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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Mateus Nogaroto Ramires

ID: 337361779

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000785-67.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

MATEUS NOGAROTO RAMIRES

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000785-67.2025.8.11.0007 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação movida por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. para BUSCA E APREENS…

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N. M. S. x B. I. C. S. A.

ID: 298243464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-29.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

B. I. C. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-29.2024.8.26.0076 (apensado ao processo 1000785-71.2024.8.26.0076) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.C.S. - Ante o exposto, julgo procedente a ação pa… Processo 1001040-29.2024.8.26.0076 (apensado ao processo 1000785-71.2024.8.26.0076) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.C.S. - Ante o exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar inexistente a relação jurídica em relação ao contrato objeto da presente ação, que originou os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora; b) declarar a inexigibilidade da dívida em relação ao referido contrato objeto da presente ação, cujo cancelamento fica decretado, com a cessação dos descontos; c) condenar a parte requerida à restituição, de forma simples, das parcelas indevidamente cobradas e efetivamente pagas pela parte autora, com atualização monetária pela tabela prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar dos respectivos pagamentos, observando-se que a partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização monetária será feita pelo IPCA e os juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o IPCA (Código Civil, art. 389, par. único, e art. 406, § 1º). d) condenar a parte ré a pagar a parte autora R$ 8.000,00, como reparação por danos morais, corrigidos pela tabela prática do TJSP desta data, acrescidos de juros de mora legais de 1% ao mês, contados da citação até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, regendo-se por esta a partir de então (art. 406, § § 1º a 3º, do Código Civil). e) autorizar a compensação entre as partes. De conformidade com a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em em 10% do valor total da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Comprovadoo preenchimento do formulário (fls. 299), expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado a fls. 263/264 em favor do senhor perito. P.R.I. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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Rayan Correia Santos e outros x Mm(A)Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Cível Do Foro De Olímpia

ID: 300029869

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 2176641-32.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAYAN CORREIA SANTOS RAY CORREA DOS SANTOS RAYM VICENTE CORREIA SANTOS

Polo Passivo:

MM(A)JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CíVEL DO FORO DE OLíMPIA

Despacho

Advogados:

IRLENE SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRLENE SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRLENE SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRLENE SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2176641-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Seg… DESPACHO Nº 2176641-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Olímpia - Impetrante: Ray Correa dos Santos (Justiça Gratuita) - Impetrante: Raym Vicente Correia Santos (Justiça Gratuita) - Impetrante: Rayan Correia Santos (Justiça Gratuita) - Impetrado: Mm(a)juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível do Foro de Olímpia - Interessado: Fabio Ribeiro de Aguiar - Interessado: Fabio Ribeiro de Aguiar Junior - Interessada: Irlene Silva do Nascimento - Vistos, 1. Trata-se de mandado de segurança contra decisão do r. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Olímpia/SP nos autos do processo nº 1000785-35.2025.8.26.0400, relativo à ação de manutenção de posse que Irlene Silva Nascimento e Outros movem contra Fábio Ribeiro Aguiar e Outro, "concedendo liminar de manutenção de posse em favor dos Requeridos no imóvel" (fl. 2). 2. Corrija o Cartório o "impetrado" no cadastro. 3. O valor da causa no mandado de segurança espelha-se no conteúdo patrimonial em discussão, razão pela qual corrige-se-o "ex officio" para R$ 65.180,00 (cf. fl. 57). Anote-se. 4. A tutela provisória - "liminar" - concedida constitui questão sob jurisdição definida pelo r. Juízo de Direito "a quo" (fl. 181), de modo que havendo previsão de recurso contra a r. decisão no art. 1015 do CPC, com eventual efeito suspensivo (ou ativo!), atua o art. 5º, inc. II da Lei nº 12.016/2009. E, segundo consta, foi interposto agravo de instrumento nº 2134451-54.2025.8.26.0000 (fl. 356 dos autos originários), o que pode inclusive deslocar a legitimidade passiva nos termos do art. 1.008 do CPC, além da competência conforme art. 37, §1º do RITJSP. 5. Sobre as constatações acima, que coduzem à carência da ação proposta, manifestem-se os impetrantes nos termos do art. 10 do CPC. 6. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Advs: Irlene Silva do Nascimento (OAB: 287065/SP) - Fabio Ribeiro de Aguiar Junior (OAB: 209269/SP) - 3º andar

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Patricia Thair Simao Moura x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 297042149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1002071-47.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA THAIR SIMAO MOURA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO ALANO CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002071-47.2024.8.26.0153 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Patricia Thair Simao Moura - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, a pro… Processo 1002071-47.2024.8.26.0153 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Patricia Thair Simao Moura - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, a prova colhida nestes autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro nos arts. 381 a 383 do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, observada eventual gratuidade concedida. Descabe condenação em honorários advocatícios, consoante o entendimento doutrinário1 e o posicionamento pacífico do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - Procedimento que não autoriza a condenação ao pagamento de honorários advocatícios - Jurisdição Voluntária - Homologação - Documentos exibidos que autorizam quantificar a dívida e apurar o motivo da cobrança devida - Decisão mantida: - No procedimento realizado por meio da produção antecipada de provas, o pedido é homologatório não sendo cabível daí a condenação da parte ao pagamento de honorários advocatícios. - Clausulas gerais do contrato e extratos trazidos aos autos que elucidam a dívida em nome da autora. RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Apelação 1000785-09.2018.8.26.0003; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2018; Data de Registro: 28/11/2018). Tratando-se de processo digital, desnecessária a providência prevista no parágrafo único do art. 383 do CPC. Assim, transitada esta em julgado, certifique-se e aguarde-se pelo prazo de 1 (um) mês para geração de arquivo digital ou impressão das páginas deste processo pelas partes, o que deverá ser realizado através da pasta digital do processo, mediante acesso à internet pelo Portal e- SAJ do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (link: https://esaj.tjsp.jus.br, opção "Consultas Processuais" e, após, "Consulta de Processos do 1º Grau"). Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos com baixa definitiva, observadas as formalidades legais. P. C. I. - ADV: BERNARDO ALANO CUNHA (OAB 80327/RS), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Jessica Cristina Coelho x Claro S/A

ID: 297074789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000803-55.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA CRISTINA COELHO

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000803-55.2024.8.26.0153 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Jessica Cristina Coelho - CLARO S/A - Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, a prova colhida nestes autos para que pr… Processo 1000803-55.2024.8.26.0153 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Jessica Cristina Coelho - CLARO S/A - Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, a prova colhida nestes autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro nos arts. 381 a 383 do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, observada eventual gratuidade concedida. Descabe condenação em honorários advocatícios, consoante o entendimento doutrinário1 e o posicionamento pacífico do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - Procedimento que não autoriza a condenação ao pagamento de honorários advocatícios - Jurisdição Voluntária - Homologação - Documentos exibidos que autorizam quantificar a dívida e apurar o motivo da cobrança devida - Decisão mantida: - No procedimento realizado por meio da produção antecipada de provas, o pedido é homologatório não sendo cabível daí a condenação da parte ao pagamento de honorários advocatícios. - Clausulas gerais do contrato e extratos trazidos aos autos que elucidam a dívida em nome da autora. RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Apelação 1000785-09.2018.8.26.0003; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2018; Data de Registro: 28/11/2018). Tratando-se de processo digital, desnecessária a providência prevista no parágrafo único do art. 383 do CPC. Assim, transitada esta em julgado, certifique-se e aguarde-se pelo prazo de 1 (um) mês para geração de arquivo digital ou impressão das páginas deste processo pelas partes, o que deverá ser realizado através da pasta digital do processo, mediante acesso à internet pelo Portal e- SAJ do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (link: https://esaj.tjsp.jus.br, opção "Consultas Processuais" e, após, "Consulta de Processos do 1º Grau"). Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos com baixa definitiva, observadas as formalidades legais. P. C. I. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1000494-22.2025.8.26.0372

ID: 295401019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000494-22.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA FRANCIELI BARREIRA PEREIRA MARIA ALICE DA SILVA RENAN SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000490-82.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli Carneiro de Paula - - Ricardo da Silva de Paula - Vistos. Fls. 193/196: A parte … Processo 1000490-82.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli Carneiro de Paula - - Ricardo da Silva de Paula - Vistos. Fls. 193/196: A parte requerente juntou cópia do contrato social de fls. 199/200, demonstrando que o endereço de citação de fls. 190 se trata do local de "serviços combinados de escritório e apoio administrativo" da empresa demandada. Além disso, verifica-se que, de fato, nos autos do Processo nº 1001334-66.2024.8.26.0372, a ora requerida foi citada no endereço de fls. 190, cujo AR foi assinado pelo mesmo recebedor, bem como ali apresentou contestação e não arguiu nulidade do ato citatório. Assim, conforme decisões recentemente proferidas nos processos nº 1000496-89.2025.8.26.0372, nº 1000572-16.2025.8.26.0372, nº 1000468-24.2025.8.26.0372, nº 1000934-18.2025.8.26.0372, nº 1000785-22.2025.8.26.0372, nº 1001188-88.2025.8.26.0372 e nº 1000494-22.2025.8.26.0372, reputo válida a citação de fls. 190 e, verificando, à evidência dos autos, o decurso do prazo sem apresentação de defesa, DECRETO A REVELIA da requerida Elaine Cristina Felix dos Santos - EMPREENDIMENTOS FELIX EIRELI. Pontue-se que a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte requerente, em caso de revelia, é relativa e pode ser afastada, segundo o livre convencimento do julgador (STJ - REsp n. 173939, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 8.9.1998), porque, conforme ressalta Cândido Rangel Dinamarco a "revelia é um fato, enquanto que efeito da revelia é um efeito jurídico que esse fato omissivo pode gerar no processo" (Cândido Rangel Dinamarco. Vocabulário do processo civil. São Paulo. Malheiros. 2009, p. 137). Destarte, ressaltando-se que a liminar foi parcialmente deferida (fls. 148/149) e que seus efeitos foram ampliados às fls. 178/179, RETIRE-SE a tarja dos autos relativa à urgência e voltem conclusos para saneamento ou prolação de sentença de acordo com a ordem cronológica de conclusão (CPC, art. 12). Intime-se. Monte Mor, 09 de junho de 2025. - ADV: MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP)

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Processo nº 1000490-82.2025.8.26.0372

ID: 295401062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000490-82.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA DE PAULA SUELI CARNEIRO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO

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Processo 1000490-82.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli Carneiro de Paula - - Ricardo da Silva de Paula - Vistos. Fls. 193/196: A parte … Processo 1000490-82.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sueli Carneiro de Paula - - Ricardo da Silva de Paula - Vistos. Fls. 193/196: A parte requerente juntou cópia do contrato social de fls. 199/200, demonstrando que o endereço de citação de fls. 190 se trata do local de "serviços combinados de escritório e apoio administrativo" da empresa demandada. Além disso, verifica-se que, de fato, nos autos do Processo nº 1001334-66.2024.8.26.0372, a ora requerida foi citada no endereço de fls. 190, cujo AR foi assinado pelo mesmo recebedor, bem como ali apresentou contestação e não arguiu nulidade do ato citatório. Assim, conforme decisões recentemente proferidas nos processos nº 1000496-89.2025.8.26.0372, nº 1000572-16.2025.8.26.0372, nº 1000468-24.2025.8.26.0372, nº 1000934-18.2025.8.26.0372, nº 1000785-22.2025.8.26.0372, nº 1001188-88.2025.8.26.0372 e nº 1000494-22.2025.8.26.0372, reputo válida a citação de fls. 190 e, verificando, à evidência dos autos, o decurso do prazo sem apresentação de defesa, DECRETO A REVELIA da requerida Elaine Cristina Felix dos Santos - EMPREENDIMENTOS FELIX EIRELI. Pontue-se que a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte requerente, em caso de revelia, é relativa e pode ser afastada, segundo o livre convencimento do julgador (STJ - REsp n. 173939, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 8.9.1998), porque, conforme ressalta Cândido Rangel Dinamarco a "revelia é um fato, enquanto que efeito da revelia é um efeito jurídico que esse fato omissivo pode gerar no processo" (Cândido Rangel Dinamarco. Vocabulário do processo civil. São Paulo. Malheiros. 2009, p. 137). Destarte, ressaltando-se que a liminar foi parcialmente deferida (fls. 148/149) e que seus efeitos foram ampliados às fls. 178/179, RETIRE-SE a tarja dos autos relativa à urgência e voltem conclusos para saneamento ou prolação de sentença de acordo com a ordem cronológica de conclusão (CPC, art. 12). Intime-se. Monte Mor, 09 de junho de 2025. - ADV: MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP)

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Processo nº 1000785-22.2025.8.26.0372

ID: 292571456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000785-22.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NICEIA REGINA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO

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Processo 1000785-22.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Niceia Regina Souza - Vistos. Fls. 181/184: Conquanto a parte requerente não tenha junta… Processo 1000785-22.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Niceia Regina Souza - Vistos. Fls. 181/184: Conquanto a parte requerente não tenha juntado cópia do contrato social, notadamente a fim de demonstrar que se trata do local de "serviços combinados de escritório e apoio administrativo" da empresa demandada (fls. 182), assim como não juntou a ficha cadastral completa para se apurar se a empresa tem endereço no local de citação de fls. 170, conforme determinado às fls. 179, verifica-se que, de fato, nos autos do Processo nº 1001334-66.2024.8.26.0372, a ora requerida foi citada no endereço de fls. 170, cujo AR foi assinado pelo mesmo recebedor, bem como ali apresentou contestação e não arguiu nulidade do ato citatório. Assim, reputo válida a citação de fls. 170 e, verificando, à evidência dos autos, o decurso do prazo sem apresentação de defesa, DECRETO A REVELIA da requerida Elaine Cristina Felix dos Santos - EMPREENDIMENTOS FELIX EIRELI. Pontue-se que a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte requerente, em caso de revelia, é relativa e pode ser afastada, segundo o livre convencimento do julgador (STJ - REsp n. 173939, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 8.9.1998), porque, conforme ressalta Cândido Rangel Dinamarco a "revelia é um fato, enquanto que efeito da revelia é um efeito jurídico que esse fato omissivo pode gerar no processo" (Cândido Rangel Dinamarco. Vocabulário do processo civil. São Paulo. Malheiros. 2009, p. 137). Destarte, ressaltando-se que a liminar foi parcialmente deferida (porquanto indeferido o pedido de averbação da propositura da presente ação na matrícula do imóvel objeto dos autos - fls. 158/159), RETIRE-SE a tarja dos autos relativa à urgência e voltem conclusos para saneamento ou prolação de sentença de acordo com a ordem cronológica de conclusão (CPC, art. 12). Intime-se. Monte Mor, 06 de junho de 2025. - ADV: MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP)

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Processo nº 1000785-87.2025.8.26.0415

ID: 293353360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000785-87.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARILDA ESCOBAR DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO

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ARTUR ROBERT DA SILVA

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Processo 1000785-87.2025.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marilda Escobar de Araújo - Pelo rito da presente ação, seria o caso de determinar-se a … Processo 1000785-87.2025.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marilda Escobar de Araújo - Pelo rito da presente ação, seria o caso de determinar-se a citação dos reclamados, bem como designar audiência de conciliação - art. 18, § 1º, da Lei nº 9.099/95. No entanto, considerando a ausência de informação quanto ao endereço de dois dos réus, excepcionalmente, determino a CITAÇÃO dos requeridos Bruno, Roberta e Banco do Brasil S/A., para os termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 dias para apresentar resposta, sob pena de revelia. Proceda-se, ainda, a intimação e advertência das partes, na pessoa de seus respectivos advogados ou, não os tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 15 dias, manifestem interesse na realização de audiência virtual de conciliação, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Fica aqui consignado que as audiências serão realizadas de forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, que é simplificado e pode ser realizado por qualquer pessoa até mesmo pelo telefone celular. Anoto que eventual composição amigável traz as seguintes vantagens:Preservação das relações; Maior rapidez e agilidade na conclusão através da antecipação do encerramento do processo; Na sentença, se um ganha o outro perde. Já no acordo, ninguém perde e todos ganham; Redução do desgaste emocional; Redução do custo financeiro; Garantia de privacidade e de sigilo; Ciência imediata do resultado do processo. Por fim, defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço das rés: Grazielly e Vanessa, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD e SIEL/TRE, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Com o resultado das pesquisas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, indicando os endereços em que pretende vê-las citadas. Com a manifestação da autora, se o caso, cite-se, nos termos em que acima determinado. - ADV: ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), GABRIEL FERNANDES CASSIMIRO (OAB 492036/SP)

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Processo nº 1000785-55.2025.8.26.0070

ID: 312637919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000785-55.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESPERENDEUS JOSE DA ROCHA MARIA NEUZA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE CASTRO FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000785-55.2025.8.26.0070 - Inventário - Inventário e Partilha - Esperendeus Jose da Rocha - Maria Neuza da Rocha - Vistos. Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados p… Processo 1000785-55.2025.8.26.0070 - Inventário - Inventário e Partilha - Esperendeus Jose da Rocha - Maria Neuza da Rocha - Vistos. Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados por Alexsandro José da Rocha, falecido em 14/02/2025, formulado por seus genitores Esperendeus José da Rocha e Maria Neuza da Rocha, com pedidos de justiça gratuita e nomeação de inventariante. O Ministério Público manifestou-se às fls. 23, requerendo esclarecimentos sobre possível companheira e filho do de cujus, bem como outras providências. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelos requerentes, com base nos artigos 98 e 99, §3º do CPC, considerando a declaração de hipossuficiência econômica apresentada. Anote-se. Nomeio o requerente Esperendeus José da Rocha como inventariante, nos termos do art. 617, inc. I do CPC, por ser ascendente do de cujus. O inventariante deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias em cartório e apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, conforme art. 620 do CPC. Considerando a manifestação ministerial e a necessidade de esclarecimento quanto aos possíveis herdeiros, determino ao inventariante que, no prazo de 10 (dez) dias informe o nome completo, qualificação e endereço da suposta companheira do de cujus, bem como os dados da criança que supostamente seria filha do falecido, incluindo nome e data de nascimento. Oficie-se ao INSS para informações sobre eventuais dependentes habilitados em razão do óbito. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informações sobre valores de FGTS em nome do de cujus. Determino a juntada da certidão negativa de testamento do CENSEC. Autorizo o inventariante a administrar provisoriamente os bens da herança, especialmente o imóvel descrito na inicial, adotando as medidas necessárias para sua conservação, incluindo a manutenção da piscina para evitar riscos sanitários. Após o cumprimento das determinações acima e eventual habilitação de interessados, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. - ADV: PATRICIA DE CASTRO FAGUNDES (OAB 386442/SP), PATRICIA DE CASTRO FAGUNDES (OAB 386442/SP)

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