Resultados para "1001064-28.2024.5.02.0609" – Página 1 de 157

Fabiano Lamenza e outros x Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza e outros

ID: 322493727

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-28.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA VERA LUCIA LAGO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA C.T.O SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI ESTADO DE SAO PAULO

Edital

Advogados:

MARCIA REGINA FRANULOVIC VILIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001064-28.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: VERA LUCIA LAGO FIGUEIRE…

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Horana Ferreira Melchior e outros x Marcos De Jesus Santos Paes E Doces

ID: 315949491

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002422-28.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HORANA FERREIRA MELCHIOR MILENA SANTANA MENDES

Polo Passivo:

MARCOS DE JESUS SANTOS PAES E DOCES

Notificação

Advogados:

CIRLENE MATIAS BUENO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PACILEO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002422-28.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: HORANA FERREIRA MELCHIOR…

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Horana Ferreira Melchior e outros x Marcos De Jesus Santos Paes E Doces

ID: 315949507

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002422-28.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HORANA FERREIRA MELCHIOR MILENA SANTANA MENDES

Polo Passivo:

MARCOS DE JESUS SANTOS PAES E DOCES

Notificação

Advogados:

CIRLENE MATIAS BUENO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO PACILEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002422-28.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: HORANA FERREIRA MELCHIOR…

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Elisangela Aparecida Vieira Do Lago x Incare Hospital De Transicao Ltda

ID: 331972900

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001161-28.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA APARECIDA VIEIRA DO LAGO

Polo Passivo:

INCARE HOSPITAL DE TRANSICAO LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001161-28.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: ELISANGELA APARECIDA VIE…

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Vicente Alves Da Silva x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 327295822

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002616-28.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

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MARCELO YUITI HAMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002616-28.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: VICENTE ALVES DA SILVA …

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Vicente Alves Da Silva x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp

ID: 327295832

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002616-28.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO YUITI HAMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002616-28.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: VICENTE ALVES DA SILVA …

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Fabiano Lamenza e outros x Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza e outros

ID: 318853221

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-28.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA VERA LUCIA LAGO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA C.T.O SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCIA REGINA FRANULOVIC VILIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001064-28.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: VERA LUCIA LAGO FIGUEIRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001064-28.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: VERA LUCIA LAGO FIGUEIREDO RECLAMADO: C.T.O SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e414323 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por VERA LUCIA LAGO FIGUEIREDO contra C.T.O SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI, ESTADO DE SAO PAULO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, decide-se: - extinguir o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de pagamento de multa por atraso no pagamento dos salários ao longo do pacto laboral; - rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para decretar a rescisão indireta do contrato de trabalho entabulado entre as partes na data de 29.01.2024, bem como condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - salários de novembro 2023; - cesta básica, no valor mensal de R$ 123,82 mensais; - PPR de 2023 e a penalização da PPR 2023, no valor de 1/2 piso salarial mínimo; - vale-refeição; - vale-transporte; - diferenças de FGTS; - saldo de salário de 11 dias de dezembro de 2023; - aviso prévio indenizado de 30 dias; - férias proporcionais + 1/3 (10/12); - 13º salário proporcional de 2023 (10/12); - FGTS rescisório; - multa de 40% do FGTS; - multa do artigo 477, § 8º, da CLT; - multa do artigo 467 da CLT; - indenização da dobra das verbas rescisórias devidas; - adicional de insalubridade e reflexos; - multa normativa por atraso no pagamento de verbas; - 07 multas normativas por descumprimento de cláusulas da norma coletiva; Os valores referentes ao FGTS e à multa de 40% devem ser depositados na conta vinculada da parte autora. Após, expeça-se alvará judicial para levantamento do FGTS, caso não haja impeditivo previsto nos artigos 20, XX, 20-A e 20-D da Lei 8.036/90, e da multa de 40% do FGTS, bem como para requerimento do seguro-desemprego. Caso a parte autora não consiga receber o benefício por culpa exclusiva da reclamada documentalmente comprovada, haverá conversão em indenização. A Secretaria deverá promover a anotação da CTPS digital da autora, constando desligamento em 11.12.2023 por dispensa sem justa causa e a projeção do aviso prévio para 10.01.2024. - julgar improcedentes os demais pedidos, inclusive o de condenação da segunda reclamada (C.T.O SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI, ESTADO DE SAO PAULO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA). Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários sucumbências e periciais conforme a fundamentação. Para os fins do artigo 832, § 3º, da CLT, declaram-se como salariais as seguintes verbas: saldo de salário, salários, 13º salários e adicional de insalubridade e reflexos (salvo os reflexos em aviso prévio indenizado, férias indenizadas e FGTS + 40%). Declaram-se indenizatórias as demais verbas. Correção monetária, juros, imposto de renda e contribuição previdenciária nos termos da fundamentação. Autorizados os descontos fiscais e previdenciários, mediante comprovação nos autos, sob pena de execução e expedição de ofícios. Tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo. Custas pela primeira reclamada, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 50.000,00. Intimem-se as partes. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA LAGO FIGUEIREDO

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John Hiroshi Iano e outros x Aps Seguranca Ltda e outros

ID: 319407491

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001743-28.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO PAULO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

APS SEGURANCA LTDA CONSORCIO RECAPE SAO MIGUEL L.P. DA SILVA SEGURANCA - ME

Notificação

Advogados:

MELISSA NORONHA MARQUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001743-28.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA …

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John Hiroshi Iano e outros x Aps Seguranca Ltda e outros

ID: 319407513

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001743-28.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO PAULO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

APS SEGURANCA LTDA CONSORCIO RECAPE SAO MIGUEL L.P. DA SILVA SEGURANCA - ME

Notificação

Advogados:

MELISSA NORONHA MARQUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001743-28.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA …

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A. R. A. x A. A. N.

ID: 302052152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001787-97.2021.8.26.0238

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. R. A.

Polo Passivo:

A. A. N.

Intimação

Advogados:

VANESSA ARRUDA LONGANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO SOUZA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001787-97.2021.8.26.0238 (apensado ao processo 1001064-03.2017.8.26.0238) (processo principal 1001064-03.2017.8.26.0238) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.R.A. - A.A.N. -…

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