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Taina Cristina Oliveira Santos x Atento Brasil S/A e outros

ID: 278586466

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000851-97.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TAINA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A GRPQA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000851-97.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: TAINA CRISTINA OLIVEIRA SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000851-97.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: TAINA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1496ea9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 23/05/2025 . MARIO TACACIMA DESPACHO Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una (rito sumaríssimo) de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 23/06/2025 13:30. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT. Intimem-se/citem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TAINA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS

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Crispiniano Dos Santos Souza x Norte Buss Transportes S.A

ID: 280072150

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000851-94.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISPINIANO DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

NORTE BUSS TRANSPORTES S.A

Notificação

Advogados:

ELIANE CARVALHO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000851-94.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: CRISPINIANO DOS SANTOS SOUZA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000851-94.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: CRISPINIANO DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO: NORTE BUSS TRANSPORTES S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4146609 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. 20 de maio de 2025. RENAN PORTEL Vistos. A procuração e a declaração de hipossuficiência foram apresentadas com a seguinte assinatura: Como se vê, torna-se impossível a verificação de autenticidade dos documentos acostados, haja vista que, embora o site da assinatura digital valide o documento, qualquer pessoa pode, com os dados pessoais de outra, facilmente criar um perfil em sites de tal natureza. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, o qual deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora devidamente credenciada. Ressalta-se que, este Tribunal autoriza tal exigência, nos termos do art. 2º, V, b, da Resolução GP nº 1/2025. Em outras palavras, para que um indivíduo possa proceder à assinatura eletrônica de um documento que detenha validade jurídica, torna-se imprescindível que este possua um certificado digital que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora de reconhecimento legal. Dessa forma, a assinatura em questão não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação mencionada, que regula a tramitação de processos judiciais eletrônicos, encontrando-se, assim, em evidente desconformidade legal e não permitindo a identificação inequívoca do emissor. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo(a) trabalhador(a), devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, especificamente quanto à procuração e à declaração de hipossuficiência, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 (cinco) dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Mantenho, contudo, a data da audiência já designada. Intime-se. GUARULHOS/SP, 25 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISPINIANO DOS SANTOS SOUZA

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Processo nº 1000851-20.2025.4.01.3900

ID: 318874060

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000851-20.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA WANZELER MENDES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

TAYARA GERALDA CARIDADE HOLLES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO: 1000851-20.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO: 1000851-20.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MADALENA WANZELER MENDES Advogado do(a) AUTOR: TAYARA GERALDA CARIDADE HOLLES - PA21230 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, em que o autor pede a concessão de benefício previdenciário/assistencial. O art. 3º, § 2º, do CPC prevê que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. O art. 139, V, do CPC, por sua vez, dispõe que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. No presente caso, o réu ofereceu proposta de acordo, cujos termos foram aceitos pela parte autora. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes, conforme art. 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Sentença transitada em julgado nesta data (arts. 22 e 41 da Lei 9.099/1995). Certifique-se nos autos o trânsito em julgado. Intime-se a Procuradoria Federal do INSS, para ciência desta homologação. Intime-se a CEAB/DJ para implantação do benefício em favor do autor no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), sem prejuízo de ulterior majoração, podendo, no mesmo prazo, juntar planilha de cálculo das diferenças devidas, se houver, observando-se os termos da Resolução CJF 945, de 18/03/2025, especialmente, para descrever, individualizadamente, os valores relativos ao(à)(s): (1) PRINCIPAL, (2) JUROS e (3) SELIC; tanto em relação aos créditos devidos ao exequente, quanto a eventuais honorários (contratuais e/ou sucumbenciais). A proposta de acordo sendo líquida, expeça-se a requisição de pagamento – RPV. Não havendo o montante das parcelas atrasadas, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar as parcelas retroativas. Apresentado os cálculos pela contadoria judicial, dê-se vista às partes com prazo de 20 (vinte) dias para manifestação. Sem impugnação, expeça-se a RPV. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Belém/PA, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA

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Processo nº 1000851-28.2025.8.26.0137

ID: 277603263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000851-28.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO EDUARDO PALACIO ADMINISTRACAO E ASSESSORIA CONDOMINAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PROTTI DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Protti de Andrade (OAB 218714/SP) Processo 1000851-28.2025.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio Eduardo Palacio Administracao e Assessoria Condominal Ltda - Vis… ADV: Eduardo Protti de Andrade (OAB 218714/SP) Processo 1000851-28.2025.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio Eduardo Palacio Administracao e Assessoria Condominal Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora/exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) juntar aos autos o título executivo judicial correspondente à obrigação que se pretende executar, ou seja, ata que comprove o valor do condomínio e eventuais boletos emitidos; b) juntar aos autos documentos que comprovem a propriedade da unidade pela parte executada; c) regularizar sua representação processual para juntar aos autos ata de eleição de síndico e procuração com assinatura digital visível ou assinatura manual; d) recolher a taxa judiciária, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o advogado providenciar a vinculação da guia complementar no ato do protocolo, conforme o Comunicado Conjunto n° 881/2020 disponibilizado no DJE de 14/09/2020 e e) providenciar o recolhimento da taxa para citação por Carta AR (código 120-1) ou por Portal Eletrônico (código 121-0), no valor de R$ 32,75 por réu/executado, uma vez que, nos termos do artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação pelo correio ou pelo portal daqueles cadastrados junto ao CNJ tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo, observando-se os Provimentos CSM nº 2.684/23 e nº 2.739/24, bem como eventuais alterações. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais, devendo carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Intimem-se.

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Henrique Aquino Gomes Sousa x Atacadao S.A. e outros

ID: 277902210

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000851-43.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE AQUINO GOMES SOUSA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI

Notificação

Advogados:

TIAGO MARQUES RUFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000851-43.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: HENRIQUE AQUINO GOMES SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000851-43.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: HENRIQUE AQUINO GOMES SOUSA RECLAMADO: CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c25f22f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista que os(as) reclamados(as) possuem domicílio judicial eletrônico. São Paulo, 22 de maio de 2025. KELLY CRISTINA DE MENESES Estagiária DECISÃO Vistos… 1- Tendo em vista o acima certificado, em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que as citações das reclamadas CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI,ATACADAO S.A. e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA sejam realizadas observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado. 2- Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na TransmissãoDomicílio Eletrônico - Cancelada a TransmissãoDomicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 3- CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 4- As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sendo que, no descumprimento, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A Secretaria deverá disponibilizar o modelo para intimação das testemunhas na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06- TRT-2ª Região- SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três. 5- Deverá o(a) autor(a) trazer sua CTPS, quando do comparecimento à audiência designada. Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE AQUINO GOMES SOUSA

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Marcelo Vaz De Lima x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 320848990

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000851-13.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO VAZ DE LIMA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

SANDRA BARBOSA WADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DA SILVA DORNELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000851-13.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: MARCELO VAZ DE LIMA RECLAMADO: COMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000851-13.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: MARCELO VAZ DE LIMA RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bc107b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, nos autos da ação ajuizada por MARCELO VAZ DE LIMA em face de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO, decido: Acolher a prejudicial do mérito e pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões condenatórias exigíveis anteriores a 23.5.2020 – devendo ser adicionados a esta data os dias relativos à suspensão da prescrição -, extinguindo os pedidos, com resolução do mérito; No mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo, condenar a ré a pagar, no prazo legal, como for apurado em liquidação: a) as diferenças de horas extras pagas, observado o marco prescricional pronunciado, com reflexos em repousos semanais remunerados, incluindo feriados, férias com o terço, décimo terceiro salários e depósitos do FGTS, e b) as parcelas vincendas a título de diferenças de horas extras, em razão da inclusão dos adicionais noturno, por tempo de serviço e de ativação em campo na sua base de cálculo, até a respectiva inclusão em folha de pagamento. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. A ré deverá pagar, ainda, honorários de sucumbência em favor do advogado do autor, segundo os parâmetros fixados. Recolhimentos fiscais e previdenciários, juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação. O art. 7º, caput, da Lei n. 12.546/2011 não se aplica às contribuições decorrentes de condenação judicial. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, desde que já constantes dos autos os respectivos comprovantes. Defiro o requerimento de limitação do valor da condenação ao valor atribuído à causa. Após a liquidação, a ré deverá comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução direta. Dispensada a intimação da União (art. 1º da Portaria n. 582/2013 do Ministério da Fazenda). Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor provisório ora atribuído à condenação de R$ 8.000,00 para esse efeito específico (art. 789, § 2º, da CLT), pela ré. Intimem-se as partes. Nada mais. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO VAZ DE LIMA

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Marcelo Vaz De Lima x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 320848998

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000851-13.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO VAZ DE LIMA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

SANDRA BARBOSA WADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DA SILVA DORNELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000851-13.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: MARCELO VAZ DE LIMA RECLAMADO: COMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000851-13.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: MARCELO VAZ DE LIMA RECLAMADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bc107b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, nos autos da ação ajuizada por MARCELO VAZ DE LIMA em face de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO, decido: Acolher a prejudicial do mérito e pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões condenatórias exigíveis anteriores a 23.5.2020 – devendo ser adicionados a esta data os dias relativos à suspensão da prescrição -, extinguindo os pedidos, com resolução do mérito; No mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo, condenar a ré a pagar, no prazo legal, como for apurado em liquidação: a) as diferenças de horas extras pagas, observado o marco prescricional pronunciado, com reflexos em repousos semanais remunerados, incluindo feriados, férias com o terço, décimo terceiro salários e depósitos do FGTS, e b) as parcelas vincendas a título de diferenças de horas extras, em razão da inclusão dos adicionais noturno, por tempo de serviço e de ativação em campo na sua base de cálculo, até a respectiva inclusão em folha de pagamento. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. A ré deverá pagar, ainda, honorários de sucumbência em favor do advogado do autor, segundo os parâmetros fixados. Recolhimentos fiscais e previdenciários, juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação. O art. 7º, caput, da Lei n. 12.546/2011 não se aplica às contribuições decorrentes de condenação judicial. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, desde que já constantes dos autos os respectivos comprovantes. Defiro o requerimento de limitação do valor da condenação ao valor atribuído à causa. Após a liquidação, a ré deverá comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução direta. Dispensada a intimação da União (art. 1º da Portaria n. 582/2013 do Ministério da Fazenda). Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor provisório ora atribuído à condenação de R$ 8.000,00 para esse efeito específico (art. 789, § 2º, da CLT), pela ré. Intimem-se as partes. Nada mais. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

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Processo nº 1000851-41.2025.8.26.0553

ID: 325030636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000851-41.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RURAL TEC AGRíCOLA E PECUáRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA APARECIDA ROSA

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Processo 1000851-41.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rural Tec Agrícola e Pecuária Ltda - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação na modalidade vir… Processo 1000851-41.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rural Tec Agrícola e Pecuária Ltda - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação na modalidade virtual para o dia 04 de agosto de 2025, às 16h00, através da ferramenta Microsoft Teams. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal e/ou WhatsApp, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, de maneira que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as partes deverão informar ao juízo telefone celular, WhatsApp e/ou endereço eletrônico, para viabilizar a intimação e a realização do ato, se já não o fizeram. A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. O escrevente deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, o link de acesso à reunião virtual, ocasião em que também deverá ser encaminhado o manual de participação em audiências virtuais, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, considerando os artigos 4º, caput e § 1º, e § 2º do art. 3º, todos da Resolução CNJ nº 481/2022, eventual oposição das partes à realização da audiência telepresencial deverá ser justificada e formalmente comunicada nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação da presente (a fim de que se possibilite à serventia o cumprimento dos atos eventualmente necessários). O silêncio será compreendido como concordância com a realização do ato virtual, nos termos do provimento CSM 2557/2020. Cite-se e intime-se com as advertências legais, observando-se o endereço declinado às fls. 51, consignando-se que na diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar a concordância da parte requerida com a realização na modalidade virtual, bem como colher os dados necessários para possibilitar a realização da audiência virtual (e-mail e/ou número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp). Int. - ADV: ANDRESSA APARECIDA ROSA (OAB 489650/SP)

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Processo nº 1000851-02.2020.8.11.0014

ID: 326200816

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1000851-02.2020.8.11.0014

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WEBER BARBOSA SILVERIO DOS SANTOS

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE POXORÉU Ação Penal nº 1000851-02.2020.8.11.0014 Vistos. Trata-se de AÇÃO PENAL aforada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTAD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE POXORÉU Ação Penal nº 1000851-02.2020.8.11.0014 Vistos. Trata-se de AÇÃO PENAL aforada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de WEBER BARBOSA SILVERIO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, a quem o Ministério Público imputou conduta típica, ilícita, antijurídica e culpável, destacando-se, porém, que diante da superveniência, aos autos, de comprovação do óbito da parte ré, o feito veio-me concluso para extinção da punibilidade. É o que merece registro. Isto posto, fundamento e decido. Como cediço, determina o artigo 107 do Código Penal, em seu inciso I que “extingue-se a punibilidade pela morte do agente”, a qual, devidamente comprovada nos autos, impõe ao magistrado o dever de declarar a extinção da possibilidade de responsabilização penal do agente, podendo fazê-lo, inclusive, ex officio, conforme o artigo 61 do Código de Processo Penal, desde que previamente ouvido o Ministério Público, na forma do artigo 62 do mencionado Códex. Destaco, neste sentido que, no caso em tela, o óbito da parte ré encontra-se devidamente comprovado nos autos, através da certidão de óbito de devidamente anexada, sendo, pois, medida imperiosa o reconhecimento da extinção de sua punibilidade. Destarte, e pelo que mais dos autos consta, RECONHEÇO e DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE de WEBER BARBOSA SILVERIO DOS SANTOS, devidamente qualificado, com supedâneo no art. 107, inc. I do Código Penal, julgando, por conseguinte, o feito extinto com resolução de mérito em relação a si. DETERMINO à secretaria deste Juízo que promova as baixas e anotações necessárias em relação à parte falecida, procedendo, ainda, ao recolhimento de eventuais mandados expedidos em seu desfavor, ou outras comunicações expedidas em razão da persecução penal que não mais se realizará. Havendo pedido de extinção da punibilidade pelo Ministério Público, e aproveitando esta decisão à parte ré, RECONHEÇO desde logo a ausência de interesse recursal, pelo que DECLARO o trânsito em julgado da sentença, e por conseguinte DETERMINO de imediato o arquivamento definitivo do feito, com as baixas e precauções necessárias. Ciência ao Ministério Público. Ciência à Defesa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

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4ª Vara Do Trabalho De Santo André e outros x Associacao Para Valorizacao De Pessoas Com Deficiencia e outros

ID: 261939479

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000851-49.2015.5.02.0702

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRé 5ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE - SP ERIKA ALESSANDRA SOARES SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

JOSE LOPES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE VENDL CRAVEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000851-49.2015.5.02.0702 : ERIKA ALESSANDRA SOARES SILVA : ASSOCIAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000851-49.2015.5.02.0702 : ERIKA ALESSANDRA SOARES SILVA : ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c194be1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DESPACHO Vistos. Id. 7e4b007: Ciência ao exequente do cancelamento da penhora no rosto dos autos de nº 1000060-98.2015.5.02.0017, em trâmite na 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. Considerando que na presente ação, a exequente solicitou a penhora no rosto de vários processos como meio de prosseguimento da execução, deverá, em 20 dias, informar o andamento dos processos abaixo listados, bem como se as penhoras solicitadas possuem condições de quitação do presente feito. São eles: 1. Processo nº 0001023-79.20145.02.0431, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Santo André; 2. Processo nº 1000117-29.2015.5.02.0434, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Santo André; 3. Processo nº 0002487-43.2014.5.02.0010, em trâmite perante a 10ª Vara do Trabalho de São Paulo; 4. Processo nº 100060-98.2015.5.02.0017, em trâmite na 17ª Vara do Trabalho de São Paulo; 5. Processo nº 0000290-98.2014.5.02.0048, em trâmite perante a 48ª Vara do Trabalho de São Paulo; 6. Processo nº 0000641-19.2015.5.02.0054, em trâmite perante a 54ª Vara do Trabalho de São Paulo; 7. Processo nº 0002932-51.2014.5.02.0078, em trâmite na 78ª Vara do Trabalho de São Paulo; 8. Processo nº 0000421.16.2015.5.02.0088, em trâmite na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo; 9. Processo nº 0106900-75.2009.5.02.0433, em trâmite na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo; 10.Processo nº 000384-60.2015.5.02.0382, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Osasco/SP; 11.Processo nº 1000127-45.2015.5.02.0605, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho da Zona Leste; 12.Processo nº 1001407-02.2016.5.02.0610, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho da Zona Leste. No silêncio, inércia ou apenas cumprida parcialmente a determinação, sobreste-se o feito nos termos do art. 11-A da CLT. Cumprida a determinação, retornem conclusos. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA ALESSANDRA SOARES SILVA

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