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Jefferson Brito De Franca x Grupo Gennius Brasil Producao E Comercializacao De Alimentos S.A

ID: 336929721

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-85.2025.5.02.0019

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON BRITO DE FRANCA

Polo Passivo:

GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A

Notificação

Advogados:

MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001066-85.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: JEFFERSON BRITO DE FRANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001066-85.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: JEFFERSON BRITO DE FRANCA RECLAMADO: GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc16ea3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. MARCIO LOMGOBARDI DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 17/11/2025, às 9h, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON BRITO DE FRANCA

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Eder Moreira Da Silva x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 293560820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001066-70.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDER MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ZUFFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001066-70.2025.8.26.0115 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Eder Moreira da Silva - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Manifeste-se o Autor sob… Processo 1001066-70.2025.8.26.0115 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Eder Moreira da Silva - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Manifeste-se o Autor sobre a contestação apresentada. Considerando que a norma processual vigente privilegia a resolução de conflitos pelas próprias partes, DIGAM o Autor e o Réu se há o interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação virtual, na forma do art. 3º do Ato Normativo 1/2020 do NUPEMEC. Havendo o interesse, os advogados deverão prestar as seguintes informações: a) fornecer seu e-mail e de seu patrocinado; b) se entrará na audiência junto com seu cliente (nesse caso, não há necessidade de informar o e-mail do cliente); c) se possui poderes para transigir, dispensando a presença de seu cliente. Após, com tais informações, remetam-se os autos ao Cejusc para agendamento da data. Os procuradores deverão instruir e informar as partes para que aguardem no "lobby" até o momento de serem admitidas para oitiva, a qual será realizada na plataforma Microsoft Teams. Ressalto, ademais, nos termos do art. 13 da Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e da Resolução nº 809/2019, de 21/03/2019, do TJSP, compete às partes a remuneração dos mediadores judiciais. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento na audiência de tentativa de Conciliação/Mediação supra designada, sem justificativa, será considerado ato atentatório a dignidade da Justiça com aplicação de multa pela ausência, nos termos do artigo 334, §8º do Código de Processo Civil. Por fim, ESPECIFIQUEM as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência, no prazo de 30 (trinta) dias. Considerando: a) os princípios da celeridade na prestação jurisdicional e da economia processual; b) o fato das partes não raras vezes especificarem a produção de prova testemunhal e, posteriormente ao despacho saneador, não apresentarem o rol desperdiçando inúmeras audiências designadas; c) a dificuldade de se designar audiências com a esperada proximidade ante a pauta de audiências desta Vara; d) a ausência de prejuízo processual ante o considerável prazo de trinta dias; DETERMINO que na hipótese de qualquer das partes se interessarem pela produção de prova testemunhal, deverá, JUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO DE ESPECIFICAÇÃO, JÁ APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS, ou seja, no mesmo prazo acima de trinta dias (esclarecendo, ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, o que não dispensará a parte da apresentação do rol nos termos acima, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa). Int. - ADV: MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

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Processo nº 1001066-94.2025.8.26.0495

ID: 311007658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001066-94.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DENIS ALEXANDRE NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001066-94.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Denis Alexandre Nogueira - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDEN… Processo 1001066-94.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Denis Alexandre Nogueira - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para condenar a demandada à inclusão na base das férias acrescidas do terço constitucional e 13º salário do autor, a verba denominada "bonificação por resultado", bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, além do pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento. Sem custas e honorários nesta fase processual (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). Tanto a correção monetária quanto os juros de mora são devidos e os índices a serem adotados são os seguintes: (i) até 08/12/2021, aqueles definidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 870.947/SE (Tema nº 810), a saber, os juros de mora devem seguir o índice aplicado pela Fazenda na cobrança de seus créditos tributários e, não havendo previsão legal, a taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional) e a correção monetária, desde que não incluída no índice aplicado anteriormente (a exemplo da SELIC, que afasta a acumulação com outros índices Tema nº 905 do Superior Tribunal de Justiça), o índice do IPCA-E; e (ii) a partir de 09/12/2021, os juros de mora e a correção monetária serão aplicados de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021, a saber: nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. No primeiro caso (item (i), o termo inicial da incidência da correção monetária é a data do ajuizamento da ação; e o termo inicial dos juros de mora é, com exclusividade e em substituição à correção monetária, o trânsito em julgado no caso das relações jurídicas tributárias (artigo 167, parágrafo único, do Código Tributário Nacional). No segundo caso (item (ii), quando se tratar de verba devida posteriormente à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021), o termo inicial de aplicação da SELIC é a data do pagamento indevido. Int. Registro, 27 de junho de 2025. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)

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Valdir De Faria Guedes x Geraldo Francisco De Moraes

ID: 313936574

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001066-39.2022.8.26.0418

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR DE FARIA GUEDES

Polo Passivo:

GERALDO FRANCISCO DE MORAES

Intimação de acórdão

Advogados:

DÉBORA ISI SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS JOSÉ DAVID NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001066-39.2022.8.26.0418 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001066-39.2022.8.26.0418 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraibuna - Apelante: Valdir de Faria Guedes e outro - Apelado: Geraldo Francisco de Moraes (Interdito(a)) e outro - Magistrado(a) Moreira Viegas - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO EM QUE FOI DECLARADA NULA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, DETERMINANDO SEU RETORNO AO PATRIMÔNIO DO AUTOR. RÉUS APELAM ALEGANDO QUE O ATO ENVOLVEU APENAS DIREITOS POSSESSÓRIOS E QUE O AUTOR TINHA PLENA CAPACIDADE CIVIL À ÉPOCA DA CESSÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A APELAÇÃO PODE SER ADMITIDA SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO, CONSIDERANDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECURSO NÃO MERECE SER CONHECIDO DEVIDO À AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, CONFORME EXIGIDO PELA LEI Nº 11.608/03. 4. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É RELATIVA, PERMITINDO AO MAGISTRADO EXIGIR COMPROVAÇÃO ADICIONAL, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É RELATIVA E PODE SER QUESTIONADA PELO MAGISTRADO, QUE PODE EXIGIR COMPROVAÇÃO ADICIONAL. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA JUSTIFICA A DESERÇÃO DO RECURSO, CONFORME ART. 1.007 DO CPC E SÚMULA 187 DO STJ.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 99, §§ 2º E 3º; CPC, ART. 1.007.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO RESP 2.100.388/SP, RELATOR MINISTRO HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 2.9.2024; STJ, AGINT NO ARESP 2.657.329/MS, RELATOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 16.9.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias José David Nasser (OAB: 351113/SP) - Débora Isi Silvestre (OAB: 468050/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001066-52.2023.4.01.4001

ID: 283744232

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001066-52.2023.4.01.4001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CELEDON DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANUEL DE ARAUJO SANTOS LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1001066-52.2023.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1001066-52.2023.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO CELEDON DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: EMANUEL DE ARAUJO SANTOS LIMA - PI20188 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 28 de maio de 2025. ELIOMAR OLIVEIRA RIBEIRO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Erica Raina Da Silva Sousa x Fsm Construcoes Ltda e outros

ID: 316500594

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-04.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ERICA RAINA DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

FSM CONSTRUCOES LTDA FSM EMPREITEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-04.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: ERICA RAINA DA SILVA SOUSA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-04.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: ERICA RAINA DA SILVA SOUSA RECLAMADO: FSM EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ERICA RAINA DA SILVA SOUSA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 07/10/2025 09:30 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ERICA RAINA DA SILVA SOUSA

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Luciano Dos Santos x Banco Daycoval S/A

ID: 315416434

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001066-04.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001066-04.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001066-04.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Luciano dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR. TARIFA DE CADASTRO POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO CONSUMIDOR APENAS NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO RECURSO ESPECIAL N. 1.251.331/RS, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, E NA SÚMULA N. 566 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTRATO ENTABULADO APÓS O ADVENTO DA RESOLUÇÃO CMN 3.518/2007, PREVENDO TAXATIVAMENTE A TARIFA INEXISTENTE INFORMAÇÃO NOS AUTOS REVELANDO ANTERIOR RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES ABUSIVIDADE, NO ENTANTO, DO MONTANTE COBRADO A TAL TÍTULO (R$ 1.700,00), O QUAL SUPERA O DOBRO DO VALOR MÉDIO DE MERCADO DA TARIFA EM TESTILHA (R$ 728,64) À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, CONFORME DADOS DIVULGADOS PELO BANCO CENTRAL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A COBRANÇA DE QUANTIA TÃO ELEVADA CLÁUSULA ABUSIVA E EXCESSIVAMENTE ONEROSA AO CONSUMIDOR (ART. 51, IV E §1º, III DO CDC) ADOÇÃO DA TARIFA MÉDIA DE MERCADO QUE É MEDIDA DE RIGOR RECURSO PROVIDO.TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO TELA SISTÊMICA DO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES COMPROVANDO O REGISTRO DO CONTRATO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO NÃO OBSERVAÇÃO DE ONEROSIDADE PACTUAÇÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.REPETIÇÃO DO INDÉBITO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC ERESP 1.413.542/RS TARIFA DE CADASTRO IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO ENCARGO ELEVADO, PORÉM, O POSTULANTE ESTAVA DELE CIENTE PREVIAMENTE À CONTRATAÇÃO REPETIÇÃO A SER REALIZADA DE MANEIRA SIMPLES DADA A INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AINDA QUE EM SUA VERSÃO CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - 3º andar

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Rodrigo De Camargo x Assus Exportacao, Importacao Comercio E Distribuicao De Ferramentas De Precisao E Acessorios Industriais Ltda e outros

ID: 316707843

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-05.2023.5.02.0036

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE CAMARGO

Polo Passivo:

ASSUS EXPORTACAO, IMPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRAMENTAS DE PRECISAO E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA BRIMBRAZ ADMINISTRADORA LTDA. EDUARDO PAULO GDIKIAN LOHCUS COMERCIO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA SIMONE SCHIAVON GDIKIAN

Notificação

Advogados:

FABIANA DE LIMA CAMARGO

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JULIANA AMANDA PENTEADO RIGHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-05.2023.5.02.0036 RECLAMANTE: RODRIGO DE CAMARGO RECLAMADO: LOHCU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001066-05.2023.5.02.0036 RECLAMANTE: RODRIGO DE CAMARGO RECLAMADO: LOHCUS COMERCIO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abb8189 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JULIO CESAR TOTTI DECISÃO Vistos etc... Informam as partes no documento de ID. a5fae79, complementado pela petição de ID. d5eb62e, que, conciliadas, as reclamadas LOHCUS COMERCIO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA, EDUARDO PAULO GDIKIAN, SIMONE SCHIAVON GDIKIAN, BRIMBRAZ ADMINISTRADORA LTDA e ASSUS EXPORTACAO, IMPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRAMENTAS DE PRECISAO E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA pagarão ao reclamante a importância líquida de R$ 60.000,00. Forma, data e local de pagamento, multa por eventual inadimplemento e abrangência do acordo, nos termos do pactuado pelas partes nos documentos de ID. a5fae79 e ID. d5eb62e. Discriminam a totalidade das verbas como indenizatórias (vide minuta de ID. c8f6411 e ata de audiência de ID. a8139dd). HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 1.200,00, a cargo do reclamante, de cujo recolhimento está dispensado em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. O valor do acordo acima registrado já abrange o valor dos honorários do advogado, incluindo os sucumbenciais previstos no art. 791-A da CLT, devendo cada parte remunerar seu advogado. Cumprido o acordo, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento de cada uma das parcelas, devendo o reclamante apenas noticiar eventual inadimplemento em até 10 dias da data prevista para pagamento da última parcela, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se por cumprido integralmente o acordo. INSS - intimação dispensada conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Libere-se o numerário existente na conta do juízo (vide extrato de ID. f576cca) ao reclamante. Registre-se e intimem-se as partes. Nada mais SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE SCHIAVON GDIKIAN - BRIMBRAZ ADMINISTRADORA LTDA. - LOHCUS COMERCIO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA - EDUARDO PAULO GDIKIAN - ASSUS EXPORTACAO, IMPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FERRAMENTAS DE PRECISAO E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA

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Hudson Mendes Rangel x Fundacao Do Abc

ID: 314729506

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-95.2018.5.02.0386

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HUDSON MENDES RANGEL

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

REGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA

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ELIANE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

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DAYANA ITACARAMBY DE CASTRO

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ALINE LARROZA NERY

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ADRIANA MARIA DE ARAUJO DALMAZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001066-95.2018.5.02.0386 RECLAMANTE: HUDSON MENDES RANGEL RECLAMADO: FUNDACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001066-95.2018.5.02.0386 RECLAMANTE: HUDSON MENDES RANGEL RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e67d03 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz (a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 30 de junho de 2025. CÉLIO DUTRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... Chamo o feito a ordem. De ofício, procedo o saneamento do feito, em relação à Sentença Id. 782552a: Ocorre que, em relação aos cálculos homologados sob Id. 9096eba, que acolheu as contas apresentados pelo reclamante, verifica-se que na planilha Id 4480ea0 não está inclusa a indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS de todo o período contratual, deferida em Sentença, uma vez que na forma de obrigação de fazer. A reclamada comprovou o cumprimento da obrigação, no Id. 2ad4076 e Id. ef0b1b0. Do total pagos na guia, R$ 26.151,50 são crédito do reclamante; R$ 8.902,12 encargos e R$ 3.912,82 recolhimentos sociais (INSS). Assim, para efeito de pagamento da execução, deve ser desconsiderado o valor de R$ 20.298,25, correspondente à multa rescisória (40% - R$ 15.651,28 + R$ 4.646,97), apurada sobre o saldo para fins rescisório do FGTS (R$ 39.128,21), indicados na GUIA Id. 2ad4076. Reconsidero em parte a decisão Id. 782552a, devendo constar, nos respectivos parágrafos: Portanto deverá ser considerado como pagamento, para efeito da execução, o valor de R$ 48.732,51, que corresponde ao valor pago pela reclamada de R$ 77.932,88 (2 depósitos) deduzidos: R$ 20.298,25 (Multa Rescisória) e os encargos de R$ 8.902,12, que são de responsabilidade da mesma. Totalizando R$ 29.200,37. Do total de R$ 48.732,51, temos: - R$ 26.151,50 em conta processual (SIF), serem liberados por meio de alvará SIF; - R$ 12.814,94 pendente de devolução pela Caixa Econ. Fed. - R$ 5.853,25 referente FGTS+40% meses de julho e agosto de 2017 (em conta vinculada) - R$ 3.912,82 - recolhimentos sociais No mais, mantida a Sentença Id. Id 782552a. A execução prossegue pela valores apontados na atualização Id. 30af547. Expeçam-se os respectivos alvarás (Id. 782552a). Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência do valor de R$ 12.814,94, paga por meio das guias Id. a1e4e76 e Id. 096fe62 (R$ 38.966,44 cada uma), uma vez que refere-se aos encargos e recolhimentos sociais pagos em duplicidade. Intimem-se. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC

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Hudson Mendes Rangel x Fundacao Do Abc

ID: 314729516

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001066-95.2018.5.02.0386

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HUDSON MENDES RANGEL

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

REGIS FERNANDO NIEDERAUER DA SILVEIRA

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ELIANE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

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DAYANA ITACARAMBY DE CASTRO

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ALINE LARROZA NERY

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ADRIANA MARIA DE ARAUJO DALMAZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001066-95.2018.5.02.0386 RECLAMANTE: HUDSON MENDES RANGEL RECLAMADO: FUNDACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001066-95.2018.5.02.0386 RECLAMANTE: HUDSON MENDES RANGEL RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e67d03 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz (a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 30 de junho de 2025. CÉLIO DUTRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... Chamo o feito a ordem. De ofício, procedo o saneamento do feito, em relação à Sentença Id. 782552a: Ocorre que, em relação aos cálculos homologados sob Id. 9096eba, que acolheu as contas apresentados pelo reclamante, verifica-se que na planilha Id 4480ea0 não está inclusa a indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS de todo o período contratual, deferida em Sentença, uma vez que na forma de obrigação de fazer. A reclamada comprovou o cumprimento da obrigação, no Id. 2ad4076 e Id. ef0b1b0. Do total pagos na guia, R$ 26.151,50 são crédito do reclamante; R$ 8.902,12 encargos e R$ 3.912,82 recolhimentos sociais (INSS). Assim, para efeito de pagamento da execução, deve ser desconsiderado o valor de R$ 20.298,25, correspondente à multa rescisória (40% - R$ 15.651,28 + R$ 4.646,97), apurada sobre o saldo para fins rescisório do FGTS (R$ 39.128,21), indicados na GUIA Id. 2ad4076. Reconsidero em parte a decisão Id. 782552a, devendo constar, nos respectivos parágrafos: Portanto deverá ser considerado como pagamento, para efeito da execução, o valor de R$ 48.732,51, que corresponde ao valor pago pela reclamada de R$ 77.932,88 (2 depósitos) deduzidos: R$ 20.298,25 (Multa Rescisória) e os encargos de R$ 8.902,12, que são de responsabilidade da mesma. Totalizando R$ 29.200,37. Do total de R$ 48.732,51, temos: - R$ 26.151,50 em conta processual (SIF), serem liberados por meio de alvará SIF; - R$ 12.814,94 pendente de devolução pela Caixa Econ. Fed. - R$ 5.853,25 referente FGTS+40% meses de julho e agosto de 2017 (em conta vinculada) - R$ 3.912,82 - recolhimentos sociais No mais, mantida a Sentença Id. Id 782552a. A execução prossegue pela valores apontados na atualização Id. 30af547. Expeçam-se os respectivos alvarás (Id. 782552a). Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência do valor de R$ 12.814,94, paga por meio das guias Id. a1e4e76 e Id. 096fe62 (R$ 38.966,44 cada uma), uma vez que refere-se aos encargos e recolhimentos sociais pagos em duplicidade. Intimem-se. OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HUDSON MENDES RANGEL

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