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"1000558-40.2024.5.02.0613" - Resultados da Busca – Página 154 de 188

Patricia Ferreira De Castro x Associacao Beneficente Lima Honorato e outros

ID: 260149801

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000558-04.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FERREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE LIMA HONORATO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA NEPOMUCENO BITTENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO BENATTI DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000558-04.2023.5.02.0604 : PATRICIA FERREIRA DE CASTRO : ASSOCIAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000558-04.2023.5.02.0604 : PATRICIA FERREIRA DE CASTRO : ASSOCIACAO BENEFICENTE LIMA HONORATO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1b4147 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando que, nos presentes autos foram utilizados os convênios Bacenjud/Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud, sem obtenção de resultado positivo. O(s) executado(s) foi(ram) incluído(s) no BNDT, no Serasajud e na CNIB. SAO PAULO, data abaixo. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Intime-se o autor para tomar ciência acerca do resultado da pesquisa patrimonial, bem como para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. Quanto ao acesso ao resultado da consulta ao DOI/Infojud, considerando o conteúdo sigiloso dos referidos documentos, deverá o autor tomar as cautelas de praxe, ficando vedado o compartilhamento de informações e divulgação do conteúdo por meio de cópia reproduzida, sob pena de responsabilidade. Transcorrido o prazo concedido os documentos serão excluídos dos autos. Caso a resposta seja positiva ou no caso de indicação de bens imóveis ou veículos, de forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/leiloes-judiciais/resultados/(Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. No silêncio, sobrestem-se os autos, ficando desde já todas as partes intimadas do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015, a contar do término do prazo para indicação de meios. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE LIMA HONORATO

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Patricia Ferreira De Castro x Associacao Beneficente Lima Honorato e outros

ID: 260149802

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000558-04.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FERREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE LIMA HONORATO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA NEPOMUCENO BITTENCOURT

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SERGIO BENATTI DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000558-04.2023.5.02.0604 : PATRICIA FERREIRA DE CASTRO : ASSOCIAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000558-04.2023.5.02.0604 : PATRICIA FERREIRA DE CASTRO : ASSOCIACAO BENEFICENTE LIMA HONORATO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1b4147 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando que, nos presentes autos foram utilizados os convênios Bacenjud/Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud, sem obtenção de resultado positivo. O(s) executado(s) foi(ram) incluído(s) no BNDT, no Serasajud e na CNIB. SAO PAULO, data abaixo. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Intime-se o autor para tomar ciência acerca do resultado da pesquisa patrimonial, bem como para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. Quanto ao acesso ao resultado da consulta ao DOI/Infojud, considerando o conteúdo sigiloso dos referidos documentos, deverá o autor tomar as cautelas de praxe, ficando vedado o compartilhamento de informações e divulgação do conteúdo por meio de cópia reproduzida, sob pena de responsabilidade. Transcorrido o prazo concedido os documentos serão excluídos dos autos. Caso a resposta seja positiva ou no caso de indicação de bens imóveis ou veículos, de forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/leiloes-judiciais/resultados/(Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. No silêncio, sobrestem-se os autos, ficando desde já todas as partes intimadas do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015, a contar do término do prazo para indicação de meios. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA FERREIRA DE CASTRO

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Dayane Leite x Cristina Maria Jones e outros

ID: 259879719

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000558-72.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DAYANE LEITE

Polo Passivo:

CRISTINA MARIA JONES HERBERT IVOR JONES

Notificação

Advogados:

AMANDA GUIMARAES ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA DE FREITAS NOMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000558-72.2025.5.02.0009 : DAYANE LEITE : CRISTINA MARIA JONES E OUTROS (1) I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000558-72.2025.5.02.0009 : DAYANE LEITE : CRISTINA MARIA JONES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37160fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, ante a petição de ID. 45577f8. São Paulo, data abaixo. ANA THAISA DE TOLEDO VIEIRA DESPACHO Defiro apenas a participação dos reclamados por videoconferência, tendo em vista a comprovação das condições médicas alegadas. Os demais participantes (advogados, reclamante e testemunhas) deverão comparecer presencialmente nas dependências do Fórum Ruy Barbosa, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada no bloco A - 5º andar, sob as penas da lei. Os reclamados deverão acessar a audiência por meio da plataforma ZOOM, disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, utilizando os dados disponibilizados abaixo: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87059070777?pwd=CQ5gCsxzPyIpucQe4zfqHphFHk5VeJ.1 ID da reunião: 870 5907 0777 Senha de acesso: vtsp09 O link supracitado deve ser acessado por computador ou celular, com webcam, 15 minutos antes da audiência, a fim de se garantir a conexão. Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado para evitar ruídos externos. Não se recomenda o uso de caixa de som. Recomenda-se que as baterias de celulares e notebooks estejam carregadas antes do início da audiência. Para utilizar o smartphone é necessário baixar gratuitamente o aplicativo ZOOM, disponível nas lojas de aplicativos. Solicita-se que seja observado o uso de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão. Por fim, esclarece-se que caso haja algum problema técnico e o participante saia da reunião, é possível acessá-la novamente. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, por meio do e-mail: vtsp09@trtsp.jus.br, telefone: (11) 3525-9109 ou setor de informática do TRT: (11) 2898-3443. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HERBERT IVOR JONES - CRISTINA MARIA JONES

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Dayane Leite x Cristina Maria Jones e outros

ID: 259879720

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000558-72.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DAYANE LEITE

Polo Passivo:

CRISTINA MARIA JONES HERBERT IVOR JONES

Notificação

Advogados:

AMANDA GUIMARAES ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA DE FREITAS NOMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000558-72.2025.5.02.0009 : DAYANE LEITE : CRISTINA MARIA JONES E OUTROS (1) I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000558-72.2025.5.02.0009 : DAYANE LEITE : CRISTINA MARIA JONES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37160fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, ante a petição de ID. 45577f8. São Paulo, data abaixo. ANA THAISA DE TOLEDO VIEIRA DESPACHO Defiro apenas a participação dos reclamados por videoconferência, tendo em vista a comprovação das condições médicas alegadas. Os demais participantes (advogados, reclamante e testemunhas) deverão comparecer presencialmente nas dependências do Fórum Ruy Barbosa, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada no bloco A - 5º andar, sob as penas da lei. Os reclamados deverão acessar a audiência por meio da plataforma ZOOM, disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, utilizando os dados disponibilizados abaixo: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87059070777?pwd=CQ5gCsxzPyIpucQe4zfqHphFHk5VeJ.1 ID da reunião: 870 5907 0777 Senha de acesso: vtsp09 O link supracitado deve ser acessado por computador ou celular, com webcam, 15 minutos antes da audiência, a fim de se garantir a conexão. Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado para evitar ruídos externos. Não se recomenda o uso de caixa de som. Recomenda-se que as baterias de celulares e notebooks estejam carregadas antes do início da audiência. Para utilizar o smartphone é necessário baixar gratuitamente o aplicativo ZOOM, disponível nas lojas de aplicativos. Solicita-se que seja observado o uso de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão. Por fim, esclarece-se que caso haja algum problema técnico e o participante saia da reunião, é possível acessá-la novamente. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, por meio do e-mail: vtsp09@trtsp.jus.br, telefone: (11) 3525-9109 ou setor de informática do TRT: (11) 2898-3443. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAYANE LEITE

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Edson Almeida E Silva x Exxis Brasil Consultoria E Sistemas De Gestao Ltda e outros

ID: 257504500

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000558-76.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDSON ALMEIDA E SILVA

Polo Passivo:

EXXIS BRASIL CONSULTORIA E SISTEMAS DE GESTAO LTDA EXXIS S.A. SOLUCIONES GLOBALES SOCIEDAD DE INVERSIONES Y COM PANIA LIMITADA

Notificação

Advogados:

MARCOS SANTIAGO ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PUGA DE CAMPOS VERGAL

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BRUNO COSTA BELOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000558-76.2025.5.02.0719 : EDSON ALMEIDA E SILVA : EXXIS BRASIL CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000558-76.2025.5.02.0719 : EDSON ALMEIDA E SILVA : EXXIS BRASIL CONSULTORIA E SISTEMAS DE GESTAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b24ac83 proferida nos autos. GCS DESPACHO #id:13d1115: Atente o autor que não houve o alegado erro de interpretação, e sim equívoco da parte na atuação deste Cumprimento Provisório de Sentença. Desta forma, providencie a Secretaria a retificação da autuação, a fim de excluir ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA, CPF: 114.616.268-54 como executada, incluindo-a como representante da executada e o patrono das reclamadas, Dr. Adriano Puga de Campos Vergal. Ante o esclarecido, reconsidero a decisão #id:273efb3, a fim de indeferir a requisição do envio de documentos a outro juízo, deferindo a expedição de ofício eletrônico de pedido de informações pelo sistema Simba (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) em face dos DEVEDOR(ES) EXXIS BRASIL CONSULTORIA E SISTEMAS DE GESTAO LTDA, CNPJ: 16.704.554/0001-00; EXXIS S.A., CNPJ: 16.672.195/0001-56; SOLUCIONES GLOBALES SOCIEDAD DE INVERSIONES Y COM PANIA LIMITADA, CNPJ: 16.672.196/0001-09. Aguarde-se o prazo de 60 dias corridos pelas respostas das instituições bancárias. As respostas das instituições financeiras deverão ser juntadas aos autos com sigilo e atribuição de visibilidade exclusiva às partes e patronos habilitados no processo, em face do caráter sigiloso das informações. Indefiro nova intimação à representante da executada, ante a sua ineficácia, uma vez que tal medida que já foi adotada nos autos principais. Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDSON ALMEIDA E SILVA

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Ingrid Messias Olimpio x Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda e outros

ID: 256897687

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000558-70.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

INGRID MESSIAS OLIMPIO

Polo Passivo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ESTER FLANK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000558-70.2025.5.02.0042 : INGRID MESSIAS OLIMPIO : GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO,… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000558-70.2025.5.02.0042 : INGRID MESSIAS OLIMPIO : GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30b2623 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho Lívia Soares Machado. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 13 de abril de 2025 Mateus Santiago Silva Servidor D E S P A C H O Vistos, etc. Designe-se audiência UNA para o dia 02/06/2025, às 15:00 horas, pela via PRESENCIAL, devendo as partes comparecer, sob as penas do art. 844, da CLT. As partes apresentarão rol de testemunhas, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Incumbirá às partes intimar as testemunhas que serão inquiridas, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, valendo cópia deste despacho, assinado pela Magistrada, como Mandado de Intimação, desde que preenchidos de forma legível os dados pessoais solicitados no modelo transcrito ao final. No caso de descumprimento dessas diretrizes, somente serão inquiridas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Aproveito o ensejo para estimular as partes a entabularem uma composição, com peticionamento ao Juízo para imediata apreciação. Intime-se a Reclamante. Notifiquem-se as Reclamadas. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 42ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa de São Paulo Av. Marquês de São Vicente, 235, CEP 01139-001. Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: ____________________________________________________________ R.G.:______________________________________________________________ C.P.F._____________________________________________________________ Assinatura:_________________________________________________________ SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INGRID MESSIAS OLIMPIO

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Processo nº 1000558-65.2025.8.11.0108

ID: 257897791

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000558-65.2025.8.11.0108

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO CAPELETTI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DESPACHO Número do Processo: 1000558-65.2025.8.11.0108 AUTOR: CARLOS ALBERTO CAPELETTI REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Conforme se observa… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DESPACHO Número do Processo: 1000558-65.2025.8.11.0108 AUTOR: CARLOS ALBERTO CAPELETTI REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Conforme se observa do pedido inicial, o requerente não postulou pela justiça gratuita nem recolheu nas custas, conforme certidão ao ID 190582119. Desta forma, determino que se intime a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, recolhendo as custas, ainda que na forma parcelada em até 6 (seis) vezes, sob pena de indeferimento nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. A parte requerente poderá apresentar: a) certidão do inteiro teor das 3 últimas declarações de Imposto de Renda; b) certidões dos cartórios de registro de imóveis que demonstrem a existência ou não de bens em seu nome; c) certidão do órgão de trânsito que demonstre a existência ou não de veículos em seu nome; d) certidão de existência ou inexistência de propriedade de semoventes. Havendo pedido de parcelamento das custas iniciais, desde já, DEFIRO, com fundamento no art. 98, § 6º do Código de Processo Civil c/c art. 468, §§6º, 7º e 8º da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, a serem divididas em 06 (seis) parcelas mensais. Com a vinda de pedido, conforme orientação do Ofício Circular nº 04/2018/GAB/J-Aux., encaminhe-se cópia desta decisão por e-mail dca@tjmt.jus.br para o Departamento de Controle e Arrecadação, para registro da informação. Com o recolhimento da 1ª parcela das custas processuais, desde já, recebo, a petição inicial. Após, proceda à citação e demais atos de notificação da parte contraria para, querendo, apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte para providenciar a emissão das guias via internet. O recolhimento da 1ª parcela, dever-se-á realizar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Saliento que o não pagamento das parcelas acarretará extinção do processo sem resolução de mérito. Decorrido o prazo acima mencionado, sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

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Processo nº 1000558-89.2025.8.26.0062

ID: 330957114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000558-89.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. V. F. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RAYMUNDO

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Processo 1000558-89.2025.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.F. - - J.V.F. - Vistos. Trata-se de ação de Guarda de Família ajuizada por Jose Vicente Felippe e Mirela Felippe em face d… Processo 1000558-89.2025.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.F. - - J.V.F. - Vistos. Trata-se de ação de Guarda de Família ajuizada por Jose Vicente Felippe e Mirela Felippe em face de Alcione Rosibel Cardoso. É o breve relatório. Decido. Melhor analisando os autos, verifico a existência de outro processo já em andamento perante esta 1ª Vara Judicial sob nº 1000218-48.2025.8.26.0062 - formado primeiro e no qual o réu, ora autor, foi citado por edital, e as partes são as mesmas, assim como a causa de pedir e o pedido. É possível o reconhecimento da litispendência mesmo com partes em polos invertidos, o que é denominado "litispendência subjetivamente cruzada", que ocorre quando as demandas são materialmente idênticas, mas as partes estão em polos invertidos, já que a relação jurídica de direito material em cada uma das demandas não se modifica. A litispendência ocorre quando se repete a ação que está em curso (art. 337, § 3° do CPC), ou seja apresenta a mesma causa de pedir, as mesmas partes e o mesmo pedido. "In casu", a finalidade das demandas é idêntica, mesmo que as partes estejam em polos invertidos, sendo descabida a propositura de nova demanda. A litispendência é um problema processual que impede que ações idênticas sejam julgadas ao mesmo tempo.Ela é essencial para garantir a estabilidade e a eficácia do sistema Jurídico. Neste caso, a ação posterior à outra deve ser encerrada, sem resolução do mérito. Ademais, a ação de guarda classifica-se como ação de natureza dúplice ou ambivalente, ou seja, a procedência do pedido de um dos lados implica na improcedência do pedido do outro, sendo a guarda resolvida completamente numa única ação. Manifesta, assim, a litispendência entre tais feitos, mostrando-se absolutamente inútil a presente ação, haja vista que os fatos serão apurados naquele feito. Posto isso, julgo EXTINTO ESTE PROCESSO, com fundamento nos artigos 240 e 485, V, do CPC. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas e despesas processuais devidas. arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GUSTAVO RAYMUNDO (OAB 142570/SP), GUSTAVO RAYMUNDO (OAB 142570/SP)

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x American Bus Comercio De Alimentos Ltda

ID: 332694495

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000558-54.2025.5.02.0015

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

AMERICAN BUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

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FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

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BEATRIZ CAMBESES ALVES

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JOSE EDUARDO RUIZ ALVES

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JADILA DE SOUZA FEITOSA

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PHELIPE DANTAS AMORIM

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ANA PAULA SCUDELER

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DANIEL FERREIRA BARBOSA

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FRANCISCO MARTINS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1000558-54.2025.5.02.0015 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1000558-54.2025.5.02.0015 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: AMERICAN BUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36f4998 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na ação de cobrança ajuizada por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO em face de AMERICAN BUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, decide-se julgar IMPROCEDENTES os pedidos arrolados na petição inicial, nos termos da fundamentação. Ante a improcedência da ação, a parte autora arcará com as custas processuais e os honorários de sucumbência de 15% em favor do advogado da parte contrária, calculados sobre o valor atualizado da causa, nos importes de R$ 504,50 e R$ 3.783,77, respectivamente (arts. 789 e 791-A, caput e § 2º, ambos da CLT). Atentem-se as partes que ao Magistrado incumbe apenas fundamentar seu entendimento, e não enfrentar todas as hipóteses arquitetadas pelos litigantes e que, na visão dos mesmos, melhor se adequaria à matéria em litígio. Além disso, o efeito translativo atribuído ao recurso ordinário devolve ao juízo ad quem a apreciação de toda a matéria impugnada, ainda que não apreciada por inteiro pela Vara de Origem (Súmula 393 do TST), e eventual error in judicando autoriza a reforma do julgado. Outrossim, os embargos com finalidade de prequestionamento apenas são cabíveis contra decisões que desafiem Recurso de Revista ou qualquer outro recurso de instância extraordinária, visto que somente nesses casos a matéria necessariamente deve ser prequestionada, o que não alcança a presente sentença. Logo, a interposição de embargos de declaração com o escopo de reapreciação de fatos e provas ou prequestionamento ensejará a cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa (arts. 17 e 538, parágrafo único, do CPC c/c art. 769 da CLT). Ciência às partes. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMERICAN BUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x American Bus Comercio De Alimentos Ltda

ID: 332694504

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000558-54.2025.5.02.0015

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

AMERICAN BUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

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FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

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BEATRIZ CAMBESES ALVES

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JOSE EDUARDO RUIZ ALVES

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JADILA DE SOUZA FEITOSA

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PHELIPE DANTAS AMORIM

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ANA PAULA SCUDELER

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DANIEL FERREIRA BARBOSA

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FRANCISCO MARTINS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1000558-54.2025.5.02.0015 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1000558-54.2025.5.02.0015 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: AMERICAN BUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36f4998 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na ação de cobrança ajuizada por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO em face de AMERICAN BUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, decide-se julgar IMPROCEDENTES os pedidos arrolados na petição inicial, nos termos da fundamentação. Ante a improcedência da ação, a parte autora arcará com as custas processuais e os honorários de sucumbência de 15% em favor do advogado da parte contrária, calculados sobre o valor atualizado da causa, nos importes de R$ 504,50 e R$ 3.783,77, respectivamente (arts. 789 e 791-A, caput e § 2º, ambos da CLT). Atentem-se as partes que ao Magistrado incumbe apenas fundamentar seu entendimento, e não enfrentar todas as hipóteses arquitetadas pelos litigantes e que, na visão dos mesmos, melhor se adequaria à matéria em litígio. Além disso, o efeito translativo atribuído ao recurso ordinário devolve ao juízo ad quem a apreciação de toda a matéria impugnada, ainda que não apreciada por inteiro pela Vara de Origem (Súmula 393 do TST), e eventual error in judicando autoriza a reforma do julgado. Outrossim, os embargos com finalidade de prequestionamento apenas são cabíveis contra decisões que desafiem Recurso de Revista ou qualquer outro recurso de instância extraordinária, visto que somente nesses casos a matéria necessariamente deve ser prequestionada, o que não alcança a presente sentença. Logo, a interposição de embargos de declaração com o escopo de reapreciação de fatos e provas ou prequestionamento ensejará a cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa (arts. 17 e 538, parágrafo único, do CPC c/c art. 769 da CLT). Ciência às partes. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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