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Banco Safra S/A x Maykon Rodrigo Dos Santos e outros

ID: 292894232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1191570-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

MAYKON RODRIGO DOS SANTOS QUALILOG TRANSPORTES EIRELI

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO COSTA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN,

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1191570-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO SAFRA S/A - Qualilog Transportes Eireli - - Maykon Rodrigo dos Santos - Vistos. Pág. 246-250, 311-313: Tr… Processo 1191570-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO SAFRA S/A - Qualilog Transportes Eireli - - Maykon Rodrigo dos Santos - Vistos. Pág. 246-250, 311-313: Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo coexecutado Maycon Rodrigues dos Santos, sob o argumento de ausência de citação válida e da ilegalidade da constrição patrimonial realizada. Acolho. Embora determinado na modalidade de arresto pela não-localização do devedor, verifica-se nulidade insanável no antecedente: o aviso de recebimento não foi endereçado para sua residência. Constata-se que a carta foi encaminhada para Rua Alberto Dagnoni, 929, Itajaí/SC. No entanto, o endereço que consta do contrato é Rua Alberto Dagnoni, 924, Itajaí/SC e, portanto, diverso daquele em que foi tentada a comunicação processual. Em consequência, há ilegalidade no bloqueio, pois não preenchido o suporte fático do artigo 830 do Código de Processo Civil. Diante disso, providencie a z. Serventia, com presteza, o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD em nome do coexecutado Maycon Rodrigo dos Santos. Indefiro o pedido de abertura de prazo para apresentação de defesa, uma vez que o comparecimento espontâneo do executado aos autos, ainda que motivado por eventual constrição patrimonial, supre a ausência de citação, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, iniciando-se a partir de então o prazo legal para apresentação de embargos à execução. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento no tocante ao coexecutado Maycon, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, NCPC. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), MAURÍCIO COSTA RODRIGUES (OAB 93664/RS), MAURÍCIO COSTA RODRIGUES (OAB 93664/RS), HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN, (OAB 89937/RS), HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN, (OAB 89937/RS)

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Processo nº 1114746-15.2024.8.26.0100

ID: 314380899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1114746-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WAISWOL & WAISWOL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ANTONIO PECCICACCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL WOLLENVEBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1114746-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Waiswol & Waiswol Ltda - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará… Processo 1114746-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Waiswol & Waiswol Ltda - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte executada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 98 do Código de Processo Civil e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que é meramente relativa a presunção constante do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, e compete ao juízo afastá-la, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero espectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, a juntada de documentos aptos a demonstrar a alegada hipossuficiência: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou algum outro comprovante idôneo e atual de renda mensal, próprio e de eventual cônjuge; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) ou a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro emitida pelo BACEN; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou, no caso de isenção, cópia do comprovante de situação cadastral no CPF, emitido pela Receita Federal, acompanhada de declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei nº 7.115/83; f) ficha breve relato emitida pelo registro comercial competente e cópia do último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade de que seja titular, sócio ou administrador. Int. - ADV: DANIEL WOLLENVEBER (OAB 141209/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP)

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Izabel Cristina Gomes Garcia x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 278239115

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058486-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA GOMES GARCIA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058486-15.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058486-15.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Izabel Cristina Gomes Garcia - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com fixação de honorários. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REVISÃO. CET. INDEFERIMENTO PETIÇÃO INICIAL.SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA AUTORA.EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL EM FEITO ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDO, PARA CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS. PREVENÇÃO DE LITIGÂNCIA ABUSIVA. FRACIONAMENTO INJUSTIFICADO. A AUTORA DISTRIBUIU NO MESMO DIA OUTRAS AÇÕES CONTRA O MESMO RÉU COM IDÊNTICO PATROCÍNIO. O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA APROVOU, EM SESSÃO DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, A RECOMENDAÇÃO Nº 159/2024, RELATIVA AO PROCESSO N.º 0006309-27.2024.2.00.0000, QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA IDENTIFICAÇÃO, TRATAMENTO E PREVENÇÃO DO FENÔMENO DA LITIGÂNCIA ABUSIVA, INDICANDO AS MEDIDAS PODEM SER ADOTADAS POR JUÍZES E TRIBUNAIS DIANTE DE MANIFESTAÇÕES DE EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO.DENTRE AS MEDIDAS RECOMENDADAS EM CASOS CONCRETOS DE LITIGÂNCIA ABUSIVA, ESTÁ A “ADOÇÃO DE MEDIDAS DE GESTÃO PROCESSUAL PARA EVITAR O FRACIONAMENTO INJUSTIFICADO DE DEMANDAS RELATIVAS ÀS MESMAS PARTES E RELAÇÕES JURÍDICAS”.SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MANTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0014428-07.2025.8.26.0100

ID: 321137013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014428-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BEZERRA ACRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BEZERRA ACRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014428-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1147241-15.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Na forma… Processo 0014428-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1147241-15.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO BEZERRA ACRE (OAB 208522/SP), RODRIGO BEZERRA ACRE (OAB 23509/SC), RODRIGO BEZERRA ACRE (OAB 23509/SC)

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Simone Pereira Candido x Banco Pan S/A

ID: 324358898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032449-31.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE PEREIRA CANDIDO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032449-31.2025.8.26.0100 (processo principal 1068574-15.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Simone Pereira Candido - BANCO PAN S/A - Vistos. Na forma … Processo 0032449-31.2025.8.26.0100 (processo principal 1068574-15.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Simone Pereira Candido - BANCO PAN S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento voluntário do débito indicado no demonstrativo, que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita, a parte executada deverá ainda recolher as custas devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 2% do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003, sob pena de inscrição na divida ativa. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1, por pesquisa e por CPF ou por CNPJ, conforme link que segue: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao . Por fim, após tendo sido certificado o trânsito em julgado da decisão em execução e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)

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Oliveira & Antunes Advogados Associados x Edimilson Jesus De Souza

ID: 327132549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051626-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

EDIMILSON JESUS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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JEAN CARLOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0051626-15.2024.8.26.0100 (processo principal 1112120-57.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Edimilso… Processo 0051626-15.2024.8.26.0100 (processo principal 1112120-57.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Edimilson Jesus de Souza - Vistos. DEFIRO o arresto/a penhora de ativos financeiros em nome do(a/s) executado(a/s), pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito, conforme planilha apresentada pelo exequente. O bloqueio será efetuado utilizando-se a opção Repetição Programada (Teimosinha), pelo período solicitado pela(o/s) exequente(s), conforme recolhimento efetuado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executada(o/s): EDIMILSON JESUS DE SOUZA, CPF 78078679149. Valor bloqueio: R$ 8.725,61 Taxa Recolhida: [ ] 01 Ufesp/CPF-CNPJ (Tentativa Única) [X] 03 Ufesps/CPF-CNPJ (TEIMOSINHA 30 DIAS) [ ] 06 Ufesps/CPF-CNPJ (Teimosinha 60 dias) Aguarde-se a data limite da repetição, indicada no extrato Sisbajud. Após, em caso de resposta positiva, proceda-se à imediata transferência para uma conta judicial à disposição deste juízo, até o limite do valor devido, ficando a(o/s) executada(o/s) INTIMADA(O/S), na pessoa da(o/s) patrona(o/s) constituída(o/s), para manifestar(em)-se, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimada(o/s) a(o/s) exequente(s) a providenciar(em) o necessário para intimação da(o/s) executada(o/s) da penhora realizada, caso esta(e/s) não possua(m) patrona(o/s) constituída(o/s) nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e transferidos para conta judicial somente serão liberados para levantamento após análise ou decurso do prazo de impugnação. Valores irrisórios (menos de 1% do valor do débito) deverão ser desbloqueados, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Eventuais valores excedentes também deverão ser desbloqueados, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)

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Adriana Cristina Pasqual Stella x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 330079600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0034740-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA PASQUAL STELLA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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Processo 0034740-04.2025.8.26.0100 (processo principal 1197778-15.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Adriana Cristina Pasqual Stella - Notre Dame Intermédica S… Processo 0034740-04.2025.8.26.0100 (processo principal 1197778-15.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Adriana Cristina Pasqual Stella - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. 1) intime-se a parte executada para o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, qual seja, "declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e consequentemente determinar à ré que se abstenha de cobrar mensalidades após a solicitação de cancelamento (10.12.2024)", no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por ato de descumprimento. Em obediência à Súmula 410 do STJ, servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhada diretamente pela exequente à executada, comprovando o protocolo nos autos em 10 dias. 2) Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono pelo DJE (art. 513, § 2º, I, CPC), para que efetue o depósito do valor da condenação informado (multa), devidamente corrigido, no prazo de quinze dias. Consigne-se, ainda, que por se tratar de execução provisória, eventual pedido de levantamento de valores deverá ser efetuado somente com apresentação de caução idônea, nos termos do artigo 520, IV, do CPC. 3) Caso não haja o pagamento no prazo legal, o exequente deverá apresentar novo demonstrativo do débito, dele constando o valor da dívida com a multa de 10% e os honorários advocatícios em igual percentual (art. 520, § 2º, CPC), bem como das "custas de satisfação" da Lei 11.608/2003. Para evitar questionamentos, anoto que o exequente é o sujeito passivo da obrigação tributária que surgirá com a satisfação da obrigação (fato gerador das "custas finais" da execução), em razão do art. 121, parágrafo único, I, CTN. Nada obstante, por força do princípio da causalidade, pode cobrar do executado o ressarcimento deste valor. Assim, deverá inserir,ab initio, as custas finais no demonstrativo do débito, para que o executado possa recolhê-las ao satisfazer a execução. 4) Procedam as partes ao protocolo de suas petições neste incidente APENAS no que se relacionar com o presente cumprimento de sentença, evitando-se eventual tumulto processual, e sob pena de não serem consideradas as petições erroneamente protocoladas em autos diversos do presente. Intime-se. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

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Processo nº 1169260-15.2024.8.26.0100

ID: 304120566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1169260-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARINES DA ROCHA MARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

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Processo 1169260-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marines da Rocha Maria - Vistos. O único advogado da parte autora constante na procuração juntada aos autos se encontra com… Processo 1169260-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marines da Rocha Maria - Vistos. O único advogado da parte autora constante na procuração juntada aos autos se encontra com a OAB suspensa, conforme resultados de pesquisas. Dessa forma, necessária a intimação pessoal da parte autora para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção. Em razão do número de ações da mesma natureza distribuídas, deverá a parte autora, querendo, nomear novo advogado, com procuração assinada eletronicamente por certificado digital ou com firma reconhecida, em que conste expressamente poderes suficientes e específicos para a propositura da presente ação nos termos expostos na inicial. Caso haja substabelecimento sem reservas de poderes, comprovar prévio e inequívoco conhecimento da requerente (art. 26, CEOAB). Em caso de prosseguimento, deverá também a autora declarar, de maneira objetiva e direta, se celebrou ou não o(s) empréstimo(s) controvertido(s), em caso de negativa da existência do(s) negócio(s) juntando cópia do extrato bancário do período pertinente à concessão do(s) crédito(s). Para tanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, após a juntada de AR da carta de intimação. Carta de intimação segue vinculada automaticamente à esta decisão. Deverá ser observado o dever da parte em manter seu endereço atualizado (art. 77, VII, do CPC), bem como o disposto nos arts. 274, parágrafo único e 248, § 4º, do mesmo código, que preveem que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" e que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a intimação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência ou se recebida por terceiro no endereço indicado nos autos como da parte autora. Após a publicação da presente decisão, cuide a Z. Serventia de promover a desvinculação do patrono Daniel Fernando Nardon dos autos. Transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos para extinção. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)

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Diogo Barros Dos Santos e outros x Klm – Koninklijke Luchtvaart Maatschapij N.V.

ID: 307711614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1193025-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO BARROS DOS SANTOS REBECA ROCHA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

KLM – KONINKLIJKE LUCHTVAART MAATSCHAPIJ N.V.

Intimação

Advogados:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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ALFREDO ZUCCA NETO

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Processo 1193025-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Rebeca Rocha de Almeida - - Diogo Barros dos Santos - Klm – Koninklijke Luchtvaart Maatschapij N.v. - 1- Ciência às … Processo 1193025-15.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Rebeca Rocha de Almeida - - Diogo Barros dos Santos - Klm – Koninklijke Luchtvaart Maatschapij N.v. - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Fabiano Gonzaga Carmelita De Paula

ID: 300618993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1084676-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

FABIANO GONZAGA CARMELITA DE PAULA

Intimação

Advogados:

PEDRO CARRIEL DE PAULA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1084676-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fabiano Gonzaga Carmelita de Paula e outro - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de … Processo 1084676-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fabiano Gonzaga Carmelita de Paula e outro - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): FABIANO GONZAGA CARMELITA DE PAULA, CPF 06808896631 e FABIANO GONZAGA ARQUITETURA LTDA, CNPJ 24973433000191 COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:FABIANO GONZAGA CARMELITA DE PAULA, CPF 06808896631 e FABIANO GONZAGA ARQUITETURA LTDA, CNPJ 24973433000191 Valor atualizado R$ 105.070,81 Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PEDRO CARRIEL DE PAULA (OAB 323451/SP)

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