Resultados para "1000807-22.2022.5.02.0302" – Página 153 de 187

Processo nº 1000807-04.2024.8.26.0053

ID: 296383035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000807-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DULTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000807-04.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente do paga… Processo 1000807-04.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV. 1. Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2. No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3. Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação. Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração". Por fim, em nome dos princípios da boa fé e cooperação processual, artigos 5º e 6º do CPC, informem as partes (nos autos deste incidente) a existência de alguma penhora no rosto dos autos ou litígio sobre o valor a ser levantado. Int. - ADV: CRISTIANE DULTRA (OAB 194824/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. V. De O. L. x W. D. L. F.

ID: 293382349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000174-62.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. V. DE O. L.

Polo Passivo:

W. D. L. F.

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUES DOUGLAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000174-62.2024.8.26.0456 (processo principal 1000807-66.2018.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.V.O.L. - W.L.F. - Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no ar… Processo 0000174-62.2024.8.26.0456 (processo principal 1000807-66.2018.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.V.O.L. - W.L.F. - Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 200) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. Eventuais penhoras levadas à efeito nos autos ficam levantadas, servindo a presente sentença como termo de levantamento para todos os efeitos. Caso haja penhora de imóvel registrada na matrícula, providencie a serventia a expedição de mandado de cancelamento, cabendo ao interessado o encaminhamento ao Registro de Imóveis (art. 281, das NSCGJ). Desbloqueie-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistema Bacenjud e Renajud. Se houve a inscrição do executado no Serasa, providencie a serventia a baixa da inscrição pelo sistema Serasajud (Comunicado CG 436/20). Caso tenha sido expedida a certidão prevista no art. 828, do CPC, caberá ao exequente o cancelamento da restrição (art. 828, § 2º, do CPC), servindo esta sentença como mandado de cancelamento. Se tiver sido expedida a certidão para protesto da sentença (art. 517, do CPC), servirá esta sentença como ofício para o cancelamento do protesto, competindo à parte executada a impressão e o encaminhamento para cancelamento, devendo arcar com eventuais custos, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça (art. 517, § 4º, do CPC). Caso não tenha havido resistência à pretensão executiva, tampouco realizados atos executórios nos autos, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC) No caso de existirem custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: JAQUES DOUGLAS DE SOUZA (OAB 139902/SP), MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS (OAB 187208/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

João Sérgio Carneiro e outros x Marina Sirito De Vives Carneiro e outros

ID: 293323994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1000807-03.2019.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO SéRGIO CARNEIRO MARIA APARECIDA CARNEIRO MARIA DENISE MENDES CARNEIRO MARIA GUIOMAR CARNEIRO TOMMASIELLO MARIO TOMMASIELLO FILHO

Polo Passivo:

MARINA SIRITO DE VIVES CARNEIRO PEDRO SIRITO DE VIVES CARNEIRO THALES MONTE CARNEIRO

Intimação

Advogados:

THALES MONTE CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RICARDO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BOLDRIN CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000807-03.2019.8.26.0498 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - João Sérgio Carneiro - - Maria Denise Mendes Carneiro - - Maria Guiomar Carneiro Tommasiello - - Mario Tommasiell… Processo 1000807-03.2019.8.26.0498 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - João Sérgio Carneiro - - Maria Denise Mendes Carneiro - - Maria Guiomar Carneiro Tommasiello - - Mario Tommasiello Filho - - Maria Aparecida Carneiro - Thales Monte Carneiro - - Marina Sirito de Vives Carneiro - - Pedro Sirito de Vives Carneiro e outro - Vistos. Designo audiência para o dia 12/06/2025, às 14:05 horas, a ser realizada por videoconferência por meio da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e do Comunicado CG 284/2020, sendo necessário, para tanto, informar o número de telefone e e-mail de todos que participarão da sessão (partes e seus respectivos advogados), para posterior encaminhamento do link de acesso à audiência. Em cumprimento à Resolução 809/19 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 21/03/2019, é devida a remuneração ao(à) Conciliador(a) que presidir a audiência. Assim, fixo a remuneração do conciliador que conduzirá a audiência a ser indicado pelo Cejusc em R$453,28 (quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), por hora, patamar básico da Tabela de Remuneração, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º da referida Resolução. O pagamento da remuneração acima fixada deverá ser feito preferencialmente em frações iguais para cada uma das partes, no prazo máximo de cinco dias a partir da realização do ato, mediante depósito na conta do conciliador, a ser informada no momento da audiência, comprovando-se o depósito nos autos, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 1192. Intime-se. - ADV: MARCOS ALVES DE SOUZA (OAB 152825/SP), MARCOS ALVES DE SOUZA (OAB 152825/SP), LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/SP), EDUARDO BOLDRIN CAMARA (OAB 334920/SP), THALES MONTE CARNEIRO (OAB 181016/SP), EDUARDO BOLDRIN CAMARA (OAB 334920/SP), MARCELO RICARDO BARRETO (OAB 212300/SP), MARCOS ALVES DE SOUZA (OAB 152825/SP), MARCOS ALVES DE SOUZA (OAB 152825/SP), MARCOS ALVES DE SOUZA (OAB 152825/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bradesco Saúde S/A x Rhaine De Almeida Costa

ID: 291491869

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000807-36.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

RHAINE DE ALMEIDA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAIO FABIO COLI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000807-36.2024.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000807-36.2024.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Rhaine de Almeida Costa - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido em parte o 2º e o 4º Juízes, o 2º Juiz declarará - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. FETO QUE APRESENTOU MÁ FORMAÇÃO, DECORRENTE DE “MIELOMENINGOCELE”, NECESSITANDO A AUTORA REALIZAR, COM URGÊNCIA, CIRURGIA INTRAUTERINA. PEDIDO DE REEMBOLSO DAS DESPESAS ESTIMADAS JUNTO AO HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, QUE É DOTADO DE TÉCNICA INOVADORA E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA SUA REALIZAÇÃO. RECUSA ABUSIVA DA RÉ, PORQUANTO NÃO DEMONSTROU QUE HAVERIA NO ROL DA ANS OUTRA TÉCNICA COM MESMA EFICÁCIA, SEGURANÇA E EFETIVIDADE PARA O CASO EM QUESTÃO, A PERMITIR A MITIGAÇÃO DO ROL. CONTRATO QUE ENVOLVE PLANO “TOP QUARTO”, E QUE É DE REEMBOLSO DE DESPESAS E NÃO USO DE REDE CREDENCIADA (LIVRE ESCOLHA), HAVENDO COBERTURA EXPRESSA TAMBÉM PARA HONORÁRIOS MÉDICOS. LIMITES DE REEMBOLSO QUE NÃO PODEM SER APLICADOS. CLÁUSULA DE DIFÍCIL COMPREENSÃO. AFRONTA AO DEVER DE INFORMAÇÃO, PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REEMBOLSO INTEGRAL DEVIDO. DANOS MORAIS, NO CASO CONCRETO, CONFIGURADOS. VALOR MANTIDO EM R$ 10.000,00. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Caio Fabio Coli de Souza (OAB: 419619/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000807-17.2025.8.26.0102

ID: 290691789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000807-17.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. S. T. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IURI GNATIUC BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000807-17.2025.8.26.0102 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.S.T.M. - Vistos. 1. Considerando a juntada de laudo médico (fl. 66), a situação peculiar da parte interditanda e a relação dela… Processo 1000807-17.2025.8.26.0102 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.S.T.M. - Vistos. 1. Considerando a juntada de laudo médico (fl. 66), a situação peculiar da parte interditanda e a relação dela com a parte Autora, nomeio Felipe Santos Teixeira Martiniano como curador(a) provisório(a) de J.R.C.M. para os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC/2015. Expeça-se termo de compromisso como curador(a) provisório(a), na forma do art. 759 do CPC/2015. O(a) curador(a) deve imprimir o termo de compromisso, assiná-lo, digitalizá-lo e anexá-lo ao processo no prazo de 5 dias. 2. O quadro clínico da parte Ré e os documentos anexados indicam que a entrevista seria infrutífera, diante das dificuldades de comunicação, razão pela qual deixo de designar entrevista nesse momento, sem prejuízo de posterior reanálise. 3. Cite-se a parte Ré/interditanda, por mandado, convocando-a a integrar a relação processual e intimando-a a comparecer a apresentar impugnação/defesa no prazo de 15 dias úteis, constituindo advogado para esse fim. Se o Oficial de Justiça visualizar que a parte Ré/interditanda não tem discernimento para entender a citação, não deve fazê-la, certificando nos autos o que apurou na diligência (art. 245, caput e § 1º, do CPC/2015). Nessa hipótese, oficie-se à OAB para indicar profissional para atuar como curador especial (convênio OAB/DPE). O curador especial será citado no lugar da parte Ré/interditada e deve apresentar impugnação no prazo legal, nos termos dos arts. 245, §§ 4º e 5º, e 752, §2º, do CPC/2015. 4. Caso a parte Ré/interditanda não ofereça impugnação, oficie-se à OAB para indicar profissional para atuar como curador especial (convênio OAB/DPE) e apresentar impugnação no prazo legal, nos termos do art. 752, §2º, do CPC/2015. 5. Com base no art. 189, III, do CPC/2015, decreto o segredo de justiça, devendo o cartório promover as adaptações necessárias no SAJ. Dê-se ciência ao MP, nos termos do art. 178, II, do CPC/2015. Atribuo à presente decisão força de ofício / carta / mandado / termo para todos os fins nela previstos. Int. - ADV: IURI GNATIUC BARBOSA (OAB 398483/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Juruena - Sicredi Univales Mt x 37.730.079 Erick Pereira E Silva e outros

ID: 315176350

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000807-96.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

37.730.079 ERICK PEREIRA E SILVA ERICK PEREIRA E SILVA

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000807-96.2023.8.11.0007. DECISÃO Vistos, etc. Manifesta-se o exequente requerendo a penhora de valores, via sistema SISBAJUD,… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000807-96.2023.8.11.0007. DECISÃO Vistos, etc. Manifesta-se o exequente requerendo a penhora de valores, via sistema SISBAJUD, busca de veículos, via sistema RENAJUD, objetivando o adimplemento do débito exequendo. É o relatório. Decido. Com efeito, respeitando a ordem de gradação fixada no art. 835 do CPC, DEFIRO o requerimento retro e determino, seja realizada a tentativa de penhora on-line, via sistema SISBAJUD, nas contas e aplicações financeiras do(a) executado(a), até o montante atualizado do saldo devedor indicado pelo exequente. Sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, já anexo aos autos. Ademais, caso ainda nao tenha sido realizada, conforme decisão em Id. 190320653, proceda-se à busca, via sistema RENAJUD, sobre a existência de veículo em nome do(a) executado(a), juntando aos autos o resultado da pesquisa. Sendo positiva, ANOTE-SE a restrição veicular – de circulação - no prontuário dos veículos localizados. Evitando que o feito fique paralisado em gabinete até a conclusão da ordem, determino o retorno dos autos à Secretaria, devendo aguardar o decurso do prazo de 10 dias, encerrado o qual virão conclusos os autos para a juntada do resultado. Determino ainda o sigilo do documento em anexo, por conter informações bancárias dos envolvidos, devendo a Secretaria certificar de que fiquem visíveis apenas às partes. Sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a conta judicial. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, já anexo aos autos. Em caso de resultado positivo das medidas, intimem-se ambos os polos da ação para se manifestarem, no prazo de 10 dias. Por outro lado, se as medidas obtiverem resultado negativo, intime-se a parte autora para postular o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Às providências. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jordan Lopes De Lima x L.P. Da Silva Seguranca - Me

ID: 280492034

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000807-54.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JORDAN LOPES DE LIMA

Polo Passivo:

L.P. DA SILVA SEGURANCA - ME

Notificação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000807-54.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: JORDAN LOPES DE LIMA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000807-54.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: JORDAN LOPES DE LIMA RECLAMADO: L.P. DA SILVA SEGURANCA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 149b98b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos. Nos termos da Portaria GP nº 88/2013, publicada no DOE em 19.12.2013, a competência funcional das Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste restringe-se à região delimitada pelas Subprefeituras de Aricanduva, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Itaquera, Itaim Paulista, São Miguel, Penha, São Matheus e Vila Prudente, observadas as faixas de Código de Endereçamento Postal da Zona Leste constante do Anexo I da citada Portaria. Interpretando-se sistematicamente tal norma em conjunto com o art. 651 da CLT, regra geral em matéria de competência trabalhista, tem-se que o Código de Endereçamento Postal a que se refere a Portaria GP nº 88/2013 é aquele do local da prestação dos serviços, ainda que o empregado tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. Assim, compete às Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste processar e julgar as reclamações cujos empregados tenham prestado serviços em local abrangido pelos CEPs do Anexo I. Sendo assim , conforme a manifestação ID:fe4697e, confirma-se que o endereço referente à última prestação de serviço não se encontra dentro da competência territorial deste Fórum, especificamente no CEP: 13184-851, não havendo nenhuma ressalva de vinculação/subordinação a estabelecimento diverso ou prestação de serviço em local distinto e não sendo observados os termos da Portaria GP nº 88/2013, a qual fixou a competência funcional, de natureza improrrogável e absoluta deste juízo. Portanto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, nos termos do inciso IV do artigo 485 do CPC. Custas pela parte autora, isenta nos termos da lei. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se as partes. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JORDAN LOPES DE LIMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Rebelo Fonseca x Banco Bradesco S.A.

ID: 277201888

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000807-94.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO REBELO FONSECA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELE CERVO TOLDO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO PREVEDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000807-94.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: RICARDO REBELO FONSECA RECLAMADO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000807-94.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: RICARDO REBELO FONSECA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b62dc1e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 16/09/2025 10:50. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO REBELO FONSECA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mixon Lima Oliveira x Wrocha Engenharia Ltda

ID: 277206410

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000807-92.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIXON LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

WROCHA ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

NADIR ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON ALAN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000807-92.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: MIXON LIMA OLIVEIRA RECLAMADO: WROC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000807-92.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: MIXON LIMA OLIVEIRA RECLAMADO: WROCHA ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a0879d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA DUARTE PEREIRA DESPACHO Vistos. Recebo a presente ação e, em prosseguimento, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA UNA (rito sumaríssimo) para o dia 11/07/2025 12:20 que será realizada presencialmente, no Fórum Ruy Barbosa, situado na Av. Marques de São Vicente, 235 - Bloco B - 16º andar - 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Barra Funda, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas da lei. Atentem as partes para o fato de que os artigos 11, §1º, e 24 do Ato GP 08/2020 do TRT2 foram expressamente revogados pelo artigo 3º do Ato nº 11 do mesmo Tribunal, razão pela qual as partes deverão comparecer na audiência designada, sob as penas da lei. Testemunhas na forma prevista no artigo 852-H, § 2º da CLT. Ficam as partes advertidas que cabe a elas, nos termos do artigo 89 do Provimento GCGJT 04/2023, apresentar petição devidamente fundamentada ao juiz da causa, caso pretendam ser ouvidas por videoconferência, via SISDOV ou CARTA PRECATÓRIA, inclusive para suas testemunhas, com antecedência necessária à preparação do ato, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, ou seja, de serem ouvidos presencialmente neste Fórum. Quanto a documentação, deve ser observada a redação do art. 12 da Res.CSJT 185/2017, com a juntada da documentação devidamente nominada conforme o conteúdo e em ordem cronológica , sob pena de imediata exclusão. Ainda, ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIXON LIMA OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernando Mathias Gomes x Seara Alimentos Ltda e outros

ID: 277138210

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000807-88.2025.5.02.0052

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MATHIAS GOMES

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA SMART LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

NATASHA DE CARVALHO REIMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000807-88.2025.5.02.0052 RECLAMANTE: FERNANDO MATHIAS GOMES RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000807-88.2025.5.02.0052 RECLAMANTE: FERNANDO MATHIAS GOMES RECLAMADO: SMART LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6330de3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a opção do(a) autor(a) pelo Juízo 100% Digital. São Paulo, data abaixo. THAINA LIMA DO PRADO DESPACHO Vistos, etc. A parte autora formula requerimento para tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”. Pois bem. A escolha do Juízo 100% Digital é uma faculdade atribuída às partes. Cabe ao Magistrado, contudo, o poder de direção do processo, nos termos do art. 765 da CLT. Nesse sentido, este Juízo entende não ser conveniente a realização da audiência para colheita de prova oral de forma telepresencial, salvo exceções excepcionalíssimas. Primeiro porque são frequentes os problemas técnicos de conexão e habilitação de áudio e vídeo, que ocasionam demora prejudicial ao andamento dos trabalhos não apenas da audiência em questão, mas de todas as outras audiências da pauta. Segundo porque o contato pessoal do magistrado com as partes, testemunhas e advogados é imprescindível para a melhor formação do convencimento, permitindo, assim, a entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva, célere e justa. A tomada de depoimentos de forma telepresencial não permite, ademais, que se garanta a incomunicabilidade das pessoas ainda não ouvidas, tampouco a necessária segurança à prova produzida. Pelo exposto, designa-se audiência Una (rito sumaríssimo) - PRESENCIAL para 29/07/2025, às 11:00, quando as partes deverão comparecer, nos termos do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Fica desde já esclarecido que a designação de audiência presencial não modifica a opção das partes quanto à adoção do Juízo 100% digital, continuando o presente feito a tramitar segundo as respectivas regras. Intime-se o reclamante e notifiquem-se as reclamadas. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MATHIAS GOMES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1864 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes