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A. R. Dos R. C. e outros x C. G. Dos R. C.

ID: 330266205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000945-45.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DOS R. C. M. R. DOS R. C.

Polo Passivo:

C. G. DOS R. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO REIS FRANKLIN

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NATALIA DA COSTA SOARES

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HELENA LUIZA MARQUES LINS

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GUTEMBERG SOUZA OLIVEIRA

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Processo 1000945-45.2023.8.26.0654 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.R.C. - - A.R.R.C. - C.G.R.C. e outro - Vistos. Cuida-se de ação de alimentos avoengos pretendendo as autora… Processo 1000945-45.2023.8.26.0654 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.R.C. - - A.R.R.C. - C.G.R.C. e outro - Vistos. Cuida-se de ação de alimentos avoengos pretendendo as autoras a fixação de pensão alimentícia em face dos avós paternos sob o argumento de que o genitor não vem cumprindo com sua obrigação alimentar, tendo inclusive mandado de prisão expedido em desfavor do mesmo. Os requeridos contestaram o pedido e apresentaram preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito pugnaram pela improcedência da ação. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não vislumbro a possibilidade de extinção nem de julgamento antecipado do feito. Prefacialmente cumpre rejeitar a preliminar apresentada em contestação. A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada. A alegação de que a obrigação dos avós tem caráter subsidiário e excepcional se confunde com o mérito e com ele será analisado. Ademais a parte autora comprovou a inadimplência do genitor diante do mandado de prisão civil expedido conforme cópia juntada às fls. 99/100. Rejeito pois, a preliminar apresentada em contestação. No mérito, o feito comporta dilação probatória que deverá incidir sobre a atual condição financeira dos avós, ora requeridos, consoante manifestação do Ministério Público de fls. 163/164. Tendo em vista ter sido solicitada prova oral, designe a serventia data para audiência de instrução, debates e julgamento. Cada parte deverá trazer suas próprias testemunhas arroladas, independentemente de intimação pelo juízo (art. 455, caput, CPC), salvo se demonstrar a necessidade de intimação pelo juízo, nas hipóteses e termos do art. 455, § 4º. CPC. Nesse caso, a comprovação da necessidade deve dar-se no momento da apresentação do rol. A apresentação da testemunha pela parte não dispensa a apresentação do rol no prazo já estabelecido, sob pena de preclusão, nem dispensa a formalidade do § 1º do art. 455 do CPC, independentemente se a audiência é presencial ou virtual. Não havendo o comparecimento da testemunha presumir-se-à que a parte desistiu de sua inquirição, nos termos do artigo 455, § 2º do CPC (Art. 455, § 2º , CPC. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição). Servirá a presente decisão como mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: NATALIA DA COSTA SOARES (OAB 470057/SP), RICARDO REIS FRANKLIN (OAB 266987/SP), GUTEMBERG SOUZA OLIVEIRA (OAB 259551/SP), GUTEMBERG SOUZA OLIVEIRA (OAB 259551/SP), HELENA LUIZA MARQUES LINS (OAB 264787/SP)

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Ana Paula Da Silva x Agencia De Loterias Penha Ltda

ID: 332536164

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000945-39.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA SILVA

Polo Passivo:

AGENCIA DE LOTERIAS PENHA LTDA

Notificação

Advogados:

JUVILENE VERGINIA PORTOLANI

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JAQUELINE NASCIMENTO DE ARAUJO

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ALAN DOS SANTOS FIRMINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000945-39.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: ANA PAULA DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000945-39.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: ANA PAULA DA SILVA RECLAMADO: AGENCIA DE LOTERIAS PENHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd5cbc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, DECIDE a 7ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste, - JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos feitos na AÇÃO TRABALHISTA proposta por ANA PAULA DA SILVA , em face de AGÊNCIA DE LOTERIAS PENHA LTDA. Honorários advocatícios (CLT, 791-A) pela autora a favor da ré no importe correspondente a 5% (cinco por cento do valor do pedido em que foi sucumbente (R$40.041,88) importe R$ R$ 2.002,09. O valor deverá ser corrigido pelo mesmo índice de correção monetária fixado para os créditos trabalhistas (SELIC) e a partir da data desta sentença. Fica suspensa a exigibilidade dos honorários enquanto a parte autora possuir benefício da justiça gratuita, pelo prazo de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, sendo que, a partir de então, o débito da parte reclamante em relação à parte ré será extinto com resolução de mérito. Por conseguinte, conforme recomendação nº 3/GCGJT de 24/09/2024, determino o arquivamento definitivo dos autos. Defere-se o benefício da justiça gratuita à autora. Custas, pelo reclamante, correspondente a 2% sobre o valor da causa (R$40.041,88), no importe de R$ 800,84, das quais a autora é isenta. Intime-se. 1CLT... Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. (Lei nº 13.467, de 2017) § 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGENCIA DE LOTERIAS PENHA LTDA

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Ana Paula Da Silva x Agencia De Loterias Penha Ltda

ID: 332536181

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000945-39.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA SILVA

Polo Passivo:

AGENCIA DE LOTERIAS PENHA LTDA

Notificação

Advogados:

JUVILENE VERGINIA PORTOLANI

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JAQUELINE NASCIMENTO DE ARAUJO

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ALAN DOS SANTOS FIRMINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000945-39.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: ANA PAULA DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000945-39.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: ANA PAULA DA SILVA RECLAMADO: AGENCIA DE LOTERIAS PENHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd5cbc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, DECIDE a 7ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste, - JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos feitos na AÇÃO TRABALHISTA proposta por ANA PAULA DA SILVA , em face de AGÊNCIA DE LOTERIAS PENHA LTDA. Honorários advocatícios (CLT, 791-A) pela autora a favor da ré no importe correspondente a 5% (cinco por cento do valor do pedido em que foi sucumbente (R$40.041,88) importe R$ R$ 2.002,09. O valor deverá ser corrigido pelo mesmo índice de correção monetária fixado para os créditos trabalhistas (SELIC) e a partir da data desta sentença. Fica suspensa a exigibilidade dos honorários enquanto a parte autora possuir benefício da justiça gratuita, pelo prazo de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, sendo que, a partir de então, o débito da parte reclamante em relação à parte ré será extinto com resolução de mérito. Por conseguinte, conforme recomendação nº 3/GCGJT de 24/09/2024, determino o arquivamento definitivo dos autos. Defere-se o benefício da justiça gratuita à autora. Custas, pelo reclamante, correspondente a 2% sobre o valor da causa (R$40.041,88), no importe de R$ 800,84, das quais a autora é isenta. Intime-se. 1CLT... Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. (Lei nº 13.467, de 2017) § 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DA SILVA

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Everton Luiz Da Silva Fernandes x Giesecke & Devrient Brasil Ltda.

ID: 334084982

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000767-82.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUIZ DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

GIESECKE & DEVRIENT BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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EIDY LIAN CABEZA

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VERUSKA WOLNEY SCHIMIDT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000767-82.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: EVERTON LUIZ DA SILVA FERNANDES REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000767-82.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: EVERTON LUIZ DA SILVA FERNANDES RECLAMADO: GIESECKE & DEVRIENT BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7560504 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. AGATHA REGINA TOBIAZ DOS SANTOS. Vistos e etc. Recebo os autos de instância superior. Ante a extinção do cumprimento de sentença provisório (1000945-65.2025.5.02.0081), o feito continuará nestes autos. Já efetuada a juntada das planilhas de cálculos daqueles autos. Intime-se a reclamada para, no prazo de 08 dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, caso deles discorde, deverá apresentar os seus, observando os limites da coisa julgada. Os cálculos da impugnação deverão ser elaborados, preferencialmente, no Pje-Calc Cidadão. Nesse caso, a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. A simples juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências pontuais, este formato permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos, clicar em “Adicionar” e pesquisar primeiro a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar, desta feita, o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”. Se houver condenação em honorários sucumbenciais, dos cálculos deverão constar os valores devidos por ambas as partes e os respectivos percentuais e as bases de cálculo, ainda que suspensa a exigibilidade. Em caso de discordância e apresentação de novos cálculos, intime-se o reclamante para, no mesmo prazo e sob a mesma pena, manifestar-se. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON LUIZ DA SILVA FERNANDES

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Everton Luiz Da Silva Fernandes x Giesecke & Devrient Brasil Ltda.

ID: 334084987

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000767-82.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUIZ DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

GIESECKE & DEVRIENT BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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EIDY LIAN CABEZA

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VERUSKA WOLNEY SCHIMIDT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000767-82.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: EVERTON LUIZ DA SILVA FERNANDES REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000767-82.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: EVERTON LUIZ DA SILVA FERNANDES RECLAMADO: GIESECKE & DEVRIENT BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7560504 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. AGATHA REGINA TOBIAZ DOS SANTOS. Vistos e etc. Recebo os autos de instância superior. Ante a extinção do cumprimento de sentença provisório (1000945-65.2025.5.02.0081), o feito continuará nestes autos. Já efetuada a juntada das planilhas de cálculos daqueles autos. Intime-se a reclamada para, no prazo de 08 dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, caso deles discorde, deverá apresentar os seus, observando os limites da coisa julgada. Os cálculos da impugnação deverão ser elaborados, preferencialmente, no Pje-Calc Cidadão. Nesse caso, a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. A simples juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências pontuais, este formato permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos, clicar em “Adicionar” e pesquisar primeiro a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar, desta feita, o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”. Se houver condenação em honorários sucumbenciais, dos cálculos deverão constar os valores devidos por ambas as partes e os respectivos percentuais e as bases de cálculo, ainda que suspensa a exigibilidade. Em caso de discordância e apresentação de novos cálculos, intime-se o reclamante para, no mesmo prazo e sob a mesma pena, manifestar-se. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GIESECKE & DEVRIENT BRASIL LTDA.

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D. De O. S. x B. P. S. A.

ID: 336711685

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000945-72.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D. DE O. S.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000945-72.2025.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000945-72.2025.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: D. de O. S. - Apelado: B. P. S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA TAXA DE JUROS APLICADA DESCABIMENTO NÃO OBSTANTE A TAXA DE JUROS MENSAL ENTABULADA FOSSE DE 2,93%, O PERCENTUAL DOS JUROS EFETIVAMENTE APLICADO AO CONTRATO É MAIOR QUE O MENCIONADO, EM RAZÃO DA INCLUSÃO DE OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS NA COMPOSIÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL. EXCESSO NÃO VERIFICADO - RECURSO DESPROVIDO, NESSA PARTE.REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INSURGÊNCIA CONTRA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DESCABIMENTO A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, NA HIPÓTESE, É PERMITIDA PELA LEI Nº 10.931/2004. E NÃO HÁ SE FALAR NA INCONSTITUCIONALIDADE DA MP 2.170-36/2001, QUE CONTINUA EM VIGOR POR FORÇA DO ART. 2º DA EC N.º 32, DE 11/9/2001, DEVENDO AINDA SER CONSIDERADO QUE O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLAROU RECENTEMENTE (RE 592377/RS) A VALIDADE DO ARTIGO 5º, DA MP 2.170-36/2001 RECURSO DESPROVIDO, NESSA PARTE.REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PRETENSÃO DE VER DECLARADA A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO DESCABIMENTO - RESPECTIVA COBRANÇA RESTOU RECENTEMENTE DECLARADA VÁLIDA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO JULGAR O RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.553, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, DESDE QUE DEMONSTRADO TER SIDO PRESTADO O RESPECTIVO SERVIÇO E NÃO HAVENDO ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DA REFERIDA TARIFA, O QUE SE OBSERVA NO CASO CONCRETO RECURSO DESPROVIDO, NESSA PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

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Processo nº 1000945-53.2025.4.01.4001

ID: 338975050

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000945-53.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

V. P. M. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RIVANIA RODRIGUES MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1000945-53.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1000945-53.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: V. P. M. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RIVANIA RODRIGUES MOREIRA - PI20966 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 30 de julho de 2025. ELIOMAR OLIVEIRA RIBEIRO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Afonso Celso Montesanti Administrador Da Cp International Holding C.V. e outros x Colgate Palmolive Industrial Ltda e outros

ID: 339002543

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000945-98.2021.5.02.0083

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO CELSO MONTESANTI ADMINISTRADOR DA CP INTERNATIONAL HOLDING C.V. ANDRE TORASO YAMAZAKI UMBERTO LUIS DE NADAI

Polo Passivo:

COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA CP INTERNATIONAL HOLDING C.V.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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JOSE MARCELO FERREIRA CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000945-98.2021.5.02.0083 RECLAMANTE: UMBERTO LUIS DE NADAI RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000945-98.2021.5.02.0083 RECLAMANTE: UMBERTO LUIS DE NADAI RECLAMADO: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 179d298 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. LAURA M. NAKANISHI DECISÃO Vistos, etc. Recebidos os presentes autos da Superior Instância, verifica-se que, em julgamento da C. 8ª Turma do E. TRT da 2ª Região, foi NEGADO PROVIMENTO ao RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo(a) reclamante e DADO PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO ADESIVO da reclamada, para "condenar o reclamante em honorários advocatícios de 5% sobre os pedidos, sob condição suspensiva de exigibilidade" (sic.), conforme v. acórdão de fls. 1037/1045 (ID. e602750). Em seguida, houve interposição de RECURSO DE REVISTA por GRANADEIRO GUIMARÃES ADVOGADOS, sociedade de advogados que patrocinou a reclamada, ao qual foi negado seguimento pela r. decisão de fls. 1185/1193 (ID. 0cd7783), ensejando a interposição de AGRAVO DE INSTRUMENTO para o C. TST, ao qual foi negado provimento pela r. decisão de fls. 1274/1277 (ID. 805457d), em 07/05/2025. Desta forma, em face do trânsito em julgado do v. acórdão, ocorrido em 02/06/2025, e mantida a IMPROCEDÊNCIA da ação imposta pela sentença de origem (ID. 1de176f), expeça-se REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS no sistema SIGEO AJ/JT em favor do Sr. Perito Judicial ANDRE TORASO YAMAZAKI, no valor de R$ 806,00. Os honorários advocatícios devidos pelo(a) reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e, após o decurso do prazo de 02 anos do trânsito em julgado sem qualquer manifestação do credor, a obrigação ficará extinta automaticamente, nos termos do artigo 791-A, § 4º, da CLT. Registre-se o movimento processual adequado, apenas para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho. Nesses termos, após a expedição da requisição dos honorários periciais, em observância à RECOMENDAÇÃO nº 3/GCGJT, de 24/09/2024, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes, via DEJN. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA - CP INTERNATIONAL HOLDING C.V.

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Afonso Celso Montesanti Administrador Da Cp International Holding C.V. e outros x Colgate Palmolive Industrial Ltda e outros

ID: 339002544

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000945-98.2021.5.02.0083

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO CELSO MONTESANTI ADMINISTRADOR DA CP INTERNATIONAL HOLDING C.V. ANDRE TORASO YAMAZAKI UMBERTO LUIS DE NADAI

Polo Passivo:

COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA CP INTERNATIONAL HOLDING C.V.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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JOSE MARCELO FERREIRA CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000945-98.2021.5.02.0083 RECLAMANTE: UMBERTO LUIS DE NADAI RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000945-98.2021.5.02.0083 RECLAMANTE: UMBERTO LUIS DE NADAI RECLAMADO: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 179d298 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. LAURA M. NAKANISHI DECISÃO Vistos, etc. Recebidos os presentes autos da Superior Instância, verifica-se que, em julgamento da C. 8ª Turma do E. TRT da 2ª Região, foi NEGADO PROVIMENTO ao RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo(a) reclamante e DADO PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO ADESIVO da reclamada, para "condenar o reclamante em honorários advocatícios de 5% sobre os pedidos, sob condição suspensiva de exigibilidade" (sic.), conforme v. acórdão de fls. 1037/1045 (ID. e602750). Em seguida, houve interposição de RECURSO DE REVISTA por GRANADEIRO GUIMARÃES ADVOGADOS, sociedade de advogados que patrocinou a reclamada, ao qual foi negado seguimento pela r. decisão de fls. 1185/1193 (ID. 0cd7783), ensejando a interposição de AGRAVO DE INSTRUMENTO para o C. TST, ao qual foi negado provimento pela r. decisão de fls. 1274/1277 (ID. 805457d), em 07/05/2025. Desta forma, em face do trânsito em julgado do v. acórdão, ocorrido em 02/06/2025, e mantida a IMPROCEDÊNCIA da ação imposta pela sentença de origem (ID. 1de176f), expeça-se REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS no sistema SIGEO AJ/JT em favor do Sr. Perito Judicial ANDRE TORASO YAMAZAKI, no valor de R$ 806,00. Os honorários advocatícios devidos pelo(a) reclamante ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e, após o decurso do prazo de 02 anos do trânsito em julgado sem qualquer manifestação do credor, a obrigação ficará extinta automaticamente, nos termos do artigo 791-A, § 4º, da CLT. Registre-se o movimento processual adequado, apenas para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho. Nesses termos, após a expedição da requisição dos honorários periciais, em observância à RECOMENDAÇÃO nº 3/GCGJT, de 24/09/2024, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes, via DEJN. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UMBERTO LUIS DE NADAI

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Processo nº 1000945-83.2025.8.26.0651

ID: 306387659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000945-83.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. G. R. DOS S. M. J. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA AMORIM DE OLIVEIRA

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Processo 1000945-83.2025.8.26.0651 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.R.S. - - J.G.R.S. - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de fixação de alimentos provisórios avoengos neste… Processo 1000945-83.2025.8.26.0651 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.R.S. - - J.G.R.S. - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de fixação de alimentos provisórios avoengos neste momento processual, por ausência dos requisitos autorizadores da medida liminar, em especial a probabilidade do direito. DESIGNO audiência de mediação/conciliação a ser realizada pelo setor de conciliação, a quem competirá indicar a data e horário adequados, intimando as partes por ato ordinatório certificado nos autos com a devida antecedência. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecer à audiência designada no item supra, acompanhada de seu advogado ou de Defensor Público (Art. 695, § 4º). Fica a parte ré expressamente advertida de que o prazo para oferecer contestação, de 15 (quinze) dias (Art. 335), terá início APENAS a partir da data da última sessão de conciliação ou de mediação, caso não seja obtido acordo entre as partes (Art. 697 do CPC). Não havendo acordo na(s) sessão(ões) de mediação/conciliação, e apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). Se o(a) requerido(a) também apresentar reconvenção, deverá a parte autora/reconvinda responder no mesmo prazo (Art. 343, §1º). Decorrido o prazo da réplica (com ou sem manifestação), intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência: (i) Se houver requerimento de produção de prova oral, deverão, desde já, apresentar o rol de testemunhas (completo, nos termos do art. 450 do CPC), ficando cientes de que incumbe primariamente ao advogado promover a intimação das testemunhas arroladas (art. 455 do CPC), justificando eventual necessidade de intimação judicial (art. 455, §4º). (ii) Quanto à prova documental, observar o disposto nos arts. 434 e 435 do CPC, justificando a pertinência de eventual juntada complementar. (iii) No que tange à prova pericial (ex: avaliação de bens), deverão indicar sua real necessidade, delimitar o objeto, a especialidade desejada e formular desde logo os quesitos, facultada a indicação de assistente técnico (conforme Art. 465, §1º, II e III do CPC). Cumpridas todas as etapas anteriores (citação, audiência, prazos de contestação, réplica e especificação de provas), certifique a z. Serventia o ocorrido e façam os autos imediatamente conclusos para deliberação acerca do saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC) ou para julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso. Intime-se o Ministério Público para intervir no feito (Art. 698 do CPC), com urgência em razão da presença de interesses de incapazes. - ADV: LETICIA AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 496315/SP), LETICIA AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 496315/SP)

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