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Hdi Seguros Do Brasil S/A (Antiga Sompo Consumer Seguradora S/A) x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia - Coelba S/A

ID: 316197382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019140-74.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S/A (ANTIGA SOMPO CONSUMER SEGURADORA S/A)

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA S/A

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA

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JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019140-74.2024.8.26.0100 (processo principal 1078644-96.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - HDI Seguros do Brasil S/A (antiga Sompo Consumer Segurado…

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Processo nº 1068001-74.2024.8.26.0100

ID: 315519069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1068001-74.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VANGUARD IPIRANGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KALEBE COSTENARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1068001-74.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vanguard Ipiranga - Vistos. Páginas 116/117: defiro o prazo requerido para a apr…

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Processo nº 1068001-74.2024.8.26.0100

ID: 315519075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1068001-74.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VANGUARD IPIRANGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KALEBE COSTENARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1068001-74.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vanguard Ipiranga - Vistos. Páginas 116/117: defiro o prazo requerido para a apr…

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Gislaine Aparecida Esteves De Melo Me x Sky Serviços De Banda Larga Ltda

ID: 315464219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0058134-74.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GISLAINE APARECIDA ESTEVES DE MELO ME

Polo Passivo:

SKY SERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Intimação

Advogados:

ANA PAULA NUNES VIOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALLAN WELLINGTON VOLPE VELLASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0058134-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - GISLAINE APARECIDA ESTEVES DE MELO ME - Sky Serviços de Banda Larga Ltda e outro - Vistos. Considerando os princípios nor… Processo 0058134-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - GISLAINE APARECIDA ESTEVES DE MELO ME - Sky Serviços de Banda Larga Ltda e outro - Vistos. Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação. No mesmo prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, deverão as partes apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALLAN WELLINGTON VOLPE VELLASCO (OAB 219926/SP), ANA PAULA NUNES VIOTTO (OAB 75636/PR)

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Vilmar Eduardo Da Silva x Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Bnpp

ID: 280867998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018046-74.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VILMAR EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A - BNPP

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1018046-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilmar Eduardo da Silva - Reqdo: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Bnpp - ante o trânsit…

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F. S. O. Do B. L. x L. M. Da S.

ID: 278575506

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1177708-74.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. S. O. DO B. L.

Polo Passivo:

L. M. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1177708-74.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Claudinei Henrique Afonso x Banco Pan S/A

ID: 278067103

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1127365-74.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI HENRIQUE AFONSO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1127365-74.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1127365-74.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudinei Henrique Afonso - Apelado: Banco Pan S/A - Vistos. Fls. 350/369: A parte autora (CLAUDINEI HENRIQUE AFONSO) apela, pleiteando, preliminarmente, a concessão do benefício da justiça gratuita. Nesse contexto, com fulcro no art. 99, §2º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, deve a parte apelante apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: (i) os quatro últimos extratos bancários de todas as contas e aplicações financeiras de sua titularidade; (ii) demonstrativos de pagamento; (iii) comprovantes de despesas; (iv) as três últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de isenção; (v) quatro últimas faturas de cartões de crédito; (vi) outros documentos que reputar pertinentes ao preenchimento dos pressupostos para o deferimento da gratuidade processual. Todos esses documentos devem vir em nome da pessoa natural e de eventual cônjuge, valendo lembrar que o critério adotado pela Defensoria Pública deste Estado e prestigiado por esta Câmara para reputar necessitada a pessoa natural é a renda mensal, por parte do núcleo familiar, de até três salários-mínimos. Além disso, o recorrente deverá juntar relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio, a serem obtidos mediante acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), e apresentar os documentos que entenderem necessários para a comprovação da hipossuficiência, de modo a viabilizar a constatação de sua real situação financeira. Poderá a parte recorrente categorizar tais documentos como sigilosos quando de sua juntada aos autos. Abra-se, após, vista à parte contrária. Em seguida, conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Advs: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva (OAB: 432453/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar

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Espólio De Benjamin Ribeiro Da Silva x Sérgio Luiz Janikian

ID: 279995384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1170530-74.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE BENJAMIN RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

SéRGIO LUIZ JANIKIAN

Intimação

Advogados:

LUIZ ROSELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANO DIAS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Roselli Neto (OAB 122478/SP), Giuliano Dias de Carvalho (OAB 262650/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP) Processo 1170530-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Esp…

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Processo nº 1067017-56.2025.8.26.0100

ID: 279761991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1067017-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

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ADV: Luiz Rinaldo Zamponi Filho (OAB 145770/RJ) Processo 1067017-56.2025.8.26.0100 - Protesto - Reqte: Alea S.a - Inadmissível a cumulaçao pretendida pela autora. A autora pretende cumular ação de pr… ADV: Luiz Rinaldo Zamponi Filho (OAB 145770/RJ) Processo 1067017-56.2025.8.26.0100 - Protesto - Reqte: Alea S.a - Inadmissível a cumulaçao pretendida pela autora. A autora pretende cumular ação de produção antecipada de provas, que tem rito próprio, sem apresentação de defesa, com procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, que também tem rito próprio, com citação do réu para contestar o pedido. Assim, em quinze dias, emende a autora a inicial, escolhendo entre a produção antecipada da prova ou o procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente e fazendo eventuais correções no pedido que se fizerem necessárias. 1029686-74.2024.8.26.0100 Classe/Assunto: Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica Relator(a): Mary Grün Comarca: São Paulo Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 28/02/2025 Data de publicação: 28/02/2025 Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA. CUMULAÇÃO INADEQUADA DE PEDIDOS. INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS RITOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O autor ajuizou ação ordinária buscando a exibição de documentos relacionados a apontamento restritivo em seu nome, prestação de contas e indenização por danos morais. A cumulação desses pedidos, contudo, exige a observância de procedimentos específicos previstos no Código de Processo Civil. Correta a determinação de emenda à inicial em primeiro grau, para adequação do rito processual e apresentação dos documentos completos, uma vez que os anexados no corpo da inicial estavam incompletos, impossibilitando a aferição de sua legitimidade. Não atendimento da determinação. Inadequação da cumulação de pedidos. Autor que nem mesmo em sede recursal cuidou de trazer aos autos os documentos determinados. Diante da inadequação do procedimento escolhido e da inobservância da ordem judicial, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I e IV, do CPC. Sentença mantida. Recursodesprovido.

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Daiane Maria Dos Santos Sousa x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 279814926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1129693-74.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAIANE MARIA DOS SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

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ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), José Carlos Carvalho da Silva (OAB 513997/SP) Processo 1129693-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daiane Maria dos Santos Sousa - Reqdo: F… ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), José Carlos Carvalho da Silva (OAB 513997/SP) Processo 1129693-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daiane Maria dos Santos Sousa - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

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