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Resultados para "1000323-03.2024.8.26.0404" – Página 154 de 154

Sentença Tipo A
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Juizado Cível Especial Adjunto à 3a Vara Federal da SJDF PROCESSO nº : 1048553-41.2024.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : BRUNA JORDAO NEIVA BORGES e outros RÉU : UNIÃO FEDERAL e outros SENTEN… Ver mais
Sentença Tipo A
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Juizado Cível Especial Adjunto à 3a Vara Federal da SJDF PROCESSO nº : 1048553-41.2024.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : BRUNA JORDAO NEIVA BORGES e outros RÉU : UNIÃO FEDERAL e outros SENTEN… Ver mais
A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMLC/pcb/jaa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. ACÓRDÃO REGIONAL DE ACORDO COM O TEMA 1118 DO STF. Fixados esses parâmetros, a… Ver mais
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