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"1191570-15.2024.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 1 de 169

Processo nº 1191570-15.2024.8.26.0100

ID: 279683851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1191570-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP) Processo 1191570-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Fls. 143/156 e 199/201: Manifeste-se o exeq…

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Banco Safra S/A x Maykon Rodrigo Dos Santos e outros

ID: 303749648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1191570-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

MAYKON RODRIGO DOS SANTOS QUALILOG TRANSPORTES EIRELI

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO COSTA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN,

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1191570-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO SAFRA S/A - Qualilog Transportes Eireli - - Maykon Rodrigo dos Santos - Fls. 347/348: Ciência ao executad…

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Banco Safra S/A x Maykon Rodrigo Dos Santos e outros

ID: 292894117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1191570-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

MAYKON RODRIGO DOS SANTOS QUALILOG TRANSPORTES EIRELI

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO COSTA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN,

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1191570-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO SAFRA S/A - Qualilog Transportes Eireli - - Maykon Rodrigo dos Santos - Vistos. Pág. 246-250, 311-313: Tr… Processo 1191570-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO SAFRA S/A - Qualilog Transportes Eireli - - Maykon Rodrigo dos Santos - Vistos. Pág. 246-250, 311-313: Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo coexecutado Maycon Rodrigues dos Santos, sob o argumento de ausência de citação válida e da ilegalidade da constrição patrimonial realizada. Acolho. Embora determinado na modalidade de arresto pela não-localização do devedor, verifica-se nulidade insanável no antecedente: o aviso de recebimento não foi endereçado para sua residência. Constata-se que a carta foi encaminhada para Rua Alberto Dagnoni, 929, Itajaí/SC. No entanto, o endereço que consta do contrato é Rua Alberto Dagnoni, 924, Itajaí/SC e, portanto, diverso daquele em que foi tentada a comunicação processual. Em consequência, há ilegalidade no bloqueio, pois não preenchido o suporte fático do artigo 830 do Código de Processo Civil. Diante disso, providencie a z. Serventia, com presteza, o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD em nome do coexecutado Maycon Rodrigo dos Santos. Indefiro o pedido de abertura de prazo para apresentação de defesa, uma vez que o comparecimento espontâneo do executado aos autos, ainda que motivado por eventual constrição patrimonial, supre a ausência de citação, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, iniciando-se a partir de então o prazo legal para apresentação de embargos à execução. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento no tocante ao coexecutado Maycon, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, NCPC. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), MAURÍCIO COSTA RODRIGUES (OAB 93664/RS), MAURÍCIO COSTA RODRIGUES (OAB 93664/RS), HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN, (OAB 89937/RS), HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN, (OAB 89937/RS)

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Banco Safra S/A x Maykon Rodrigo Dos Santos e outros

ID: 292894160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1191570-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

MAYKON RODRIGO DOS SANTOS QUALILOG TRANSPORTES EIRELI

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO COSTA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN,

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1191570-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO SAFRA S/A - Qualilog Transportes Eireli - - Maykon Rodrigo dos Santos - Vistos. Pág. 246-250, 311-313: Tr… Processo 1191570-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO SAFRA S/A - Qualilog Transportes Eireli - - Maykon Rodrigo dos Santos - Vistos. Pág. 246-250, 311-313: Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo coexecutado Maycon Rodrigues dos Santos, sob o argumento de ausência de citação válida e da ilegalidade da constrição patrimonial realizada. Acolho. Embora determinado na modalidade de arresto pela não-localização do devedor, verifica-se nulidade insanável no antecedente: o aviso de recebimento não foi endereçado para sua residência. Constata-se que a carta foi encaminhada para Rua Alberto Dagnoni, 929, Itajaí/SC. No entanto, o endereço que consta do contrato é Rua Alberto Dagnoni, 924, Itajaí/SC e, portanto, diverso daquele em que foi tentada a comunicação processual. Em consequência, há ilegalidade no bloqueio, pois não preenchido o suporte fático do artigo 830 do Código de Processo Civil. Diante disso, providencie a z. Serventia, com presteza, o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD em nome do coexecutado Maycon Rodrigo dos Santos. Indefiro o pedido de abertura de prazo para apresentação de defesa, uma vez que o comparecimento espontâneo do executado aos autos, ainda que motivado por eventual constrição patrimonial, supre a ausência de citação, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, iniciando-se a partir de então o prazo legal para apresentação de embargos à execução. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento no tocante ao coexecutado Maycon, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, NCPC. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), MAURÍCIO COSTA RODRIGUES (OAB 93664/RS), MAURÍCIO COSTA RODRIGUES (OAB 93664/RS), HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN, (OAB 89937/RS), HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN, (OAB 89937/RS)

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Banco Safra S/A x Maykon Rodrigo Dos Santos e outros

ID: 292894232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1191570-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

MAYKON RODRIGO DOS SANTOS QUALILOG TRANSPORTES EIRELI

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO COSTA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN,

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1191570-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO SAFRA S/A - Qualilog Transportes Eireli - - Maykon Rodrigo dos Santos - Vistos. Pág. 246-250, 311-313: Tr… Processo 1191570-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO SAFRA S/A - Qualilog Transportes Eireli - - Maykon Rodrigo dos Santos - Vistos. Pág. 246-250, 311-313: Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo coexecutado Maycon Rodrigues dos Santos, sob o argumento de ausência de citação válida e da ilegalidade da constrição patrimonial realizada. Acolho. Embora determinado na modalidade de arresto pela não-localização do devedor, verifica-se nulidade insanável no antecedente: o aviso de recebimento não foi endereçado para sua residência. Constata-se que a carta foi encaminhada para Rua Alberto Dagnoni, 929, Itajaí/SC. No entanto, o endereço que consta do contrato é Rua Alberto Dagnoni, 924, Itajaí/SC e, portanto, diverso daquele em que foi tentada a comunicação processual. Em consequência, há ilegalidade no bloqueio, pois não preenchido o suporte fático do artigo 830 do Código de Processo Civil. Diante disso, providencie a z. Serventia, com presteza, o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD em nome do coexecutado Maycon Rodrigo dos Santos. Indefiro o pedido de abertura de prazo para apresentação de defesa, uma vez que o comparecimento espontâneo do executado aos autos, ainda que motivado por eventual constrição patrimonial, supre a ausência de citação, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, iniciando-se a partir de então o prazo legal para apresentação de embargos à execução. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento no tocante ao coexecutado Maycon, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, NCPC. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), MAURÍCIO COSTA RODRIGUES (OAB 93664/RS), MAURÍCIO COSTA RODRIGUES (OAB 93664/RS), HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN, (OAB 89937/RS), HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN, (OAB 89937/RS)

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Quality Transportes Ltda x Banco De Lage Landen Brasil S.A. e outros

ID: 278558258

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 5017582-43.2024.8.24.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QUALITY TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AUGUSTO GOMES VON SALTIEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO COSTA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Recuperação Judicial Nº 5017582-43.2024.8.24.0033/SC AUTOR : QUALITY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN (OAB RS089937) ADVOGADO(A) : MAURICIO COSTA RODRIGUES (OAB RS093664) INTER… Recuperação Judicial Nº 5017582-43.2024.8.24.0033/SC AUTOR : QUALITY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN (OAB RS089937) ADVOGADO(A) : MAURICIO COSTA RODRIGUES (OAB RS093664) INTERESSADO : BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS FEDELI INTERESSADO : BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : GIANMARCO COSTABEBER INTERESSADO : VON SALTIEL ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ADVOGADO(A) : AUGUSTO GOMES VON SALTIEL DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto: a) FIXO , de forma provisória, os honorários ao administrador judicial nesses termos: 3,7% (três por cento) do passivo sujeito ao processo recuperacional de R$ 7.085.417,16 (sete milhões, oitenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e dezesseis centavos), em 36 (trinta e seis) parcelas fixas de R$ 7.282,24 (sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos) mensais, com vigência iniciada no mês subsequente; b) DEFIRO o pedido de evento ?evento 205, PET1? e reconheço a essencialidade das: 1- Empilhadeira Hyster H60XT, n.º de série A386Y05206W; 2- Empilhadeira Hyster H50XT, n.º de série A386Y05063W; 3- Empilhadeira Hyster H50XT, n.º de série A386Y05064W; 4- Empilhadeira Retrátil Hyster R1.6 BR, n.º de série A376Y02387W e 5- Empilhadeira Hyster H60XT, n.º de série A386Y05605W (objeto de questionamento no evento 168, OFIC3), nos termos da fundamentação; b.1) OFICIE-SE o Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, nos autos da ação de busca e apreensão n. 5081137-59.2024.8.24.0930, a respeito do presente entendimento; c) INDEFIRO o pedido do ??evento 255, PET1?, nos termos da fundamentação exposta; ?d) diante da concordância da recuperanda evento 484, PET1, DEFIRO o pedido do BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. evento 462, PET1 e DETERMINO a instalação de rastreadores, sem ônus a empresa recuperanda, mediante prévio agendamento entre as partes; e) OFICIE-SE o Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, nos autos da execução n.º 1191570- 15.2024.8.26.0100, informando-o sobre a presente decisão e para que suspenda os atos expropriatórios referentes a ativos financeiros da recuperanda pelo sistema SISBAJUD, devendo o valor total bloqueado e noticiado no evento 507, PED LIMINAR/ANT TUTE1 ser restituído à recuperanda. CUMPRA-SE com URGÊNCIA. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

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Maykon Rodrigo Dos Santos x Banco Safra S/A

ID: 302775370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1082903-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAYKON RODRIGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO COSTA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1082903-95.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1191570-15.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1082903-95.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1191570-15.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maykon Rodrigo dos Santos - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Apensada com as anotações de praxe. Nos termos do art. 321, CPC, faculto à parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 dias, para: (i) juntar a cópia dos documentos indispensáveis aos embargos, sendo vedada a juntada integral de autos; (ii) declarar o valor incontroverso, pormenorizando, em memória de cálculo, o valor controverso, sob pena de não-conhecimento; (iii) regularizar sua representação processual. Sem prejuízo aos documentos carreados e para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, faculto à parte interessada a apresentação de: a) comprovante atual e idôneo de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro emitida pelo BACEN; c) cópia dos extratos bancários de todas contas ativas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar, dos últimos três meses; d) cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; e) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e f) ficha breve relato emitida pelo registro comercial competente e cópia do último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade de que seja titular, sócio ou administrador. Ou, no mesmo prazo de 15 dias, deverá a parte autora recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Nessa hipótese, fica consignada a obrigatoriedade de queima automática das guias DARE pelo(a) próprio(a) advogado(a) por ocasião do peticionamento, mediante inserção do respectivo número no sistema (Comunicado Conjunto 881/2020, DJE 08/09/2020, Caderno I, p. 5). Os tutoriais podem ser consultados a partir dos seguintes links:https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoInicial.pdf e https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediário.Pdf. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial" ou, se o caso, "Pedido de Liminar/Tutela Antecipada", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), MAURÍCIO COSTA RODRIGUES (OAB 93664/RS)

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Banco Safra S/A x Maykon Rodrigo Dos Santos e outros

ID: 327169570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1191570-15.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

MAYKON RODRIGO DOS SANTOS QUALILOG TRANSPORTES EIRELI

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO COSTA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN,

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Processo 1191570-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO SAFRA S/A - Qualilog Transportes Eireli - - Maykon Rodrigo dos Santos - Vistos. Fica intimado o executado… Processo 1191570-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO SAFRA S/A - Qualilog Transportes Eireli - - Maykon Rodrigo dos Santos - Vistos. Fica intimado o executado na pessoa de seu patrono para que no prazo de 15 dias indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora para satisfazer a presente execução, informando ainda seus respectivos valores. Indefiro a renovação da tentativa de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud. O C. Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico no sentido de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente (STJ, 2ª Turma, AgInt no REsp 1909060/RN, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 05/04/2021 e, no mesmo sentido, STJ, 1ª Turma, AgRg no REsp 1511575/SC, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 25/02/2019, STJ, 3ª Turma, AgInt no AREsp 1494995/DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJe 03/10/2019, STJ, 4ª Turma, AgRg no AREsp 415.638/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 14/11/2013). Nesse sentido, já salientou o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a possibilidade de reiteração de pesquisas patrimoniais, desde que observado o princípio da razoabilidade (e.g. TJSP, 22ª Câmara de Direito Privado, AI 2036983-95.2022.8.26.0000, Rel. Alberto Gosson, j. 13/05/2022; TJSP, 18ª Câmara de Direito Privado, AI 2015309-61.2022.8.26.0000; Rel. Helio Faria; j. 13/05/2022; TJSP, 19ª Câmara de Direito Privado, AI 2033031-11.2022.8.26.0000, Rel. Daniela Menegatti Milano; j. 13/05/2022; TJSP, 33ª Câmara de Direito Privado, AI 2078738-02.2022.8.26.0000, Rel. Mario A. Silveira, j. 11/05/2022; TJSP, 15ª Câmara de Direito Privado, AI 2033079-67.2022.8.26.0000, Rel. Vicentini Barroso, j. 11/05/2022; TJSP, 15ª Câmara de Direito Privado, AI 2089822-97.2022.8.26.0000, Rel. Achile Alesina, j. 09/05/2022; TJSP, 12ª Câmara de Direito Privado, AI 2010764-45.2022.8.26.0000, Rel. Tasso Duarte de Melo, j. 03/05/2022, TJSP, 24ª Câmara de Direito Privado, AI 2055841-77.2022.8.26.0000, Rel. Plinio Novaes de Andrade Júnior, j. 29/04/2022). Ao interpretar o referido princípio em sede de pesquisas patrimoniais, ressaltou a Corte paulista que a situação demanda juízo de razoabilidade, cabendo o indeferimento do pedido somente se da última tentativa não tiver decorrido prazo razoável ou se houver fortes indícios de que a busca não será exitosa (TJSP, AI 2011874-79.2022.8.26.0000, Rel. Castro Figliolia, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 28/04/2022 grifei. No mesmo senso, TJSP, AI 2043531-39.2022.8.26.0000, Rel. Mary Grün, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 06/05/2022; e TJSP, AI 2170845-02.2021.8.26.0000, Rel. Sandra Galhardo Esteves, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 22/09/2021). No caso em tela, foi realizada tentativa recente e infrutífera de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, inclusive com reiteração automática (teimosinha), o que só reforça a previsível inocuidade da renovação da medida sem subsídios concretos indiciários de alteração patrimonial. Como é de sabença geral, os sistemas à disposição do Juízo não são por si imunes à miríade de estratagemas que permitem à parte executada participar furtivamente do sistema financeiro nacional, neutralizando por completo a efetividade dessa ferramenta (v.g. relacionamentos bancários indiretos ou movimentação de ativos a partir de instituições não-participantes). Nesses cenários, a Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO COSTA RODRIGUES (OAB 93664/RS), MAURÍCIO COSTA RODRIGUES (OAB 93664/RS), HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN, (OAB 89937/RS), HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN, (OAB 89937/RS), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP)

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Processo nº 0040716-26.2024.8.26.0100

ID: 325870846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040716-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 0040716-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1048495-15.2024.8.26.0100) (processo principal 1048495-15.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco C6 S/A - Pro…

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Processo nº 0040716-26.2024.8.26.0100

ID: 326048950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040716-26.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 0040716-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1048495-15.2024.8.26.0100) (processo principal 1048495-15.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco C6 S/A - Vis…

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