Resultados para "1001027-04.2024.8.26.0699" – Página 151 de 177

Cesar Vanderlei Romeiro e outros x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 278693783

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001642-28.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CESAR VANDERLEI ROMEIRO LIERTE FERREIRA PENNA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

ELOISA BARBOSA SANTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS DA COSTA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA BARBOSA WADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA FARIA BONIFACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001642-28.2024.5.02.0047 REQUERENTE: LIERTE FERREIRA PENNA REQUERIDO: COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001642-28.2024.5.02.0047 REQUERENTE: LIERTE FERREIRA PENNA REQUERIDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d927deb proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença individual de ação coletiva originária da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo (1001027-74.2020.5.02.0048). O laudo pericial (ID 62d83f1) foi apresentado e o(a) autor(a) manifestou sua concordância, sendo que a ré o impugnou. Após, o perito ratificou integralmente o laudo em seus esclarecimentos. A ré reiterou suas impugnações. Destarte, homologo-o, fixando-se o valor bruto da condenação em R$ 857.568,37 em 31/08/2024 (sendo R$ 855.378,60 de principal e R$ 2.189,77 de juros de mora, computados a partir da distribuição da ação (18/09/2020). (obs: Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 17/09/2020; juros SELIC a partir de 18/09/2020). Deverá ser deduzida do crédito do(a) reclamante a contribuição fiscal no valor de R$ 84.221,33. Não há contribuição previdenciária pelo reclamante. Contribuição previdenciária pela reclamada no importe de R$ 158.300,55. Honorários advocatícios (8%) pela ré no valor de R$ 68.605,47 (31/08/2024). Honorários periciais no importe de R$ 2.500,00 (23/05/2025) ao perito contábil CÉSAR VANDERLEI ROMEIRO, a cargo da ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia. Custas pela reclamada, já recolhidas no processo principal. Intime-se a reclamada para proceder ao pagamento do crédito líquido no prazo de 15 dias, devidamente atualizado, diretamente na conta informada pelo(a) patrono do(a) autor(a), que deverá em 5 dias informar seus dados bancários (nº da conta corrente, nº da agência, nome do Banco e CPF). Deverá a ré comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais em guia própria - GPS/DARF, bem como o depósito dos honorários periciais. Na impossibilidade do depósito direto, como acima determinado, a ré deverá efetuá-lo em conta judicial, para posteriores liberações a quem de direito. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz apenas nos casos em que as partes não estiverem representados por advogado (art. 878). Portanto, decorrido o prazo de 15 dias para pagamento, terá a parte autora o prazo subsequente de 15 dias para requerer o prosseguimento da execução, caso em que deverá indicar os meios pelos quais pretende fazê-lo; permanecendo a parte autora silente quanto a eventual inadimplemento, presumir-se-á que a dívida foi quitada, caso em que restará automaticamente extinta a execução e os autos serão arquivados definitivamente no PJE, após o prazo do art.11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIERTE FERREIRA PENNA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cesar Vanderlei Romeiro e outros x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 278693792

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001642-28.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CESAR VANDERLEI ROMEIRO LIERTE FERREIRA PENNA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

ELOISA BARBOSA SANTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS DA COSTA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA BARBOSA WADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA FARIA BONIFACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001642-28.2024.5.02.0047 REQUERENTE: LIERTE FERREIRA PENNA REQUERIDO: COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001642-28.2024.5.02.0047 REQUERENTE: LIERTE FERREIRA PENNA REQUERIDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d927deb proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença individual de ação coletiva originária da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo (1001027-74.2020.5.02.0048). O laudo pericial (ID 62d83f1) foi apresentado e o(a) autor(a) manifestou sua concordância, sendo que a ré o impugnou. Após, o perito ratificou integralmente o laudo em seus esclarecimentos. A ré reiterou suas impugnações. Destarte, homologo-o, fixando-se o valor bruto da condenação em R$ 857.568,37 em 31/08/2024 (sendo R$ 855.378,60 de principal e R$ 2.189,77 de juros de mora, computados a partir da distribuição da ação (18/09/2020). (obs: Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 17/09/2020; juros SELIC a partir de 18/09/2020). Deverá ser deduzida do crédito do(a) reclamante a contribuição fiscal no valor de R$ 84.221,33. Não há contribuição previdenciária pelo reclamante. Contribuição previdenciária pela reclamada no importe de R$ 158.300,55. Honorários advocatícios (8%) pela ré no valor de R$ 68.605,47 (31/08/2024). Honorários periciais no importe de R$ 2.500,00 (23/05/2025) ao perito contábil CÉSAR VANDERLEI ROMEIRO, a cargo da ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia. Custas pela reclamada, já recolhidas no processo principal. Intime-se a reclamada para proceder ao pagamento do crédito líquido no prazo de 15 dias, devidamente atualizado, diretamente na conta informada pelo(a) patrono do(a) autor(a), que deverá em 5 dias informar seus dados bancários (nº da conta corrente, nº da agência, nome do Banco e CPF). Deverá a ré comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais em guia própria - GPS/DARF, bem como o depósito dos honorários periciais. Na impossibilidade do depósito direto, como acima determinado, a ré deverá efetuá-lo em conta judicial, para posteriores liberações a quem de direito. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz apenas nos casos em que as partes não estiverem representados por advogado (art. 878). Portanto, decorrido o prazo de 15 dias para pagamento, terá a parte autora o prazo subsequente de 15 dias para requerer o prosseguimento da execução, caso em que deverá indicar os meios pelos quais pretende fazê-lo; permanecendo a parte autora silente quanto a eventual inadimplemento, presumir-se-á que a dívida foi quitada, caso em que restará automaticamente extinta a execução e os autos serão arquivados definitivamente no PJE, após o prazo do art.11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Wagner Cerqueira x Banco Bradesco S.A.

ID: 277875939

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004496-98.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER CERQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

ANDERSON GARCIA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004496-98.2025.8.11.0001. REQUERENTE: WAGNER CERQUEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, Trata-se de… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004496-98.2025.8.11.0001. REQUERENTE: WAGNER CERQUEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte recorrente Wagner Cerqueira, em recurso inominado (Id. 194107987). No caso, embora tenha alegado a impossibilidade de arcar com o ônus financeiro do processo judicial, indefere-se o pedido ao fundamento de não comprovação da hipossuficiência (Id. 194223197). Intimada a comprovar o recolhimento das custas recursais, a parte recorrente requereu a desistência do recurso (Id. 194474189). Desta forma, como não houve a apresentação de documentação probatória para o deferimento da assistência jurídica gratuita, bem como o recolhimento integral do preparo recursal, no prazo estabelecido pelo § 1º do art. 42 da Lei de Regência dos Juizados Especiais, deve o Recurso Inominado ser julgado deserto, senão veja-se: Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. A jurisprudência caseira, também, inclina-se harmoniosamente nesse sentido, senão vejamos: EMENTA: RECURSO INOMINADO – DESERÇÃO – NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/PREPARO DENTRO DO PRAZO DE 48 HORAS – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 42, § 1º DA LEI 9099/95 - CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA ART. 932, III, DO CPC/2015 – NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (N.U 1001027-45.2019.8.11.0004, TURMA RECURSAL CÍVEL, MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES, Turma Recursal Única, Julgado em 21/07/2020, Publicado no DJE 24/07/2020) EMENTA: RECURSOS INOMINADOS - DESERÇÃO DE AMBOS – PARTE RECLAMANTE NÃO COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA - PREPARO RECURSAL DA RECLAMADA - PRAZO EM HORAS QUE É CONTADO MINUTO A MINUTO - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - RECURSOS NÃO CONHECIDOS - DECISÃO MONOCRÁTICA - NEGADO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. (N.U 1023080-55.2021.8.11.0002, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 05/05/2022, Publicado no DJE 05/05/2022) De se concluir que falta ao recurso a condição de admissibilidade mínima, no que tange a comprovação de hipossuficiência ou o recolhimento do valor das custas, estando deserto, sendo, portanto inadmissível o recurso. Por conseguinte, ausente um dos pressupostos de admissibilidade, inviável conhecer do recurso interposto. Face ao exposto, o Estado-juiz não conhece o presente recurso inominado, por lhe faltar requisito de admissibilidade, qual seja, a comprovação do recolhimento das custas processuais no prazo legal. Ademais, em atenção a promoção do cumprimento de sentença pelo requerente em Id.190529647. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante atualizado, advertindo-o (a) que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais), CPC, art. 523, § 1º, e Enunciado 97 FONAJE. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dyessa Karla De Pinho Rodrigues x Rni Incorporadora Imobiliaria 474 Ltda

ID: 320703723

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010461-57.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DYESSA KARLA DE PINHO RODRIGUES

Polo Passivo:

RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 474 LTDA

Decisão

Advogados:

MARLICELIA BARROS DOMICIANO MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010461-57.2025.8.11.0001. AUTOR: DYESSA KARLA DE PINHO RODRIGUES REQUERIDO: RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010461-57.2025.8.11.0001. AUTOR: DYESSA KARLA DE PINHO RODRIGUES REQUERIDO: RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 474 LTDA Vistos, Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte recorrente Eleonora de Arruda Nascimento, em recurso inominado (Id. 199334085). No caso, embora tenha alegado a impossibilidade de arcar com o ônus financeiro do processo judicial, o pedido foi indeferido pelo juízo ao fundamento de não comprovação da hipossuficiência (Id. 199341052). Desta forma, como não houve a apresentação de documentação probatória para o deferimento da assistência jurídica gratuita, bem como o recolhimento integral do preparo recursal, no prazo estabelecido pelo § 1º do art. 42 da Lei de Regência dos Juizados Especiais, deve o Recurso Inominado ser julgado deserto, senão veja-se: Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. A jurisprudência caseira, também, inclina-se harmoniosamente nesse sentido, senão vejamos: EMENTA: RECURSO INOMINADO – DESERÇÃO – NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/PREPARO DENTRO DO PRAZO DE 48 HORAS – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 42, § 1º DA LEI 9099/95 - CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA ART. 932, III, DO CPC/2015 – NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (N.U 1001027-45.2019.8.11.0004, TURMA RECURSAL CÍVEL, MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES, Turma Recursal Única, Julgado em 21/07/2020, Publicado no DJE 24/07/2020) EMENTA: RECURSOS INOMINADOS - DESERÇÃO DE AMBOS – PARTE RECLAMANTE NÃO COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA - PREPARO RECURSAL DA RECLAMADA - PRAZO EM HORAS QUE É CONTADO MINUTO A MINUTO - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - RECURSOS NÃO CONHECIDOS - DECISÃO MONOCRÁTICA - NEGADO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. (N.U 1023080-55.2021.8.11.0002, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 05/05/2022, Publicado no DJE 05/05/2022) De se concluir que falta ao recurso a condição de admissibilidade mínima, no que tange a comprovação de hipossuficiência ou o recolhimento do valor das custas, estando deserto, sendo, portanto inadmissível o recurso. Por conseguinte, ausente um dos pressupostos de admissibilidade, inviável conhecer do recurso interposto, razão pela qual o Estado-juiz não conhece o presente recurso inominado, por lhe faltar requisito de admissibilidade, qual seja, a comprovação do recolhimento das custas processuais no prazo legal Lado outra, verifica-se também que a requerida interpôs o Recurso Inominado (Id.199259264), cumprindo a este Juízo verificar a presença dos pressupostos recursais. Assim, observa-se que o preparo foi devidamente efetuado, na forma da lei. (Id.199259266/199259267) e o Recurso Inominado é tempestivo. Logo, receba-se o Recurso Inominado, apenas no efeito devolutivo, porquanto não vislumbro dano irreparável a ser evitado, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte Recorrida para apresentar contrarrazões, após, encaminhe-se à Turma Recursal. Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

N. A. D. I. Da S. x V. I. De O.

ID: 324247419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001027-77.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

N. A. D. I. DA S.

Polo Passivo:

V. I. DE O.

Intimação

Advogados:

SARA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANDRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA HELENA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESCE DA LUZ VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001027-77.2024.8.26.0028 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.A.D.I.S. - V.I.O. - T.S. - Vistos. O processo se encontra findo, à vista da sentença proferida às fls. 79/85, em q… Processo 1001027-77.2024.8.26.0028 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.A.D.I.S. - V.I.O. - T.S. - Vistos. O processo se encontra findo, à vista da sentença proferida às fls. 79/85, em que decretada a interdição de VANDA INOJOSA DE OLIVEIRA e nomeando como seu(sua) curador(a), sua filha NATALI APARECIDA DANIELE INOJOSA DA SILVA. Certificado o trânsito em julgado (fl. 112), resta pendente a localização de documento, conforme certificado à fl. 113, para o devido registro da interdição. Assim, sendo Vanda natural de Santa Isabel/SP (fl. 12), solicite o cartório, via CRC-JUD, certidão de nascimento/casamento da curatelada àquela Comarca. Na impossibilidade sistêmica, oficie-se ao cartório de registro de pessoas naturais de Santa Isabel/SP, solicitando-se o documento. Sequencialmente, cumpra-se integralmente a sentença para fins de registro da interdição no cartório competente. Em vias de o processo ser encaminhado ao arquivo, Terezinha da Silva habilitou-se nos autos, informando que foi nomeada responsável pelo Lar Nossa Senhora Aparecida, local onde a curatelada reside. Alega que sua atual curadora não está exercendo seu encargo a contento, de modo de requer a tutela antecipada para substituição da curatela em seu favor. A peça veio acompanhada de documentos (fls. 165/209). O Ministério Público emitiu parecer desfavorável ao pedido urgente (flus. 214/215). É o relatório. Decido. Defiro a habilitação. Anote-se. Como dito, o processo está findo, de modo que eventual pedido de substituição de curatela deverá ser feito em ação autônoma, respeitando-se o efetivo contraditório. Não bastasse, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é medida excepcional que somente deve ser concedida pelo Juízo quando a situação jurídica invocada estiver bem delineada e o perigo for iminente, não sendo possível aguardar o efetivo contraditório. No caso em apreço, a curatelada idosa reside em instituição de longa permanência, cujo contrato de prestação de serviços enumera diversos deveres à contratada, por sua responsável, tais como fornecer alimentação, proporcionar cuidados à saúde da contratante, etc. (fls. 199/202). Em outras palavras, as obrigações de Terezinha da Silva como responsável pela instituição de longa permanência ao idoso, são inerentes ao cargo que ocupa e possuem natureza contratual. Por sua vez, os deveres do curador nomeado judicialmente são de representá-la na prática de atos de natureza patrimonial e negocial, e, ainda, nos atos relacionados ao próprio corpo, à sexualidade, entre outros descritos na sentença. Nesta senda, a habilitante não traz sequer indício de prova da alegação de que a curadora tem negligenciado ou exercido mal a curatela a ponto de haver relevante fato superveniente capaz de alterar-se a curatela de Vanda. Posto isto, INDEFIRO e pedido e repiso a necessidade de a parte se valer das vias próprias, acaso pretenda. Cumpra-se e oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: PEDRO ANDRINI (OAB 46414/SP), ALESCE DA LUZ VIEIRA (OAB 338978/SP), CLAUDIA HELENA DE ALMEIDA (OAB 148432/SP), SARA TORRES (OAB 223001/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vagner Rodrigues Bezerra x Ics Miyake Transportes Ltda e outros

ID: 324812985

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001027-05.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER RODRIGUES BEZERRA

Polo Passivo:

ICS MIYAKE TRANSPORTES LTDA TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

ERIJALMA MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001027-05.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: VAGNER RODRIGUES BEZERRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001027-05.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: VAGNER RODRIGUES BEZERRA RECLAMADO: ICS MIYAKE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48c6020 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. CAMILA DE CÁSSIA MONTE SERRAT DESPACHO Vistos, etc. DESIGNO audiência UNA para 26/08/2025, às 14h30, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, 8º andar, Baeta Neves, SAO. BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência do(a) reclamado(a) à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A ausência do autor importará no arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Testemunhas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 13 de julho de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER RODRIGUES BEZERRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diego Cordeiro Lima De Assis x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 325792380

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-55.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO CORDEIRO LIMA DE ASSIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Notificação

Advogados:

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO HAMILTON RUFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001028-55.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: DIEGO CORDEIRO LIMA DE ASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001028-55.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: DIEGO CORDEIRO LIMA DE ASSIS RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) Destinatário: DIEGO CORDEIRO LIMA DE ASSIS INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) acerca da decisão abaixo. DECISÃO I) Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 1001027-70.2025.5.02.0704, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil. II) A parte autora formula requerimento para tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”. Pois bem. A RESOLUÇÃO GP/CR Nº 03/2020, foi instituída por este Regional, para a formulação de um Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais, com a abertura das unidades judiciárias após a tomada de medidas para enfrentamento da Covid-19. Nos moldes da referida resolução, as etapas previam a ampliação da retomada segura, com retorno de ate 100% ao regime presencial. Aliado a tal fato, a resolução prevê a prioridade para a modalidade presencial, nos termos do art. 6º, VI, c, 1. Pelo exposto e considerando-se ainda que a adoção do “Juízo 100% Digital” é facultativa, indefiro o pedido. III) Quanto ao pedido de sigilo, não se vislumbra dos autos motivo que justifique a atribuição de destaque de segredo de justiça, nos termos do art. 189, III do CPC Assim, proceda a Secretaria a retira do referido destaque, a fim de possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa. III) Diante da petição de acordo apresentada pelas partes (id fd892d6), designa-se audiência de conciliação por videoconferência para o dia 24/07/2025 09:45 horas. O não comparecimento das partes envolvidas na conciliação implicará no prosseguimento do processo. A audiência por videoconferência será realizada por meio da plataforma on-line Zoom, através do seguinte link abaixo: 4ª VT da Zona Sul de São Paulo - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 09:40 - Audiência - Sala 2 Hora: Esta é uma reunião recorrente Qualquer hora Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84778750837?pwd=K2JhZjlFWnIxbSs5RzdQTldiZkl3Zz09 ID da reunião: 847 7875 0837 Senha de acesso: 428036 Dispositivo móvel de um toque +551147009668,,84778750837#,,,,*428036# Brasil +552139587888,,84778750837#,,,,*428036# Brasil Discar pelo seu local +55 11 4700 9668 Brasil +55 21 3958 7888 Brasil +55 11 4632 2236 Brasil +55 11 4632 2237 Brasil +55 11 4680 6788 Brasil ID da reunião: 847 7875 0837 Senha de acesso: 428036 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/kl1WMOBNW Deverão clicar previamente para serem direcionadas à plataforma (por meio de navegador ou do aplicativo baixado e instalado), podendo utilizar microcomputador ou smartphone para participação na videoconferência. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Magistrado SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDA ROSSI MACHADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO CORDEIRO LIMA DE ASSIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diego Cordeiro Lima De Assis x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 325792399

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-55.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO CORDEIRO LIMA DE ASSIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Notificação

Advogados:

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO HAMILTON RUFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001028-55.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: DIEGO CORDEIRO LIMA DE ASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001028-55.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: DIEGO CORDEIRO LIMA DE ASSIS RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) Destinatário: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) acerca da decisão abaixo. DECISÃO I) Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 1001027-70.2025.5.02.0704, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil. II) A parte autora formula requerimento para tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”. Pois bem. A RESOLUÇÃO GP/CR Nº 03/2020, foi instituída por este Regional, para a formulação de um Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais, com a abertura das unidades judiciárias após a tomada de medidas para enfrentamento da Covid-19. Nos moldes da referida resolução, as etapas previam a ampliação da retomada segura, com retorno de ate 100% ao regime presencial. Aliado a tal fato, a resolução prevê a prioridade para a modalidade presencial, nos termos do art. 6º, VI, c, 1. Pelo exposto e considerando-se ainda que a adoção do “Juízo 100% Digital” é facultativa, indefiro o pedido. III) Quanto ao pedido de sigilo, não se vislumbra dos autos motivo que justifique a atribuição de destaque de segredo de justiça, nos termos do art. 189, III do CPC Assim, proceda a Secretaria a retira do referido destaque, a fim de possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa. III) Diante da petição de acordo apresentada pelas partes (id fd892d6), designa-se audiência de conciliação por videoconferência para o dia 24/07/2025 09:45 horas. O não comparecimento das partes envolvidas na conciliação implicará no prosseguimento do processo. A audiência por videoconferência será realizada por meio da plataforma on-line Zoom, através do seguinte link abaixo: 4ª VT da Zona Sul de São Paulo - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 09:40 - Audiência - Sala 2 Hora: Esta é uma reunião recorrente Qualquer hora Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84778750837?pwd=K2JhZjlFWnIxbSs5RzdQTldiZkl3Zz09 ID da reunião: 847 7875 0837 Senha de acesso: 428036 Dispositivo móvel de um toque +551147009668,,84778750837#,,,,*428036# Brasil +552139587888,,84778750837#,,,,*428036# Brasil Discar pelo seu local +55 11 4700 9668 Brasil +55 21 3958 7888 Brasil +55 11 4632 2236 Brasil +55 11 4632 2237 Brasil +55 11 4680 6788 Brasil ID da reunião: 847 7875 0837 Senha de acesso: 428036 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/kl1WMOBNW Deverão clicar previamente para serem direcionadas à plataforma (por meio de navegador ou do aplicativo baixado e instalado), podendo utilizar microcomputador ou smartphone para participação na videoconferência. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Magistrado SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDA ROSSI MACHADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leandro Freitas De Souza x Polly Consultoria Em Servicos Terceirizados Ltda

ID: 325736707

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001027-12.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO FREITAS DE SOUZA

Polo Passivo:

POLLY CONSULTORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE RUY DE MIRANDA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WANDERLEI CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001027-12.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: LEANDRO FREITAS DE SOUZA RECLAMADO: PO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001027-12.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: LEANDRO FREITAS DE SOUZA RECLAMADO: POLLY CONSULTORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bed02b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJA/SP, data abaixo. ALEXANDRE PALMERINI DESPACHO Vistos etc. O(a) reclamante, na inicial, postula a adoção do juízo 100% digital, informando os endereços eletrônicos e os números de linha telefônica móvel celular da parte e do seu advogado, a teor do artigo 5º, §1º do ATO GP Nº 10/2021. Sendo assim, considerando o teor do artigo art. 7º do ato supra, deverá (ão) o(s) reclamado(s) opor-se à adoção do “Juízo 100% Digital” em até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. No silêncio, o juízo entenderá que houve CONCORDÂNCIA e, nesse caso, a contestação indicará endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte reclamada e de seu advogado. Com a devida concordância da(s) reclamada(s), consigna este Juízo que os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, com EXCEÇÃO da colheita de prova oral, uma vez que as audiências serão realizadas de forma PRESENCIAL, conforme autoriza o §5º do artigo 2º do ATO GP 10 /2021, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art.1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09 /10/2020. Não obstante, consoante termos da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (alterada pela Resolução 481/2022) e artigo 3º da Recomendação 02/2022/GCGJT, a determinação da modalidade de realização das audiências, virtual ou presencial, deve ser pautada pelo juízo de viabilidade e conveniência. A viabilidade resta afastada, vez que a experiência prática aponta para a dificuldade de captação de áudio por quem se encontra à distância em ouvir o juízo, que se encontra na vara, já que o microfone utilizado na sala de audiência é unidirecional, implicando dificuldade da realização da audiência de instrução de forma adequada, bem como que não há câmara disponível para visualização de todos os participantes. Da mesma forma, a conveniência também resta afastada, vez que o contato pessoal do magistrado com as partes, testemunhas e advogados é imprescindível para a melhor colheita da prova e formação do convencimento, permitindo, assim, a justa entrega da prestação jurisdicional. Some-se a isso a impossibilidade técnica de realização simultânea de audiências telepresenciais e presenciais, que ocasiona demasiado atraso na pauta. Int. GUARUJA/SP, 14 de julho de 2025. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO FREITAS DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001027-23.2025.8.11.0008

ID: 255967970

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001027-23.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BOURET SANT ANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE CHIMENEZ BARBOZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAQUELINE CHIMENEZ BARBOZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65) 99688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001027-23.2025.8.11.0008 AUTOR: RODRIGO BOURET SANT ANA REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 3 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 26/05/2025 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1769 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes