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Resultados para "1000984-07.2023.8.26.0213" – Página 153 de 153

Processo nº 1000218-41.2024.8.11.0049

ID: 279002587
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1000218-41.2024.8.11.0049 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Relator: Des(a). GILBERTO GIRALDELLI Turma Julgadora: [DES(A).… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO 0000145-79.2024.5.09.0021 : LEONARDO CAETANO DE LIMA E OUTROS (1) : SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. in… Ver mais
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A C Ó R D Ã O (5ª Turma) GMDAR/FAM I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PANDEMIA DE COVID-19. TRABALHO PRESENCIAL. COMÉRCIO DE ALIMENTOS. DISPENSA DE PROVA PERICIAL. ANEXO 14 DA NR 15. INTERPRETAÇÃO EXTENSIV… Ver mais
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