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Cleide Maria Santos Da Silva De Paula e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 318585519

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000576-12.2018.5.02.0471

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARIA SANTOS DA SILVA DE PAULA DIMAS DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CECILIA TORRES CARRASCO

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RENATA DIAS MAIO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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JOSE PAULO D ANGELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000576-12.2018.5.02.0471 RECLAMANTE: CLEIDE MARIA SANTOS DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000576-12.2018.5.02.0471 RECLAMANTE: CLEIDE MARIA SANTOS DA SILVA DE PAULA RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a6f1b7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. PRISCILA LEÃO DIAS Vistos. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17 e, ainda, Portaria CR 04/20, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com a utilização dos sistemas SISCONDJ e SIF, é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a parte interessada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. A manifestação deve ser realizada nos autos tão-somente na hipótese de incorreção do alvará expedido. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 06 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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Eloisa Jacob De Araujo x Natura Cosmeticos S/A

ID: 276260010

Tribunal: TRT2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000576-33.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELOISA JACOB DE ARAUJO

Polo Passivo:

NATURA COSMETICOS S/A

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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ANDREY ARAUJO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1000576-33.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ELOISA JACOB DE ARAUJO RECLAMADO: NATURA COS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1000576-33.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ELOISA JACOB DE ARAUJO RECLAMADO: NATURA COSMETICOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2023bf0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2º Núcleo de Justiça 4.0 , informando que a parte reclamada solicitou o sobrestamento do feito diante do Tema 1389 do STF. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CATARINE NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO DECISÃO DE SOBRESTAMENTO Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista em que a autora alega ter prestado serviços sob vínculo empregatício, conforme os artigos 2º e 3º da CLT, enquanto a ré sustenta que a relação se deu na condição de trabalho autônomo. O entendimento desta Magistrada do Trabalho é de que a competência material para julgamento do feito é constitucionalmente assegurada à Justiça do Trabalho, pela dicção expressa do art. 114, I da CR/88. Contudo, há uma decisão monocrática proferida nos autos do ARE 1.532.603, com repercussão geral reconhecida sob o Tema 1389 que entende que "decisões da Justiça do Trabalho (...) restringiam a liberdade de organização produtiva. Esse fato se deve, em grande parte, à reiterada recusa da Justiça trabalhista em aplicar a orientação desta Suprema Corte sobre o tema correspondente ao Tema 1.389", tema esse que trata originariamente de contrato de franquia. Ainda assim, devido ao alargamento do Tema 1389 para, agora, impedir qualquer decisão originária da Justiça do Trabalho acerca de fraude de qualquer natureza em relação de trabalho, houve a determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a matéria em questão. Em razão disso e unicamente por disciplina judiciária, DETERMINO o sobrestamento do presente feito, que deverá permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo do STF sobre o tema. Intimem-se as partes e, após, proceda-se à movimentação para o sobrestamento. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. BARTIRA BARROS SALMOM DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATURA COSMETICOS S/A

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Eloisa Jacob De Araujo x Natura Cosmeticos S/A

ID: 276260020

Tribunal: TRT2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000576-33.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELOISA JACOB DE ARAUJO

Polo Passivo:

NATURA COSMETICOS S/A

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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ANDREY ARAUJO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1000576-33.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ELOISA JACOB DE ARAUJO RECLAMADO: NATURA COS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1000576-33.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ELOISA JACOB DE ARAUJO RECLAMADO: NATURA COSMETICOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2023bf0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2º Núcleo de Justiça 4.0 , informando que a parte reclamada solicitou o sobrestamento do feito diante do Tema 1389 do STF. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CATARINE NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO DECISÃO DE SOBRESTAMENTO Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista em que a autora alega ter prestado serviços sob vínculo empregatício, conforme os artigos 2º e 3º da CLT, enquanto a ré sustenta que a relação se deu na condição de trabalho autônomo. O entendimento desta Magistrada do Trabalho é de que a competência material para julgamento do feito é constitucionalmente assegurada à Justiça do Trabalho, pela dicção expressa do art. 114, I da CR/88. Contudo, há uma decisão monocrática proferida nos autos do ARE 1.532.603, com repercussão geral reconhecida sob o Tema 1389 que entende que "decisões da Justiça do Trabalho (...) restringiam a liberdade de organização produtiva. Esse fato se deve, em grande parte, à reiterada recusa da Justiça trabalhista em aplicar a orientação desta Suprema Corte sobre o tema correspondente ao Tema 1.389", tema esse que trata originariamente de contrato de franquia. Ainda assim, devido ao alargamento do Tema 1389 para, agora, impedir qualquer decisão originária da Justiça do Trabalho acerca de fraude de qualquer natureza em relação de trabalho, houve a determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a matéria em questão. Em razão disso e unicamente por disciplina judiciária, DETERMINO o sobrestamento do presente feito, que deverá permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo do STF sobre o tema. Intimem-se as partes e, após, proceda-se à movimentação para o sobrestamento. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. BARTIRA BARROS SALMOM DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELOISA JACOB DE ARAUJO

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Processo nº 1000576-27.2015.8.26.0009

ID: 323399632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000576-27.2015.8.26.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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Processo 1000576-27.2015.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Banco do Brasil S/A em face de Inicial … Processo 1000576-27.2015.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Banco do Brasil S/A em face de Inicial Importação e Exportação Ltda., Bruno Di Benedetto e Bianca Di Benedetto, alegando, em síntese, o inadimplemento de Contrato para Desconto de Títulos, o que gerou um débito de R$ 464.236,66. A parte ré, embora regularmente citada para os termos da ação, não apresentou contestação no prazo legal, conforme certificado nos autos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte ré, devidamente citada, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar sua defesa, incidindo nos efeitos da revelia. Dessa forma, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A relação jurídica e o inadimplemento contratual encontram-se satisfatoriamente demonstrados pelos documentos que instruem a exordial, não havendo elementos nos autos que infirmem a pretensão autoral. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 464.236,66 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), com juros e correção contados da citação. A correção monetária e os juros de mora incidirão conforme o art. 389 e art. 406 do Código Civil, observando as alterações da Lei n° 14.905/2024 e os critérios do direito intertemporal: i) até agosto de 2024: correção monetária pelo INPC-IBGE e juros de mora de 1% ao mês; ii) a partir de setembro de 2024: a) IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC, quando incidirem conjuntamente correção monetária e juros de mora. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação. P.I.C. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Eduardo Alfonso Poccard e outros

ID: 261089623

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000576-26.2016.5.02.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

EDUARDO ALFONSO POCCARD GARNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP MIKLOS PAL HROMADA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE LIMA

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SERGIO ANTULHO DE LAURINDO

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FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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VANESSA RODRIGUES MARTINS

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PATRICIA BERA DAMASIO

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ANA PAULA SCUDELER

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JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN

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MARCELO MACHADO

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CINTIA COSTA SANTOS

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DIONETE ABREU DA SILVA

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MARISA MACEDO MARTINS

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WALTER LIVIO MAURANO

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ANA PAULA ASTOLFI

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NATHALIA LE PEREIRA MOURA

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LUCIANA ESPOSITO KREMER

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DANUTA DE ASSIS SILVA

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MARIANA GARCIA DA SILVA

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DOUGLAS DA SILVA SANTOS

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LEANDRO APARECIDO DE SOUSA

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JAQUELINE VIANA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-26.2016.5.02.0004 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-26.2016.5.02.0004 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : GARNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee8edca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Os réus não pagaram o valor exequendo. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistida por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GARNI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - MIKLOS PAL HROMADA - EDUARDO ALFONSO POCCARD

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Fernanda Andrioli Antonio x Sendas Distribuidora S/A

ID: 259107988

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000576-87.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ANDRIOLI ANTONIO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

THIAGO LIRA DOS SANTOS FERREIRA

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MARCELLUS VINICIUS ANDRIOLI GOUVEIA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-87.2025.5.02.0011 : FERNANDA ANDRIOLI ANTONIO : SENDAS DISTRIBUIDORA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-87.2025.5.02.0011 : FERNANDA ANDRIOLI ANTONIO : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 468fd7c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Considerando que a regra no processo do trabalho (artigo 813 da CLT c/c art. 1º, §2º da Resolução 345 do CNJ) é audiência presencial, designa-se audiência una presencial para o dia 10/07/2025, às 11:45h. Insta notar, nesse passo, que tem-se por inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades presenciais; a uma, porque a prática das audiências virtuais demonstrou que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; a duas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido; a três, porque as partes e testemunhas acessam a sala virtual com câmera e microfones desligados, além do que acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas), o que gera atraso desnecessário do ato (e por consequência nas demais audiências da pauta), comprometendo a celeridade processual (já que por vezes a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas), bem como a qualidade da prova, já que o contato direto com o Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Cite-se a reclamada por carta registrada ou domicílio eletrônico, caso haja habilitação no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA ANDRIOLI ANTONIO

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Felipe Domingues Da Silva x Selbetti Tecnologia S.A.

ID: 260061091

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000576-18.2025.5.02.0422

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE DOMINGUES DA SILVA

Polo Passivo:

SELBETTI TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO DA SILVA DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1000576-18.2025.5.02.0422 : FELIPE DOMINGUES DA SILVA : SELBETTI TECN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1000576-18.2025.5.02.0422 : FELIPE DOMINGUES DA SILVA : SELBETTI TECNOLOGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dabeac8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MARTHA ALVES GANHOTO SILVA DESPACHO Vistos. A audiência designada neste feito será realizada de forma presencial. As partes deverão comparecer ao Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba, sob as penalidades previstas no art. 844, caput, da CLT. Sendo a audiência de instrução, ficam mantidas as cominações anteriores. As testemunhas, em caso de RITO SUMARÍSSIMO, devem ser convidadas na forma do art. 852-H, §2º e 3º, da CLT, e, em caso de RITO ORDINÁRIO, deverão ser intimadas na forma artigo 305, do Provimento GP/CR 13/2006, valendo este DESPACHO como intimação, mediante aposição do nome, C.P.F., endereço e assinatura, devendo a parte juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do artigo 455, §1º do CPC. À testemunha convidada, devidamente comprovado nos autos, que deixar de comparecer de forma injustificada, será aplicada a penalidade de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Independentemente da audiência designada, podem as partes, caso queiram e sem necessidade de intermediação desta Justiça Especializada, estabelecer tratativas de acordo e protocolar petição de acordo a ser apreciada judicialmente. Intime-se a parte reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) da presente reclamação trabalhista e data de audiência. No mais, aguarde-se a audiência. Ciente da designação como testemunha para comparecer à audiência agendada nestes autos para o dia 11/06/2025 10:30 horas, a ser realizada na sala de audiência da 2ª VT de Santana de Parnaíba - Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA/SP - CEP: 06502-150, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome:___________________________________________________________CPF_______________________________________ Endereço:___________________________________________________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________________________ SANTANA DE PARNAIBA/SP, 23 de abril de 2025. DAIANA MONTEIRO SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DOMINGUES DA SILVA

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Processo nº 1000576-44.2025.8.26.0666

ID: 259541738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000576-44.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

G. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávia Cristina dos Santos (OAB 489452/SP) Processo 1000576-44.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. P. C. - Vistos. 1. Considerando que a parte autora é representada… ADV: Flávia Cristina dos Santos (OAB 489452/SP) Processo 1000576-44.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. P. C. - Vistos. 1. Considerando que a parte autora é representada por defensor(a) constituído(a) pelo convênio entre a Defensoria Pública (DPE-SP) e a OAB-SP, o que torna presumida a hipossuficiência financeira, DEFIRO a gratuidade judiciária. 2. Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada incidental pleiteando a parte autora a imediata redução da prestação alimentícia para o caso de desemprego ou exercício de atividade informal, de 25% (vinte e cinco por cento) para 15% (quinze por cento) do salário mínimo nacional. No pedido principal, requer a procedência dos pedidos, com a consequente confirmação da liminar. Pois bem. Por ora, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento da tutela de urgência inaudita altera pars que, por se tratar de medida excepcional, como se sabe, é admitida apenas na presença de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito do autor, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art. 300 do NCPC). Como é cediço, para a fixação dos alimentos, assim como na hipótese de revisão, há sempre que se considerar a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado. No caso concreto, muito embora as alegações da parte autora, não se observa prova pré-constituída de que houve redução na possibilidade de pagamento e, tampouco, da necessidade do alimentado. Com efeito, o autor narra que constituiu nova família se tornou pai de gêmeos, o que diminuiu sua condição financeira, contudo, tal fato ocorreu há mais de 5 (cinco) anos, No mais, pouco foi disponibilizado acerca de sua renda e de seu núcleo familiar, de sorte que é necessário aguardar o contraditório para melhor análise dos fatos alegados na inicial. Portanto, INDEFIRO o pedido. 3. Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação. 4. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) réu(s) para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentem contestação, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do NCPC). Servirá a presente como MANDADO. Intime-se.

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Mayla Sheryda Albuquerque Sorocaba x 5 Estrelas Servicos De Apoio Administrativo Ltda e outros

ID: 259762482

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000576-25.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MAYLA SHERYDA ALBUQUERQUE SOROCABA

Polo Passivo:

5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Notificação

Advogados:

RAPHAEL MEDINA MATTAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-25.2025.5.02.0064 : MAYLA SHERYDA ALBUQUERQUE SOROCABA : 5 ESTRELAS SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-25.2025.5.02.0064 : MAYLA SHERYDA ALBUQUERQUE SOROCABA : 5 ESTRELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed29b26 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23/04/2025 MATEUS DE OLIVEIRA COSTA DESPACHO Designa-se audiência do tipo UNA presencial que se realizará no dia 01/07/2025 14:00 horas, sendo que a ausência implicará o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, CLT. Considerando o disposto no art. 765, CLT, bem como o Provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e a decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260-11.2022.00.0000, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL, (sala de audiências da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001). As partes têm o prazo preclusivo de 5 dias antes da audiência para apresentar suas testemunhas com nome, CPF e endereço e devem ter intimação comprovada, no mesmo prazo, na forma do provimento da Corregedoria Regional do TRT2 (artigo 305), sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que vierem espontaneamente ao ato. Servirá a cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, comprometendo-se a parte a entregá-lo à testemunha. Adverte-se novamente que sem o rol serão ouvidas apenas as testemunhas presentes. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Intime-se o(a) autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAYLA SHERYDA ALBUQUERQUE SOROCABA

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Marcelo Da Silva x Aoki Servicos Ltda e outros

ID: 257301133

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000576-60.2025.5.02.0020

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA SILVA

Polo Passivo:

AOKI SERVICOS LTDA CONDOMINIO EDIFICIO MONTPELLIER KATIA SILENE SARAIVA DA SILVA

Notificação

Advogados:

PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-60.2025.5.02.0020 : MARCELO DA SILVA : AOKI SERVICOS LTDA E OUTROS (2)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-60.2025.5.02.0020 : MARCELO DA SILVA : AOKI SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c88f1f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARCIA MATIKO TAKADA CORREGLIANO DESPACHO Vistos Com amparo no artigo 765 da CLT, que confere ao Juiz amplos poderes na condução e direção do processo, bem como nos termos dos artigos 813 e 814, ambos da CLT, no processo do trabalho, como regra, as audiências são presenciais e devem ser realizadas na sede do Juízo. Em complemento, o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu artigo 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu artigo 449 do CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo, determino que a audiência já designada pela Distribuição quando do ajuizamento da ação seja realizada na FORMA EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, nas dependências físicas da 20ª Vara do Trabalho (Fórum Ruy Barbosa), todos os participantes deverão comparecer fisicamente à unidade judiciária para a prática do ato processual (na sala de audiências da 20ª VT/SP, no prédio do Fórum Ruy Barbosa, 9º andar do bloco A), inclusive quanto às ações que tramitam no Juízo 100% digital. As partes deverão comparecer na forma do Art. 844 da CLT. As partes deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de carta registrada, sedex, e-mail ou outro meio escrito, na forma do parágrafo primeiro, do art. 455, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que estiverem presentes espontaneamente na data da audiência. Intime-se e cite(m)-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA

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