Resultados para "1001066-39.2022.8.26.0418" – Página 1 de 155

Valdir De Faria Guedes x Geraldo Francisco De Moraes

ID: 313936574

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001066-39.2022.8.26.0418

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR DE FARIA GUEDES

Polo Passivo:

GERALDO FRANCISCO DE MORAES

Intimação de acórdão

Advogados:

DÉBORA ISI SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS JOSÉ DAVID NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001066-39.2022.8.26.0418 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001066-39.2022.8.26.0418 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraibuna - Apelante: Valdir de Faria Guedes e outro - Apelado: Geraldo Francisco de Moraes (Interdito(a)) e outro - Magistrado(a) Moreira Viegas - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO EM QUE FOI DECLARADA NULA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, DETERMINANDO SEU RETORNO AO PATRIMÔNIO DO AUTOR. RÉUS APELAM ALEGANDO QUE O ATO ENVOLVEU APENAS DIREITOS POSSESSÓRIOS E QUE O AUTOR TINHA PLENA CAPACIDADE CIVIL À ÉPOCA DA CESSÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A APELAÇÃO PODE SER ADMITIDA SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO, CONSIDERANDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECURSO NÃO MERECE SER CONHECIDO DEVIDO À AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, CONFORME EXIGIDO PELA LEI Nº 11.608/03. 4. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É RELATIVA, PERMITINDO AO MAGISTRADO EXIGIR COMPROVAÇÃO ADICIONAL, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É RELATIVA E PODE SER QUESTIONADA PELO MAGISTRADO, QUE PODE EXIGIR COMPROVAÇÃO ADICIONAL. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA JUSTIFICA A DESERÇÃO DO RECURSO, CONFORME ART. 1.007 DO CPC E SÚMULA 187 DO STJ.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 99, §§ 2º E 3º; CPC, ART. 1.007.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO RESP 2.100.388/SP, RELATOR MINISTRO HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 2.9.2024; STJ, AGINT NO ARESP 2.657.329/MS, RELATOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 16.9.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias José David Nasser (OAB: 351113/SP) - Débora Isi Silvestre (OAB: 468050/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000969-39.2022.8.26.0418

ID: 291254282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000969-39.2022.8.26.0418

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000969-39.2022.8.26.0418 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ciência à parte autora da devolução do mandado com diligência negativa, devendo se manifestar em termos de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000969-39.2022.8.26.0418

ID: 275902300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000969-39.2022.8.26.0418

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 1000969-39.2022.8.26.0418 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S/A - Vistos. Expeça-se nova folha d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000969-39.2022.8.26.0418

ID: 317190700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000969-39.2022.8.26.0418

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000969-39.2022.8.26.0418 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. A parte credora não é beneficiária da justiça gratuita, portanto, deverá promover o recolhimento d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sueli Guimarães Dos Santos x Caixa Beneficente Servidores Do Brasil

ID: 333787471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000759-68.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUELI GUIMARãES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA BENEFICENTE SERVIDORES DO BRASIL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000759-68.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001066-39.2023.8.26.0439) (processo principal 1001066-39.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sueli Guima…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. A. B. Dos S. x J. F. S. J. S.

ID: 323687701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000679-37.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. A. B. DOS S.

Polo Passivo:

J. F. S. J. S.

Intimação

Advogados:

VAGNER BUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO MIRANDA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNALDO JOSÉ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000679-37.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001066-79.2018.8.26.0450) (processo principal 1001066-79.2018.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Usufruto e Administração dos Bens de Fil…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sueli Guimarães Dos Santos x Caixa Beneficente Servidores Do Brasil

ID: 309920643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000759-68.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SUELI GUIMARãES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA BENEFICENTE SERVIDORES DO BRASIL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000759-68.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001066-39.2023.8.26.0439) (processo principal 1001066-39.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sueli Guima…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. B Agostini & Cia Ltda-Me x Construtora Jordão & Bergamin Ltda

ID: 327135204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004681-91.2017.8.26.0236

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. B AGOSTINI & CIA LTDA-ME

Polo Passivo:

CONSTRUTORA JORDãO & BERGAMIN LTDA

Intimação

Advogados:

JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004681-91.2017.8.26.0236 (apensado ao processo 1001066-76.2017.8.26.0236) (processo principal 1001066-76.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J. B Ag…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000192-42.2025.8.26.0620

ID: 306790506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000192-42.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAPELLOTTI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000192-42.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001066-44.2024.8.26.0620) (processo principal 1001066-44.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Papellotti Li…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001790-44.2025.8.26.0066

ID: 314191085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001790-44.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAUQUIR DE AGUIAR RIBEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ADAMO SIMURRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001790-44.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1001066-91.2023.8.26.0066) (processo principal 1001066-91.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Cheque - Dauquir de Aguiar Ribeiro Junio…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1549 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes