Resultados para "1000807-22.2022.5.02.0302" – Página 155 de 182

Leandro Alves Dos Santos x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 278351342

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000807-96.2022.5.02.0342

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO PELEGRINO PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON PEARGENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000807-96.2022.5.02.0342 RECLAMANTE: LEANDRO ALVES DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000807-96.2022.5.02.0342 RECLAMANTE: LEANDRO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ed1626 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. DEBORA OLIVEIRA LIMA DA SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Recebo os autos do E. Regional. Não há execução provisória em andamento. Sentença reformada, com aumento do plus condenatório(a) conforme v. Acórdão #id:062343e, pelo que transitou em julgado na data de 21/03/2025. Cumpra o reclamante a obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, consistente em depositar a CTPS em secretaria ou comprovar nos autos a habilitação na CTPS Digital - que poderá ser efetivada por acesso ao site: acesso.gov.br ou através do aplicativo disponível gratuitamente nas lojas AppStore (iOS) ou na Play Store (Android). No prazo sucessivo de 5 dias, fica a reclamada intimada para anotar o documento, a fim de constar a data do término do contrato de trabalho (03/07/2022, já com projeção do aviso prévio – OJ 82 da SDI-1 do C. TST), sob pena de multa única no valor de R$2.000,00. Sem prejuízo do acima determinado, Ficam as partes intimadas para, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação nos termos da res judicata (art. 879 da CLT cc Lei nº 10.035/2000), inclusive quanto ao INSS, Custas, Honorários pericias e IRRF se o caso), juntando-os de forma analítica (arts. 132, 133 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Recomenda-se, nos termos do art. 22, §7º da Resolução nº 185/2017, que os cálculos sejam elaborados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente da conta apresentada. Ficam as partes desde já intimadas para, querendo, manifestar-se sobre a conta ofertada pelo ex adverso (art. 879, §2º da CLT). Pena de preclusão. Divergentes, poderá ser designada perícia contábil cujos honorários serão suportados nos termos do art. 790-B da CLT (parcial ou total). Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 23 de maio de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Nascimento De Oliveira x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 278947326

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000807-82.2025.5.02.0054

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

RAUL DOLABELA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000807-82.2025.5.02.0054 RECLAMANTE: DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000807-82.2025.5.02.0054 RECLAMANTE: DANIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: TIM CELULAR S.A. ENDEREÇO: Domicílio eletrônico NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 15/07/2025, às 14h20, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. Faculta-se a apresentação do rol de testemunhas, com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do Provimento GP/CR n.º 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. FRANCISCO GERARDO PINTO DE FARIAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Adilson Do Nascimento Dos Santos x Giulietta Fogo & Vino Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda

ID: 318337604

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000807-64.2025.5.02.0060

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DO NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GIULIETTA FOGO & VINO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000807-64.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: ADILSON DO NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: GIULIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000807-64.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: ADILSON DO NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: GIULIETTA FOGO & VINO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e0df1d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JUSCELINO GONCALVES PEREIRA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 14/08/2025 14:20, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - GIULIETTA FOGO & VINO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cnh Industrial Brasil Ltda. x Banco Cnh Capital S/A e outros

ID: 323519766

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000807-19.2022.8.26.0394

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

BANCO CNH CAPITAL S/A RODONAVES CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA VANDERLEI PATELLA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ABRAHÃO CRIVELENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIKAEL LEKICH MIGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZELY APARECIDA BARBOSA DE SOUZA CUSTÓDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000807-19.2022.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000807-19.2022.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apte/Apdo: Cnh Industrial Brasil Ltda. - Apdo/Apte: Vanderlei Patella da Silva - Apelado: Rodonaves Caminhoes Comercio e Servicos Ltda - Apelado: Banco Cnh Capital S/A - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso do Autor e Negaram provimento ao recurso da Ré. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO NOVO. VÍCIOS NO PRODUTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE SE CONTRAPÕEM FRONTALMENTE AOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO PARCIAL. RECIBOS DE PAGAMENTO DE FRETES QUE INDICAM ADIANTAMENTO DE VALORES. DATAS QUE COINCIDEM COM OS PERÍODOS EM QUE O CAMINHÃO APRESENTOU DEFEITOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA DIFERENÇA ENTRE O VALOR TOTAL DO FRETE E O VALOR ADIANTADO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PROVA DA DEVOLUÇÃO DOS ADIANTAMENTOS. DANOS MATERIAIS. FINANCIAMENTO. DESCABIDA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO ÀS FORNECEDORAS. O AUTOR ENFRENTOU DIFICULDADES, MAS RENEGOCIOU A DÍVIDA E MANTEVE A POSSE DO BEM. CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO CONFIGURARIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. AUTOR QUE ADQUIRIU CAMINHÃO “ZERO QUILÔMETRO” NA EXPECTATIVA DE SEU ADEQUADO FUNCIONAMENTO, MAS ENFRENTOU DIVERSOS PROBLEMAS QUE O LEVARAM À OFICINA EM MÚLTIPLAS OPORTUNIDADES. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. VALOR FIXADO EM R$ 15.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, MANTIDO, NO MAIS, O R. DECISUM. SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Martins Wykrota (OAB: 87995/MG) - Suzely Aparecida Barbosa de Souza Custódio (OAB: 263257/SP) - Mikael Lekich Migotto (OAB: 175654/SP) - Fabricio Abrahão Crivelenti (OAB: 191795/SP) - Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000807-68.2019.8.26.0153

ID: 321088997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000807-68.2019.8.26.0153

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON TEIXEIRA BORGES IZILDINHA TEIXEIRA BORGES ROSANA TEIXEIRA BORGES CAMPOS ROSE ELAINE TEIXEIRA BORGES DE MELO TEREZINHA TEIXEIRA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA FRACON COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA PAOLA BATISTA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000807-68.2019.8.26.0153 - Inventário - Inventário e Partilha - Terezinha Teixeira Borges - Rose Elaine Teixeira Borges de Melo - Anderson Teixeira Borges - - Rosana Teixeira Borges Camp… Processo 1000807-68.2019.8.26.0153 - Inventário - Inventário e Partilha - Terezinha Teixeira Borges - Rose Elaine Teixeira Borges de Melo - Anderson Teixeira Borges - - Rosana Teixeira Borges Campos - - Izildinha Teixeira Borges - Vistos. 1- Fls. 282/2083, itens 1 e 2: indefiro, uma vez não há que se falar em homologação judicial neste caso, pois tal ato (cessão de direitos hereditários) deve se dar por meio de escritura pública devidamente assinada por todos os herdeiros, ante o quanto dispõe o art. 108 do Código Civil. Providencie, pois a inventariante, comprovando nos autos em 20 dias. 2 - Fls. 282, item 3: defiro, pois se a gratuidade processual deve se estender aos atos registrais necessários para que seja dada efetividade ao provimento judicial. Neste sentido, já se decidiu o E. TJSP: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PARTE REQUERENTE QUE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 98, § 1º, IX, DO CPC. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO A TODOS OS ATOS EXTRAJUDICIAIS, ESPECIALMENTE ATOS REGISTRAIS E NOTARIAIS, QUE SEJAM CONSEQUÊNCIA DO PROVIMENTO JUDICIAL. PARTE REQUERIDA NÃO RESISTIU EXTRAJUDICIAL OU JUDICIALMENTE À PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA PARTE AUTORA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. PRECEDENTE. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE E PROVIDO DA RÉ. 1. Concedida a gratuidade da justiça à parte requerente, ela tem direito à benesse de forma integral, o que abarca "os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial", de acordo com o inciso IX do artigo 98 do Código de Processo Civil. 2. A atribuição da responsabilidade pelos encargos da sucumbência, em ação de adjudicação compulsória, deve levar em consideração, sobretudo, o princípio da causalidade. (TJSP; Apelação Cível 1056109-24.2023.8.26.0224; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2024; Data de Registro: 29/11/2024). Assim, deverá o sr. Oficial de Registros observar a extensão da gratuidade processual à inventariante quanto aos atos registrais e notoriais. 3 - Por fim, providencie a inventariante no prazo de 20 dias o quanto determinado no item "3" de fls. 284/285, comprovando-se nos autos no prazo de 20 dias. Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública do Estado. Intimem-se. - ADV: MARIANA FRACON COELHO (OAB 189307/SP), MARIANA FRACON COELHO (OAB 189307/SP), GIOVANA PAOLA BATISTA RODRIGUES (OAB 245314/SP), BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP), MARIANA FRACON COELHO (OAB 189307/SP), MARIANA FRACON COELHO (OAB 189307/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Walter Aparecido Maia x Banco Bmg S/A

ID: 323323024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000807-80.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALTER APARECIDO MAIA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE ZANETTI BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000807-80.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Aparecido Maia - Banco BMG S/A - Vistos. 1) Por primeiro, observo que a parte a… Processo 1000807-80.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Aparecido Maia - Banco BMG S/A - Vistos. 1) Por primeiro, observo que a parte autora encontra-se devidamente representada nos autos por meio de procuração outorgada por ele à patrona dois meses antes do ajuizamento da ação, sem impugnação específica do referido instrumento. 2) AFASTO a preliminar levantada de inépcia da inicial, eis que os fatos e fundamentos encontram-se suficientemente descritos, com a vinda de documentos imprescindíveis ao ajuizamento da ação e suficientes à identificação da parte autora, permitindo aos requeridos o pleno conhecimento da demanda e o respectivo exercício do direito de defesa. 3) AFASTO, ainda, a impugnação do valor da causa, tendo em vista que em consonância com o proveito econômico buscado pela autora, que correspondente à devolução do valor das parcelas dos contratos atacados acrescido da indenização dos danos morais pretendida. 4) A ação versa sobre desconto indevido de empréstimo bancário ao autor. Cumpre observar, no presente caso, a incidência do Código de Defesa do Consumidor à espécie, por ser a ré enquadrada no conceito de fornecedor de serviço. Deste modo, aplica-se à hipótese o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 27 de referido diploma legal, considerando-se que os descontos no benefício do autor ainda ocorrem segundo a inicial. Desse modo, AFASTO a alegada prescrição. 3) No mais partes legítimas e bem representadas. 4) Não se vislumbram nulidades a sanar. 5) Ausentes preliminares a serem superadas, declaro saneado o feito. 6) Na inicial a parte autora sustenta que não pactou com a ré o contrato de cartão de crédito consignado. 7) Na resposta, a parte ré alega regularidade de sua atuação e ausência de má-fé no contrato de cartão de crédito consignado vindo às fls. 261/271. 8) Para análise da regularidade do contrato, diga a parte autora se reconhece sua assinatura no contrato de fls. 261/271, caso a causa de pedir seja meramente a não concordância com a modalidade do empréstimo contratada. Em caso negativo, a parte autora deverá indicar o número do contrato de empréstimo que afirma ter pactuado com a ré, além da data da pactuação, o valor do empréstimo e de cada parcela descontada. Prazo de cinco dias. 9) Com o atendimento, abra-se vista à parte contrária. 10) No silêncio, tornem conclusos para saneamento do feito ou julgamento. Int. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), MICHELE ZANETTI BASTOS (OAB 249466/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joe Da Silva Leite Filho x Sendas Distribuidora S/A

ID: 325904592

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000807-70.2025.5.02.0446

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOE DA SILVA LEITE FILHO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

GABRIEL SANTOS MEVIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000807-70.2025.5.02.0446 RECLAMANTE: JOE DA SILVA LEITE FILHO RECLAMADO: SEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000807-70.2025.5.02.0446 RECLAMANTE: JOE DA SILVA LEITE FILHO RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 359a334 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. VICTORIA DOS SANTOS ALVES DESPACHO A parte autora distribuiu os presentes autos na modalidade “juízo 100% digital”, fato que depende da concordância da parte contrária. Contudo, independente da referida escolha, cabe ao juízo a direção do processo (art. 765 da CLT). Nesse sentido, considerando que a Recomendação Nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Da mesma forma, considerando o que ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO n 0002260-11.2022.2.00.0000 em 08.11.2022, no sentido de que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional, bem como que, nos termos do art. 2º, §4º do Ato GP 10/2021, o “juízo 100%” poderá se valer também de outros serviços prestados presencialmente e por entender não ser conveniente a realização de audiência por videoconferência, mormente por conta da demora seja na qualificação das partes, os frequentes problemas técnicos com áudio e vídeo, demandando maior tempo na sessão e prejudicando as audiências posteriores da pauta. Destacando ainda ser essa a recomendação da D. Corregedoria Regional do TRT2. Desta forma, fica mantida a audiência PRESENCIAL designada para 16/10/2025 10:20 horas. Ressalta-se que alteração da audiência para modalidade presencial não modifica a opção das partes em relação ao “juízo 100%”. SANTOS/SP, 14 de julho de 2025. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOE DA SILVA LEITE FILHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosineide Da Silva x Combat Services Portaria E Limpeza Ltda e outros

ID: 327375633

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000807-03.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE DA SILVA

Polo Passivo:

COMBAT SERVICES PORTARIA E LIMPEZA LTDA CONDOMINIO EDIFICIO SAO SEBASTIAO EDIFICIO SAN MARINO

Notificação

Advogados:

CAIO BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BOCCHI SENTEIO ROCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANTONIO LAZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SALLA LAZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000807-03.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: ROSINEIDE DA SILVA RECLAMADO: COMBAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000807-03.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: ROSINEIDE DA SILVA RECLAMADO: COMBAT SERVICES PORTARIA E LIMPEZA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3afee5c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa do segundo reclamado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela reclamante sob ID. f425bbe (fls. 158 e seguintes) mais custas incidentes, fixando o valor bruto da execução em R$ 8.966,16, atualizado até 01/06/2024, sendo: 1) R$ 3,326,18 a título de principal corrigido; 2) R$ 4.368,75 a título de FGTS corrigido; 3) R$ 769,49 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 347,85 a título de INSS (cota parte do empregador); 5) R$ 153,89 a título de custas processuais (2% do crédito bruto da autora). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 113,43 em 01/06/2024. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Informe a exequente, no prazo de 8 dias, o atual endereço da primeira reclamada ou de seus representantes legais - identificando-os de forma completa - tendo em vista a devolução da notificação postal expedida - ID. 5d3fd29 (fls. 168). Uma vez prestada a informação, cite-se a primeira reclamada - COMBAT SERVICES PORTARIA E LIMPEZA LTDA (sem advogado) - no endereço a ser informado ou na pessoa de seus representantes, por Oficial de Justiça, para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora (art. 880 da CLT). A condenação do segundo e do terceiro reclamados - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO e EDIFÍCIO SAN MARINO - é de forma subsidiária. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 16 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO SAO SEBASTIAO - EDIFICIO SAN MARINO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosineide Da Silva x Combat Services Portaria E Limpeza Ltda e outros

ID: 327375629

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000807-03.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE DA SILVA

Polo Passivo:

COMBAT SERVICES PORTARIA E LIMPEZA LTDA CONDOMINIO EDIFICIO SAO SEBASTIAO EDIFICIO SAN MARINO

Notificação

Advogados:

CAIO BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SALLA LAZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANTONIO LAZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BOCCHI SENTEIO ROCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000807-03.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: ROSINEIDE DA SILVA RECLAMADO: COMBAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000807-03.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: ROSINEIDE DA SILVA RECLAMADO: COMBAT SERVICES PORTARIA E LIMPEZA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3afee5c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa do segundo reclamado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela reclamante sob ID. f425bbe (fls. 158 e seguintes) mais custas incidentes, fixando o valor bruto da execução em R$ 8.966,16, atualizado até 01/06/2024, sendo: 1) R$ 3,326,18 a título de principal corrigido; 2) R$ 4.368,75 a título de FGTS corrigido; 3) R$ 769,49 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 347,85 a título de INSS (cota parte do empregador); 5) R$ 153,89 a título de custas processuais (2% do crédito bruto da autora). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 113,43 em 01/06/2024. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Informe a exequente, no prazo de 8 dias, o atual endereço da primeira reclamada ou de seus representantes legais - identificando-os de forma completa - tendo em vista a devolução da notificação postal expedida - ID. 5d3fd29 (fls. 168). Uma vez prestada a informação, cite-se a primeira reclamada - COMBAT SERVICES PORTARIA E LIMPEZA LTDA (sem advogado) - no endereço a ser informado ou na pessoa de seus representantes, por Oficial de Justiça, para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora (art. 880 da CLT). A condenação do segundo e do terceiro reclamados - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO e EDIFÍCIO SAN MARINO - é de forma subsidiária. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 16 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSINEIDE DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander e outros x Marina Ferreira De Almeida e outros

ID: 327401307

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000807-96.2016.5.02.0022

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER CORIFEU RESTAURANTE LTDA - ME JOSE GOUVEIA DA SILVA

Polo Passivo:

MARINA FERREIRA DE ALMEIDA VARANDA DO ESPETINHO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE BASTIDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000807-96.2016.5.02.0022 RECLAMANTE: JOSE GOUVEIA DA SILVA RECLAMADO: VA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000807-96.2016.5.02.0022 RECLAMANTE: JOSE GOUVEIA DA SILVA RECLAMADO: VARANDA DO ESPETINHO EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d2d6f4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARMEN SILVIA DE OLIVEIRA FAVA DESPACHO Vistos Id. 92d09c0: Reitere-se a expedição do ofício aos cartórios de registro de imóveis indicados, por correspondência eletrônica, ao Cartório de Registro Civil e Imóveis de Araçoiaba da Serra/SP (e-mail: cartoriodaserra@gmail.com) e Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas – Araçoiaba da Serra/SP (e-mail: cartoriomaciel@uol.com.br), solicitando-se informem a existência de procurações e/ou imóveis em nome da executada MARINA FERREIRA DE ALMEIDA, CPF 530.635.978-72. Prazo de 30 dias. Por medida de celeridade, dou força de ofício ao presente despacho. A resposta deverá ser enviada no e-mail da 22 VTSP: vtsp22@trt2.jus.br. Considerando a natureza igualmente alimentar do crédito exequendo, o que o insere na exceção do § 2o do artigo 833, do CPC, reputo cabível a penhora parcial de eventuais proventos de aposentadoria recebidos pela executada MARINA FERREIRA DE ALMEIDA, CPF 530.635.978-72, para pagamento da execução, como forma de compatibilizar os interesses legítimos de efetividade das decisões judiciais e do interesse do credor com a manutenção do mínimo existencial. Sendo assim, determino a penhora de 10% do valor mensal líquido percebido a título de aposentadoria por tempo de contribuição pela executada MARINA FERREIRA DE ALMEIDA, CPF 530.635.978-72, ao INSS, devendo o percentual penhorado ser transferido à disposição deste Juízo até o limite do valor da execução no importe de R$ 289.696,12 atualizado até 06.06.2025. Atribuo a presente decisão com força de Ofício dirigido ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no e-mail: gexspc@inss.gov.br. A resposta deverá ser enviada no e-mail da Vara: vtsp22@trt2.jus.br Emissão de guia de depósito no site abaixo: https://ww2.trtsp.jus.br/servicos/guias/guia-de-deposito/ Cumpra-se, sob as penas da lei, cabendo à APS local de Atendimento às Demandas Judiciais, se for o caso, repassar a ordem para a Gerência Executiva ou APS responsável pela implementação do desconto em folha, comprovando-se nos autos. Sobrestem-se os autos no aguardo das respostas. I. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. ANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GOUVEIA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1820 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes