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Rogerio Torres Da Silva x Cruzada Pro Infancia e outros

ID: 319729836

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-89.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO TORRES DA SILVA

Polo Passivo:

CRUZADA PRO INFANCIA MUNICIPIO DE SAO PAULO WBN MONITORAMENTO ELETRONICO DE SEGURANCA E COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ALEX ARAUJO TERRAS GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-89.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: ROGERIO TORRES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-89.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: ROGERIO TORRES DA SILVA RECLAMADO: WBN MONITORAMENTO ELETRONICO DE SEGURANCA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: Advogado(a) do(a) reclamante: ROGERIO TORRES DA SILVA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 05/11/2025 10:35 horas, na sala de audiências da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Observem-se que, nos termos do artigo 765 da CLT e do artigo 2º do Ato GP n. 59 de 31.07.23, as audiências na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, são sempre presenciais e a ausência da parte autora implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Certifico que, por determinação verbal da Juíza Maria Eulália de Souza Pires, as partes deverão, em até cinco dias antes da audiência, apresentar rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 25ª VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome da testemunha: _______________ RG:_____________________ Audiência designada para: __/__/____ Assinatura: __________________ SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PAULA JOHANNA DE VASCONCELOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO TORRES DA SILVA

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Fabiana Morao Da Silva e outros x Localiza Rent A Car Sa

ID: 276841084

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-17.2020.5.02.0720

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA MORAO DA SILVA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Notificação

Advogados:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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VICTOR ANTONIO ISAAC TRONCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001071-17.2020.5.02.0720 RECLAMANTE: FABIANA MORAO DA SILVA R…

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Fabiana Morao Da Silva e outros x Localiza Rent A Car Sa

ID: 276841090

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-17.2020.5.02.0720

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA MORAO DA SILVA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Notificação

Advogados:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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VICTOR ANTONIO ISAAC TRONCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001071-17.2020.5.02.0720 RECLAMANTE: FABIANA MORAO DA SILVA R…

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Rubia De Andrade Silva x Instituto De Gestao Educacional E Valorizacao Do Ensino - Igeve e outros

ID: 322875822

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-86.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RUBIA DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL E VALORIZACAO DO ENSINO - IGEVE MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DANIELA CRISTINA TEIXEIRA ARES

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ANTONIO VALDECY SOUZA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001071-86.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: RUBIA DE ANDRADE SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001071-86.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: RUBIA DE ANDRADE SILVA RECLAMADO: INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL E VALORIZACAO DO ENSINO - IGEVE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 663279e proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Despacho Vistos, etc. Considerando o decidido no PCA/CNJ 0002260-11.2022.2.00.0000, os termos da Resolução 2/GCGJT de 24/10/2022 e os termos da Resolução CNJ 481 de 24/11/2022, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Por ora, designo a audiência Una para 29/09/2025 14:15 horas na forma presencial. A ausência à audiência importará em arquivamento para a parte reclamante e em revelia e confissão quanto à matéria de fato para a parte reclamada, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Atentem as partes, patronos e testemunhas às disposições da Portaria GP 19, de 19/10/1990, para o ingresso nas dependências no Fórum e o decidido pelo CNJ no PCA nº 200910000001233. Proceda a Secretaria com citação reclamado. O Juízo observa que está considerando como verdadeiras as afirmativas do reclamante em relação ao endereço apresentado na petição inicial, observando-se que responde pelo ônus da sua indicação ao Juízo, inclusive quanto à boa-fé processual. Observe-se que havendo divergência do endereço de registro do Pje, deverá ser observado o endereço da petição inicial. Intimem-se (VIA DEJT) as partes com representação processual e devidamente habilitadas no Pje. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RUBIA DE ANDRADE SILVA

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Processo nº 1001071-97.2025.4.01.3906

ID: 324802030

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001071-97.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA DE SOUZA MACENA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARA TAMIRES BEZERRA LIMA

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ROSILENE DE SOUZA SILVA

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ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA 1001071-97.2025.4.01.3906 PROCEDIMENTO DO JUIZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA 1001071-97.2025.4.01.3906 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINALVA DE SOUZA MACENA Advogados do(a) AUTOR: ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA - PA26240, MARA TAMIRES BEZERRA LIMA - PA23652, ROSILENE DE SOUZA SILVA - PA25334 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação previdenciária em que se requer o benefício de salário-maternidade rural. No caso, apesar de devidamente intimada (ID 2182723737), a parte autora quedou-se inerte acerca do ato ordinatório de ID 2182189213. Segundo art. 320, caput e parágrafo único, do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 485, inciso I, do CPC/2015. Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal. Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinatura eletrônica Juíza Federal

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Processo nº 1001071-77.2025.8.26.0120

ID: 323883544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001071-77.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDMUNDO MESSIAS DE OLIVEIRA BISPO MAGALY NUNES DE OLIVEIRA BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI

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Processo 1001071-77.2025.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Magaly Nunes de Oliveira Bispo - - Edmundo Messias de Oliveira Bispo - 1. Nomeio o Advogado indicado… Processo 1001071-77.2025.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Magaly Nunes de Oliveira Bispo - - Edmundo Messias de Oliveira Bispo - 1. Nomeio o Advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB como procurador da parte autora e, com arrimo no art. 98 do CPC, lhe defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Considerando as especificidades da demanda, com fundamento no art. 139, VI, do CPC e no enunciado 35 da Enfam, que possibilitam a adequação do procedimento pelo magistrado, deixo por ora de designar audiência de conciliação. 3. Cite-se a parte ré para contestar, por petição, sob pena de revelia, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC). 4. Não sendo frutífera, intime-se a esfera demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer novo endereço e/ou requerer nova modalidade de citação; diligência que defiro desde já, exceto se se tratar de editalícia, oportunidade em que deverá ser feita conclusão para apreciação deste Juízo. 5. Oferecida contestação, intime-se a esfera requerente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Na sequência, não havendo pendência a ser deliberada, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento; feita a intimação e decorrido o prazo das partes, sendo hipótese de intervenção do Ministério Público, a Serventia fará a vista; após, conclusão para providências preliminares e saneamento (art. 347 do CPC), sem prejuízo de julgamento antecipado. 7. Na hipótese de decorrer o prazo de defesa sem contestação, a Serventia procederá da mesma forma, ou seja, intimará as partes para especificação de provas e, em caso de necessidade, dará vista ao Ministério Público; após, conclusão para providências preliminares e saneamento (art. 347 do CPC), sem prejuízo de julgamento antecipado. Via assinada, de forma digital, desta decisão servirá de carta/mandado. Diligências necessárias. - ADV: JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI (OAB 249730/SP), JOÃO LUIZ ARLINDO FABOSI (OAB 249730/SP)

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F. B. e outros x S. R. B. De O.

ID: 324921450

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2102249-24.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. B. T. B. E.

Polo Passivo:

S. R. B. DE O.

Despacho

Advogados:

AKIRA EDUARDO KUSANO MOMOI

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CARLOS ALBERTO DE PAULA

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ALICIO SANTOS PETIZ

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MARCELO SALVADOR MINGRONE

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ALICIO SANTOS PETIZ

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MARCELO SALVADOR MINGRONE

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DESPACHO Nº 2102249-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2102249-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mongaguá - Agravante: T. B. E. - Agravante: F. B. - Agravado: S. R. B. de O. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 228/229 (autos da ação de origem) que, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, deixou de acolher a preliminar de incompetência arguida em contestação (processo nº 1001071-62.2018.8.26.0366 1ª Vara da Comarca de Mongaguá). Em busca de reforma, sustentam os agravantes que a competência para análise e julgamento do feito é do Juízo da Comarca de São Paulo/SP. Pois bem. Em sede recursal, cumpre a concessão da liminar desde que presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Hipótese verificada nos autos. Considerando que a matéria objeto do presente recurso influenciará, de forma direta, o regular prosseguimento da ação de origem, prudente se aguardar o final julgamento da questão. Assim, presentes a probabilidade do direito invocado e o receio fundado de dano iminente e de difícil reparação, defiro o pedido de suspensão do cumprimento da r. decisão atacada até o pronunciamento definitivo da Câmara. Comunique-se, com urgência, pela via eletrônica, na forma do Comunicado CG nº 02/2014 (publicado no DJe de 10 de janeiro de 2014, Caderno Administrativo, p. 4/5), servindo este(a) como ofício. Na previsão do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, seja o polo agravado intimado para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias. À Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 7 de julho de 2025. ELCIO TRUJILLO Relator - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Marcelo Salvador Mingrone (OAB: 140831/SP) - Alicio Santos Petiz (OAB: 271179/SP) - Carlos Alberto de Paula (OAB: 402315/SP) - Akira Eduardo Kusano Momoi (OAB: 391216/SP) - 4º andar

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Lilian Moro Rossetto e outros x Municipio De Sao Bernardo Do Campo

ID: 260799781

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-05.2017.5.02.0467

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LILIAN MORO ROSSETTO MARILENE ALMEIDA FONSECA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Notificação

Advogados:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001071-05.2017.5.02.0467 : MARILENE ALMEIDA FONSECA : MUNICIPIO DE…

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Jose Nilton Santos De Lima e outros x Erbe Incorporadora 019 S.A. e outros

ID: 259911698

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-59.2019.5.02.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE NILTON SANTOS DE LIMA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

ERBE INCORPORADORA 019 S.A. JOAO ALVES DA SILVA - ADM EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MARCELO SANCHEZ SALVADORE

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ROBERTA BEZERRA DE AQUINO

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JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

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KAREN REGINA DE OLIVEIRA AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001071-59.2019.5.02.0006 : JOSE NILTON SANTOS DE LIMA : JOAO ALVES DA SILVA - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001071-59.2019.5.02.0006 : JOSE NILTON SANTOS DE LIMA : JOAO ALVES DA SILVA - ADM EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e115116 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23/04/2025. RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA. Vistos. Em sua petição de id 3d3089a, o exequente requer a transferência dos depósitos remanescentes de R$ 3.373,39 e R$ 36.760,58, transferidos pelo úcleo de Saneamento de Processos Arquivados (NSPA), para o processo nº 0011538-69.2019.5.15.0001. Além disso, requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Em relação à transferência, o peticionário deverá requerer junto ao Juízo competente a formalização da penhora no rosto desses autos, no prazo de 20 dias, sob pena de ser realizada pesquisa de outras ações em face dessa empresa para a posterior transferência do saldo remanescente. No tocante à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por ainda não esgotados os meios executórios em face da pessoa jurídica, aguarde-se. Preliminarmente, tendo em vista a gradação disposta no art. 835 do CPC, prossiga-se com a penhora online pelo SISBAJUD, com repetição programada para 60 dias, em face de JOAO ALVES DA SILVA - ADM EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 17.311.874/0001-62. Mantenha o presente despacho e os atos executórios ora determinados em sigilo. Com o retorno das pesquisas, se infrutífera a diligência, retorne concluso para a apreciação do requerimento de instauração do incidente. Intime-se o exequente. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NILTON SANTOS DE LIMA

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Processo nº 1001071-39.2025.8.26.0456

ID: 328504937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001071-39.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA DOS SANTOS MARCELINO LUCIANA DOS SANTOS RENATO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

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Processo 1001071-39.2025.8.26.0456 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Renato Jose dos Santos - - Cristiana dos Santos Marcelino - - Luciana dos Santos - Vistos. Trata-se de … Processo 1001071-39.2025.8.26.0456 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Renato Jose dos Santos - - Cristiana dos Santos Marcelino - - Luciana dos Santos - Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial para que seja realizada a transferência do veículo, sem a realização de vistoria, do falecido aos herdeiros, e dos herdeiros a terceiro. Consta dos autos que os herdeiros realizaram inventário extrajudicial do bem. Todavia, sem a realização da transferência, venderam o bem a terceiro. A despeito das alegações autorais, a petição inicial não veio instruída com documentos suficientes a esclarecer o motivo pelo qual o veículo ficou apreendido em pátio, e qual o óbice para sua liberação pela autoridade competente. A inicial veio instruída com o termo de recolhimento com enquadramento 6599-2 (fls. 33/34), que em tese, refere-se à infração deconduzir um veículo registrado que não esteja devidamente licenciado, conforme o Artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito, divergindo da narrativa inicial. Ademais, inexiste comprovação da negativa do Detran indeferindo o pedido de liberação do veículo, com a qual o autor poderia realizar a vistoria e a transferência, uma vez que já foi realizado o inventário extrajudicial do bem. Assim, fim de verificar o interesse processual, oficie-se ao Detran solicitando-se informações, no prazo de trinta dias, sobre o motivo da manutenção da apreensão do veículo Marca/Modelo VW/Gol 16V, cor branca, placa CYU1055/SP, ano e modelo 2000, RENAVAM 00733276601, bem como quais são os requisitos necessários para o deferimento da liberação do veículo. Serve a presente decisão como OFÍCIO, devendo ser encaminhado ao destinatário pela parte autora, instruído com cópia dos documentos de fls. 12/13, 19/20 e 33/34, comprovando-se nos autos. Com a resposta, dê-se vista ao autor e tornem conclusos. Int. - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP)

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