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Liliane Candido Correa e outros x Ibazar.Com Atividades De Internet Ltda.

ID: 336052442

Tribunal: TRT3 Órgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-29.2018.5.03.0022

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LILIANE CANDIDO CORREA MANOEL MESSIAS GOMES ROBERT LUIZ DE OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Notificação

Advogados:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER

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KATIA REGINA FERREIRA

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GUILHERME SIQUEIRA FALCE NETO

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MARCIA GUIMARAES

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EDUARDO CHALFIN

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LEONARDO DO NASCIMENTO ARAUJO

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LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010170-29.2018.5.03.0022 AUTOR: ROBERT LUIZ DE OLIVEIRA RÉU: IBAZAR…

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Processo nº 1000729-30.2025.8.26.0326

ID: 337291797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000729-30.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANIELLY GASPARINI GOMES

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Processo 1000729-30.2025.8.26.0326 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - Ante o exposto, com fundamento no artigo …

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7ª Vara Da Família E Sucessões e outros x Mari Idy Azzam e outros

ID: 342015961

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000729-22.2021.5.02.0089

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

7ª VARA DA FAMíLIA E SUCESSõES CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DO GUARUJá EDGARD RIYAD AZZAM EDUARDO RIYAD AZZAM MARCELA BOULOS AZZAM MARCOS VINICIUS SANCHEZ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, PNEUMATICOS E AFINS DE SAO PAULO E REGIAO - SP

Polo Passivo:

MARI IDY AZZAM RIYAD ELIYA AZZAM VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FELIPE DE CASTRO PATAH

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CESAR ALBERTO GRANIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000729-22.2021.5.02.0089 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRI…

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Carlos Bruno Araujo Da Silva x Combustol Tratamento De Metais Ltda e outros

ID: 260084754

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000008-18.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS BRUNO ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

COMBUSTOL TRATAMENTO DE METAIS LTDA GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ILARIO SERAFIM

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000008-18.2025.5.02.0061 : CARLOS BRUNO ARAUJO DA SILVA : GOCIL SERVICOS GERA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000008-18.2025.5.02.0061 : CARLOS BRUNO ARAUJO DA SILVA : GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9d7425 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ROSANA DE MARTINI NABOR S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O E M E X E C U Ç Ã O P R O V I S Ó R I A Vistos, etc. Ante a concordância expressa do reclamante às fls. 282 (ID. a3d15d1), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA às fls. 271/280 ID. ee095d2), devidamente atualizados até 28/02/2025, conforme quadro abaixo delineado. Atualizado até: 28/02/2025 Principal atualizado: R$8.684,87 Juros de mora: R$0,00 Total bruto: R$8.684,87 INSS – Reclamante (a deduzir): (-)R$25,56 Total líquido reclamante: R$8.659,31 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$434,24 INSS – Total Reclamada: R$89,40 Custas processuais: R$300,00 Total da execução (a depositar): R$9.508,51 Data da distribuição dos autos principais - processo nº 1000729-04.2024.5.02.0061: 09/05/2024 Consigne-se que, de acordo com a r. sentença de fls. 231/238 (ID. 7060b81), a 2ª reclamada - COMBUSTOL TRATAMENTO DE METAIS LTDA, responderia de forma subsidiária pelos valores apurados na presente execução (ID. 7f59370). Porém, considerando-se que é público e notório que a 1ª ré encontra-se em Recuperação Judicial, a execução deverá doravante ser direcionada à 2ª reclamada - COMBUSTOL TRATAMENTO DE METAIS LTDA, condenada subsidiariamente, posto que a própria situação da mesma enseja a conclusão de que não possui bens suficientes para a quitação da presente lide, o que leva ao necessário impulso da execução aos condenados subsidiariamente a fim de assegurar o princípio da eficácia do titulo executivo e a satisfação do credor. Custas do conhecimento pelas reclamadas, fixadas na r. sentença de fls. 231/238 (ID. 7f59370), no importe de R$300,00. Dê-se ciência ao reclamante e à reclamada GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA. Intime-se a reclamada COMBUSTOL TRATAMENTO DE METAIS LTDA na pessoa de seu patrono para que, no prazo de 8 (oito) dias, efetue o pagamento espontâneo da execução. Não depositada a quantia para garantia do juízo ou ainda não quitado o débito, prossiga-se a livre penhora dos bens do executado através de expedição de mandado de pesquisa e busca patrimonial, a ser cumprido pelo setor competente, com a utilização dos convênios de praxe deste E. TRT, atendendo-se a ordem preferencial legal (artigos 523 e 835 do CPC), bem como inserção dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e banco de proteção ao crédito SERASAJUD, nos termos do art. 883-A da CLT, após esgotados 45 dias de inadimplemento. Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, no momento oportuno, e na forma do julgado, podendo a reclamada comprovar os recolhimentos respectivos e informar os valores a serem descontados do reclamante. Ressalte-se que eventual penhora deverá considerar valor pouco superior ao ora reconhecido uma vez que "a penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja efetiva, pois o crédito executado é atualizado diariamente, ao passo que os bens continuam sofrendo a depreciação natural pelo uso, e consequentemente, têm seu valor original reduzido no decorrer do tempo" (TRT/SP - 00271006020055020005 - AP - Ac. 4ª T. - 20111233571 - rel. Paulo Sérgio Jakutis - DOE 30.09.2011). Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que as contribuições previdenciárias reconhecidas não superam o valor de R$ 20 mil (Portaria MF n. 582/2013). Considerando que a presente execução é PROVISÓRIA, após a garantia total do Juízo, aguarde-se o retorno dos autos principais do E. TRT/SP - processo nº 1000729-04.2024.5.02.0061. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS BRUNO ARAUJO DA SILVA

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Carlos Bruno Araujo Da Silva x Combustol Tratamento De Metais Ltda e outros

ID: 260084766

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000008-18.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS BRUNO ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

COMBUSTOL TRATAMENTO DE METAIS LTDA GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ILARIO SERAFIM

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000008-18.2025.5.02.0061 : CARLOS BRUNO ARAUJO DA SILVA : GOCIL SERVICOS GERA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000008-18.2025.5.02.0061 : CARLOS BRUNO ARAUJO DA SILVA : GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9d7425 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ROSANA DE MARTINI NABOR S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O E M E X E C U Ç Ã O P R O V I S Ó R I A Vistos, etc. Ante a concordância expressa do reclamante às fls. 282 (ID. a3d15d1), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA às fls. 271/280 ID. ee095d2), devidamente atualizados até 28/02/2025, conforme quadro abaixo delineado. Atualizado até: 28/02/2025 Principal atualizado: R$8.684,87 Juros de mora: R$0,00 Total bruto: R$8.684,87 INSS – Reclamante (a deduzir): (-)R$25,56 Total líquido reclamante: R$8.659,31 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$434,24 INSS – Total Reclamada: R$89,40 Custas processuais: R$300,00 Total da execução (a depositar): R$9.508,51 Data da distribuição dos autos principais - processo nº 1000729-04.2024.5.02.0061: 09/05/2024 Consigne-se que, de acordo com a r. sentença de fls. 231/238 (ID. 7060b81), a 2ª reclamada - COMBUSTOL TRATAMENTO DE METAIS LTDA, responderia de forma subsidiária pelos valores apurados na presente execução (ID. 7f59370). Porém, considerando-se que é público e notório que a 1ª ré encontra-se em Recuperação Judicial, a execução deverá doravante ser direcionada à 2ª reclamada - COMBUSTOL TRATAMENTO DE METAIS LTDA, condenada subsidiariamente, posto que a própria situação da mesma enseja a conclusão de que não possui bens suficientes para a quitação da presente lide, o que leva ao necessário impulso da execução aos condenados subsidiariamente a fim de assegurar o princípio da eficácia do titulo executivo e a satisfação do credor. Custas do conhecimento pelas reclamadas, fixadas na r. sentença de fls. 231/238 (ID. 7f59370), no importe de R$300,00. Dê-se ciência ao reclamante e à reclamada GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA. Intime-se a reclamada COMBUSTOL TRATAMENTO DE METAIS LTDA na pessoa de seu patrono para que, no prazo de 8 (oito) dias, efetue o pagamento espontâneo da execução. Não depositada a quantia para garantia do juízo ou ainda não quitado o débito, prossiga-se a livre penhora dos bens do executado através de expedição de mandado de pesquisa e busca patrimonial, a ser cumprido pelo setor competente, com a utilização dos convênios de praxe deste E. TRT, atendendo-se a ordem preferencial legal (artigos 523 e 835 do CPC), bem como inserção dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e banco de proteção ao crédito SERASAJUD, nos termos do art. 883-A da CLT, após esgotados 45 dias de inadimplemento. Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, no momento oportuno, e na forma do julgado, podendo a reclamada comprovar os recolhimentos respectivos e informar os valores a serem descontados do reclamante. Ressalte-se que eventual penhora deverá considerar valor pouco superior ao ora reconhecido uma vez que "a penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja efetiva, pois o crédito executado é atualizado diariamente, ao passo que os bens continuam sofrendo a depreciação natural pelo uso, e consequentemente, têm seu valor original reduzido no decorrer do tempo" (TRT/SP - 00271006020055020005 - AP - Ac. 4ª T. - 20111233571 - rel. Paulo Sérgio Jakutis - DOE 30.09.2011). Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que as contribuições previdenciárias reconhecidas não superam o valor de R$ 20 mil (Portaria MF n. 582/2013). Considerando que a presente execução é PROVISÓRIA, após a garantia total do Juízo, aguarde-se o retorno dos autos principais do E. TRT/SP - processo nº 1000729-04.2024.5.02.0061. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMBUSTOL TRATAMENTO DE METAIS LTDA - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA

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Ana Lucia Pereira De Jesus Ribeiro x Fundacao Do Abc e outros

ID: 256546305

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000729-41.2019.5.02.0461

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA PEREIRA DE JESUS RIBEIRO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Notificação

Advogados:

DAGOBERTO GOMES DE MOURA

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MAXIMO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LOPES SCARAVALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA CRISTINA GOVONI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA DIOGENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLI EVANGELISTA CAPASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO IWAO YUHACHI MURA SUZUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000729-41.2019.5.02.0461 : ANA LUCIA PEREIRA DE JESUS RIBEIRO : FU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000729-41.2019.5.02.0461 : ANA LUCIA PEREIRA DE JESUS RIBEIRO : FUNDACAO DO ABC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a0c1e2 proferido nos autos. Processo nº 1000729-41.2019.5.02.0461 Reclamante: Ana Lucia Pereira de Jesus Ribeiro Reclamado(a): Fundação do ABC Município de São Bernardo do Campo CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 01 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... Cumpra-se o v. Acórdão (FLS/ID 1a0c6e5 - 96c4cbe). Considerando-se o trânsito em julgado do mérito ocorrido em 31.03.2025. Tendo em vista o contido no v. Acordão supra, expeça(m)-se Alvará(s) para levantamento do(s) depósito(s) recursal(is) existente(s) nos autos, em favor do(a) 1º reclamado(a), cientificando-o(a) de sua expedição. DEVERÁ O(A) RECLAMANTE INFORMAR, NOS AUTOS, A DATA DA SUA REAL REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO. Apresente o(a) reclamante, em 10 (dez) dias, seus cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros e índices de atualização determinados na decisão, transitada em julgado, e, na ausência destes, observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial e OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL R$ 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL (INFORMAR SE CONSTANTES OU DECRESCENTES) R$ 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO R$ 9999,99 INSS RECLAMANTE R$ 9999,99 INSS RECLAMADO(A) R$ 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER R$ 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 JUROS FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 TOTAL FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 PARCELAS VINCENDAS – PENSÃO MENSAL INDICANDO O VALOR DA REFERIDA PENSÃO BEM COMO SEU INÍCIO E TÉRMINO DE PAGAMENTO (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL BRUTA PARA CALCULO DO IRRF (SEM DESCONTO DO INSS) R$ 9999,99 NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O PAGAMENTO ACUMULADO (IRRF) 999 e) no descumprimento de qualquer quesito supra, os cálculos apresentados serão desconsiderados, sob pena de preclusão. Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, 01 de abril de 2025. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de abril de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA PEREIRA DE JESUS RIBEIRO

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Ana Lucia Pereira De Jesus Ribeiro x Fundacao Do Abc e outros

ID: 256546316

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000729-41.2019.5.02.0461

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA PEREIRA DE JESUS RIBEIRO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Notificação

Advogados:

DAGOBERTO GOMES DE MOURA

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MAXIMO SILVA

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LUCAS LOPES SCARAVALLI

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BARBARA CRISTINA GOVONI GOMES

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MARTA DIOGENES

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NICOLI EVANGELISTA CAPASSI

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CELSO IWAO YUHACHI MURA SUZUKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000729-41.2019.5.02.0461 : ANA LUCIA PEREIRA DE JESUS RIBEIRO : FU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000729-41.2019.5.02.0461 : ANA LUCIA PEREIRA DE JESUS RIBEIRO : FUNDACAO DO ABC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a0c1e2 proferido nos autos. Processo nº 1000729-41.2019.5.02.0461 Reclamante: Ana Lucia Pereira de Jesus Ribeiro Reclamado(a): Fundação do ABC Município de São Bernardo do Campo CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 01 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... Cumpra-se o v. Acórdão (FLS/ID 1a0c6e5 - 96c4cbe). Considerando-se o trânsito em julgado do mérito ocorrido em 31.03.2025. Tendo em vista o contido no v. Acordão supra, expeça(m)-se Alvará(s) para levantamento do(s) depósito(s) recursal(is) existente(s) nos autos, em favor do(a) 1º reclamado(a), cientificando-o(a) de sua expedição. DEVERÁ O(A) RECLAMANTE INFORMAR, NOS AUTOS, A DATA DA SUA REAL REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO. Apresente o(a) reclamante, em 10 (dez) dias, seus cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros e índices de atualização determinados na decisão, transitada em julgado, e, na ausência destes, observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial e OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL R$ 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL (INFORMAR SE CONSTANTES OU DECRESCENTES) R$ 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO R$ 9999,99 INSS RECLAMANTE R$ 9999,99 INSS RECLAMADO(A) R$ 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER R$ 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 JUROS FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 TOTAL FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 PARCELAS VINCENDAS – PENSÃO MENSAL INDICANDO O VALOR DA REFERIDA PENSÃO BEM COMO SEU INÍCIO E TÉRMINO DE PAGAMENTO (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL BRUTA PARA CALCULO DO IRRF (SEM DESCONTO DO INSS) R$ 9999,99 NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O PAGAMENTO ACUMULADO (IRRF) 999 e) no descumprimento de qualquer quesito supra, os cálculos apresentados serão desconsiderados, sob pena de preclusão. Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, 01 de abril de 2025. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de abril de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC

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Carlos Bruno Araujo Da Silva x Combustol Tratamento De Metais Ltda e outros

ID: 342069555

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000008-18.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CARLOS BRUNO ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

COMBUSTOL TRATAMENTO DE METAIS LTDA GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ILARIO SERAFIM

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000008-18.2025.5.02.0061 REQUERENTE: CARLOS BRUNO ARAUJO DA SILVA REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000008-18.2025.5.02.0061 REQUERENTE: CARLOS BRUNO ARAUJO DA SILVA REQUERIDO: GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b903ec4 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ROSANA DE MARTINI NABOR S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O E M E X E C U Ç Ã O P R O V I S Ó R I A Vistos, etc. Ante a concordância expressa das reclamadas às fls. 383 (Id. 6559348) e 384 (ID. c2ea6ff), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 305/356 (ID. 2c94685), devidamente atualizados até 28/02/2025, conforme quadro abaixo delineado. (ID. c2ea6ff): Não há que se falar em expedição de Certidão para Habilitação no Juízo da Recuperação. Em razão da celeridade processual, quando a devedora principal não possui bens que garantam o Juízo, a execução deverá se processar em face da devedora subsidiária, uma vez que o crédito trabalhista tem natureza alimentar. Atualizado até: 28/02/2025 Principal atualizado: R$9.105,12 Juros de mora: R$0,00 Total bruto: R$9.105,12 INSS – Reclamante (a deduzir): (-)R$27,00 Total líquido reclamante: R$9.078,12 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$455,26 INSS – Total Reclamada: R$95,19 Custas processuais: R$300,00 Total da execução (a depositar): R$9.955,57 Data da distribuição dos autos principais: processo nº 1000729-04.2024.5.02.0061 09/05/2024 Consigne-se que, de acordo com a r. sentença de fls. 231/238 (ID. 7060b81), a 2ª reclamada - COMBUSTOL TRATAMENTO DE METAIS LTDA, responderia de forma subsidiária pelos valores apurados na presente execução (ID. 7f59370). Porém, considerando-se que é público e notório que a 1ª ré encontra-se em Recuperação Judicial, a execução deverá doravante ser direcionada à 2ª reclamada - COMBUSTOL TRATAMENTO DE METAIS LTDA, condenada subsidiariamente, posto que a própria situação da mesma enseja a conclusão de que não possui bens suficientes para a quitação da presente lide, o que leva ao necessário impulso da execução aos condenados subsidiariamente a fim de assegurar o princípio da eficácia do titulo executivo e a satisfação do credor. Custas do conhecimento pela reclamada, fixadas na r. sentença de fls. 231/238 (ID. 7f59370), no importe de R$300,00. Dê-se ciência ao reclamante à reclamada GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Intime-se a reclamada COMBUSTOL TRATAMENTO DE METAIS LTDA na pessoa de seu patrono para que, no prazo de 8 (oito) dias, efetue o pagamento espontâneo da execução. Não depositada a quantia para garantia do juízo ou ainda não quitado o débito, prossiga-se a livre penhora dos bens do executado através de expedição de mandado de pesquisa e busca patrimonial, a ser cumprido pelo setor competente, com a utilização dos convênios de praxe deste E. TRT, atendendo-se a ordem preferencial legal (artigos 523 e 835 do CPC), bem como inserção dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e banco de proteção ao crédito SERASAJUD, nos termos do art. 883-A da CLT, após esgotados 45 dias de inadimplemento. Ressalte-se que eventual penhora deverá considerar valor pouco superior ao ora reconhecido uma vez que "a penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja efetiva, pois o crédito executado é atualizado diariamente, ao passo que os bens continuam sofrendo a depreciação natural pelo uso, e consequentemente, têm seu valor original reduzido no decorrer do tempo" (TRT/SP - 00271006020055020005 - AP - Ac. 4ª T. - 20111233571 - rel. Paulo Sérgio Jakutis - DOE 30.09.2011) Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que as contribuições previdenciárias reconhecidas não superam o valor de R$ 20 mil (Portaria MF n. 582/2013). Considerando que a presente execução ainda é PROVISÓRIA, após a garantia total do Juízo, nenhum valor será liberado. Aguarde-se o retorno dos autos principais do E. TRT/SP - processo nº 1000729-04.2024.5.02.0061. Nada mais. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. FABIANO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS BRUNO ARAUJO DA SILVA

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José Antônio Da Silva Epp x Luciane Candido De Souza

ID: 303713391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002270-88.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTôNIO DA SILVA EPP

Polo Passivo:

LUCIANE CANDIDO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

SERGIO ROBERTO PUCCI MURONI

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MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO

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LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI

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Processo 0002270-88.2022.8.26.0272 (processo principal 1000729-37.2021.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Cheque - José Antônio da Silva EPP - Luciane Candido de Souza - Vistos, Página 133: Rep… Processo 0002270-88.2022.8.26.0272 (processo principal 1000729-37.2021.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Cheque - José Antônio da Silva EPP - Luciane Candido de Souza - Vistos, Página 133: Reputo suficiente a inclusão de restrição de penhora sobre o bem. A medida é suficiente a preservar os interesses do credor, porquanto impede a alienação do veículo sem relegar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Inserida restrição ao licenciamento dos veículos via Renajud. Irresignação dos agravantes. Recurso que objetiva a baixa da restrição ao licenciamento dos veículos. Bloqueio de transferência dos veículos que se mostra suficiente aos objetivos da execução. Ausência de justificativa, ao menos por ora, para a restrição do licenciamento dos automóveis constritos. Decisão reformada. Recurso provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067787-22.2017.8.26.0000; Relator (a):Jairo Oliveira Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2018; Data de Registro: 13/03/2018) Agravo de Instrumento. Locação de Bens Móveis. Execução de Título Extrajudicial. Transação. RENAJUD. Pedido de bloqueio de transferência de propriedade de eventuais veículos registrados em nome da executada. Juízo a quo que determinou bloqueio para circulação de dois automóveis localizados. Pretensão à substituição da medida por restrição à transferência. Bloqueio de circulação que somente se justifica em casos excepcionais, não verificados concretamente. Possibilidade, todavia, de bloqueio de transferência, a fim de resguardar terceiros. Decisão reformada. Recurso provido, com observação. (TJSP - 26ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n° 2088034-58.2016.8.26.0000 Rel. Des. Bonilha Filho j. em 28/07/2016) Diga o exequente em termos de continuidade, observando-se os termos da decisão de páginas 88/89. Intime-se. - ADV: SERGIO ROBERTO PUCCI MURONI (OAB 416238/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP)

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Real Factoring Fomento Mercanti Ltda x Espólio De Ariane Cristina Dos Santos Moreira

ID: 297145795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001166-52.2022.8.26.0566

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

REAL FACTORING FOMENTO MERCANTI LTDA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ARIANE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA

Intimação

Advogados:

TAMIRES LOBO DE CARVALHO

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MATHEUS FRANCISCO NICOLAU

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LAURA RODRIGUES

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JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

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HERCULES PRAÇA BARROSO

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AMANDA CRISTINA FIGUEIREDO

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Processo 0001166-52.2022.8.26.0566 (processo principal 1000729-67.2017.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Real Factoring Fomento Mercanti Ltda - Espólio de Ariane Cristina dos Santo…

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