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Manoel Almeida De Lima e outros x Itaú Unibanco S/A

ID: 296264158

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1130240-17.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL ALMEIDA DE LIMA VIVIANE ALMEIDA DE LIMA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Despacho

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1130240-17.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1130240-17.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Manoel Almeida de Lima (Espólio) - Apelante: Viviane Almeida de Lima (Inventariante) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Vistos. A fls. 130/131 o requerido/apelado peticionou informando possível óbito do autor, e pediu a regularização do polo passivo sob pena de extinção do processo, e, havendo impugnação da parte autora, subsidiariamente, que seja pautada audiência de conciliação, conforme os termos supracitados. Nos termos do artigo 313, I, do CPC o processo é suspenso pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. E, conforme disposto no artigo 313, §2º, II do CPC falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ainda, após consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados, verificou-se que o advogado do autor, Daniel Fernando Nardon, único que constou na procuração de fls. 48, teve sua inscrição na OAB suspensa. No caso, como o processo está em grau de recurso, a consequência da não habilitação dos herdeiros e da não juntada de procuração, será o não conhecimento do recurso (artigo 76, § 2º, I, do CPC). Ante o exposto, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e determino a intimação pessoal dos possíveis herdeiros do autor/apelante, por carta com AR, para que promovam, se o caso, a habilitação deles nestes autos, juntando nova procuração, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1197655-17.2024.8.26.0100

ID: 313564967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1197655-17.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MONTEIRO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA REGINA ESCAMES FERREIRA DA SILVA

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Processo 1197655-17.2024.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Roberto Monteiro Teixeira - Ante o exposto, nos termos no artig… Processo 1197655-17.2024.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Roberto Monteiro Teixeira - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial e emendas, cabendo à própria parte autora providenciar, junto a todos os cartórios de registros civis competentes, no prazo de 30 dias (a contar do trânsito em julgado), sob pena de multa processual a ser imposta por este Juízo, por ato atentatório à dignidade da Justiça, as averbações/anotações das retificações aqui deferidas nos respectivos assentos.. Esta sentença servirá como mandado, desde que assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, incumbindo ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. A parte autora fica expressamente ciente de que tem o dever processual de comprovar nesses autos o cumprimento integral desta sentença (artigo 77 , inciso IV, do Novo Código de Processo Civil) e advertida de que o não cumprimento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça e, como tal, poderá ensejar, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicação de multa, nos termos do artigo 77 e parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Custas à parte autora. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: LAURA REGINA ESCAMES FERREIRA DA SILVA (OAB 511701/SP)

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Graça Maria Grazziotin Hoffmann x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro – Federação Estadual Das Cooperativas Médicas (“Unimed-Ferj”) e outros

ID: 316566507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006010-17.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GRAçA MARIA GRAZZIOTIN HOFFMANN

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS (“UNIMED-FERJ”) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DO RJ

Intimação

Advogados:

LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN

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JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS

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JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR

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EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

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Processo 0006010-17.2024.8.26.0100 (processo principal 1060946-43.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Graça Maria Grazziotin Hoffmann - Unimed Rio Cooperativ… Processo 0006010-17.2024.8.26.0100 (processo principal 1060946-43.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Graça Maria Grazziotin Hoffmann - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - - Unimed do Estado do Rio de Janeiro – Federação Estadual das Cooperativas Médicas (“unimed-ferj”) - Vistos. 1. Não conheço a impugnação de fls. 276/283, pois manifestamente intempestiva. A decisão que a intimou ao pagamento da multa (fls. 218/219) foi publicada em 18/12/2024 (fl. 221), de modo que findou em 28/02/2025 o prazo para oferecer a respectiva impugnação, consideradas todas as suspensões do período. E da análise detida da peça, se verifica que a executada se limita a combater o valor fixado a título de multa. Lado outro, também impossível recebê-la como impugnação à penhora, pois este é de cinco dias (art. 854, § 3º, CPC), ao passo que o ato ordinatório respectivo foi publicado em 29/04/2025 (fl. 272), findando em 08/05/2025 o prazo para a prática do ato. E a peça foi protocolada somente em 21/05/2025, quando há muito esvaído o prazo, em qualquer cenário que se considerasse. 2. Concedo prazo de 5 (cinco) dias para que as executadas cumpram estritamente o comando judicial, sob pena de utilização de todas as medidas mandamentais, coercitivas e atípicas (art. 139, IV, CPC) para cumprimento do título judicial. 3. Despachei em apartado nessa data. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 80687/RJ), JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS (OAB 121277/SP), JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB 86713/RJ), JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB 86713/RJ), LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB 309343/SP)

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C V R De Andrade Locações De Veículos x Planova Planejamento E Construções S.A.

ID: 279803898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016389-17.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C V R DE ANDRADE LOCAçõES DE VEíCULOS

Polo Passivo:

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA

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FELIPE MATOS DA SILVA

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CESAR HIPÓLITO PEREIRA

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ADV: Cesar Hipólito Pereira (OAB 206913/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), FELIPE MATOS DA SILVA (OAB 39641/PE) Processo 0016389-17.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: … ADV: Cesar Hipólito Pereira (OAB 206913/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP), FELIPE MATOS DA SILVA (OAB 39641/PE) Processo 0016389-17.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C V R de Andrade Locações de Veículos - Exectdo: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES S.A. - Ciência às partes, informando que por determinação verbal da MM. Juíza Coordenadora deste CEJUSC Central, considerando o Comunicado nº 03/2024 do NUPEMEC (publicado no DJE de 06/05/2024, p. 06), e conforme o art. 1º da Resolução nº 809/2019 (alterado pela Resolução nº 957/2025, publicada no DJE de 13/03/2025, pp. 03/04), fica nomeado(a) como conciliador(a) para presidir a sessão o(a) Sr(a). Maria da Graça Palumbo Gaiarsa (Patamar Básico, nível de remuneração 1, conforme consulta realizada no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP nesta data).Certifico, também, que o valor da remuneração do(a) conciliador(a) para a sessão designada (fls. 112), nos termos da Portaria NUPEMEC nº 03/2025 (publicada no DJE de 18/02/2025, pp. 08/09), foi arbitrado em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora para a sessão realizada com partes presentes, e deverá ser custeado pelas partes em frações iguais, ou seja, no valor de R$41,21 (quarenta e um reais e vinte e um centavos) para cada uma, através de transferência bancária, conforme os dados bancários que serão disponibilizados pelo(a) conciliador(a) no termo de sessão, no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da sessão, juntando-se o comprovante nestes autos. Fica assegurada aos necessitados, beneficiários de gratuidade da Justiça ou de assistência judiciária gratuita, a isenção dos valores devidos pela mediação ou conciliação, caso em que os mediadores e conciliadores judiciais serão remunerados na forma do art. 1º da Resolução nº 809/2019 (art. 14 da Resolução nº 809/2019 alterado pela Resolução nº 957/2025, publicada no DJE de 13/03/2025, pp. 03/04). Nada Mais.

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Processo nº 1093671-17.2024.8.26.0100

ID: 279064467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093671-17.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO ALVES MASSAROLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

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ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1093671-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Alves Massaroli - VISTOS. A falta de recolhimento das custas iniciais faz com qu… ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1093671-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Alves Massaroli - VISTOS. A falta de recolhimento das custas iniciais faz com que o feito não esteja devidamente preparado, findo o prazo de quinze dias desde a distribuição da demanda (artigo 290 do Código de Processo Civil). Tal situação acarreta o cancelamento da distribuição, sem que haja necessidade de qualquer outra intimação. Isso porque o recolhimento da taxa judiciária relativa à distribuição da ação é obrigação tributária, que decorre diretamente da lei. Não constitui ato processual para cuja prática fosse de se exigir intimação. Neste sentido já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: A parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo de trinta dias (CPC, art. 257); se não o faz, excedendo, além de todos os limites, o de eventual tolerância, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do processo e o cancelamento dos respectivos autos, independentemente de intimação pessoal.(...) a aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil dispensa intimação, porque o impulso da ação é responsabilidade do autor.Com efeito, a respectiva norma é endereçada às ações que, distribuídas, não chegam a ser processadas por falta de preparo. A decisão de cancelar a distribuição é, então, de natureza administrativa, tem o propósito de esvaziar armários, e apanha tão-somente uma petição inicial ainda não despachada. A intimação só seria exigível se o juiz já a tivesse despachado.[Corte Especial do STJ Ediv em Resp 264.895/PR Rel. Min. Ari Pargendler j. 19.12.01 Embte.: Sul América Bandeirante Seguros S/A; Embdo.: Amália Zaianz DJU 1 15.04.02, p. 156 ementa oficial, citando o Resp 151.608/PE] Assim, a distribuição é pressuposto para a constituição e desenvolvimento válido do processo. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 290 e 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. Proceda-se com o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. P.R.I.C.

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Bartira Henke Dos Santos x Now Tecnologia S.A.

ID: 319111624

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001676-57.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BARTIRA HENKE DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOW TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDA TONETTI SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001676-57.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: BARTIRA HENKE DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001676-57.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: BARTIRA HENKE DOS SANTOS RECLAMADO: NOW TECNOLOGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70aad4b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à MMa. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. Tendo em vista o pedido de penhora no rosto dos autos requerido pela parte exequente. SÃO PAULO, data abaixo ANA PAULA GARCIA SANTOS VIANA Servidora DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos etc. Diante da manifestação de Id 26443a1, presume-se que a comunicação da renúncia ao mandante ocorreu em 28/05/2025, tendo o prazo de 10 dias do art. 112, § 1º do CPC decorrido em 11/06/2025. Desta forma, resta válida a intimação de Id f9281e7, cujo prazo decorreu em 01/07/2025. Fica homologada a renúncia formulada. Exclua-se dos autos o nome do Dr. João Victor Maciel Gonçalves. Conforme requerido pela parte autora sob Id b8beb8c, solicite-se a penhora no rosto dos autos do processo abaixo indicado, até o valor do crédito exequendo de R$ 76.827,31, atualizado até 07/07/2025. Processo: 1005304-17.2024.8.26.0100 em trâmite perante à 30ª Vara Cível da Capital de São Paulo. Deixo consignado desde já que compete à parte autora acompanhar o cumprimento desta solicitação (penhora) nos autos de destino, haja vista seu notório interesse no recebimento do crédito. Anoto ainda que o acompanhamento processual atualmente é feito pela plataforma PJe em âmbito nacional. Nada justificará, portanto, pedidos endereçados a este Juízo para que sejam requisitadas informações sobre penhoras. O presente despacho possui força de ofício para tal finalidade. Cumprida a determinação, sobrestem-se os presentes autos até o recebimento de informações sobre o pagamento do crédito. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BARTIRA HENKE DOS SANTOS

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Bartira Henke Dos Santos x Now Tecnologia S.A.

ID: 319111643

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001676-57.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BARTIRA HENKE DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOW TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDA TONETTI SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001676-57.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: BARTIRA HENKE DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001676-57.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: BARTIRA HENKE DOS SANTOS RECLAMADO: NOW TECNOLOGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70aad4b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à MMa. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. Tendo em vista o pedido de penhora no rosto dos autos requerido pela parte exequente. SÃO PAULO, data abaixo ANA PAULA GARCIA SANTOS VIANA Servidora DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos etc. Diante da manifestação de Id 26443a1, presume-se que a comunicação da renúncia ao mandante ocorreu em 28/05/2025, tendo o prazo de 10 dias do art. 112, § 1º do CPC decorrido em 11/06/2025. Desta forma, resta válida a intimação de Id f9281e7, cujo prazo decorreu em 01/07/2025. Fica homologada a renúncia formulada. Exclua-se dos autos o nome do Dr. João Victor Maciel Gonçalves. Conforme requerido pela parte autora sob Id b8beb8c, solicite-se a penhora no rosto dos autos do processo abaixo indicado, até o valor do crédito exequendo de R$ 76.827,31, atualizado até 07/07/2025. Processo: 1005304-17.2024.8.26.0100 em trâmite perante à 30ª Vara Cível da Capital de São Paulo. Deixo consignado desde já que compete à parte autora acompanhar o cumprimento desta solicitação (penhora) nos autos de destino, haja vista seu notório interesse no recebimento do crédito. Anoto ainda que o acompanhamento processual atualmente é feito pela plataforma PJe em âmbito nacional. Nada justificará, portanto, pedidos endereçados a este Juízo para que sejam requisitadas informações sobre penhoras. O presente despacho possui força de ofício para tal finalidade. Cumprida a determinação, sobrestem-se os presentes autos até o recebimento de informações sobre o pagamento do crédito. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOW TECNOLOGIA S.A.

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Ivan Henrique Silveira Bueno Piotto x First Tech Blindados – Eireli

ID: 321139663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093283-17.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVAN HENRIQUE SILVEIRA BUENO PIOTTO

Polo Passivo:

FIRST TECH BLINDADOS – EIRELI

Intimação

Advogados:

EMMERICH RUYSAM

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ELANER IZABEL ANDRADE

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BRUNA MOREIRA RODRIGUES

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Processo 1093283-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivan Henrique Silveira Bueno Piotto - First Tech Blindados – Eireli - Em face do expos… Processo 1093283-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivan Henrique Silveira Bueno Piotto - First Tech Blindados – Eireli - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC, para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na reparação, no prazo de 30 dias, dos defeitos constatados na blindagem do veículo do autor, conforme constatado no laudo pericial, bem como no pagamento de indenização por danos materiais à parte autora no valor de R$9.582,97, valores estes que deverão ser atualizados monetariamente desde a data do desembolso e acrescidos de juros legais, à razão de 1%, ao mês, desde a citação até o pagamento, e no pagamento de indenização por danos morais ao autor, fixados em R$ 5.000,00, atualizado monetariamente desde a presente data (Súmula 362 do STJ), e com a incidência de juros legais, na ordem de 1%, ao mês, contados da citação. Em relação à correção monetária, na hipótese de não haver convenção ou previsão legal sobre o índice de atualização, será utilizada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de índice que venha a substituí-lo, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil. Quanto aos juros moratórios, caso não tenham sido convencionados, ou tenham sido estabelecidos sem taxa específica, ou, ainda, provenham de determinação legal, será aplicada exclusivamente a taxa SELIC, vedada a cumulação com a correção monetária no mesmo período, conforme disposto nos artigos 406, caput e §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil. Diante da sucumbência mínima da autora, condeno a requerida no pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC/15. P.R.I. - ADV: BRUNA MOREIRA RODRIGUES (OAB 352980/SP), EMMERICH RUYSAM (OAB 317312/SP), ELANER IZABEL ANDRADE (OAB 136577/SP)

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Elmo Reis De Sousa e outros x Unimed Nacional - Cooperativa Central

ID: 327171112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1160795-17.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELMO REIS DE SOUSA JOSEANE DA SILVA SALOMãO DE SOUZA YAN GABRIEL SALOMãO REIS

Polo Passivo:

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS

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Processo 1160795-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Elmo Reis de Sousa - - Joseane da Silva Salomão de Souza - - Yan Gabriel Salomão Reis - UNIMED NACION…

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Jose Octavio De Campos Moreira e outros x Apare Holding E Gestao Empresarial Ltda e outros

ID: 260406277

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001373-53.2019.5.02.0050

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA MARISTELA ALVES

Polo Passivo:

APARE HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA CAMILA REGIS LEAO CARLO LA SELVA GRACIELE PAULA SANTANA MIGLIO MIGLIO DIGITAL LTDA. NOW TECNOLOGIA S.A. VITORIA PAULA SANTANA MIGLIO

Notificação

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES LEITE

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DANIEL ANTIPA WARD

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JOAO VICTOR MACIEL GONCALVES

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RONALDO LOURENCO MUNHOZ

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MARCOS FERREIRA DOS SANTOS

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FERNANDO DA CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001373-53.2019.5.02.0050 : MARISTELA ALVES : NOW TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (6)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001373-53.2019.5.02.0050 : MARISTELA ALVES : NOW TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54a15b3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. À consideração de V. Exa. São Paulo, 22 de abril de 2025. Isabela Chataignier de Arruda Analista Judiciária DESPACHO Vistos Petição de Id 501d6f9: Expeça-se ofício à 30ª Vara Cível de São Paulo/SP para que seja efetuada a penhora no rosto dos autos do processo nº 1005304-17.2024.8.26.0100. Para tal fim, informam-se os dados processuais e dos executados: a) Processo: 1001373-53.2019.5.02.0050 b) Vara de origem: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - TRT da 2ª Região c) Autor(a)/Exequente: MARISTELA ALVES, CPF: 104.607.108-42 d) Executados: NOW TECNOLOGIA S.A., CNPJ: 28.880.408/0001-14; MIGLIO DIGITAL LTDA., CNPJ: 30.687.759/0001-55; CARLO LA SELVA, CPF: 131.955.508-06; NOÁ SANTANA MIGLIO, registrado(a) civilmente como VITORIA PAULA SANTANA MIGLIO, CPF: 405.305.168-10; GRACIELE PAULA SANTANA MIGLIO, CPF: 216.869.858-94; APARE HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 51.777.186/0001-20; CAMILA REGIS LEAO, CPF: 347.955.528-43 e) Valor do débito em Execução: R$ 87.135,65 atualizado até 23/04/2025 f) Conta Judicial: Banco do Brasil (001) - agência 5905-6 (Poder Judiciário) ANTE O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, DOU A ESTE DESPACHO FORÇA DE OFÍCIO, para que seja remetido pelo interessado ao destinatário. Ressalte-se que as informações solicitadas deverão ser anexadas ao processo eletrônico ou encaminhadas diretamente para o e-mail desta Vara do Trabalho - vtsp50@trt2.jus.br. Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NOW TECNOLOGIA S.A. - CAMILA REGIS LEAO - MIGLIO DIGITAL LTDA. - GRACIELE PAULA SANTANA MIGLIO

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