Resultados para "1001119-40.2022.5.02.0385" – Página 152 de 168

Marluce De Sousa Gomes x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 293969842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001119-36.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARLUCE DE SOUSA GOMES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001119-36.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marluce de Sousa Gomes - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. O v. Acórdão de fls. 423/427 proferido pelo E. … Processo 1001119-36.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marluce de Sousa Gomes - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. O v. Acórdão de fls. 423/427 proferido pelo E. Tribunal de Justiça, anulou a sentença de fls. 358/360 e determinou o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da instrução probatória. Com o retorno dos autos, a parte autora se manifestou às fls. 441/449 pugnando pela prova pericial documentoscópica, ao passo que o requerido manteve-se inerte (fl. 450). É o relatório. Decido. Inicialmente, afasto as preliminares/prejudiciais de mérito aventadas em contestação. Quanto à prescrição, aplica-se ao caso dos autos o prazo prescricional quinquenal, previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, vez que evidente a relação consumerista mantida entre as partes, conforme determinação do art. 3º, § 2º, do mesmo diploma legal, que abrange os serviços de natureza bancária (Súmula 297 do C. STJ). Ora, tratando-se de contrato firmado com prestações mensais e sucessivas, a contagem do prazo prescricional inicia-se a partir do último desconto e, tendo havido débitos em benefício previdenciário ao menos até a competência 10/2023 (fl. 119), não há que se falar em prescrição. Também não prospera a preliminar de inépcia da inicial por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, na medida que se encontram delineados a causa de pedir e pedidos formulados, que foram amplamente compreendidos pela parte adversa e permitiram o pleno exercício do contraditório, conforme se depreende da defesa apresentada nos autos. Assim, preenchendo a petição inicial os requisitos elencados no art. 319 do CPC e não estando presentes quaisquer das hipóteses do § 1º do art. 330 do mesmo diploma normativo, rejeito a preliminar. Também não há que se falar em falta de interesse de agir, na medida em que a inafastabilidade da jurisdição é garantida constitucionalmente (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), não sendo necessário esgotar a via extrajudicial para, somente então, ingressar em Juízo. Assim, o fato de a parte autora não ter apresentado requerimento na via administrativa não constitui óbice para a busca da tutela jurisdicional. Outrossim, anote-se que a existência de vários processos da mesma espécie é insuficiente, por si só, para comprovar a captação indevida de clientes ou caracterizar advocacia predatória. No mais, na hipótese em apreço, não obstante o requerimento da parte autora, diante da impugnação da parte autora acerca da autenticidade da assinatura aposta no documento de fls. 118/120, verifico que a única prova capaz de espancar todas as dúvidas suscitadas é a perícia grafotécnica, ônus que compete à parte ré, nos termos do artigo 429, II, do CPC ("Incumbe o ônus da prova quando: [...] II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento."), motivo pelo qual determino a realização de perícia grafotécnica, a fim de se aclarar se a assinatura aposta no documento de fls. 118/120 pertence à parte autora. Para tanto, nomeio perito o Sr. José Menah Lourenço, independentemente de compromisso, cabendo ao expert definir se há necessidade da apresentação das vias originais do contrato. Intime-se o Perito nomeado para que informe ao Juízo se aceita o encargo, que serão suportados pelo requerido, nos termos do art. 429, inciso II, do CPC. Fixo os honorários provisórios em R$ 1.000,00 (mil reais). Por 10 dias, aguarde-se o depósito dos honorários provisórios, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias. Depositado o pagamento em conta judicial, providencie a serventia a nomeação do perito no Portal do Tribunal, o qual deverá ser intimado para designar a data da perícia, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil, dando-se conhecimento às partes. Laudo em 20 dias. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001119-97.2025.8.26.0326

ID: 291041817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001119-97.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CONSUMO DE INúBIA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA DE SOUZA LOURENCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO LIMA LOURENCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001119-97.2025.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - EXIBIÇÃO DOS TÍTULOS. Nos termos permissivo do artigo 425, inciso VI, do C… Processo 1001119-97.2025.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - EXIBIÇÃO DOS TÍTULOS. Nos termos permissivo do artigo 425, inciso VI, do CPC, fazem a mesma prova que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos por advogados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração. Além do que o § 2º do citado dispositivo, diz que os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória. Assim, prescindível, por ora, a apresentação do título executivo em cartório. PETIÇÃO INICIAL E CITAÇÃO. Recebo a petição inicial. Havendo prévio recolhimento das despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça, determino a expedição do mandado de citação para pagamento da dívida atualizada, no prazo de três (3) dias, contados da citação, sob pena de penhora ou arresto (art. 829 do CPC). Comprovado apenas o recolhimento de taxa postal, determino a expedição de carta postal de citação para pagamento da dívida atualizada, no prazo de três (3) dias, contados da juntada do AR-Aviso de Recebimento aos autos, sob pena de oportuna penhora ou arresto (art. 829 do CPC). Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez porcento) sobre o valor em execução (art. 827, caput, do CPC), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo acima referido (art. 827, § 1º). A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre o executado, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC). Não efetuado o pagamento, em razão dos princípios da economia e celeridade processual, deverá o Sr. Oficial de Justiça, de posse do mesmo mandado, proceder, de imediato, à penhora de bens e avaliação, independentemente de opção ou requerimento da parte exequente, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará a parte executada para, no prazo de cinco (5) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (art. 774, § único). É defeso ao Oficial de Justiça devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. A parte executada poderá apresentar defesa no prazo de quinze (15) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (art. 915, do CPC). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (art. 918, § único). O reconhecimento do crédito do(a) exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à parte executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até seis (6) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). Intimem-se. Lucelia, 05 de junho de 2025. - ADV: PAULA CRISTINA DE SOUZA LOURENCINI (OAB 276836/SP), JOSÉ EDUARDO LIMA LOURENCINI (OAB 275158/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001119-82.2025.8.26.0137

ID: 316796555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001119-82.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE JESUS ANDRADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001119-82.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha de Jesus Andrade dos Santos - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro ao autor a gratuidade de … Processo 1001119-82.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha de Jesus Andrade dos Santos - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro ao autor a gratuidade de justiça. Anotei no sistema. 2. Indefiro o pedido de tramitação do processo sob segredo de justiça, pois ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 189 do CPC. 3. Como é cediço, o Novo Código de Processo Civil não prevê um livro específico para o processo cautelar, cuja disciplina foi reservada à Parte Geral que no Livro V trata da tutela provisória (de urgência e evidência). O artigo 301 do Novo Código de Processo Civil prevê algumas providências de natureza cautelar, dentre as quais não se encontra a exibição. Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini vaticinam que: Da maneira como prevista no CPC de 1973 isso é, como medida cautelar típica -, a ação de exibição deixa de existir no CPC/15. Mas o novo Código contém regras, no capítulo relativo às provas, que dispõem tanto sobre a exibição de documento que se encontre em poder da parte, quanto de documento que esteja em mãos de terceiro. (...) Mas o art. 396 e seguintes do CPC/15 regula, como indicado, apenas o caso em que o pleito de exibição de documentos dá-se no curso de um processo. Quando houver a necessidade da exibição de documento ou coisa em caráter preparatório de uma futura ação, essa deverá ser tutelada pelo mecanismo da produção antecipada de provas (CPC/15, art. 381 e ss. v. cap. 7 acima), que agora se aplica a qualquer tipo de prova. (Curso Avançado de Processo Civil, Volume 3, 14ª edição, Thomsom Reuters Revista dos Tribunais, página 138). Assim, para exibição de documento ou coisa que se encontre na posse da parte contrária, o procedimento previsto é o incidente de exibição de documento ou coisa regulado nos arts. 396 a 400 do NCPC, que terá lugar se já houver uma ação em andamento. Caso não haja, a parte poderá lançar mão de ação probatória autônoma, com fundamento no art. 381 do NCPC. (Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil Artigo por Artigo, Thomson Reuters RT, Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, página 680). Nesse passo, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, para: a) adequar a ação ao rito da medida de asseguração de prova ou das ações probatórias autônomas sem o requisito da urgência, com fulcro no artigo 381, do Código de Processo Civil; b) informar se tem relação jurídica com a parte ré; c) informar o número do(s) contrato(s) que pretende a exibição; d) indicar as folhas dos autos ou juntar documentação correspondente onde consta a comprovação de existência de relacionamento jurídico com a parte ré e o número do contrato em questão e e) juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, a fim de demonstrar a competência desta Comarca, sendo incabível a eleição aleatória de foro. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais, devendo carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). 4. Com o cumprimento, tornem conclusos para novas deliberações. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos para indeferimento da petição inicial. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Neeber Silas De Freitas Garcia e outros x Kaneka-Comercio E Representacoes Limitada e outros

ID: 278006010

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001119-60.2020.5.02.0401

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEEBER SILAS DE FREITAS GARCIA POTTENCIAL SEGURADORA RICARDO RAMOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

KANEKA-COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA MARIA DE LUCIA ROFINO GARCIA NEEBER SILAS DE FREITAS GARCIA

Notificação

Advogados:

HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DA ROCHA CORAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001119-60.2020.5.02.0401 RECLAMANTE: RICARDO RAMOS DE ANDRADE RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001119-60.2020.5.02.0401 RECLAMANTE: RICARDO RAMOS DE ANDRADE RECLAMADO: KANEKA-COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b7fb3f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DECISÃO Petição da parte reclamante Id 5427047: Requer a parte reclamante o encerramento do sobrestamento e prosseguimento da execução mediante as providências que elenca. Verifico tratar-se de processo que estava sobrestado no sistema com o registro “Execução frustrada (276) desde 28/03/2025. Sendo assim, por não ter decorrido o prazo previsto no art.11-A da CLT, impõe-se o prosseguimento da execução. Registre-se a interrupção da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 202 do Código Civil, ficando a(s) parte(s) credora(s), desde já ciente(s) das consequências decorrentes do referido ato jurídico (princípio da unicidade da interrupção prescricional). Tendo em vista diligência anterior parcialmente positiva, defiro a pesquisa patrimonial (SISBAJUD)em face do(a) sócio(a) executado(a) NEEBER SILAS DE FREITAS GARCIA. Realize a Secretaria da Vara as providencias necessárias. Havendo a efetiva transferência dos valores devidos, dê-se ciência da constrição à parte executada, nos termos do artigo 884 da CLT. Os demais pedidos poderão ser apresentados oportunamente, se o caso. Como forma de facilitar a análise e imprimir celeridade a este e aos demais processos que tramitam nesta assoberbada Vara do Trabalho, o Juízo exorta à parte exequente que os pedidos de medidas executivas (pesquisas em sistemas conveniados com este E. TRT, por exemplo) sejam realizados de forma direta, nominal e pormenorizada, evitando-se diversas remissões a outros itens ou petições pretéritas. Outrossim, com base no princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), e desde já enaltecendo a colaboração das partes envolvidas no feito, aconselha-se também que os supracitados pedidos sejam formulados de forma gradual, obedecendo a ordem de penhora do artigo 835 do CPC, verificando-se a relação de prejudicialidade entre eles e evitando-se tumulto processual. Atente a parte exequente que não serão deferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da modificação ou alteração da situação patrimonial dos executados, pois as diligências na execução devem estar atreladas a medidas satisfativas, cuja conclusão se direcione a finalidades definidas ou deverá ser observado o decurso do prazo previsto no art. 7º do Ato GP/CR nº. 2/2024 do E. TRT da 2ª Região. Dê-se ciência acerca da presente decisão à parte exequente. Resultando negativa a medida ou ínfima a importância bloqueada, considerando que a execução trabalhista não mais tramita de ofício (art. 878 da CLT), a(s) parte(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimada(s) para indicar(em), de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 22 de maio de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RAMOS DE ANDRADE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V.A. Pinto Barbosa Transportes Ltda. x Elaine Da Rocha Bomfim Souza e outros

ID: 317713384

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001119-26.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

V.A. PINTO BARBOSA TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

ELAINE DA ROCHA BOMFIM SOUZA MARCUS VINICIUS DE SOUZA ALVES

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ConPag 1001119-26.2025.5.02.0291 CONSIGNANTE: V.A. PINTO BARBOSA TRANSPORTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ConPag 1001119-26.2025.5.02.0291 CONSIGNANTE: V.A. PINTO BARBOSA TRANSPORTES LTDA. CONSIGNADO: IBA (MENOR) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ede973d proferido nos autos. Visto. De início, providencie a Secretaria a retificação da autuação para constar Espólio de Marcus Vinícius de Souza Alves, representado por Ian Bomfim Alves, este assistido por Elaine da Rocha Bomfim Souza. Ademais, assinalo o prazo de 5 dias para comprovação do depósito do valor a consignar, sob pena de extinção do feito. Após, cite-se por Oficial de Justiça, devendo o réu apresentar certidão de óbito e declaração de dependentes perante a Previdência Social, bem como se manifestar em relação à existência de outros três filhos menores, consoante declaração de óbito nos autos. Inclua-se o MPT, dando-lhe vista. Desde já, designo audiência UNA para 09/09/2025 12:20, que será realizada na Plataforma Zoom (constando dos autos os dados necessários ao acesso a sala virtual), facultando-se aos interessados o comparecimento ao Fórum, caso necessário. Estando o Fórum aberto e em regular funcionamento, não será admitida a hipótese de adiamento por problemas de conexão, uso de equipamentos, familiaridade com tecnologia, pacote de dados ou outras situações próprias do ambiente virtual. Portanto, partes,advogados e testemunhas deverão, antes da sessão designada, verificar os itens acima mencionados para a participação em referida audiência. Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento ou revelia, na forma do artigo 844, CLT, eis que a audiência será realizada, com a colheita de provas orais, se necessário. Testemunhas na forma do artigo 825, CLT. A(s) reclamada(s) poderá(ão) apresentar habilitação e defesa no sistema PJE antes da data da audiência, a fim de possibilitar o acesso a sala virtual. Intime-se o(a) autor(a), por seu procurador, e cite-se a(s) reclamada(s), por Oficial de Justiça/via postal/DOMICILIO JUDICIAL ELETRÔNICO. "O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, para os Estados, para o Distrito Federal, para os Municípios, para as entidades da administração indireta e para as empresas públicas e privadas, para efeitos de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, caput e § 1o, do CPC/2015, com a alteração realizada pela Lei no 14.195/2021. O Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015. (Resolução CNJ 455/2022)". A recusa ou inadequada observação do Domicílio Judicial Eletrônico, implicará na citação pelos demais meios convencionais, desde logo alertando-se o réu a que deverá na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. FRANCO DA ROCHA/SP, 04 de julho de 2025. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - V.A. PINTO BARBOSA TRANSPORTES LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diogo Lemes Silva x Marv Participacoes S.A. e outros

ID: 322642092

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001119-61.2025.5.02.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO LEMES SILVA

Polo Passivo:

MARV PARTICIPACOES S.A. MAVIRIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA TECHLIXO REMOCAO E TRANSPORTE DE RESIDUOS - EIRELI - EPP TRANSLIX LOGISTICA AMBIENTAL LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO LIMA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001119-61.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: DIOGO LEMES SILVA RECLAMADO: TECHLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001119-61.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: DIOGO LEMES SILVA RECLAMADO: TECHLIXO REMOCAO E TRANSPORTE DE RESIDUOS - EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7bc678 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo Marco Aurélio Lourenço de Abreu DESPACHO Vistos. Considerando os termos da Resolução CNJ nº 481/2022, designo audiência na modalidade PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências desta 53ª Vara do Trabalho de São Paulo (Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 5º andar), conforme abaixo: Una - Sala "Sala de Audiências 53ª VTSP - ÍMPAR": 05/08/2025 11:00. Comparecimento obrigatório das partes, nos termos do art. 844, da CLT. Testemunhas nos termos do art. 455, do CPC/2015 (rito ordinário) e art. 852-H, da CLT (rito sumaríssimo). Cada parte deverá notificar sua(s) testemunha(s) por meio de carta registrada, sedex, e-mail ou qualquer outro meio escrito. Ainda, deverão reclamante e as testemunhas de ambas as partes comparecerem à audiência designada munidas de CTPS, bem como deverá o reclamante informar nos autos nº de PIS caso o mesmo não esteja indicado em exordial. Também, esclareço que compete ao próprio advogado habilitar-se nos autos no PJe, por meio da habilitação automática, conforme artigo 5º, §§ 5º e 10, da Resolução CSJT nº 185, de 24.03.2017. E requerendo a parte que as publicações ocorram em nome de advogado específico, compete a ela, por intermédio de seus patronos, efetivar corretamente o seu cadastro, conforme o referido diploma legal, a fim de se garantir o direcionamento correto das intimações. Por fim, determino à Secretaria: 1. Expedição de notificação citatória da(s) reclamada(s) no(s) endereço(s) indicado(s) em exordial, via postal (art. 841, §1º, da CLT); 2. Restando negativa a diligência acima, intime-se o(a) reclamante para que junte aos autos Ficha de Breve Relato da Junta Comercial, atualizada, ou qualquer outro documento hábil e atualizado que permita a correta identificação do quadro societário, a fim de permitir a citação da(s) reclamada(s) em seu atual endereço ou na pessoa de seu(s) sócio(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, I, cc art. 321, do CPC/2015); 3. Se infrutífera a citação no(s) endereço(s) constante(s) do(s) documento(s) trazido(s) aos autos pelo(a) reclamante, realize-se pesquisa perante a Delegacia da Receita Federal (INFOJUD - DRF), procedendo a Secretaria à expedição de notificação citatória na pessoa do(s) sócio(s) da(s) reclamada(s) no(s) endereço(s) encontrado(s); 4. Restando negativas todas as tentativas de intimação nos endereços constantes dos autos, estando a(s) reclamada(s) em local incerto e não sabido, fica determinada a citação da(s) reclamada(s) por EDITAL. E caso se trate de reclamação trabalhista que tramite em Rito Sumaríssimo, tendo em vista a vedação estabelecida no art. 852-B, II, da CLT, resta autorizada a alteração do rito para ORDINÁRIO, com redesignação da audiência para o tipo adequado na pauta (UNA), e posterior citação na forma acima. 5. Em caso de falta de tempo hábil para a expedição de notificação citatória à(s) citação reclamada(s), observando-se o quinquídio legal (art. 841, da CLT), autorizo a redesignação da audiência pela Secretaria, intimando-se todas as partes acerca da nova data. Intime-se o reclamante. Citem-se as reclamadas. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO LEMES SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wagner De Sa Menezes x Farmacia O Artifice Ltda e outros

ID: 320678388

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001119-52.2025.5.02.0056

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER DE SA MENEZES

Polo Passivo:

FARMACIA O ARTIFICE LTDA IGESP SA CENTRO MEDICO E CIRURGICO INST GASTROENT DE SP TITAN SERVICOS DE MOTOS E TRANSPORTES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001119-52.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: WAGNER DE SA MENEZES RECLAMADO: TIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001119-52.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: WAGNER DE SA MENEZES RECLAMADO: TITAN SERVICOS DE MOTOS E TRANSPORTES LTDA - EPP E OUTROS (2) Destinatário: WAGNER DE SA MENEZES INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica a parte intimada da designação de audiência Una para o dia 28/10/2025 11:15 horas, a qual se realizará de forma presencial na sala de audiências desta 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada na Avenida Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 6º andar, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica a parte ciente que deverá comparecer, sendo que a reclamada deverá apresentar a sua defesa, caso não tenha sido apresentada, e a documentação que entender pertinentes, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, na forma do art. 844 da CLT. Nos termos do Provimento GP/CR nº 1, de 24 de janeiro de 2023, este Juízo adotará, doravante, a modalidade presencial de audiências, objetivando, primordialmente, a maior higidez das provas a serem produzidas, bem como majorar a produtividade, eis que a audiência presencial é mais célere que a telepresencial (o que possibilita que maior quantidade de audiências seja realizada por dia, impactando positivamente a cadeia produtiva da Vara do Trabalho), além de não sofrer adiamentos em razão de problemas de conexão ou inabilidade técnica, assegurando, assim, o princípio da duração razoável do processo. Desta forma, serão indeferidos os pedidos de tramitação 100% digital. Destaca-se que o patrono da parte, caso impossibilitado de participar presencialmente, poderá substabelecer. Havendo necessidade de oitiva de parte ou testemunha que comprovadamente resida fora da Comarca, a questão será apreciada na audiência. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Arquivos de áudio e vídeo deverão ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RODRIGO KOVACS BORTOLETO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER DE SA MENEZES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Da Sabesp x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 325741620

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001119-02.2025.5.02.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SABESP

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEOVANIA ALVES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON ROBERTO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO JOSE CARVALHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLINDO DA FONSECA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001119-02.2025.5.02.0008 REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001119-02.2025.5.02.0008 REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SABESP REQUERIDO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53208da proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO JOSE BARROS REIS DECISÃO DE TUTELA E CITAÇÃO A Associação ajuizou cumprimento de sentença em 11/07/2025 15:52:09 e denunciou a inobservância da SABESP quanto à obrigação de pagar diretamente as complementações de pensão, nos termos da Norma 056, requerendo a aplicação de multa pelo descumprimento. A parte ativa do presente processo é: REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SABESP Houve a apresentação da certidão do INSS. Há anos este Juízo decide as questões relacionadas aos abrangidos pela Ação principal da lide, ora deferindo, ora recuando, conforme o entendimento sobre o extenso processo principal e seus desdobramentos, mormente a primeira carta de sentença que originou outras discussões sobre os sujeitos de direito. O que se verificou com isso foi a proliferação de mais lides e mais insegurança jurídica. Há algum tempo atrás, Acórdão da 13ª Turma preventa deste TRT determinou que este Juízo se abstivesse de afastar o pagamento das pensionistas associadas, nos seguintes termos: “DETERMINAR que o Juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo observe com rigor a coisa julgada, somente deixando de reconhecer pretensão executiva (e de ordenar à SABESP o cumprimento do julgado) se os pretendentes não forem pensionistas associados à agravante (irrelevante a data de filiação), a suceder aposentados associados à agravante (não importa em que data), adquiriram direito à complementação de aposentadoria porque admitidos até 14 de maio de 1974 e preenchedores dos requisitos da Norma 056 de 1994.” Diante disso, em vista do transcurso do tempo e em atenção à estabilidade jurídica das relações, necessário o deferimento da tutela pretendida, nos moldes da inicial, não havendo norma nova que se possa opor à coisa julgada, inclusive constitucional, vez que contrária à pacificação social, escopo principal da existência do próprio Direito. Para se efetivar a tutela, deverá a Associação autora, no prazo de 10 dias, juntar os cálculos dos valores que entende devidos a título de complementação de pensão de cada postulante, bem como juntar os documentos referentes aos cálculos de cada um, inclusive com a juntada das cartas de concessão da pensão e a certidão de óbito dos maridos das associadas, históricos de crédito da pensão por morte do INSS e dos formulários preenchidos com os dados pessoais e bancários de cada pensionista. Destarte, determina-se à SABESP a implementação da complementação de pensão em folha de pagamento das pensionistas da inicial, acima nominadas, no prazo de 40 dias, efetuando, diretamente, o pagamento destas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 incidente sobre cada beneficiário que não receba o benefício, computada retroativamente desde o indeferimento administrativo, em caso de descumprimento desta ordem. Citem-se a SABESP e o Estado de São Paulo para a resposta, no prazo de 40 dias, devendo, neste prazo, apresentar a comprovação da implementação em folha, bem como contestar eventuais cálculos sobre as parcelas já vencidas, demonstrando-se a base de cálculo do salário do ex-empregado e da complementação, sob pena de preclusão e multa por inadimplemento. Após, intime-se a Associação para a apresentação de eventuais diferenças de pagamento, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Da Sabesp x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 325741624

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001119-02.2025.5.02.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SABESP

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEOVANIA ALVES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON ROBERTO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO JOSE CARVALHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLINDO DA FONSECA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001119-02.2025.5.02.0008 REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001119-02.2025.5.02.0008 REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SABESP REQUERIDO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53208da proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO JOSE BARROS REIS DECISÃO DE TUTELA E CITAÇÃO A Associação ajuizou cumprimento de sentença em 11/07/2025 15:52:09 e denunciou a inobservância da SABESP quanto à obrigação de pagar diretamente as complementações de pensão, nos termos da Norma 056, requerendo a aplicação de multa pelo descumprimento. A parte ativa do presente processo é: REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SABESP Houve a apresentação da certidão do INSS. Há anos este Juízo decide as questões relacionadas aos abrangidos pela Ação principal da lide, ora deferindo, ora recuando, conforme o entendimento sobre o extenso processo principal e seus desdobramentos, mormente a primeira carta de sentença que originou outras discussões sobre os sujeitos de direito. O que se verificou com isso foi a proliferação de mais lides e mais insegurança jurídica. Há algum tempo atrás, Acórdão da 13ª Turma preventa deste TRT determinou que este Juízo se abstivesse de afastar o pagamento das pensionistas associadas, nos seguintes termos: “DETERMINAR que o Juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo observe com rigor a coisa julgada, somente deixando de reconhecer pretensão executiva (e de ordenar à SABESP o cumprimento do julgado) se os pretendentes não forem pensionistas associados à agravante (irrelevante a data de filiação), a suceder aposentados associados à agravante (não importa em que data), adquiriram direito à complementação de aposentadoria porque admitidos até 14 de maio de 1974 e preenchedores dos requisitos da Norma 056 de 1994.” Diante disso, em vista do transcurso do tempo e em atenção à estabilidade jurídica das relações, necessário o deferimento da tutela pretendida, nos moldes da inicial, não havendo norma nova que se possa opor à coisa julgada, inclusive constitucional, vez que contrária à pacificação social, escopo principal da existência do próprio Direito. Para se efetivar a tutela, deverá a Associação autora, no prazo de 10 dias, juntar os cálculos dos valores que entende devidos a título de complementação de pensão de cada postulante, bem como juntar os documentos referentes aos cálculos de cada um, inclusive com a juntada das cartas de concessão da pensão e a certidão de óbito dos maridos das associadas, históricos de crédito da pensão por morte do INSS e dos formulários preenchidos com os dados pessoais e bancários de cada pensionista. Destarte, determina-se à SABESP a implementação da complementação de pensão em folha de pagamento das pensionistas da inicial, acima nominadas, no prazo de 40 dias, efetuando, diretamente, o pagamento destas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 incidente sobre cada beneficiário que não receba o benefício, computada retroativamente desde o indeferimento administrativo, em caso de descumprimento desta ordem. Citem-se a SABESP e o Estado de São Paulo para a resposta, no prazo de 40 dias, devendo, neste prazo, apresentar a comprovação da implementação em folha, bem como contestar eventuais cálculos sobre as parcelas já vencidas, demonstrando-se a base de cálculo do salário do ex-empregado e da complementação, sob pena de preclusão e multa por inadimplemento. Após, intime-se a Associação para a apresentação de eventuais diferenças de pagamento, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SABESP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Concrebase Serviços De Concretagem Ltda e outros x Valdeci Severo Dos Anjos

ID: 259752437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001119-19.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CONCREBASE SERVIçOS DE CONCRETAGEM LTDA EXTRAMIX CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

VALDECI SEVERO DOS ANJOS

Intimação

Advogados:

EMILIA CORREIA PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAISA CARLINI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Taisa Carlini Ramos (OAB 171959/SP), Emilia Correia Paes (OAB 333936/SP) Processo 1001119-19.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Concrebase Serviços de Concretagem Ltda, … ADV: Taisa Carlini Ramos (OAB 171959/SP), Emilia Correia Paes (OAB 333936/SP) Processo 1001119-19.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Concrebase Serviços de Concretagem Ltda, Extramix Concreto Ltda - Exectdo: Valdeci Severo dos Anjos - Vistos. Fls. 131/132. Diante da notícia de descumprimento do acordo, defiro o pedido, vez que conforme verificado na certidão de breve relato emitida pela JUCESP juntada às fls. 136/137 o executado é empresário individual, de forma que inexiste distinção entre a pessoa física e a comercial, restando possível o prosseguimento da execução também em nome de Valdeci Severo dos Anjos. Inclua-se no polo passivo da ação e regularize-se o sistema informatizado. A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD e o BLOQUEIO de ativos financeiros do sócio da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Valdeci Severo dos Anjos (pessoa física) Valor atualizado: R$ 49.643,41 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente. Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas. No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade. Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato. Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03). Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes. Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º). Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1672 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes