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Alan Da Silva e outros x Photo Mania Books Fotograficos Ltda

ID: 324182429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000947-96.2020.8.26.0176

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALAN DA SILVA ARIANA HELENA DE ABREU GRILO CENTRO DE RECREAçãO EDUCACIONAL E COMERCIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA KáTIA MARIA DIAS SILVANA DOS REIS

Polo Passivo:

PHOTO MANIA BOOKS FOTOGRAFICOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR

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ALCIONEI MIRANDA FELICIANO

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ADEMIR LIMA DE OLIVEIRA

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Processo 1000947-96.2020.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kátia Maria Dias - - Ariana Helena de Abreu Grilo - - Alan da Silva - - Silvana dos R… Processo 1000947-96.2020.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kátia Maria Dias - - Ariana Helena de Abreu Grilo - - Alan da Silva - - Silvana dos Reis - - Centro de Recreação Educacional e Comercio Nossa Senhora Aparecida Ltda - Photo Mania Books Fotograficos Ltda - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: ADEMIR LIMA DE OLIVEIRA (OAB 324844/SP), ALCIONEI MIRANDA FELICIANO (OAB 235726/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), ALCIONEI MIRANDA FELICIANO (OAB 235726/SP), ALCIONEI MIRANDA FELICIANO (OAB 235726/SP), ALCIONEI MIRANDA FELICIANO (OAB 235726/SP), ALCIONEI MIRANDA FELICIANO (OAB 235726/SP)

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Processo nº 1000947-67.2025.8.26.0614

ID: 326079665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000947-67.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DIAS BARBON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

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Processo 1000947-67.2025.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Willian Dias Barbon - Vistos. Ante os documentos juntados aos autos, defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. Dia… Processo 1000947-67.2025.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Willian Dias Barbon - Vistos. Ante os documentos juntados aos autos, defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Nesse contexto, cite-se o pólo réu para apresentação de contestação (com prazo de quinze dias úteis). A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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Ricardo Oliveira Farias e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 261508272

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000947-93.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO OLIVEIRA FARIAS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000947-93.2025.5.02.0385 : RICARDO OLIVEIRA FARIAS E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000947-93.2025.5.02.0385 : RICARDO OLIVEIRA FARIAS E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebff221 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. RENATA FRANCA COUTINHO DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por RICARDO OLIVEIRA FARIAS e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 25 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - RICARDO OLIVEIRA FARIAS

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Processo nº 1000947-38.2024.8.26.0053

ID: 328072607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000947-38.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DULTRA

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Processo 1000947-38.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente do paga… Processo 1000947-38.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV, via depósito judicial. 1. Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2. No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3. Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação. Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração". Por fim, em nome dos princípios da boa fé e cooperação processual, artigos 5º e 6º do CPC, informem as partes (nos autos deste incidente) a existência de alguma penhora no rosto dos autos ou litígio sobre o valor a ser levantado. Int. - ADV: CRISTIANE DULTRA (OAB 194824/SP)

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Eden Carlos Nardi Filho e outros x Instituto Rugby Para Todos

ID: 258072741

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000947-44.2024.5.02.0057

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDEN CARLOS NARDI FILHO NATHALIA LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO RUGBY PARA TODOS

Notificação

Advogados:

ILARIO SERAFIM

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ALESSANDRA SANTOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000947-44.2024.5.02.0057 : NATHALIA LOPES DOS SANTOS : INSTITUTO RUGBY PARA T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000947-44.2024.5.02.0057 : NATHALIA LOPES DOS SANTOS : INSTITUTO RUGBY PARA TODOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4c7e6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação e, em consequência, CONDENO a parte Reclamada, conforme parâmetros fixados na fundamentação, ao pagamento de: indenização por dano moral decorrente de doença relacionada ao trabalho, no importe de R$ 5.000,00, corrigido pela SELIC desde o ajuizamento desta ação.indenização por dano moral (conduta da supervisora e uso indevido de imagem), no importe de R$ 2.000,00, corrigido pela SELIC desde o ajuizamento desta ação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Em decorrência da sucumbência recíproca, CONDENO a parte Reclamada a pagar honorários de sucumbência em favor dos advogados da Reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (OJ n° 348 da SDI1 do e. TST); e CONDENO a parte Reclamante a pagar honorários de sucumbência em favor dos advogados da Reclamada, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, conforme indicado na inicial, que ficarão sob condição suspensiva. Liquidação por cálculos simples. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte Reclamante. CONDENO a Reclamada ao pagamento de honorários periciais, no importe de R$ 1.000,00. Custas processuais pela Reclamada, no importe de R$ 200,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora provisoriamente arbitrado em R$ 10.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO RUGBY PARA TODOS

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Eden Carlos Nardi Filho e outros x Instituto Rugby Para Todos

ID: 258072742

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000947-44.2024.5.02.0057

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDEN CARLOS NARDI FILHO NATHALIA LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO RUGBY PARA TODOS

Notificação

Advogados:

ILARIO SERAFIM

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ALESSANDRA SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000947-44.2024.5.02.0057 : NATHALIA LOPES DOS SANTOS : INSTITUTO RUGBY PARA T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000947-44.2024.5.02.0057 : NATHALIA LOPES DOS SANTOS : INSTITUTO RUGBY PARA TODOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4c7e6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação e, em consequência, CONDENO a parte Reclamada, conforme parâmetros fixados na fundamentação, ao pagamento de: indenização por dano moral decorrente de doença relacionada ao trabalho, no importe de R$ 5.000,00, corrigido pela SELIC desde o ajuizamento desta ação.indenização por dano moral (conduta da supervisora e uso indevido de imagem), no importe de R$ 2.000,00, corrigido pela SELIC desde o ajuizamento desta ação. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Em decorrência da sucumbência recíproca, CONDENO a parte Reclamada a pagar honorários de sucumbência em favor dos advogados da Reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (OJ n° 348 da SDI1 do e. TST); e CONDENO a parte Reclamante a pagar honorários de sucumbência em favor dos advogados da Reclamada, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, conforme indicado na inicial, que ficarão sob condição suspensiva. Liquidação por cálculos simples. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte Reclamante. CONDENO a Reclamada ao pagamento de honorários periciais, no importe de R$ 1.000,00. Custas processuais pela Reclamada, no importe de R$ 200,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora provisoriamente arbitrado em R$ 10.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATHALIA LOPES DOS SANTOS

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Amauri Scabora e outros x Municipio De Sao Caetano Do Sul e outros

ID: 331831675

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000947-97.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA LEANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

INAMARA RUDOF VIEIRA BONI

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BENEDITO RODRIGUES DE GODOI SOBRINHO

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BRUNO CARREIRA FERREIRA

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VICTOR ZOCARATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000947-97.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: LEANDRO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000947-97.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: LEANDRO DA SILVA RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cc5266 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. MONICA RODRIGUES COELHO CERATTI DESPACHO Vistos etc. 1. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar o reclamante quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrad 2. Atente a reclamada que os pagamentos das demais parcelas acordadas deverá observar os exatos termos da sentença homologatória. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 21 de julho de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

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Amauri Scabora e outros x Municipio De Sao Caetano Do Sul e outros

ID: 331831680

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000947-97.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA LEANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

INAMARA RUDOF VIEIRA BONI

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BENEDITO RODRIGUES DE GODOI SOBRINHO

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BRUNO CARREIRA FERREIRA

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VICTOR ZOCARATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000947-97.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: LEANDRO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000947-97.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: LEANDRO DA SILVA RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cc5266 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. MONICA RODRIGUES COELHO CERATTI DESPACHO Vistos etc. 1. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar o reclamante quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrad 2. Atente a reclamada que os pagamentos das demais parcelas acordadas deverá observar os exatos termos da sentença homologatória. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 21 de julho de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DA SILVA

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Processo nº 1000947-88.2024.8.26.0586

ID: 329540818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000947-88.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. DE O. L. V. M. DE O. L. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS

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Processo 1000947-88.2024.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.O.L.V. - - A.O.L.V. - Republicado face a inconsistência do sistema: Relação: 0825/2025 Teor do ato: Ante o ex… Processo 1000947-88.2024.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.O.L.V. - - A.O.L.V. - Republicado face a inconsistência do sistema: Relação: 0825/2025 Teor do ato: Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEa pretensão inicial para, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenar o requerido, genitor das menores M.D.O.L.V. e A.D.O.L.V., ao pagamento de alimentos em favor das autoras (certidões de nascimento às fls. 14 e 15 dos autos), no valor mensal correspondente a 01 (um) salário mínimo vigente à época de cada pagamento, a ser pago até o dia 10 de cada mês, para o caso de desemprego ou trabalho informal, e em 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do alimentante (ou seja, descontados impostos e contribuições incidentes sobre os rendimentos recebidos), na hipótese de trabalho formal ou com vínculo, desde que não seja inferior ao patamar de 01 (um) salário mínimo. São devidos os alimentos desde a citação, devendo o valor das parcelas atrasadas sofrerem correção segundo a tabela prática do E. TJSP e sofrerem incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma simples, devendo ser compensados os valores que já tiverem sido pagos a este título neste período. A partir da vigência da Lei no. 14.905/2024, a correção monetária e os juros de mora devem obedecer ao regramento ali estabelecido. Aviso de Recebimento de fls. 66/67. Ciência à parte autora. Expeça-se certidão de honorários ao(à) advogado(a) indicada nos termos do convênio entre a OAB e a DPE, de acordo com o previsto para o caso no referido convênio. Sucumbente, deve a parte requerida arcar com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, nada mais sendorequerido, se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuaiscustas, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os presentes autos observadas as formalidades legais. P.I.C. Advogados(s): Vagner Sanches da Silva Santos (OAB 363880/SP) - ADV: VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP)

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Alain Elie Uzan e outros x Adriana Fonseca De Souza e outros

ID: 329656291

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000947-38.2017.5.02.0203

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALAIN ELIE UZAN SERGIO CREMASCHI SAMPAIO

Polo Passivo:

ADRIANA FONSECA DE SOUZA VINEA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. WALTER JOSE FONSECA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

ANGELIM APARECIDO PEDROSO DE OLIVEIRA

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SERGIO MUTOLESE

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VIVIAN TAVARES PAULA SANTOS DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000947-38.2017.5.02.0203 RECLAMANTE: ALAIN ELIE UZAN RECLAMADO: VINEA COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000947-38.2017.5.02.0203 RECLAMANTE: ALAIN ELIE UZAN RECLAMADO: VINEA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfeed8d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, data abaixo. LUIZ ANTONIO LOUREIRO TRAVAIN DESPACHO Vistos etc. (#id:5edf7fe): Comprove a reclamada no prazo de cinco dias o efetivo adimplemento do débito conforme ata de audiências, considerando que última parcela venceu em 02/05/2025: "Deverá a reclamada comprovar no prazo de até 60 dias após a data aprazada para o pagamento da última parcela do acordo, a complementação do recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias (cota parte empregado e cota parte empregador), já parcialmente pagos (Id 36c899a), até satisfazerem o montante da decisão de liquidação Id 626422b, devidamente atualizado, sob pena de execução. Acordam as partes , ainda, que os honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da reclamada serão por esta arcados. Deverá a reclamada comprovar, até a data de 08/03/2024 a quitação do montante devido a este título, conforme decisão de liquidação Id 626422b, devidamente atualizados, sob pena de execução. Deverá a reclamada comprovar no prazo de até 60 dias após a data aprazada para o pagamento da última parcela do acordo, a quitação dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos à seu patrono, conforme decisão de liquidação Id 626422b, devidamente atualizados, sob pena de execução. Deverá a reclamada comprovar no prazo de até 60 dias após a data aprazada para o pagamento da última parcela do acordo, a quitação dos honorários periciais, conforme decisão de liquidação Id 626422b, devidamente atualizados, sob pena de execução." No silêncio, execute-se. Intimem-se. BARUERI/SP, 18 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VINEA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - ADRIANA FONSECA DE SOUZA - WALTER JOSE FONSECA DE SOUZA

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