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Processo nº 1001028-32.2025.4.01.3302

ID: 300291529

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001028-32.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MADEANE DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MACELLE GODINHO DOS SANTOS

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MICHEL GODINHO DOS SANTOS

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MICHELLE GODINHO DOS SANTOS

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1001028-32.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1001028-32.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. JUSCELÂNIA MENDES CRUZ Data da Perícia: 29/07/2025 a partir das 13:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Processo nº 1001028-18.2024.8.26.0366

ID: 293371873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-18.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA BARBOSA DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO STYLIANOS ARABATZOGLOU

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Processo 1001028-18.2024.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Leticia Barbosa da Silva Araujo - Isto posto, resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, incis… Processo 1001028-18.2024.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Leticia Barbosa da Silva Araujo - Isto posto, resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para JULGAR PROCEDENTE os pedidos para CONDENAR a ré Altiva Imoveis Ltda e Maria de Fatima Pimentel a restituir à parte autora todos os valores pagos em relação ao contrato de cessão de direitos possessórios de imóvel objeto da presente demanda, cujos valores devem ser corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária , bem como a pagar em favor da autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, a partir desta data (data do arbitramento), e acrescido de juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, a partir da data da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da condenação, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a conta do trânsito em julgado. Ao trânsito em julgado, aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 30 (trinta) dias, como determinam as NSCGJ. No silêncio, arquivem-se observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOAO STYLIANOS ARABATZOGLOU (OAB 93806/SP)

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Processo nº 1001028-75.2023.4.06.3815

ID: 312540006

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001028-75.2023.4.06.3815

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CIRIACO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IZABEL LUIZA RESENDE

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 1001028-75.2023.4.06.3815/MG EXEQUENTE : LUIZ CIRIACO DA SILVA ADVOGADO(A) : IZABEL LUIZA RESENDE (OAB MG102326) DESPACHO/DECISÃO Embora devidamente intimado po…

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Sara Cristina Augusto De Moraes x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 314533006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-18.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SARA CRISTINA AUGUSTO DE MORAES

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1001028-18.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sara Cristina Augusto de Moraes - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Intimem-se as partes para,… Processo 1001028-18.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sara Cristina Augusto de Moraes - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes, sob pena de preclusão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação, limitando-se a três para cada parte, salvo em caso de prévia e justificada necessidade apresentada por meio de petição fundamentada, ficando as partes advertidas que as testemunhas excedentes serão dispensadas pelo juízo (art. 357, § 6º e 7º, do CPC). A audiência de conciliação, instrução e julgamento, se necessária, realizar-se-á virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E. TJSP, e cujo link/QRCode ficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação. A parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, para devida apreciação. Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Processo nº 1001028-74.2023.8.26.0003

ID: 279692552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001028-74.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) Processo 1001028-74.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Sofisa S/A - Vistos. 1. Cite-se M9 Construtora Engenharia E… ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) Processo 1001028-74.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Sofisa S/A - Vistos. 1. Cite-se M9 Construtora Engenharia Eireli para pagar a dívida em 3 (três) dias contados da citação, mais honorários advocatícios de 10% do total pretendido, observando-se que, na hipótese de integral pagamento no prazo referido, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, acompanhada da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2. INDEFIRO os demais pedidos formulados, uma vez que o Egrégio Tribunal de Justiça tem entendido que a referida pesquisa resvala em quebra de sigilo que tem cabimento restrito na legislação pátria extrapolando os fins de satisfação de crédito. Acerca do tema: Cumprimento de sentença. Pretensão à realização de pesquisas por meio dos convênios INFOJUD-DOI (Declaração de Operações Imobiliárias),INFOJUD-ECF(Escrituração contábil fiscal) e INFOJUD-DITR (Declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural). Inadmissibilidade. Pedido de registro na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Cadastro instituído pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça. Possibilidade. Frustração de medidas anteriores de satisfação ou garantia do crédito. Medida que encontra respaldo no artigo 139, inc. IV, do CPC. Precedentes. Recurso parcialmente provido. Não comporta acolhimento a pretensão de pesquisas pelo convênio INFOJUD-DOI(Declaração de operações imobiliárias),INFOJUD-ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e INFOJUD DITR (Declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural) de todos os executados, na medida em que o cruzamento de informações obtidas por tais sistemas implicaria em violação de sigilos fiscais, revelando-se medida desproporcional para satisfazer interesse privado em detrimento das garantias individuais asseguradas na Constituição Federal. (...). (Agravo de Instrumento n. 2121643-56.2021.8.26.0000. Relator Kioitsi Chicuta. Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:05/07/2021). Int.

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Marco Antonio Da Silva x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 317279502

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-51.2015.5.02.0463

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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RUBENS GARCIA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001028-51.2015.5.02.0463 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001028-51.2015.5.02.0463 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a047499 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA . São Bernardo do Campo, 04 de julho de 2025. EVELI RODRIGUES DE ALMEIDA Servidor Vistos. Considerando-se que no presente processo houve apresentação de cálculos por uma das partes, que auxiliam no estabelecimento de parâmetros de negociação; considerando que a conciliação evita dispêndio de tempo e recursos com profissionais de contabilidade, inclusive com eventual perícia; e considerando que o pagamento por meio de acordo afasta a necessidade de procedimentos de citação, de pesquisas em sistemas de execução forçada e de tramitação de recursos, reputa-se presente potencial conciliatório neste feito. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC-ABC para a realização de audiência de tentativa de conciliação. Ressalta-se que os prazos processuais determinados em despacho anterior permanecem vigentes, devendo as partes atentar para a tempestiva apresentação de manifestações, se o caso. Considerando que o reclamante somente pode dispor de verbas de sua titularidade, havendo verbas de terceiros, peritos ou de titularidade da União, eventual acordo deverá contemplar seu pagamento no prazo máximo de 30 dias corridos após a última parcela estipulada para as partes. Anoto que a sessão de conciliação deverá ser realizada, independentemente do possível resultado, exceto absoluta inviabilidade de composição, declarada em decisão pelo(a) magistrado(a) do CEJUSC. Após, tornem conclusos. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

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Marco Antonio Da Silva x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 317279470

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-51.2015.5.02.0463

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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RUBENS GARCIA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001028-51.2015.5.02.0463 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001028-51.2015.5.02.0463 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a047499 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA . São Bernardo do Campo, 04 de julho de 2025. EVELI RODRIGUES DE ALMEIDA Servidor Vistos. Considerando-se que no presente processo houve apresentação de cálculos por uma das partes, que auxiliam no estabelecimento de parâmetros de negociação; considerando que a conciliação evita dispêndio de tempo e recursos com profissionais de contabilidade, inclusive com eventual perícia; e considerando que o pagamento por meio de acordo afasta a necessidade de procedimentos de citação, de pesquisas em sistemas de execução forçada e de tramitação de recursos, reputa-se presente potencial conciliatório neste feito. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC-ABC para a realização de audiência de tentativa de conciliação. Ressalta-se que os prazos processuais determinados em despacho anterior permanecem vigentes, devendo as partes atentar para a tempestiva apresentação de manifestações, se o caso. Considerando que o reclamante somente pode dispor de verbas de sua titularidade, havendo verbas de terceiros, peritos ou de titularidade da União, eventual acordo deverá contemplar seu pagamento no prazo máximo de 30 dias corridos após a última parcela estipulada para as partes. Anoto que a sessão de conciliação deverá ser realizada, independentemente do possível resultado, exceto absoluta inviabilidade de composição, declarada em decisão pelo(a) magistrado(a) do CEJUSC. Após, tornem conclusos. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DA SILVA

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Processo nº 1001028-44.2025.8.26.0346

ID: 319109552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-44.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER SILVA BERGAMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO ZAGGO

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Processo 1001028-44.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wagner Silva Bergamini - Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida. 3. Não obstante o CP… Processo 1001028-44.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wagner Silva Bergamini - Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida. 3. Não obstante o CPC estabeleça que o processo se inicie com audiência de tentativa de conciliação em busca de resolução consensual de litígios, diante do direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, a evidência histórica, em que são presumidas as dificuldades para acordo sem antes estabelecer-se a controvérsia de mérito, além das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno e após manifestação expressa das partes, a análise da conveniência da audiência de conciliação(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código. Assim, proceda a serventia à citação da parte demandada, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, se a citação for por carta, ou do mandado cumprido, se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Int. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)

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Banco Daycoval S/A x Lidia Ribeiro Da Silva Almeida

ID: 317722508

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001028-45.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

LIDIA RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RICHARD ISIQUE

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IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001028-45.2024.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001028-45.2024.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelada: Lidia Ribeiro da Silva Almeida (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento ao recurso, com inversão da sucumbência. V. U. Sustentou oralmente a advogada Isabella Fernandes Ferreira Soares OAB/MG 226.772 - APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. RMC. RCC. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL PRESCINDÍVEL. O DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS É O JULGADOR, A QUEM CABERÁ DEFERIR E DETERMINAR, DE OFÍCIO, APENAS AQUELAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA AÇÃO, INDEFERINDO AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS E MERAMENTE PROTELATÓRIAS.VALIDADE DO CONTRATO FIRMADO MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL E SELFIE DA CONTRATANTE. RÉU QUE APRESENTOU DOCUMENTO INDICANDO DATA, HORÁRIO, GEOLOCALIZAÇÃO, ID DE DISPOSITIVO. COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS EM FAVOR DA CONSUMIDORA. INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAS. PRECEDENTES DESTA CORTE. DANO MORAL. SE INEXISTENTE ATO CULPOSO PRATICADO PELO RÉU, MAS EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, NÃO HÁ SE FALAR EM DEVER DE INDENIZAR. APELO ACOLHIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. INVERTIDA A SUCUMBÊNCIA.RECURSO DO RÉU PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - Richard Isique (OAB: 230251/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Rose Margarete Silva De Souza x Incs - Instituto Nacional De Ciencias Da Saude e outros

ID: 277504928

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-30.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSE MARGARETE SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES ORGANIZACAO SOCIAL BENEFICENTE CRISTA DE ASSISTENCIA SOCIAL A SAUDE E EDUCACAO - ORGANIZACAO MAOS AMIGAS SANTA CASA DE MISERICORDIA DE UNIAO

Notificação

Advogados:

ANDRE TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO

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NIKOLAS CIRILO DINIZ

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AILDO RODRIGUES TOBIAS SANTOS

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MURILO MARTINELLI DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001028-30.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: ROSE MARGARETE SILVA DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001028-30.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: ROSE MARGARETE SILVA DE SOUZA RECLAMADO: INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87d578b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que ID. f45faab - Recurso Ordinário apresentado pela 4ª reclamada SANTA CASA DE MISERICORDIA DE UNIAO, tempestivo, sem preparo. Certifico que não foi concedida a Justiça Gratuita na r. Sentença ID. cb0f599. ID. 920954f - Recurso Ordinário apresentado pelo(a) reclamado(a) MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES, encontra-se tempestivo, dispensado de preparo por ser o(a) peticionário(a) Fazenda Pública, nos termos do artigo 1.007, § 1º, do CPC, e dispensado(a) de apresentar procuração nos autos, nos termos do art. 9º da Lei n. 9.469/97. ID. 65b7bae - Sentença aos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI, declarando que não lhe foi concedida a Justiça Gratuita. ID. af6f601 - Recurso Ordinário apresentado pela primeira reclamada INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI, tempestivo, sem preparo. ELTON ROGERIO FRANCISCON, Diretor de Secretaria(a). DECISÃO Tendo em vista que não há dispensa do recolhimento de custas e não há recolhimento do depósito recursal, por ser deserto, deixo de processar o recurso, das primeira e quarta reclamadas, nos termos dos artigos 789, §1º, e 899, §9º, ambos da CLT. Processe-se o Recurso Ordinário do município reclamado. Intime-se o(a) reclamante para contrarrazões, no prazo de 8 dias. Após, ao E. TRT, com as cautelas devidas. EMBU DAS ARTES/SP, 22 de maio de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSE MARGARETE SILVA DE SOUZA

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