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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Juruena - Sicredi Univales Mt x Jennifer Tayenne Da Silva

ID: 293798218

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE BRASNORTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000461-89.2025.8.11.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

JENNIFER TAYENNE DA SILVA

Sentença

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000461-89.2025.8.11.0100 AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICRE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000461-89.2025.8.11.0100 AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT REU: JENNIFER TAYENNE DA SILVA e outros I – RELATÓRIO Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA em face de JENNIFER TAYENNE DA SILVA e JENNIFER TAYENNE DA SILVA, devidamente qualificados. Distribuídos os autos, determinou-se a intimação da parte autora para promover o pagamento das custas iniciais (id. 191005419). A autora realizou o pagamento das custas (id. 191901742) e, em seguida, informou a celebração de acordo (id. 196070263). É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que se trata da melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é o mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3°, do CPC). Sem honorários, uma vez que não houve sucumbência. Diante da ausência de interesse recursal, dou por transitado em julgado o presente provimento jurisdicional. ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição. Intimem-se. Sentença publicada em gabinete. Cumpra-se. Brasnorte/MT, documento assinado e datado eletronicamente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

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Thalis Rodrigues Salmazo x Banco Votorantim S.A.

ID: 312743455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001966-98.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

THALIS RODRIGUES SALMAZO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

THALIS RODRIGUES SALMAZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001966-98.2024.8.26.0408 (processo principal 1000461-89.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Thalis Rodrigues Salmazo - Banco Votorantim S.A. - Vistos. O execut… Processo 0001966-98.2024.8.26.0408 (processo principal 1000461-89.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Thalis Rodrigues Salmazo - Banco Votorantim S.A. - Vistos. O executado interpõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 100/102, alegando omissão e contradição. Sustenta que não houve pedido de revisão de juros contratuais que justificasse a determinação de recálculo e que inexiste previsão legal para incidência de juros reflexos. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração não merecem acolhimento, uma vez que a decisão embargada é clara, precisa e não apresenta os vícios alegados pelo embargante. O comando judicial não determinou revisão de juros contratuais, mas sim o recálculo das prestações para exclusão dos encargos reconhecidamente indevidos (tarifa de avaliação de veículo e seguro de vida), conforme expressamente consignado no julgado. Não há contradição na decisão embargada. O recálculo determinado possui fundamento técnico e jurídico específico: a necessidade de expurgar do financiamento os valores indevidamente cobrados, preservando-se a sistemática de amortização originalmente pactuada (Tabela Price). A metodologia de recálculo determinada justifica-se pela natureza do sistema de amortização adotado no contrato. Conforme já esclarecido na decisão embargada, o financiamento utiliza a Tabela Price, sistema no qual as prestações são fixas, mas com amortizações decrescentes e juros crescentes em progressão geométrica. Simplesmente dividir os valores dos encargos indevidos pelo número de parcelas não reflete a realidade financeira do contrato, pois desconsidera que os desembolsos ocorreram em periodicidade específica e que cada pagamento possui composição diferenciada entre capital e juros. A determinação judicial é clara ao estabelecer que, após o recálculo com exclusão dos encargos indevidos, deve-se "apurar a diferença entre o valor pago e aquele devido, corrigindo monetariamente a diferença a partir de cada desembolso, com juros legais, a partir da citação". Tal metodologia não configura incidência de "juros reflexos", mas sim a aplicação da técnica adequada para apuração do quantum debeatur. Os embargos revelam, em verdade, inconformismo com o mérito da decisão, buscando rediscutir matéria já decidida, o que extrapola os limites dos embargos declaratórios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão embargada é límpida em seus fundamentos e determinações, não comportando os esclarecimentos pretendidos pelo embargante. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: THALIS RODRIGUES SALMAZO (OAB 414808/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)

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Processo nº 1000461-36.2019.4.01.3811

ID: 314322686

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000461-36.2019.4.01.3811

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000461-36.2019.4.01.3811/MG RECORRENTE : VITORIA ALVES ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao(s) incidente(s) de unif…

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Csc Gestão Integrada (Master Internet) x Andresa Cristina Da Costa Lourenço

ID: 313827165

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000461-37.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CSC GESTãO INTEGRADA (MASTER INTERNET)

Polo Passivo:

ANDRESA CRISTINA DA COSTA LOURENçO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE HOLANDA CARNEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000461-37.2024.8.26.0220/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000461-37.2024.8.26.0220/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guaratinguetá - Embargte: Csc Gestão Integrada (Master Internet) - Embargda: Andresa Cristina da Costa Lourenço (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SANADA.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA MAJORAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NA DECISÃO, POIS NÃO ANALISOU DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A PERDA DO OBJETO DO RECURSO DE APELAÇÃO DEVIDO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTERPOSTO PELA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA AO NÃO CONSIDERAR A INTERPOSIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA AUTORA, IMPLICANDO NA PERDA DE OBJETO DO RECURSO DE APELAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICA-SE OMISSÃO QUANTO À INTERPOSIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA AUTORA, PLEITEANDO PAGAMENTO DO DÉBITO, O QUE FOI ATENDIDO PELA APELADA.4. A EXECUÇÃO DA SENTENÇA REFERENTE À PARTE INCONTROVERSA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É LEGÍTIMA, NÃO PODENDO SER REDUZIDA OU AFASTADA, APENAS MAJORADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO.TESE DE JULGAMENTO: A INTERPOSIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPLICA NA PERDA DE OBJETO DO RECURSO DE APELAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.000, ART. 1.022, INCISOS I, II E III, ART. 520, ART. 523.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2035719-53.2016.8.26.0000, REL. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20.04.2016.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2030408-66.2025.8.26.0000, REL. OSVALDO DE OLIVEIRA, 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26.04.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Glauco Ribeiro de Oliveira (OAB: 57571/MG) - Lucas de Holanda Carneiro (OAB: 45777/CE) - 5º andar

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Clínica De Implantes Dentários Porto Ferreira Ltda x Adilson Cesar Machado

ID: 314156694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001327-82.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLíNICA DE IMPLANTES DENTáRIOS PORTO FERREIRA LTDA

Polo Passivo:

ADILSON CESAR MACHADO

Intimação

Advogados:

VAGNER ESCOBAR

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MATHEUS LEAL ESCOBAR

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HELIR RODRIGUES DA SILVA

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Processo 0001327-82.2024.8.26.0472 (processo principal 1000461-57.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Clínica de Implantes Dentários Porto Ferreira Ltda - Adilson Cesar Machado … Processo 0001327-82.2024.8.26.0472 (processo principal 1000461-57.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Clínica de Implantes Dentários Porto Ferreira Ltda - Adilson Cesar Machado - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (R$ 6.091,41), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, providenciando a z. Serventia o necessário via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária. Apurado junto ao sistema SISBAJUD o resultado não resposta e considerando que, nos termos do Comunicado CG nº 405/2019 ( Processo 2018/135901), a expressão não resposta significa resposta inconclusiva quanto a efetivação do bloqueio, determino a reiteração da ordem de penhora on line se insuficiente a constrição, ou seu cancelamento em caso de reiterada inércia ou de bloqueio integral do débito por outras instituições. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também a transferência para a conta judicial. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, incumbindo ao(s) executado(s), comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II). Infrutífera a ordem, encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a R$ 50,00-cinquenta reais) que deverão ser, desde logo, liberados, ou insuficiente o valor bloqueado à satisfação integral do débito, intime-se a parte Exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, indicando bens livres e passíveis de penhora de propriedade do executado(a), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis e após tornem os autos conclusos com urgência. Int. Dil. - ADV: HELIR RODRIGUES DA SILVA (OAB 245024/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP), MATHEUS LEAL ESCOBAR (OAB 441048/SP)

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Processo nº 1000461-88.2022.4.01.3501

ID: 282893854

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000461-88.2022.4.01.3501

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAULO DA SILVA PALMEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDISON PALHARES HAMILTON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100046… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000461-88.2022.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO DA SILVA PALMEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDISON PALHARES HAMILTON - GO27611 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Luziânia, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000020-88.2023.8.26.0447

ID: 315482164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000020-88.2023.8.26.0447

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

P. R. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE LIMA

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MÁRCIO SEQUEIRA DA SILVA

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MARCIA REGINA RODRIGUES DE ALCANTARA CESAR

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Processo 1000020-88.2023.8.26.0447 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - P.R.T. - E.A.B.O. - - C.E.F. e outros - Decido. A excipiente é ex-esposa do executado, mas n… Processo 1000020-88.2023.8.26.0447 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - P.R.T. - E.A.B.O. - - C.E.F. e outros - Decido. A excipiente é ex-esposa do executado, mas não pertence ao polo passivo da presente execução. Logo, sendo pessoa fora da relação processual, não é parte legítima para manejar a presente exceção de pré-executividade. Além disso, a exceção de pré-executividade não é a via adequada para livrar de constrição judicial injusta bens que foram apreendidos em um processo no qual o seu proprietário ou possuidor não é parte. Não é demais lembrar que o art. 674 do Código de Processo Civilprescreve que: "Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor. § 2º Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos: I - o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art. 843; II - o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; III - quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte; IV - o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos". No caso dos autos, devidamente intimada da penhora do veículo (f. 585), a ex-esposa do executado opôs embargos de terceiro, que tramitou sob o nº 1000461-35.2024.8.26.0447 (f. 628). A despeito dos referidos embargos terem sido extintos, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC, não pode a terceira interessada ingressar na ação de execução para anular a penhora, pois, repito, não faz parte da relação jurídica processual em apreço. Desta forma, não é possível examinar as questões suscitadas pela excipiente, já que esta é alheia à relação processual, não sendo a presente exceção meio eficaz para atingir o que se pleiteia. Ante o exposto, REJEITO, de plano, a presente exceção de pré-executividade. Intime-se. Pinhalzinho, 02 de julho de 2025. - ADV: MARCIA REGINA RODRIGUES DE ALCANTARA CESAR (OAB 162837/SP), MARCOS DE LIMA (OAB 79445/SP), MÁRCIO SEQUEIRA DA SILVA (OAB 373685/SP)

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Processo nº 1000461-10.2025.8.11.0094

ID: 316320439

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000461-10.2025.8.11.0094

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SAMUELSON CANDIDO PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KEVELLYN SANDRINE MIRANDA LOPES

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RAQUEL VANJURA DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000461-10.2025.8.11.0094. AUTOR: SAMUELSON CANDIDO PEREIRA REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE IND… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000461-10.2025.8.11.0094. AUTOR: SAMUELSON CANDIDO PEREIRA REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por SAMUELSON CANDIDO PEREIRA em face de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES. Infere-se dos autos que se trata de demanda de baixa complexidade, dispensa qualquer tipo de prova pericial, e seu valor está dentro do teto permitido para tramitação perante os Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95, art. 3º, caput, e inciso I). Verifica-se ainda, que o autor postula pela concessão da gratuidade da justiça. Cumpre ressaltar, por oportuno, que as demandas distribuídas para tramitação perante a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, em sede de 1º grau de jurisdição, são isentas de recolhimento de custas (Lei 9.099/95, art. 54). Desta feita, considerando que a competência do Juizado Especial Cível não é absoluta, e necessita de manifestação de vontade do autor para sua remessa, tenho por cabível, oportunizar a este a palavra. Feitas as considerações cabíveis, passo as deliberações: a.) INTIME-SE o autor, para que em 05 (cinco) dias, manifeste se há interesse na remessa dos presentes autos ao Núcleo dos Juizados Especiais. a.1) Aportando aos autos manifestação positiva para a remessa do feito, DEFIRO, desde logo a sua remessa, e determino que a secretaria diligencie com o necessário para o cumprimento. b.) Não havendo interesse de vontade do autor para que sua demanda tramite perante a sistemática dos Juizados especiais, em razão da ausência de documentos suficientes a comprovação da hipossuficiência financeira, determino: b.1) INTIME-SE o autor para que em 15 (quinze) dias (art. 321, CPC), traga aos autos extrato de movimentação bancária, especialmente de cartões de crédito que possua em seu nome, cópia de seu holerite e apresente as declarações de imposto de renda dos últimos 03 (três) anos. b.2) Na hipótese de alegar situação de desemprego, deverá o autor apresentar cópia de sua CTPS (página de identificação, página do último contrato de trabalho e a primeira página subsequente a esta). c.) Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação, inclusive quanto ao pedido de Justiça Gratuita. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã/MT, (data registrada no sistema). (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

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Gleyson De Oliveira Ramos x Hospital Alemao Oswaldo Cruz

ID: 280649818

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000461-66.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GLEYSON DE OLIVEIRA RAMOS

Polo Passivo:

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Notificação

Advogados:

SHIRLEY MARGARETH ALMEIDA ADORNO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000461-66.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: GLEYSON DE OLIVEIRA RAMOS RECLAMADO: HOSPITAL ALEM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000461-66.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: GLEYSON DE OLIVEIRA RAMOS RECLAMADO: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe3d48f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO MARCASSA BALDO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 16/06/2025 16:20, sala virtual: SALA 01 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - GLEYSON DE OLIVEIRA RAMOS

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Gleyson De Oliveira Ramos x Hospital Alemao Oswaldo Cruz

ID: 280649832

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000461-66.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GLEYSON DE OLIVEIRA RAMOS

Polo Passivo:

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Notificação

Advogados:

SHIRLEY MARGARETH ALMEIDA ADORNO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000461-66.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: GLEYSON DE OLIVEIRA RAMOS RECLAMADO: HOSPITAL ALEM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000461-66.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: GLEYSON DE OLIVEIRA RAMOS RECLAMADO: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe3d48f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO MARCASSA BALDO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 16/06/2025 16:20, sala virtual: SALA 01 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

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