M. E. N. L. x V. C. N. N.
ID: 309484045
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1000702-84.2025.8.26.0346
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1000702-84.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.E.N.L. - V.C.N.N. - Vistos. Justiça Gratuita parte Ré A parte ré requer, na contestação (fls. 66/85) a concessão da assistência da justiça gratuita. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza…
Ver mais