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Antonio Geraldo Pereira Dos Santos e outros x Benedito Marques De Andrade e outros

ID: 326676083

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000865-04.2018.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GERALDO PEREIRA DOS SANTOS MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO

Polo Passivo:

BENEDITO MARQUES DE ANDRADE COSMO DAMIAO DA SILVA COSMO DAMIAO DA SILVA MECANICA EIRELI

Notificação

Advogados:

LAERCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO

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MARIA CELINA GIANTI DE SOUZA

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CELIO CELLI NETO

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ANTONIA DO CARMO DOS SANTOS

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LEONARDO ROFINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000865-04.2018.5.02.0613 RECLAMANTE: ANTONIO GERALDO PEREIRA DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000865-04.2018.5.02.0613 RECLAMANTE: ANTONIO GERALDO PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: BENEDITO MARQUES DE ANDRADE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9328b3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 15 de julho de 2025. NATALIA JORDAO GUEDES TELES DESPACHO Ciência ao autor da manifestação de Id.217fd92. Com eventual início dos depósitos, intime-se o executado da penhora realizada, na pessoa do patrono por si constituído neste feito. Decorrido o prazo legal sem impugnação, libere-se ao autor eventuais depósitos. Após, com o pagamento das demais parcelas, autorizo o encaminhamento direto do processo à tarefa de confecção de alvarás, independentemente de nova conclusão, com a devida observância dos valores devidos. Considerando o excesso de demanda em fase de execução para a força de trabalho disponível nesta Unidade, os depósitos realizados em valores inferiores a 1 (um) salário mínimo serão liberados a cada 6 (seis) meses. Ainda, intime-se os executados BENEDITO MARQUES DE ANDRADE, CPF: 303.404.588-36 e COSMO DAMIAO DA SILVA, CPF: 011.031.908-73, acerca dos bloqueios e transferências de valores, conforme ID.b13b7f2, R$ 139,80 e R$ 2.484,35 (07/2024 - SISCONDJ), para a conta do Juízo. Com vistas aos princípios da economia e celeridade processual e que esta decisão será publicada no DJEN, atribuo à presente força de edital para os devidos fins. Decorrido o prazo legal, libere-se integralmente ao reclamante, abatendo-se de seu crédito, prosseguindo-se a execução pelo remanescente. Atentem-se as partes que, para a expedição de alvarás, esta Secretaria observa a exata ordem cronológica da determinação do Juízo para tal, bem como as prioridades devidamente previstas em lei, apenas. Da mesma forma, ficam as partes cientes que, estando o alvará devidamente finalizado, ou seja, após a expedição, conferência e assinatura do Juízo, a Secretaria da Vara expedirá as notificações respectivas, sendo certo que o mero andamento processual de "expedição de alvará" não significa sua disponibilização para eventual retirada. Desta forma, desnecessários peticionamentos e diligências das partes para fins de verificação acerca da disponibilização de alvarás. Intime-se o patrono da parte, no prazo de 48 horas, efetuar o cadastro no Sistema Siscondj no site deste Tribunal (Serviços > Guias> Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados). O cadastro no sistema será a única forma aceita para a emissão do alvará, não bastando a simples informação nos autos por meio de petição. Saliento ao patrono que nos poderes constituído no instrumento procuratório deve constar poderes para receber e dar quitação nos termos do ATO GP nº 38/2017, sob pena do alvará ser expedido em nome da própria parte. Da intimação ao autor acerca da expedição do alvará, inicia, independentemente de nova intimação neste particular, o prazo para indicar meios para prosseguimento da execução, abstendo-se dos já realizados e dos sabidamente inócuos. No silêncio, sobrestem-se os autos pelo prazo de 2 anos, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da CLT. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. Cumpra-se, intime-se. EDITAL PENHORA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que entre as partes ANTONIO GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Reclamante) e BENEDITO MARQUES DE ANDRADE e outros (2) (Reclamadas), Processo PJe nº 1000865-04.2018.5.02.0613, tendo em vista que a(o) reclamada (o) BENEDITO MARQUES DE ANDRADE, encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica o(a) referido(a) INTIMADO através do presente edital, para ter ciência da penhora realizada conforme documento(s) de ID(s) b13b7f2. Fica ainda o(a) destinatário(a) ciente de que decorrido o prazo, e não havendo manifestação, o valor será liberado à parte autora nos termos do despacho supra. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

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Antonio Geraldo Pereira Dos Santos e outros x Benedito Marques De Andrade e outros

ID: 326676090

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000865-04.2018.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GERALDO PEREIRA DOS SANTOS MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO

Polo Passivo:

BENEDITO MARQUES DE ANDRADE COSMO DAMIAO DA SILVA COSMO DAMIAO DA SILVA MECANICA EIRELI

Notificação

Advogados:

LAERCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO

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MARIA CELINA GIANTI DE SOUZA

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CELIO CELLI NETO

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ANTONIA DO CARMO DOS SANTOS

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LEONARDO ROFINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000865-04.2018.5.02.0613 RECLAMANTE: ANTONIO GERALDO PEREIRA DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000865-04.2018.5.02.0613 RECLAMANTE: ANTONIO GERALDO PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: BENEDITO MARQUES DE ANDRADE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9328b3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 15 de julho de 2025. NATALIA JORDAO GUEDES TELES DESPACHO Ciência ao autor da manifestação de Id.217fd92. Com eventual início dos depósitos, intime-se o executado da penhora realizada, na pessoa do patrono por si constituído neste feito. Decorrido o prazo legal sem impugnação, libere-se ao autor eventuais depósitos. Após, com o pagamento das demais parcelas, autorizo o encaminhamento direto do processo à tarefa de confecção de alvarás, independentemente de nova conclusão, com a devida observância dos valores devidos. Considerando o excesso de demanda em fase de execução para a força de trabalho disponível nesta Unidade, os depósitos realizados em valores inferiores a 1 (um) salário mínimo serão liberados a cada 6 (seis) meses. Ainda, intime-se os executados BENEDITO MARQUES DE ANDRADE, CPF: 303.404.588-36 e COSMO DAMIAO DA SILVA, CPF: 011.031.908-73, acerca dos bloqueios e transferências de valores, conforme ID.b13b7f2, R$ 139,80 e R$ 2.484,35 (07/2024 - SISCONDJ), para a conta do Juízo. Com vistas aos princípios da economia e celeridade processual e que esta decisão será publicada no DJEN, atribuo à presente força de edital para os devidos fins. Decorrido o prazo legal, libere-se integralmente ao reclamante, abatendo-se de seu crédito, prosseguindo-se a execução pelo remanescente. Atentem-se as partes que, para a expedição de alvarás, esta Secretaria observa a exata ordem cronológica da determinação do Juízo para tal, bem como as prioridades devidamente previstas em lei, apenas. Da mesma forma, ficam as partes cientes que, estando o alvará devidamente finalizado, ou seja, após a expedição, conferência e assinatura do Juízo, a Secretaria da Vara expedirá as notificações respectivas, sendo certo que o mero andamento processual de "expedição de alvará" não significa sua disponibilização para eventual retirada. Desta forma, desnecessários peticionamentos e diligências das partes para fins de verificação acerca da disponibilização de alvarás. Intime-se o patrono da parte, no prazo de 48 horas, efetuar o cadastro no Sistema Siscondj no site deste Tribunal (Serviços > Guias> Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados). O cadastro no sistema será a única forma aceita para a emissão do alvará, não bastando a simples informação nos autos por meio de petição. Saliento ao patrono que nos poderes constituído no instrumento procuratório deve constar poderes para receber e dar quitação nos termos do ATO GP nº 38/2017, sob pena do alvará ser expedido em nome da própria parte. Da intimação ao autor acerca da expedição do alvará, inicia, independentemente de nova intimação neste particular, o prazo para indicar meios para prosseguimento da execução, abstendo-se dos já realizados e dos sabidamente inócuos. No silêncio, sobrestem-se os autos pelo prazo de 2 anos, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, conforme art. 11-A, da CLT. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. Cumpra-se, intime-se. EDITAL PENHORA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que entre as partes ANTONIO GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Reclamante) e BENEDITO MARQUES DE ANDRADE e outros (2) (Reclamadas), Processo PJe nº 1000865-04.2018.5.02.0613, tendo em vista que a(o) reclamada (o) BENEDITO MARQUES DE ANDRADE, encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica o(a) referido(a) INTIMADO através do presente edital, para ter ciência da penhora realizada conforme documento(s) de ID(s) b13b7f2. Fica ainda o(a) destinatário(a) ciente de que decorrido o prazo, e não havendo manifestação, o valor será liberado à parte autora nos termos do despacho supra. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COSMO DAMIAO DA SILVA MECANICA EIRELI - COSMO DAMIAO DA SILVA

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Gilberto Moreno Da Silva e outros x Termomecanica Sao Paulo S A

ID: 258878937

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000297-27.2016.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO MORENO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RENE RICARDO DE ABREU

Polo Passivo:

TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Notificação

Advogados:

MARIA CECILIA TORRES CARRASCO

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JOAO OTAVIO MENDES DE SIQUEIRA

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MATHEUS MARTINI PEREIRA

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RENATA DIAS MAIO

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FELIPE RODRIGUES MARTINELLI DA SILVA

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GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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FILIPE GUSTAVO POTZMANN PEREIRA

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FABRICIA VEZARO DE SIQUEIRA

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FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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MAURICIO GRANADEIRO GUIMARAES

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JOSE PAULO D ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000297-27.2016.5.02.0461 : GILBERTO MORENO DA SILVA : TERMOMECANIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000297-27.2016.5.02.0461 : GILBERTO MORENO DA SILVA : TERMOMECANICA SAO PAULO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe35793 proferida nos autos. Processo nº 1000297-27.2016.5.02.0461 Processo nº 1001927-21.2016.5.02.0461 Processo nº 1000865-09.2017.5.02.0461 Reclamante: Gilberto Morenmo da Silva CPF: 183.628.588-42 - PIS: 1247945483-7 - CTPS: 53.244/156/SP Reclamado(a): Termomecânica São Paulo S/A CNPJ: 59.106.666/0001-71 - 0015-77 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 08 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) - FLS/ID 10245b1 e anexo(s) e 6f00ba7, juntados(as) em 31/12/24, com esclarecimentos e retificações - FLS/ID 7636814 e anexo(s), juntados(as) em 18.02.2025 e FLS/ID f21696a, juntado(a) em 30.03.2025, mantendo inalterado e ratificando o trabalho técnico anteriormente apresentado, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 16.02.2016 ADMISSÃO: 02.07.2012 AFASTAMENTO: 21.05.2015 REINTEGRAÇÃO: 10.08.2020 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31.12.2024 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 450.556,97 JUROS DO PRINCIPAL 374.137,59 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 824.694,56 FGTS 15.132,58 JUROS FGTS 12.265,48 TOTAL DO FGTS À DEPOSITAR 27.398,06 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 12.510,69 INSS RECLAMADO(A) 52.663,97 TOTAL INSS 65.174,66 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 278.278,92 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 12.510,69 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 265.768,23 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 53 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 5.014,49 MULTIPLICADO PELA ALÍQUOTA 27,5% IRRF 1.378,98 PARCELA A DEDUZIR 896,00 RESULTADO 482,98 MULTIPLICADO P/ NÚMERO DE MESES 53 IRRF A RECOLHER – desconto autorizado 25.597,94 Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. O imposto de renda deverá ser retido do crédito do(a) reclamante, devidamente atualizado à época do efetivo pagamento de seu crédito e transferido à Receita Federal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) HP, EM 19.09.2019 - EDMAR SHIGUERU MIYAKE 500,00 HP, EM 08.04.2025 - RENÊ RICARDO DE ABREU 6.477,00 Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004). CRÉDITO(S) JUNTO AO SISTEMA SISCONDJ-JT BB/SIF CEF DEPÓSITO JUDICIAL, em 03.10.2019 9.828,51 DEPÓSITO JUDICIAL, em 15.12.2020 20.118,30 DEPÓSITO JUDICIAL, em 02.02.2021 10.059,15 O(s) crédito(s), existentes junto ao sistema SISCONDJ-JT DO BB e/ou SIF DA CEF, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Indevidos honorários advocatícios tendo em vista a decisão do v. Acórdão - FLS/ID 7615205, juntado(a) em 15.07.2020. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID 9e13b4e - f023241, juntados(as) em 03.10.20198 e 15.12.2020. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. JUNTE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO AOS PROCESSOS Nºs. 1001927-21.2016.5.02.0461 E 1000865-09.2017.5.02.0461, EM FACE DA DECISÃO DE REUNIÃO, DOS MESMOS, AOS PRESENTES AUTOS. São Bernardo do Campo, 08 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO MORENO DA SILVA

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Gilberto Moreno Da Silva e outros x Termomecanica Sao Paulo S A

ID: 258878942

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000297-27.2016.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO MORENO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RENE RICARDO DE ABREU

Polo Passivo:

TERMOMECANICA SAO PAULO S A

Notificação

Advogados:

MARIA CECILIA TORRES CARRASCO

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JOAO OTAVIO MENDES DE SIQUEIRA

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MATHEUS MARTINI PEREIRA

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RENATA DIAS MAIO

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FELIPE RODRIGUES MARTINELLI DA SILVA

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GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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FILIPE GUSTAVO POTZMANN PEREIRA

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FABRICIA VEZARO DE SIQUEIRA

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FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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MAURICIO GRANADEIRO GUIMARAES

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JOSE PAULO D ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000297-27.2016.5.02.0461 : GILBERTO MORENO DA SILVA : TERMOMECANIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000297-27.2016.5.02.0461 : GILBERTO MORENO DA SILVA : TERMOMECANICA SAO PAULO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe35793 proferida nos autos. Processo nº 1000297-27.2016.5.02.0461 Processo nº 1001927-21.2016.5.02.0461 Processo nº 1000865-09.2017.5.02.0461 Reclamante: Gilberto Morenmo da Silva CPF: 183.628.588-42 - PIS: 1247945483-7 - CTPS: 53.244/156/SP Reclamado(a): Termomecânica São Paulo S/A CNPJ: 59.106.666/0001-71 - 0015-77 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 08 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) - FLS/ID 10245b1 e anexo(s) e 6f00ba7, juntados(as) em 31/12/24, com esclarecimentos e retificações - FLS/ID 7636814 e anexo(s), juntados(as) em 18.02.2025 e FLS/ID f21696a, juntado(a) em 30.03.2025, mantendo inalterado e ratificando o trabalho técnico anteriormente apresentado, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 16.02.2016 ADMISSÃO: 02.07.2012 AFASTAMENTO: 21.05.2015 REINTEGRAÇÃO: 10.08.2020 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31.12.2024 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 450.556,97 JUROS DO PRINCIPAL 374.137,59 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 824.694,56 FGTS 15.132,58 JUROS FGTS 12.265,48 TOTAL DO FGTS À DEPOSITAR 27.398,06 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 12.510,69 INSS RECLAMADO(A) 52.663,97 TOTAL INSS 65.174,66 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 278.278,92 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 12.510,69 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 265.768,23 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 53 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 5.014,49 MULTIPLICADO PELA ALÍQUOTA 27,5% IRRF 1.378,98 PARCELA A DEDUZIR 896,00 RESULTADO 482,98 MULTIPLICADO P/ NÚMERO DE MESES 53 IRRF A RECOLHER – desconto autorizado 25.597,94 Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. O imposto de renda deverá ser retido do crédito do(a) reclamante, devidamente atualizado à época do efetivo pagamento de seu crédito e transferido à Receita Federal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) HP, EM 19.09.2019 - EDMAR SHIGUERU MIYAKE 500,00 HP, EM 08.04.2025 - RENÊ RICARDO DE ABREU 6.477,00 Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004). CRÉDITO(S) JUNTO AO SISTEMA SISCONDJ-JT BB/SIF CEF DEPÓSITO JUDICIAL, em 03.10.2019 9.828,51 DEPÓSITO JUDICIAL, em 15.12.2020 20.118,30 DEPÓSITO JUDICIAL, em 02.02.2021 10.059,15 O(s) crédito(s), existentes junto ao sistema SISCONDJ-JT DO BB e/ou SIF DA CEF, poderá(ão) ser abatido(s) pelo(a) próprio(a) reclamado(a), quando do pagamento do crédito exequendo, ou será(ão) devolvido(s) quando da liberação de valores. Indevidos honorários advocatícios tendo em vista a decisão do v. Acórdão - FLS/ID 7615205, juntado(a) em 15.07.2020. Custas processuais satisfeitas - FLS/ID 9e13b4e - f023241, juntados(as) em 03.10.20198 e 15.12.2020. Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. JUNTE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO AOS PROCESSOS Nºs. 1001927-21.2016.5.02.0461 E 1000865-09.2017.5.02.0461, EM FACE DA DECISÃO DE REUNIÃO, DOS MESMOS, AOS PRESENTES AUTOS. São Bernardo do Campo, 08 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TERMOMECANICA SAO PAULO S A

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Israel Domingues Leite x Adriano Roberto Figueiredo

ID: 276770288

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001253-06.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DOMINGUES LEITE

Polo Passivo:

ADRIANO ROBERTO FIGUEIREDO

Notificação

Advogados:

NELSON VIEIRA DE MORAES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001253-06.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: ISRAEL DOMINGUES LEITE RECLAMADO: ADRIAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001253-06.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: ISRAEL DOMINGUES LEITE RECLAMADO: ADRIANO ROBERTO FIGUEIREDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f967c08 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho estes autos conclusos ao Mm. Juiz do Trabalho desta 2ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista que este processo estava pendente de triagem inicial. COTIA/SP, 21 de maio de 2025 MANOEL ALVES DE SOUSA DESPACHO A inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda, procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, deverá informar o local de prestação de serviços, para fixação da competência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Art. 485, IV/CPC). Dê-se ciência às partes da designação de audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará PRESENCIALMENTE no dia 14/07/2025 13:00, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Cotia, no endereço Avenida Rotary, 175, Jardim Nomura, COTIA/SP - CEP: 06717-090. As partes deverão intimar diretamente suas testemunhas (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando-as de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A ausência de intimação das testemunhas, a inobservância dos critérios para intimação das testemunhas ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva das testemunhas que não compareçam espontaneamente à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas, (como por exemplo: Autentique; ClickSign; D4Sign; DocuSign, Portal OAB-SP e ZapSign) pois a validade jurídica apenas para interações governamentais e não é válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se as partes. Cite-se a(s) reclamada(s). COTIA/SP, 21 de maio de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISRAEL DOMINGUES LEITE

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Amanda Cristina Rodrigues Honorato x Sendas Distribuidora S/A

ID: 323234703

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-06.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CRISTINA RODRIGUES HONORATO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

ANA CECILIA BARBOSA MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001738-06.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: AMANDA CRISTINA RODRIGUES HONORATO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001738-06.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: AMANDA CRISTINA RODRIGUES HONORATO RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42f081b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho estes autos conclusos ao Mm. Juiz do Trabalho desta 2ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista que este processo estava pendente de triagem inicial. COTIA/SP, 10 de julho de 2025 ALAN DIEGO DE ALMEIDA DESPACHO A inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda, procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias. Dê-se ciência às partes da designação de audiência do tipo Una que se realizará PRESENCIALMENTE no dia 26/09/2025 11:40, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Cotia, no endereço Avenida Rotary, 175, Jardim Nomura, COTIA/SP - CEP: 06717-090. As partes deverão intimar diretamente suas testemunhas (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando-as de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A ausência de intimação das testemunhas, a inobservância dos critérios para intimação das testemunhas ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva das testemunhas que não compareçam espontaneamente à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas, pois a validade jurídica apenas para interações governamentais e não é válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se as partes. Cite-se a(s) reclamada(s). COTIA/SP, 10 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA CRISTINA RODRIGUES HONORATO

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Da Região Centro Oeste Paulista – Sicredi Centro Oeste Paulista x Joao Antonio Sartoreli Rozante

ID: 307318405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000865-37.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA REGIãO CENTRO OESTE PAULISTA – SICREDI CENTRO OESTE PAULISTA

Polo Passivo:

JOAO ANTONIO SARTORELI ROZANTE

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO APARECIDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000865-37.2024.8.26.0431 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista – Sicredi Centro Oeste Paulista - Joao Antonio … Processo 1000865-37.2024.8.26.0431 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista – Sicredi Centro Oeste Paulista - Joao Antonio Sartoreli Rozante - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e, com fundamento no artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial. Em consequência, CONDENO o réu-embargante, JOÃO ANTONIO SARTORELI ROZANTE, a pagar à autora-embargada a quantia de R$ 69.310,39 (sessenta e nove mil, trezentos e dez reais e trinta e nove centavos), a qual deverá ser atualizada da seguinte forma: a) sobre o valor principal incidirá correção monetária a partir de 24 de janeiro de 2024, utilizando-se a Tabela Prática do TJSP até 29 de agosto de 2024, e o índice IPCA a partir de 30 de agosto de 2024; b) sobre o valor corrigido monetariamente, incidirão juros de mora legais, calculados à taxa de (SELIC - IPCA), a contar da data da citação, em 17 de março de 2025, até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno o réu-embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade de tais verbas fica, contudo, suspensa, em razão da gratuidade da justiça que ora lhe defiro, conforme o artigo 98, § 3º, do CPC. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente (de forma direta) poderá levar à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado(a), para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do(s) eventual(is) recurso(s). Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), EVANDRO APARECIDO MARTINS (OAB 264350/SP)

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Processo nº 1000865-13.2025.4.01.3703

ID: 299793454

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000865-13.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DE BARROS FEITOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAMELA SUEN FONSECA MINEIRO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000865-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000865-13.2025.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BEATRIZ DE BARROS FEITOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAMELA SUEN FONSECA MINEIRO PEREIRA - MA18441 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000865-51.2022.4.01.3304

ID: 297637989

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000865-51.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LILIANE DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WELLINGTON JOSE ANDRADE COUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000865-51.2022.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LILIANE DOS SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELLINGTON JOSE ANDRADE COUTO - BA40706 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 0000046-33.2025.8.26.0189

ID: 293471325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000046-33.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEGRAUS ANDAIMES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUçãO CIVIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER DUCCINI

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MARTA DANIELE FAZAN

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DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 0000046-33.2025.8.26.0189 (processo principal 1000865-65.2016.8.26.0189) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Móvel - Degraus Andaimes Maquinas e Equipamento… Processo 0000046-33.2025.8.26.0189 (processo principal 1000865-65.2016.8.26.0189) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Móvel - Degraus Andaimes Maquinas e Equipamentos para Construção Civil Sa - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se a polo ativo, em 5 dias, sobre os Avisos de Recebimento Negativos juntados. Se porventura estiver assinalado no AR alguma das hipóteses "Mudou-se" ou "Desconhecido", deverá indicar novo endereço. Se entender necessário, poderá diligenciar (gratuita e diretamente) por endereços em https://tinyurl.com/58m8d6u2 (extraindo-se comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal) e em jucesponline.sp.gov.br (extraindo-se ficha cadastral simplificada junto à Jucesp). Por outro lado, na eventualidade de estar assinalado no AR alguma das hipóteses "Ausente", "Recusado" ou "Não procurado", deverá insistir em nova tentativa de citação/intimação. Em qualquer destas hipóteses, a citação deverá se dar por Oficial de Justiça (pois frustrada a tentativa pelo Correio - CPC, art. 249), o que se dará por mandado (quando localizado o endereço em área integrada às centrais compartilhadas, isto é, em todo o Estado) ou por carta precatória (quando não em local não integrado, isto é, em outros Estados). Em sendo por mandado, deverá no mesmo prazo de 5 dias recolher as diligências de Oficial de Justiça (CPC, art. 247). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia GRD no valor de R$ 111,06, correspondente a 3 (três) Ufesps (por alvo, exceto se houver mais de um alvo no mesmo endereço ou contíguo), devendo se atentar à emissão de guias distintas para cada Comarca em que cumprido(s) o(s) mandado(s). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Diligência dos Oficiais de Justiça". Em caso de inércia, a equipe de movimentação (por ato ordinatório - código 472571) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR ao polo ativo (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único). Intimem-se. Fernandopolis, 29 de maio de 2025. Eu, Leidiane Sabino Arneiro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), MARTA DANIELE FAZAN (OAB 247799/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP)

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