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Edson Luis De Jesus Silveira x T.K.S. Sistemas Hospitalares E Consultorios Medicos Ltda.

ID: 281183953

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000734-18.2025.5.02.0020

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIS DE JESUS SILVEIRA

Polo Passivo:

T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

THOR VINICIUS GABRIELLI

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DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000734-18.2025.5.02.0020 RECLAMANTE: EDSON LUIS DE JESUS SILVEIRA RECLAMADO: T.K.S. SIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000734-18.2025.5.02.0020 RECLAMANTE: EDSON LUIS DE JESUS SILVEIRA RECLAMADO: T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a2c422 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 23/06/2025 16:20, sala virtual: SALA 04 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA.

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Alex Dos Santos Silva x Marcio Roberto De Assis Garcia e outros

ID: 317389869

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000734-52.2020.5.02.0033

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEX DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MARCIO ROBERTO DE ASSIS GARCIA SIDNEY BRINA ALVES SIDNEY BRINA ALVES 97812722600

Notificação

Advogados:

LUIZA BENACCI FORNEL

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CINTIA RIBEIRO MARINHO

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MARCO AURELIO VASCONCELOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000734-52.2020.5.02.0033 RECLAMANTE: ALEX DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000734-52.2020.5.02.0033 RECLAMANTE: ALEX DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: SIDNEY BRINA ALVES 97812722600 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25b77cd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 04 de julho de 2025. NATALIA JORDAO GUEDES TELES DESPACHO Homologo o acordo descrito na petição de ID.922842f para que surta seus efeitos legais. Acolho a discriminação das verbas apresentada, Id.3550d01. Recolhimentos previdenciários, cotas reclamante e reclamada, incidem sobre as verbas salariais que correspondem a 30% do valor homologado, a saber R$ 13.800,00. Decorrido o prazo de 10 dias da data estipulada para o pagamento da última parcela do acordo,o crédito do autor será considerado quitado. No prazo de 30 dias do pagamento do acordo, a reclamada deve comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários incidentes, cotas reclamante e reclamada, em guia própria, sob pena de execução. Vindo aos autos, transfira-se. O recolhimento dos valores relativos a contribuições previdenciárias deverá ser preenchido por meio da DCTFWeb depois de serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial, em guia DARF, observando: cota-parte do autor, sob o código 1082 e cota-parte da reclamada, sob o código 1138. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 920,00, calculadas sobre o valor do acordo que ora se homologa, a ser recolhida no mesmo prazo concedido à comprovação dos recolhimentos previdenciários, sob pena de execução direta. Multa na forma pactuada. Após a devida compensação dos pagamentos, o reclamante outorgará a mais ampla, geral, rasa e irrevogável quitação, em relação ao objeto da presente reclamatória, extinta relação jurídica havida entre as partes e extinto contrato de trabalho. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023. Oficie-se o Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados solicitando o cancelamento do leilão designado para o dia 05/08/2025, às 11:35h, referente ao presente feito, em razão da homologação de acordo. Intimem-se as partes e, tudo cumprido, arquive-se definitivamente. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DOS SANTOS SILVA

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Ali Asghar Golbini Mofrad x J.A.X Modas Eireli e outros

ID: 277810597

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000734-68.2022.5.02.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALI ASGHAR GOLBINI MOFRAD

Polo Passivo:

J.A.X MODAS EIRELI JEAN AMARAL VIANA

Notificação

Advogados:

JAIR JOSE DE FREITAS

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SILVIA JURADO GARCIA DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000734-68.2022.5.02.0005 RECLAMANTE: ALI ASGHAR GOLBINI MOFRAD RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000734-68.2022.5.02.0005 RECLAMANTE: ALI ASGHAR GOLBINI MOFRAD RECLAMADO: J.A.X MODAS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc6d90e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Fls. 750 - ID. 3ed1554: o reclamante vem mais uma vez aos autos com petição extensa, sem formatação adequada e com uma série de pedidos, muitos dos quais já foram feitos, apreciados ou até mesmo realizados anteriormente por este juízo. A título de exemplo, foi feita tentativa de TEIMOSINHA no mês passado, com resultado negativo. O Reclamante pede novamente o convênio SISBAJUD, sem que haja qualquer indício de que o resultado da medida seria outra. Aliás, quando do deferimento da TEIMOSINHA (fls. 689 - ID. 767b7c8), este juízo já tinha advertido o Reclamante quanto a este fato: "O exequente requer a realização simultânea de dezenas de medidas executórias, sem observar os atos já praticados nos autos. Muitas das providências pleiteadas já foram determinadas e cumpridas; outras já foram objeto de apreciação e indeferidas por este Juízo. É imperativo destacar que o ônus da parte de promover a execução não se exaure na indicação indiscriminada de convênios e órgãos a serem oficiados. O processo deve se desenvolver de maneira cooperativa, útil, razoável e eficiente, evitando-se repetições desnecessárias e a realização de diligências que não contribuam para a efetiva satisfação do crédito exequendo." Nesse sentido, e com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º, CPC), intime-se novamente o autor para que, no prazo de 05 dias, se manifeste de forma clara e objetiva sobre o prosseguimento da execução, indicando meios que sejam de fatos efetivos ao processo e atentando-se para as medidas já apreciadas e implementadas por este juízo. Deverá ter em mente, também, que a execução deve se processar de forma sucessiva, evitando assim o tumulto processual e excesso de execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALI ASGHAR GOLBINI MOFRAD

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Ianca Aparecida Da Silva Santos x Atento Brasil S/A e outros

ID: 276313899

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000734-52.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IANCA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A KAIZEN GAMING BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RAFAEL GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000734-52.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: IANCA APARECIDA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000734-52.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: IANCA APARECIDA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6abdb31 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos... 1- Retire-se de pauta a audiência Una designada para o dia 10/06/2025 às 09:40. 2- Homologo o acordo noticiado por meio da petição Id 6da027f (pág. 590) entre as partes IANCA APARECIDA DA SILVA SANTOS (reclamante) e ATENTO BRASIL S/A (reclamada), para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais. 3 – Considerando-se que, a autora pediu demissão, indefiro a expedição de alvará para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego. 4 - Custas a cargo da reclamante, no importe de R$40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, das quais ficam isentas, conforme alteração do artigo 790, § 3º, da CLT (Lei 13.467) e a comprovação da insuficiência de recursos nos autos (art. 790,§ 4º da CLT), já que a reclamante recebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. 5 - Ressalvam-se os direitos de impugnação do INSS quanto aos valores atribuídos pelas partes a título de verbas indenizatórias. 6 - Tendo em vista que o valor do acordo é inferior ao valor do teto das contribuições sociais, fica dispensada a intimação do órgão previdenciário, nos termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda. 7 - Ante os termos do Ofício Circular TST.CGJT nº 9/2023, SOBRESTE-SE o feito até o pagamento da última parcela e despesas processuais, registrando-se o movimento processual adequado, a saber, 277 (Processo suspenso ou sobrestado por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença - em uso pelo CNJ) ou 11014 (Suspensão por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação - em uso atualmente pela Justiça do Trabalho). 8 - Cumpridos os termos da vença, e procedidas as anotações pertinentes ao sistema PJ-e, remetam-se os autos ao arquivo. 9 - Dê-se ciência às partes. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A

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Ianca Aparecida Da Silva Santos x Atento Brasil S/A e outros

ID: 276313916

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000734-52.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IANCA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A KAIZEN GAMING BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

GUILHERME PRESTES DE MELO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RAFAEL GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000734-52.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: IANCA APARECIDA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000734-52.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: IANCA APARECIDA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6abdb31 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos... 1- Retire-se de pauta a audiência Una designada para o dia 10/06/2025 às 09:40. 2- Homologo o acordo noticiado por meio da petição Id 6da027f (pág. 590) entre as partes IANCA APARECIDA DA SILVA SANTOS (reclamante) e ATENTO BRASIL S/A (reclamada), para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais. 3 – Considerando-se que, a autora pediu demissão, indefiro a expedição de alvará para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego. 4 - Custas a cargo da reclamante, no importe de R$40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, das quais ficam isentas, conforme alteração do artigo 790, § 3º, da CLT (Lei 13.467) e a comprovação da insuficiência de recursos nos autos (art. 790,§ 4º da CLT), já que a reclamante recebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. 5 - Ressalvam-se os direitos de impugnação do INSS quanto aos valores atribuídos pelas partes a título de verbas indenizatórias. 6 - Tendo em vista que o valor do acordo é inferior ao valor do teto das contribuições sociais, fica dispensada a intimação do órgão previdenciário, nos termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda. 7 - Ante os termos do Ofício Circular TST.CGJT nº 9/2023, SOBRESTE-SE o feito até o pagamento da última parcela e despesas processuais, registrando-se o movimento processual adequado, a saber, 277 (Processo suspenso ou sobrestado por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença - em uso pelo CNJ) ou 11014 (Suspensão por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação - em uso atualmente pela Justiça do Trabalho). 8 - Cumpridos os termos da vença, e procedidas as anotações pertinentes ao sistema PJ-e, remetam-se os autos ao arquivo. 9 - Dê-se ciência às partes. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IANCA APARECIDA DA SILVA SANTOS

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Processo nº 1000734-89.2025.4.01.0000

ID: 323552339

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000734-89.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EMANUEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUDES HENRIQUE OLIVEIRA CUNHA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000734-89.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1020806-53.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000734-89.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1020806-53.2024.4.01.4100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EMANUEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUDES HENRIQUE OLIVEIRA CUNHA - RO14471 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EMANUEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Nelson Bernardo De Paula e outros x Grafica E Editora Serrano Ltda

ID: 321080587

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000734-59.2022.5.02.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NELSON BERNARDO DE PAULA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

GRAFICA E EDITORA SERRANO LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO DE MELO SOUZA

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PAULO AUGUSTO MENDONCA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000734-59.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: NELSON BERNARDO DE PAULA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000734-59.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: NELSON BERNARDO DE PAULA RECLAMADO: GRAFICA E EDITORA SERRANO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f4e417 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA UVA VASCONCELLOS ALVES DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Homologo o laudo e resumo geral de id f16d1fd, em cuja conformidade fixo o crédito exequendo. Honorários periciais ora arbitrados em R$ 2.800,00 a cargo do (a) reclamado (a). Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Caso a parte não impugne os cálculos no prazo do art. 879, § 2º, da CLT, restará preclusa a oportunidade de discussão acerca dos valores, seja através de Impugnação à Sentença de Liquidação, seja através de Embargos à Execução. Assim, em eventuais Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação não poderá haver nova discussão de cálculos, haja vista a possibilidade de impugnação conforme art. 879, § 2º, da CLT. O (a) executado (a) GRAFICA E EDITORA SERRANO LTDA. pagará o valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr). Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NELSON BERNARDO DE PAULA

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Nelson Bernardo De Paula e outros x Grafica E Editora Serrano Ltda

ID: 321080604

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000734-59.2022.5.02.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NELSON BERNARDO DE PAULA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

GRAFICA E EDITORA SERRANO LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO DE MELO SOUZA

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PAULO AUGUSTO MENDONCA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000734-59.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: NELSON BERNARDO DE PAULA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000734-59.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: NELSON BERNARDO DE PAULA RECLAMADO: GRAFICA E EDITORA SERRANO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f4e417 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA UVA VASCONCELLOS ALVES DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Homologo o laudo e resumo geral de id f16d1fd, em cuja conformidade fixo o crédito exequendo. Honorários periciais ora arbitrados em R$ 2.800,00 a cargo do (a) reclamado (a). Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Caso a parte não impugne os cálculos no prazo do art. 879, § 2º, da CLT, restará preclusa a oportunidade de discussão acerca dos valores, seja através de Impugnação à Sentença de Liquidação, seja através de Embargos à Execução. Assim, em eventuais Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação não poderá haver nova discussão de cálculos, haja vista a possibilidade de impugnação conforme art. 879, § 2º, da CLT. O (a) executado (a) GRAFICA E EDITORA SERRANO LTDA. pagará o valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr). Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRAFICA E EDITORA SERRANO LTDA

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Marcus Vinicius Rodrigues x Ana Paula Bastos Silva

ID: 321062485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002552-82.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES

Polo Passivo:

ANA PAULA BASTOS SILVA

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES

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DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA

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Processo 1002552-82.2024.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcus Vinicius Rodrigues - Ana Paula Bastos Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, V, do C… Processo 1002552-82.2024.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcus Vinicius Rodrigues - Ana Paula Bastos Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, V, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, ante a ocorrência da coisa julgada, relativamente ao Processo nº 1000734-32.2023.8.26.0129. No mais, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, condenando o autor como litigante de má-fé, com fundamento no artigo 80, II e V, na forma do artigo 81, a pagar à autora multa no importe de 2% valor atualizado da causa, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, incidindo, na espécie, o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 ("A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.") Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. O valor do preparo deverá ser recolhido de acordo com o disposto no art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03, mediante guia DARE (cód. 230-6). O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Intime-se. Dispensado o registro (Prov. CG 27/2016). - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), MARCUS VINICIUS RODRIGUES (OAB 466075/SP)

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Antônio Rodrigues Da Silva x Banco Bmg S.A.

ID: 326523739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000734-83.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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MATEUS CLAUDIO DA SILVA

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Processo 1000734-83.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Rodrigues da Silva - Banco BMG S.A. - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. … Processo 1000734-83.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Rodrigues da Silva - Banco BMG S.A. - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. Observo que parte interessada promoveu o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, conforme se vê em apenso. No prazo de 30 (trinta) dias, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo a ser recolhido de 5 UFESPs), além da taxa de citação/intimação (02 cartas expedidas - fl. 23 e 268) no valor de R$ 68,70 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ). Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor mínimo de R$ 185,10), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: MATEUS CLAUDIO DA SILVA (OAB 376186/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)

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