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Gigi Carvalho Farmácia De Manipulação Eireli x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 324126132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032954-22.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIGI CARVALHO FARMáCIA DE MANIPULAçãO EIRELI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

RINALDO FRANCISCO ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RINALDO FRANCISCO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032954-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1164706-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Gigi Carvalho Farmácia de Manipulação Eireli - Faceb…

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Processo nº 0011861-37.2024.8.26.0100

ID: 324172565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011861-37.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IGOR EUGêNIO TORRALBO UNELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR EUGÊNIO TORRALBO UNELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011861-37.2024.8.26.0100 (processo principal 1017792-04.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Igor Eugênio Torralbo Unello - Defiro a expedição de ofícios conforme…

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Vstp Educação S.A. x Gabriel Regonatto Gatti

ID: 329448946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1116400-37.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A.

Polo Passivo:

GABRIEL REGONATTO GATTI

Intimação

Advogados:

WERLY GALILEU RADAVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVETE APARECIDA ANGELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANDO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1116400-37.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a. - Gabriel Regonatto Gatti - Vistos. 1 - Defiro a pesquisa de bens em nome do(s) ex…

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Processo nº 1035114-37.2024.8.26.0100

ID: 332895825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035114-37.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OBJETIVA – SOLUçõES EM CONSóRCIO S/S LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BELISA CAMPELLO FERNANDEZ O' KEEFFE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035114-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva – Soluções Em Consórcio S/s Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no art.487, I do Código de Processo Civ…

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Milena Sousa Leite x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 335548816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1137255-37.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MILENA SOUSA LEITE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

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DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1137255-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milena Sousa Leite - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. 1 - Para a fixação dos honorários periciais, deve-se…

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Ester Meiler Leventer x Reinaldo Leibovici

ID: 337606351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003366-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTER MEILER LEVENTER

Polo Passivo:

REINALDO LEIBOVICI

Intimação

Advogados:

ESTER MEILER LEVENTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003366-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1072847-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ester Meiler Leventer - Reinaldo Leibovici - V…

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Meurivaldo Rodrigues Correia x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 306442720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0041517-39.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MEURIVALDO RODRIGUES CORREIA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VANESSA BASIL ZANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0041517-39.2024.8.26.0100 (processo principal 1053738-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Irregularidade no atendimento - Meurivaldo Rodrigues Correia - Facebook Serviç… Processo 0041517-39.2024.8.26.0100 (processo principal 1053738-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Irregularidade no atendimento - Meurivaldo Rodrigues Correia - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. MEURIVALDO RODRIGUES CORREIA distribuiu o presente CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, por dependência ao Processo nº 1053738-37.2024.8.26.0100. Alega que a ré não cumpriu a obrigação de reativar a conta do requerente em rede social, descumprindo a decisão de fls. 81/83 dos autos principais que deferiu a tutela antecipada. Requer a intimação da requerida para cumprir a obrigação de reativar sua conta sob pena de majoração da multa diária, além da condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, correspondente às multas diárias acumuladas. Às fls. 10/12 a parte autora alegou que a ré continua descumprindo a liminar e pediu a majoração das astreintes. A decisão de fls. 13/14 indeferiu o pedido da parte autora para majoração das astreintes e reconheceu a inexistência de incúria da ré ou desobediência ao comando judicial, pois a ré sinalizou que enviou link de recuperação de acesso ao e-mail da autora às fls. 175/176 dos autos principais. Por fim, consignou que não há que se falar em majoração da multa diária, pois compete à própria parte autora prosseguir com a recuperação do perfil. A parte autora requereu esclarecimentos da ré às fls. 17/20. A decisão de fls. 21/23 determinou à parte requerente juntar e-mail seguro e não vinculado a uma conta no Instagram ou perfil do Facebook para viabilizar o cumprimento da obrigação, na medida em que a ré teria informado a sua necessidade às fls. 211/212 do processo de conhecimento. O requerente informou que a referida página objeto deste cumprimento de sentença foi devidamente restituída ao autor, conforme informado pela requerida nos autos principais no dia 27/01/2025. Alega que há restrição de monetização da sua página em decorrência das atividades ilícitas do hacker e que há prejuízo ao requerente. Requereu: (i) seja certificado o atraso no cumprimento da obrigação por parte da executada ou a comprovação do cumprimento tempestivo da obrigação ou sua impossibilidade; (ii) que seja removida qualquer restrição de monetização imposta à página (fls. 26/30). A ré reiterou a necessidade de indicação de um endereço de e-mail seguro (fls. 34/35). O autor requereu que a executada seja advertida quanto à reiteração de petições genéricas e evasivas, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé; além da sua intimação para retirada da restrição imposta na página devida as ações do hacker (fls. 36/37). É o escorço do necessário. DECIDO. De proêmio, considerando-se que houve o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos nº 1053738-37.2024.8.26.0100, confirmando-se a tutela antecipada deferida, converto o presente cumprimento provisório de decisão em cumprimento definitivo de sentença. Proceda a z. serventia a alteração da autuação do feito, para que passe a constar na classe processual cumprimento definitivo de sentença. No mais, verifico que o perfil do autor no Facebook já foi restabelecido, conforme noticiado pela requerida às fls. 236/238 do processo principal e confirmado pelo exequente às fls. 26 deste incidente. Dito isso, em que pese se reconheça a demora havida entre a decisão que deferiu a tutela antecipada e o seu efetivo cumprimento, observo que não houve incúria da ré ou qualquer descumprimento ao comando judicial. Conforme já observado às fls. 13/14, a requerida havia sinalizado às fls. 175/176 dos autos principais que enviou link para o e-mail informado pela parte autora, indicando os procedimentos para recuperação do acesso. A recuperação do acesso só não foi possível naquela ocasião em virtude do fato do e-mail fornecido pela parte autora não ter sido considerado seguro, razão pela qual o requerido informou às fls. 211/212 do processo principal que havia a necessidade de indicação de endereço de e-mail válido e seguro. Entretanto, posteriormente foi noticiado que o acesso da parte autora ao perfil foi recuperado, de tal sorte que o bem da vida foi atingido, motivo pelo qual deixo de consolidar as astreintes fixadas em fls. 81/83 dos autos principais. No mais, embora o exequente alegue que a sua página está com restrição de monetização em decorrência das atividades ilícitas praticadas pelo hacker que havia invadido seu perfil. Todavia, observo que tal questão não foi objeto da ação principal, que se limitou à obrigação de reativar a página https://www.facebook.com/radiomastersinop e o perfil Meurivaldo Correia URL: https://www.facebook.com/profile.php?id=100075015364562mibextid=ZbWKwL, obrigação esta que reputo cumprida pela executada. A questão relativa à restrição de monetização não respeita os limites objetivos da lide, que foram estabelecidos e delineados conforme a exordial do processo principal. Portanto, tal questão deverá ser dirimida em ação autônoma. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC, na medida em que houve o cumprimento da obrigação de fazer e a revogação das astreintes, o que esvazia o objeto deste incidente. Sem condenação em honorários sucumbenciais, ante o cumprimento da obrigação. P.R.I.C. - ADV: VANESSA BASIL ZANINI (OAB 340320/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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C. M. R. C. x B. S. B. S. A. e outros

ID: 328394848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032470-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. M. R. C.

Polo Passivo:

B. S. B. S. A. M. C. DE M. L. M. E. D. F. DE A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS JONAS WRUCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA SIMÕES FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032470-07.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1014550-37.2024.8.26.0100) (processo principal 1014550-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - C.M.R.C. -… Processo 0032470-07.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1014550-37.2024.8.26.0100) (processo principal 1014550-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - C.M.R.C. - S.B.S. - - M.C.M.M.E.N.S.S.D.F.A. - Vistos. 1) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença e complementada pelo v. acórdão, no importe de R$ 24.876,30 (vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta centavos) - conforme demonstrativo discriminado e atualizado até 04/07/25 apresentado pelo credor -, além de comprovar o recolhimento da taxa judiciária no percentual de 2% sobre esse valor, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no item "1", sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias ÚTEIS para que o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, se assim pretender, nos termos do artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. 3) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada e juntar planilha do débito atualizado. 4) Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 5) Fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, providenciando a parte exequente as diligências do Oficial de Justiça, se o caso. Para avaliação dos bens penhorados o Sr. Oficial de Justiça deve tomar por base os parâmetros existentes entre os meios de comunicação (jornal, internet e outros), salvo se for bem imóvel. 6) A parte credora poderá indicar bens à penhora (art. 524, VII, do CPC). No caso de indicação de bem imóvel, a constrição proceder-se-á nos termos do artigo 837, 842, 843 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar certidão de registro do imóvel e, após, será observando o disposto nos Provimentos n° 06/2009 e n° 30/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que instituem e regulamentam o sistema eletrônico de Penhora on line, para averbações de penhoras de bens imóveis. 7) No caso de inércia do credor por mais de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LARISSA GIL (OAB 292246/SP), FABIANA SIMÕES FLORIANO (OAB 234538/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PATRICIA TORRES CAMPANA PACHECO (OAB 296089/SP), LUCAS JONAS WRUCK (OAB 500416/SP), MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP)

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Andre Lacerda Dos Santos x Verisure Brasil Monitoramento De Alarmes S.A.

ID: 301868428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1129786-37.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LACERDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO BUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1129786-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andre Lacerda dos Santos - Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes S.a. - Vistos. Diante do pagamento v…

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Caio Ferreira Bispo x Vila Das Belezas Incorporação De Imóveis Spe Ltda

ID: 308606168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029842-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIO FERREIRA BISPO

Polo Passivo:

VILA DAS BELEZAS INCORPORAçãO DE IMóVEIS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA BARROSO ROLAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029842-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1033465-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Caio Ferreira Bispo - Vila das Belezas Incorporação de Imóveis Spe Ltda …

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