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Processo nº 1000576-90.2025.8.13.0024

ID: 308609376

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazendária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000576-90.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA LISSA MIYATA RIBEIRO MANUELA RODRIGUES RIBEIRO BRASIL RENATA APARECIDA RODRIGUES SANTOS BRASIL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

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MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA

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GUILHERME RENAULT DINIZ

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HELIO BATISTA BOLOGNANI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000576-90.2025.8.13.0024/MG (originário: processo nº 50350485920198130024/MG) RELATOR : RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES EXEQUENTE : RENATA APAREC…

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Processo nº 0000754-10.2025.8.26.0472

ID: 310458948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000754-10.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CECíLIO NICOLAU & CIA. LTDA.- EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA

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Processo 0000754-10.2025.8.26.0472 (processo principal 1000576-78.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cecílio Nicolau & Cia. Ltda.- Epp - Vistos. Prossiga-se em execução judicial… Processo 0000754-10.2025.8.26.0472 (processo principal 1000576-78.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cecílio Nicolau & Cia. Ltda.- Epp - Vistos. Prossiga-se em execução judicial. INTIME-SE a executada, por mandado, para efetuar o pagamento da condenação, no valor atualizado de R$ 139,56 (CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 513 § 2º do C.P.C. Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Apresentada Impugnação tempestiva pelo(a) executado(a), venham conclusos. Não ocorrendo pagamento voluntário, tampouco a apresentação de Impugnação no prazo legal, independentemente de nova conclusão, intime-se o(a) exequente na pessoa de seu patrono(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, indicando bens livres e passíveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), atentando-se à ordem de preferência de penhora contida no art. 835 do CPC e apresentar nova memória discriminada e atualizada do débito, com a incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, CPC, observando o Enunciado 97 do FONAJE. Ficam as partes cientes e advertidas de que todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.728/18). As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligência na forma do artigo 212, parágrafo 2º do C.P.C., se necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. e Dil. - ADV: ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP)

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Processo nº 1000576-47.2025.8.26.0374

ID: 293442476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000576-47.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. E. F. D. S. S. H. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA

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Processo 1000576-47.2025.8.26.0374 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.D.S. - - S.H.D.S. - - B.D.S. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária grat… Processo 1000576-47.2025.8.26.0374 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.D.S. - - S.H.D.S. - - B.D.S. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Defiro a pesquisa do CNIS do requerido pelo PREVJUD. Indefiro o pedido de tutela antecipada, já que não é possível, neste momento, analisar, com base na situação financeira das partes quando os alimentos foram fixadas, se houve mudança significativa na possibilidade do requerente, capaz de justificar sua modificação. Designo audiência para o dia 17/07/2025 às 15h30. A audiência será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no endereço: Rua Basílio Otávio, 313, José Benedetti, nesta. Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A parte autora fica intimada da audiência por meio de seu advogado. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP), FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP), FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP)

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Processo nº 1000576-20.2025.8.26.0383

ID: 310884316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000576-20.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéD, POUP E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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Processo 1000576-20.2025.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Pla… Processo 1000576-20.2025.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Infere-se do comprovante de aviso de recebimento (A.R.) acostado aos autos que a carta de citação não foi recebida e assinada pela parte ré, mas por terceiro estranho à lide. A citação é ato judicial pelo qual a parte ré formalmente conhece da demanda judicial e, portanto, deve ser cumprida em seus estritos termos formais, para que não haja prejuízo à ampla defesa e ao contraditório garantidos pela Constituição Federal. Nos termos do art. 248, § 1º, do CPC: Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. § 1º A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo.- grifei Vê-se que a citação de pessoa física por carta com aviso de recebimento deve ser feita, em regra, pessoalmente, com recibo da própria pessoa citanda, sob pena de nulidade. É possível, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente (art. 248, § 4º, do CPC). No caso em apreço, contudo, não há notícia de que o endereço objeto da tentativa de citação esteja localizadoemcondomínio edilício ou em loteamento com controle de acesso. Acresça-se que, em se tratando de pessoa física, não se aplica a teoria da aparência, positivada na norma prevista no art. 248, § 2, do CPC. A ausência de citação constitui causa de nulidade absoluta do processo e configura, inclusive, um vício transrescisório. Desse modo, reconheço, de ofício, a ausência de citação da parte ré. Considerando o recolhimento de diligência de oficial de justiça, intime-se por mandado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)

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Processo nº 1000576-79.2025.8.26.0137

ID: 312899143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: CONVERSãO DE SEPARAçãO JUDICIAL EM DIVóRCIO Nº Processo: 1000576-79.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

I. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLASSY CADAMURO PEREIRA

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Processo 1000576-79.2025.8.26.0137 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - I.B.M. - Vistos. 1. Diante do documento juntado pelo autor, anotei a prioridade na tramitação, nos term… Processo 1000576-79.2025.8.26.0137 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - I.B.M. - Vistos. 1. Diante do documento juntado pelo autor, anotei a prioridade na tramitação, nos termos do artigo 71, caput, da Lei nº 10.741/2003. 2. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 3. CITE-SE a parte ré, por oficial de justiça, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será um daqueles previstos no artigo 335 do Código de Processo Civil. 4. Após a apresentação de contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, querendo, se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se o decurso e tornem conclusos para sentença, momento em que os efeitos da revelia serão apreciados. 6. Com a apresentação de réplica, tornem conclusos para designar audiência de conciliação. 7. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, fica desde já deferida a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, PREVJUD e SIEL. Para tanto, a parte autora deverá recolher as despesas necessárias, bem como indicar os sistemas que pretende utilizar, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça/assistência judiciária. Na sequência, a parte autora deverá indicar em qual(is) endereço(s) pretende nova tentativa de citação, providenciando o recolhimento da(s) diligência(s) de oficial de justiça, exceto se beneficiária da gratuidade/assistência judiciária, ficando desde logo deferida a realização da diligência, providenciando a Serventia o necessário. 8. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) 9. A presente decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: GLASSY CADAMURO PEREIRA (OAB 490881/SP)

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Processo nº 1000576-87.2023.4.01.3400

ID: 316414037

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000576-87.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIANA COSTA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 3 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: TANMYLA FIGUEREDO DOS SANTOS Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 3 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: TANMYLA FIGUEREDO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: MARIANA COSTA - GO50426-A APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) APELADO: O processo nº 1000576-87.2023.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 15-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 33 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 12/08/2025 e encerramento no dia 15/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Daniel Antonio Madeira x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 281183073

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000576-40.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL ANTONIO MADEIRA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

NELSON RICARDO VIEIRA CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000576-40.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: DANIEL ANTONIO MADEIRA RECLAMADO: PETRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000576-40.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: DANIEL ANTONIO MADEIRA RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab4a925 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, em face do recebimento da presente ação com pedido de tutela antecipada. Laurieny Vieira de Freitas DECISÃO O reclamante pleiteia a antecipação de tutela para o restabelecimento imediato do plano de saúde e a suspensão da cobrança de título, no valor de R$1.923,59, alegando cobrança abusiva e a prescrição. Informa que é aposentado e beneficiário do programa Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) e que o custeio do benefício é na forma de coparticipação, porém, em 19/03/2025, a reclamada arbitrariamente cancelou seu plano de saúde por ausência de pagamento dos boletos vencidos em 10/08/2024, 10/09/2024 e 10/10/2024. Junta documentos. Da análise dos autos, verifico que a documentação apresentada pelo autor não demonstra, de forma inequívoca, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme exige o art. 300 do CPC. Ademais a discussão trazida à colação pelo autor se reveste de notória controvérsia (prescrição da dívida), necessitando, portanto, de exaurimento instrutório para apuração dos fatos, vez que não há prova inequívoca nos autos para o acolhimento de plano da medida antecipatória como requerido. Ausentes, assim, os requisitos que condicionam a concessão do provimento jurisdicional tratado no artigo 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada pretendida na exordial. Designo audiência Una - Rito Sumaríssimo (presencial) para o dia 17/07/2025 às 10:10 horas (art.852-H,§7º,"in fine"). As partes deverão comparecer sob os efeitos do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Publique-se e cite(m)-se a(s) ré(s). SANTOS/SP, 26 de maio de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ANTONIO MADEIRA

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Luana De Oliveira Hora e outros x I-9 Implantes, Comercio De Produtos E Equipamentos Medicos-Hospitalares Ltda. e outros

ID: 317553079

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000576-59.2018.5.02.0035

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUANA DE OLIVEIRA HORA LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS

Polo Passivo:

I-9 IMPLANTES, COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA. ORTOBACK EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA MARTINS DE LIMA

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ADRIANA SANTOLIN NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000576-59.2018.5.02.0035 RECLAMANTE: LUANA DE OLIVEIRA HORA RECLAMADO: O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000576-59.2018.5.02.0035 RECLAMANTE: LUANA DE OLIVEIRA HORA RECLAMADO: ORTOBACK EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df08cc7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MMº. Juiz da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo Orjana de Pietro Meneses DECISÃO Vistos, ID 61c116f- A reclamante requer o uso do convênio SISBAJUD TEIMOSINHA como forma de satisfação do crédito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. As reclamadas, solidariamente responsáveis, são devedoras não só dos honorários advocatícios como também dos periciais, conforme fixado no despacho anterior de ID 89da171. Assim sendo, defiro o convênio supra referido, inclusive para a satisfação do crédito dos honorários da senhora perita LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS. Tendo em vista o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC, e considerando que a execução ocorre no interesse do credor, determino que a exequente apresente uma planilha de atualização dos valores da condenação, com abatimento de todos os valores, eventualmente recebidos, no prazo de quinze dias. Apresentada a planilha de atualização, encaminhe-se o expediente ao BANCO CENTRAL para rastreamento e bloqueio de valores na modalidade teimosinha, face aos executados, abaixo descritos, a ser executada no período máximo de 60 (sessenta dias) com a transferência dos valores eventualmente encontrados à conta judicial, até o limite da condenação, além da pesquisa de aplicações financeiras, ações, investimentos e títulos do tesouro nacional, dando ciência ao titular da conta em caso de resposta positiva. Executadas: ORTOBACK EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 10.619.558/0001-03; I-9 IMPLANTES, COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.335.033/0001-71; Concluídas as pesquisas, dê-se vistas ao reclamante para manifestação sobre o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. FILIPE SHANTA DE PAULA BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ORTOBACK EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - I-9 IMPLANTES, COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA.

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Luana De Oliveira Hora e outros x I-9 Implantes, Comercio De Produtos E Equipamentos Medicos-Hospitalares Ltda. e outros

ID: 317553096

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000576-59.2018.5.02.0035

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUANA DE OLIVEIRA HORA LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS

Polo Passivo:

I-9 IMPLANTES, COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA. ORTOBACK EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA MARTINS DE LIMA

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ADRIANA SANTOLIN NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000576-59.2018.5.02.0035 RECLAMANTE: LUANA DE OLIVEIRA HORA RECLAMADO: O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000576-59.2018.5.02.0035 RECLAMANTE: LUANA DE OLIVEIRA HORA RECLAMADO: ORTOBACK EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df08cc7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MMº. Juiz da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo Orjana de Pietro Meneses DECISÃO Vistos, ID 61c116f- A reclamante requer o uso do convênio SISBAJUD TEIMOSINHA como forma de satisfação do crédito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. As reclamadas, solidariamente responsáveis, são devedoras não só dos honorários advocatícios como também dos periciais, conforme fixado no despacho anterior de ID 89da171. Assim sendo, defiro o convênio supra referido, inclusive para a satisfação do crédito dos honorários da senhora perita LUCIANA DE OLIVEIRA DOS REIS. Tendo em vista o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC, e considerando que a execução ocorre no interesse do credor, determino que a exequente apresente uma planilha de atualização dos valores da condenação, com abatimento de todos os valores, eventualmente recebidos, no prazo de quinze dias. Apresentada a planilha de atualização, encaminhe-se o expediente ao BANCO CENTRAL para rastreamento e bloqueio de valores na modalidade teimosinha, face aos executados, abaixo descritos, a ser executada no período máximo de 60 (sessenta dias) com a transferência dos valores eventualmente encontrados à conta judicial, até o limite da condenação, além da pesquisa de aplicações financeiras, ações, investimentos e títulos do tesouro nacional, dando ciência ao titular da conta em caso de resposta positiva. Executadas: ORTOBACK EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 10.619.558/0001-03; I-9 IMPLANTES, COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 12.335.033/0001-71; Concluídas as pesquisas, dê-se vistas ao reclamante para manifestação sobre o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. FILIPE SHANTA DE PAULA BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUANA DE OLIVEIRA HORA

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Cleide Maria Santos Da Silva De Paula e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 318585518

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000576-12.2018.5.02.0471

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARIA SANTOS DA SILVA DE PAULA DIMAS DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CECILIA TORRES CARRASCO

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RENATA DIAS MAIO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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JOSE PAULO D ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000576-12.2018.5.02.0471 RECLAMANTE: CLEIDE MARIA SANTOS DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000576-12.2018.5.02.0471 RECLAMANTE: CLEIDE MARIA SANTOS DA SILVA DE PAULA RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a6f1b7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. PRISCILA LEÃO DIAS Vistos. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17 e, ainda, Portaria CR 04/20, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com a utilização dos sistemas SISCONDJ e SIF, é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a parte interessada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. A manifestação deve ser realizada nos autos tão-somente na hipótese de incorreção do alvará expedido. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 06 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDE MARIA SANTOS DA SILVA DE PAULA

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