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Processo nº 1001064-95.2025.8.26.0634

ID: 278697789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001064-95.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO BRAGA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA DA CRUZ CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Eduardo Braga Antonio (OAB 463604/SP), Leticia da Cruz Cunha (OAB 525310/SP) Processo 1001064-95.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Roberto… ADV: Luiz Eduardo Braga Antonio (OAB 463604/SP), Leticia da Cruz Cunha (OAB 525310/SP) Processo 1001064-95.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Roberto da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. À falta de comprovação (p. 23), indefiro a tutela provisória inaudita altera parte. I No mais, cite-se e intime-se a parte ré para contestar, querendo, dentro de 30 dias, consignando-se que, não o fazendo, os fatos alegados pela parte autora presumir-se-ão aceitos pela parte ré como ocorridos. II Havendo contestação, via ato ordinatório, convoque-se a parte autora para se manifestar, alertando-se de que deverá lançar o articulado com a classificação correta manifestação sobre a contestação. III Por racionalização dos atos processuais, havendo litisconsórcio passivo, dever-se-á oportunizar a manifestação sobre a contestação após o decurso do prazo para todos os demandados, mas, inavendo contestação alguma, os autos deverão me subirem conclusos. IV Anoto que todas as partes deverão manter atualizados seus respectivos endereços, físico ou eletrônico conforme for; destaque-se que cabe à parte ré comunicar ao Juízo o endereço no qual pretende ser intimado para os demais atos processuais, se porventura for diverso daquele indicado na inicial, nos exatos termos em que preceitua o parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. Naturalmente, ainda que não haja obrigatoriedade no exercício de tais faculdades processuais, a parte deve suportar os correspondentes ônus de sua inércia. V Tratando-se de processo digital, a sua íntegra poderá ser acessada pela internet no site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha anexa. Advirto que sua visualização será considerada vista pessoal (Lei nº 11.419/2006, art. 9º, § 1º). VI Consigno que o exercício da faculdade prevista no art. 340, § 1º, do Código de Processo Civil, não se aplica aos processos digitais, consoante art. 915-A, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. VII Quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de um advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na OAB, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença. VIII Lembre-se de que compete ao(à) advogado(a) identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ, de olhos postos no Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. IX Havendo participação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e das Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo, atentem-se partes e Serventia ao Comunicado Conjunto n. 508/2018 (CPA nº 2018/42599 e CPA 2020/95454). X Citação de pessoa jurídica de direito público: via Portal eletrônico, independentemente do pedido da parte, e de olhos postos no art. 246 do Código de Processo Civil. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 23 de maio de 2025.

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Processo nº 1001064-77.2025.8.26.0543

ID: 279097757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001064-77.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA FERNANDES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Natália Fernandes Santos (OAB 472609/SP) Processo 1001064-77.2025.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. S. C. - Vistos. Por primeiro, condiciono o deferimento da justiça g… ADV: Natália Fernandes Santos (OAB 472609/SP) Processo 1001064-77.2025.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. S. C. - Vistos. Por primeiro, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade. Dispõe o artigo 98 do Novo Código de Processo Civil que: a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. E reza os parágrafos do artigo 99 do mencionado Diploma Processual: § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. Assim sendo, pela nova sistemática processual, para ser considerado necessitado, é levada em consideração a situação de miserabilidade da parte, vez que o intuito da lei é favorecer aos realmente necessitados, na acepção estrita do termo, podendo o magistrado, no entanto, indeferir o pedido de gratuidade, caso existam nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Se é certo que para pleitear o benefício basta declarar, para conceder deve o Juiz verificar as circunstâncias que cercam o postulante, tais como profissão, local da residência e o valor objeto do litígio. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes 'que comprovarem insuficiência de recursos' (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Não é por outro motivo que já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o Magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ, 1ª Turma, RESP nº 544.021-BA, rel. Min. T. Zavascki). Muito embora o novo regramento previsto nos artigos 98 a 102 do Novo CPC tenha por objetivo garantir o amplo acesso ao Poder Judiciário, não se justifica o deferimento dos benefícios da gratuidade para pessoas aptas ao custeio das despesas processuais. Importa registrar que o Tribunal de Justiça Bandeirante tem analisado com maior rigor os pedidos de gratuidade, a fim de se evitar a concessão de benefício individual em prejuízo da coletividade, e de atender aos efetivamente necessitados. Neste contexto, providencie a parte autora a juntada de cópias de sua CTPS e de seu comprovante de rendimentos, declarações de imposto de renda dos três últimos exercícios, extratos bancários e de cartões de crédito dos três últimos meses, e esclareça se possui outros rendimentos, como por exemplo, aluguel de imóveis, e qual o valor, no prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento do benefício. Ou, de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas iniciais. Anoto que a omissão de documentos e informações para fins de obtenção do benefício da gratuidade da justiça constitui ato de litigância de má-fé, o que implica em consectários legais. Intime-se.

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Fabiano Lamenza e outros x Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza e outros

ID: 318853221

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-28.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA VERA LUCIA LAGO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA C.T.O SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCIA REGINA FRANULOVIC VILIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001064-28.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: VERA LUCIA LAGO FIGUEIRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001064-28.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: VERA LUCIA LAGO FIGUEIREDO RECLAMADO: C.T.O SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e414323 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por VERA LUCIA LAGO FIGUEIREDO contra C.T.O SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI, ESTADO DE SAO PAULO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, decide-se: - extinguir o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de pagamento de multa por atraso no pagamento dos salários ao longo do pacto laboral; - rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para decretar a rescisão indireta do contrato de trabalho entabulado entre as partes na data de 29.01.2024, bem como condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - salários de novembro 2023; - cesta básica, no valor mensal de R$ 123,82 mensais; - PPR de 2023 e a penalização da PPR 2023, no valor de 1/2 piso salarial mínimo; - vale-refeição; - vale-transporte; - diferenças de FGTS; - saldo de salário de 11 dias de dezembro de 2023; - aviso prévio indenizado de 30 dias; - férias proporcionais + 1/3 (10/12); - 13º salário proporcional de 2023 (10/12); - FGTS rescisório; - multa de 40% do FGTS; - multa do artigo 477, § 8º, da CLT; - multa do artigo 467 da CLT; - indenização da dobra das verbas rescisórias devidas; - adicional de insalubridade e reflexos; - multa normativa por atraso no pagamento de verbas; - 07 multas normativas por descumprimento de cláusulas da norma coletiva; Os valores referentes ao FGTS e à multa de 40% devem ser depositados na conta vinculada da parte autora. Após, expeça-se alvará judicial para levantamento do FGTS, caso não haja impeditivo previsto nos artigos 20, XX, 20-A e 20-D da Lei 8.036/90, e da multa de 40% do FGTS, bem como para requerimento do seguro-desemprego. Caso a parte autora não consiga receber o benefício por culpa exclusiva da reclamada documentalmente comprovada, haverá conversão em indenização. A Secretaria deverá promover a anotação da CTPS digital da autora, constando desligamento em 11.12.2023 por dispensa sem justa causa e a projeção do aviso prévio para 10.01.2024. - julgar improcedentes os demais pedidos, inclusive o de condenação da segunda reclamada (C.T.O SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI, ESTADO DE SAO PAULO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA). Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários sucumbências e periciais conforme a fundamentação. Para os fins do artigo 832, § 3º, da CLT, declaram-se como salariais as seguintes verbas: saldo de salário, salários, 13º salários e adicional de insalubridade e reflexos (salvo os reflexos em aviso prévio indenizado, férias indenizadas e FGTS + 40%). Declaram-se indenizatórias as demais verbas. Correção monetária, juros, imposto de renda e contribuição previdenciária nos termos da fundamentação. Autorizados os descontos fiscais e previdenciários, mediante comprovação nos autos, sob pena de execução e expedição de ofícios. Tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo. Custas pela primeira reclamada, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 50.000,00. Intimem-se as partes. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA LAGO FIGUEIREDO

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Processo nº 1001064-84.2025.4.01.4301

ID: 319991280

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001064-84.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUZIMAR VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEISLA CARNEIRO BARROS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO:1001064-84.2025.4.01.4301 CLASSE: PROC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO:1001064-84.2025.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZIMAR VIEIRA DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, DESIGNO audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/07/2025, conforme horário inserido no PJE, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína (Av. José de Brito, Qd. 12 - Lt. 05 - St. Central, Araguaína - TO, 77818-530). Na assentada será tomado depoimento pessoal da parte autora e ouvidas até 03 (três) testemunhas de cada parte, que deverão comparecer independentemente de intimação do Juízo. Embora presencial, fica autorizada a participação das partes e testemunhas de forma remota/telepresencial, caso tenham interesse (Resolução CNJ nº 481/2022) e adiram ao Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução TRF1/PRESI nº 24/2021. Havendo interesse na participação do ato de forma telepresencial, as partes deverão observar os seguintes pontos: a) O ato será realizado na Plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, clicando no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWFlYzY4YjUtOTI0MC00MWNhLTgzMmEtMDdlYzZlM2FmM2Qy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%224b0540b5-6d2c-4b3c-a56b-cdb7786fac89%22%7d b) Deverão possuir e utilizar espaço adequado (permitindo oitiva separadamente da parte autora e testemunhas), rede de internet e aparelho que permitam boa visualização e oitiva, sob pena de se suspender o ato e remarcar para realização totalmente presencial; c) Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou App Teams TEAMS pelo menos 10 (dez) minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos decorrentes de intercorrências na audiência anterior; d) Cada parte interessada deverá juntar nos autos cópia dos documentos de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas, até o dia que anteceder a data da audiência; e) Caberá ao advogado orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência; f) Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou Whatsapp da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número: (63) 99219-0861. Intimem-se as partes, cientificando a parte autora de que o não comparecimento (mesmo telepresencial) acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Dê-se ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 82). I. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Servidor

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Processo nº 1001064-66.2025.8.26.0094

ID: 327238043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001064-66.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. P. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA GREGGIO MONTEVERDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001064-66.2025.8.26.0094 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.P.S.R. - Vistos. Diante dos documentos apresentados, confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persist… Processo 1001064-66.2025.8.26.0094 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.P.S.R. - Vistos. Diante dos documentos apresentados, confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, § único do CPC). Anote-se. Constando os autos de provas documentais que atestam o vínculo familiar (mãe e filha) entre as partes autora e ré, bem como provas médicas que atestam o precário estado de saúde do(a) interditando(a), defiro o pedido liminar pleiteado na exordial. Em outras palavras, o(a) autor(a) especificou na inicial os fatos que demonstram a incapacidade do interditando para administrar seus bens e para praticar atos da vida civil (artigo 749, CPC). Para exercício da curatela provisória do(a) interditando(a) ANA LUCIA DE SIQUEIRA NASCIMENTO, CPF 07165931813, RG 193579091, com endereço à Rua Maria Olímpia Pizzi Furlan, 200, Sao Judas Tadeu, CEP 14340-000, BRODOSQUI - SP, nomeio o(a) requerente ANA PAULA SIQUEIRA RIBEIRO, CPF 31392428831, RG 25450890, Rua Ignacio do Prado Malheiro, 290, João Luiz de Vicente, CEP 14340-000, Brodowski - SP, com poderes, tão somente, para atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial do(a) interditando(a). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como TERMO DE CURADOR PROVISÓRIA Limites da curatela provisória: a interdição, considerada e concedida como medida excepcional, só privará a parte interditanda de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, consoante o disposto no art. 85 da Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto das Pessoas com Deficiência). CITE-SE E INTIME-SE o(a) requerido(a) Ana Lucia de Siqueira Nascimento, Rua Maria Olímpia Pizzi Furlan, 200, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando, inclusive capacidade de locomoção e entendimento para interrogatório. O prazo para contestação/impugnação é de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado de citação. Outrossim, tendo em vista o estado de saúde do interditando, dispenso a audiência de entrevista. Determino a realização imediata de perícia médica. Oficie-se para designação de perícia (ofício modelo IMESC 504811) endereçado à descentralização da 6ª RAJ. Realize-se sucinto estudo social, com a finalidade de se apurar se a requerente realmente é quem dispõe de melhores condições para o exercício da curatela. Em até 10 dias, junte o autor declaração dos filhos do interditando (se houver), onde eles esclareçam ciência deste processo e concordância com que o requerente assuma o encargo de curador. No mesmo prazo, esclareça se ele possui bens ou direitos de valor material, juntado cópia dos respectivos documentos. Considero desnecessária a nomeação de curador especial ao requerido, tendo em vista a participação do Ministério Público nos autos, como custus legis. Inclusive, esse é o entendimento do STJ, REsp 1099458 / PR RECURSO ESPECIAL 2008/0230695-8 Relator(a) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 02/12/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 10/12/2014. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e Termo de Compromisso de Curador Provisório. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GABRIELA GREGGIO MONTEVERDE (OAB 306794/SP)

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Matias Barbosa Salviano x Raia Drogasil S/A

ID: 262960904

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-67.2022.5.02.0069

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MATIAS BARBOSA SALVIANO

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

DAVID LEAN DE SOUZA

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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MARCO AURELIO NAKANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001064-67.2022.5.02.0069 : MATIAS BARBOSA SALVIANO : RAIA DROGASIL S/A INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001064-67.2022.5.02.0069 : MATIAS BARBOSA SALVIANO : RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb426c8 proferida nos autos. 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 1064/2022 CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. JUIZA, informando da seguinte tramitação: Memoriais de cálculo da reclamada no ID 5662ba9. Com a concordância expressa do reclamante (ID 24d3341), HOMOLOGO os cálculos da reclamada apresentados no ID 5662ba9, e fixo o crédito exequendo em R$ 25.749,73, sendo R$ 20.104,88 correspondente ao principal atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e R$ 5.644,85 de correção e juros pela taxa SELIC após o ajuizamento, vigente em 31/03/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Fica autorizada a dedução da contribuição previdenciária - quota reclamante no valor de R$ 1.419,28 do crédito exequendo. Fixo a quota previdenciária patronal no importe de R$ 5.086,24, já excluída a parcela destinada a terceiros, observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT. Quanto ao imposto de renda o reclamante resta isento. FGTS a ser depositado na conta vinculada no importe de R$ 1.381,95, sendo R$ 1.058,06 correspondente ao principal atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e R$ 323,89 de correção e juros pela taxa SELIC após o ajuizamento, vigente em 31/03/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% sobre o valor da liquidação da sentença, totalizando R$ 2.713,17 em 31/03/2025. Custas pela reclamada já pagas quando interposto recurso. Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento das verbas supra, sob pena de EXECUÇÃO nos termos do art. 523 caput do CPC (2015), no prazo de 15 dias. Considerando a Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, e eis que se tratam de verbas apuradas após dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, gerado pela DCTFWeb, pela parte reclamada, nos termos da Instrução Normativa RFB 2.147, de 30 de junho de 2023. Alternativamente, caso recolhidas as contribuições previdenciárias por meio de depósito judicial, deverá a Secretaria da Vara transferi-las ao INSS por meio de DARF, código 6092, contudo, sem prejuízo de eventuais sanções à empregadora por parte da Receita Federal, previstas no art. 27, § 13, da IN RFB 1.110/2022. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, por concessão de tutela de urgência, execute-se a reclamada, com a expedição de mandado ao Grupo de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP para pesquisa e constrição de bens da reclamada junto aos convênios SisbaJud, RenaJud (incluir só restrição de transferência), InfoJud (DIRPF e DOI) e Arisp, por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS, nos termos do Ato GP/CR 2, de 12/04/2024, com aproveitamento das pesquisas já realizadas em face dos mesmos executados. Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação dos executados, sem garantia do Juízo, inclua-se a executada no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. INTIME-SE. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A

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Matias Barbosa Salviano x Raia Drogasil S/A

ID: 262960981

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-67.2022.5.02.0069

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MATIAS BARBOSA SALVIANO

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

DAVID LEAN DE SOUZA

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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MARCO AURELIO NAKANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001064-67.2022.5.02.0069 : MATIAS BARBOSA SALVIANO : RAIA DROGASIL S/A INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001064-67.2022.5.02.0069 : MATIAS BARBOSA SALVIANO : RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb426c8 proferida nos autos. 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 1064/2022 CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. JUIZA, informando da seguinte tramitação: Memoriais de cálculo da reclamada no ID 5662ba9. Com a concordância expressa do reclamante (ID 24d3341), HOMOLOGO os cálculos da reclamada apresentados no ID 5662ba9, e fixo o crédito exequendo em R$ 25.749,73, sendo R$ 20.104,88 correspondente ao principal atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e R$ 5.644,85 de correção e juros pela taxa SELIC após o ajuizamento, vigente em 31/03/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Fica autorizada a dedução da contribuição previdenciária - quota reclamante no valor de R$ 1.419,28 do crédito exequendo. Fixo a quota previdenciária patronal no importe de R$ 5.086,24, já excluída a parcela destinada a terceiros, observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT. Quanto ao imposto de renda o reclamante resta isento. FGTS a ser depositado na conta vinculada no importe de R$ 1.381,95, sendo R$ 1.058,06 correspondente ao principal atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e R$ 323,89 de correção e juros pela taxa SELIC após o ajuizamento, vigente em 31/03/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% sobre o valor da liquidação da sentença, totalizando R$ 2.713,17 em 31/03/2025. Custas pela reclamada já pagas quando interposto recurso. Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento das verbas supra, sob pena de EXECUÇÃO nos termos do art. 523 caput do CPC (2015), no prazo de 15 dias. Considerando a Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, e eis que se tratam de verbas apuradas após dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, gerado pela DCTFWeb, pela parte reclamada, nos termos da Instrução Normativa RFB 2.147, de 30 de junho de 2023. Alternativamente, caso recolhidas as contribuições previdenciárias por meio de depósito judicial, deverá a Secretaria da Vara transferi-las ao INSS por meio de DARF, código 6092, contudo, sem prejuízo de eventuais sanções à empregadora por parte da Receita Federal, previstas no art. 27, § 13, da IN RFB 1.110/2022. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, por concessão de tutela de urgência, execute-se a reclamada, com a expedição de mandado ao Grupo de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP para pesquisa e constrição de bens da reclamada junto aos convênios SisbaJud, RenaJud (incluir só restrição de transferência), InfoJud (DIRPF e DOI) e Arisp, por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS, nos termos do Ato GP/CR 2, de 12/04/2024, com aproveitamento das pesquisas já realizadas em face dos mesmos executados. Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação dos executados, sem garantia do Juízo, inclua-se a executada no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. INTIME-SE. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MATIAS BARBOSA SALVIANO

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Greize Costa Alves x Caixa Economica Federal

ID: 327382325

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-38.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GREIZE COSTA ALVES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

PAULO ANDRE MARQUES DE LUCENA

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NIVEA PECORELLI DA CUNHA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001064-38.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: GREIZE COSTA ALVES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001064-38.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: GREIZE COSTA ALVES RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b97aed proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. VICTOR VISACRE Vistos e examinados os autos. DESIGNE-SE audiência Una para o dia 04/12/2025 11:00, a qual se realizará de forma PRESENCIAL, com comparecimento obrigatório das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. A contestação e documentos devem ser obrigatoriamente protocolados em arquivo digital no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), conforme parágrafo único do artigo 847, da CLT, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos do “Caput” do dispositivo legal supracitado. Em caso de impossibilidade de contratação de advogado para apresentar defesa ou se houver dificuldade de acesso ao sistema PJe, deverá antes do término do prazo para apresentação da contestação, ser encaminhado e-mail para a secretaria da vara vtsbc04@trtsp.jus.br, indicando como assunto “audiência”, para, após a devida identificação da parte ou advogado, informando o número do processo em curso, relatar a dificuldade encontrada, que será informada ao juiz do trabalho para apreciação e deliberação. A partir da inclusão da defesa no sistema, a parte não poderá desistir da reclamação sem o consentimento da outra parte (CLT, art. 841, § 3º) nem poderá, após a citação do(s) reclamado(s), aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir espontaneamente sem o consentimento da parte contrária (CPC, art. 329, I). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, da CLT. Deverão as próprias partes intimarem suas testemunhas, mediante carta com aviso de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do novo CPC, fornecendo os dados necessários no tocante à audiência, inclusive endereço da Unidade Judiciária, sob pena de preclusão, e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A deliberação sobre a oitiva por carta precatória se dará oportunamente, em audiência. A secretaria não procederá a confecção de qualquer expediente de intimação às testemunhas, sendo certo que eventuais petições nesse sentido serão desconsideradas. As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº 185/2017, respeitando quando do peticionamento eletrônico a correta classificação e a identificação do documento (TIPO DE DOCUMENTO), a fim de agilizar o processamento eletrônico e viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJe. Ficam ainda advertidos de que o documento protocolizado sem a correta classificação/identificação no PJe será considerado inexistente. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito, bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados pelo(a) autor(a) até 05 dias antes da audiência designada - independentemente de intimação. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de julho de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GREIZE COSTA ALVES

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Maria Aparecida De Abreu Batista x 2 Tabeliao De Notas e outros

ID: 331283589

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001064-38.2025.5.02.0077

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ABREU BATISTA

Polo Passivo:

2 TABELIAO DE NOTAS PLANET SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

NELSON TEIXEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001064-38.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DE ABREU BATISTA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001064-38.2025.5.02.0077 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DE ABREU BATISTA RECLAMADO: PLANET SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: MARIA APARECIDA DE ABREU BATISTA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 26/09/2025 11:30 horas, na sala de audiências da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Deverá a parte diligenciar junto ao PJE para acompanhar o feito, verificando eventual aditamento a inicial peticionado até 05 dias antes da audiência, independentemente de intimação. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação,sob pena de preclusão, facultando a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas arroladas, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR13/2006 c/c o art. 455 e parágrafos do CPC. Vale o presente como mandado de intimação a ser entregue às testemunhas, para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento, sob pena de condução coercitiva e multa, devendo o comprovante de intimação ser apresentado na hipótese de não comparecimento destas. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. BRUNO SOUZA GOMES GERAIDINE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DE ABREU BATISTA

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Processo nº 1001064-84.2025.4.01.4301

ID: 334730255

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001064-84.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUZIMAR VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEISLA CARNEIRO BARROS

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MARCOS AURELIO DIAS SOARES

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ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO:1001064-84.2025.4.01.4301 CLASSE: PROC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO:1001064-84.2025.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZIMAR VIEIRA DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, DESIGNO audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/08/2025, conforme horário inserido no PJE, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína (Av. José de Brito, Qd. 12 - Lt. 05 - St. Central, Araguaína - TO, 77818-530). Na assentada será tomado depoimento pessoal da parte autora e ouvidas até 03 (três) testemunhas de cada parte, que deverão comparecer independentemente de intimação do Juízo. Embora presencial, fica autorizada a participação das partes e testemunhas de forma remota/telepresencial, caso tenham interesse (Resolução CNJ nº 481/2022) e adiram ao Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução TRF1/PRESI nº 24/2021. Havendo interesse na participação do ato de forma telepresencial, as partes deverão observar os seguintes pontos: a) O ato será realizado na Plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, clicando no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%253ameeting_ZWFlYzY4YjUtOTI0MC00MWNhLTgzMmEtMDdlYzZlM2FmM2Qy%2540thread.v2/0?context=%257b%2522Tid%2522%253a%2522963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25224b0540b5-6d2c-4b3c-a56b-cdb7786fac89%2522%257d b) Deverão possuir e utilizar espaço adequado (permitindo oitiva separadamente da parte autora e testemunhas), rede de internet e aparelho que permitam boa visualização e oitiva, sob pena de se suspender o ato e remarcar para realização totalmente presencial; c) Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou App Teams TEAMS pelo menos 10 (dez) minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos decorrentes de intercorrências na audiência anterior; d) Cada parte interessada deverá juntar nos autos cópia dos documentos de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas, até o dia que anteceder a data da audiência; e) Caberá ao advogado orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência; f) Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou Whatsapp da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número: (63) 99219-0861. Intimem-se as partes, cientificando a parte autora de que o não comparecimento (mesmo telepresencial) acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Dê-se ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 82). I. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Servidor

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