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Processo nº 1000593-89.2024.8.26.0060

ID: 310110628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000593-89.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000593-89.2024.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 109/10: Não há que se falar em int… Processo 1000593-89.2024.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 109/10: Não há que se falar em intimação do executado, visto que a pesquisa sisbajud resultou negativa, desbloqueando-se quantia ínfima nos termos da decisão de fls. 96/8. Prazo de 10 dias para que o exequente manifeste-se em termoss de prosseguimento, em inércia, determino com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, o encaminhamento dos autos ao fluxo provisório (código nº 61614), com a incidência da sistemática do art. 921, §§ 4º e 4-A do Código de Processo Civil. A interpretação que se confere ao art. 921, inciso III do CPC é ampla. Adotando essa linha de raciocínio: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Sentença pela qual foi julgada extinta a ação ante a inércia da exequente. Insurgência. Exequente não foi encontrada para intimação de determinação de dar prosseguimento ao feito. Art. 924 do CPC não prevê a inércia do exequente como uma das causas de extinção da execução. Idade da apelante e natureza da verba alimentar não permitem tal medida, que causará prejuízos à menor. Em caso de inércia, a execução deverá ser remetida a arquivo provisório, e não extinta. Sentença anulada para afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação de que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0003018-65.2019.8.26.0001; Relator (a):Christiano Jorge; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. Sentença que julgou extinta a ação sem julgamento de mérito, ante a inércia dos requerentes. Insurgência dos requerentes. Validade da intimação por carta. AR devolvido com a informação "desconhecido". Hipóteses de extinção previstas no art. 924 do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921 do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0000628-42.2020.8.26.0566; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022). O pedido da parte exequente, durante o prazo de suspensão, de providência que não seja urgente será considerado como pedido de fim do prazo de suspensão e, com o deferimento, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente que não mais se suspenderá, já que a suspensão é por uma única vez (CPC, art. 921, § 4º). Cumpra-se e intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Processo nº 1000593-82.2025.8.26.0439

ID: 290965250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000593-82.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LENICE ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000593-82.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lenice Alves - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos iniciais e o faço com fundamento no artigo 487… Processo 1000593-82.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lenice Alves - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos iniciais e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: a) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos sob a rubrica CONTRIB. BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO indevidamente do beneficio previdenciário da parte autora. b) CONDENAR a requerida a restituir os valores descontados indevidamente, na forma em dobro, do benefício previdenciário da autora sob a rubrica de "CONTRIB. BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO", no importe de R$2.212,72. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até agosto de 2024, a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir de setembro de 2024, o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE,quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. c) condeno o requerido no pagamento da importância de R$ 2.000,00 a título de danos morais, corrigida pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça a partir desta data, com juros de mora de 1% ao mês desde o transito em julgado. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, do CPC). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Sem prejuízo, deverá a serventia certificar o valor do preparo e regularidade acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, vinculando-a ao número do processo, nos termos do que estabelece o artigo 102, § 6º, do artigo 1093 e o § 1º, do artigo 1275 das NSCGJ. Fl. 154. Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/SP)

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Erick De Souza Pereira x Jamil Mansur

ID: 277714478

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000593-04.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ERICK DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

JAMIL MANSUR

Notificação

Advogados:

LUCIANO MYSZKOVSKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000593-04.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: ERICK DE SOUZA PEREIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000593-04.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: ERICK DE SOUZA PEREIRA RECLAMADO: JAMIL MANSUR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4055b3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de maio de 2025. ANA KARINA ASSUNCAO GONCALVES DESPACHO Vistos. ID 1fba714 : Com fulcro no art. 765, CLT, fica mantida a audiência Una na modalidade presencial, podendo os patronos utilizarem-se da faculdade do substabelecimento apenas para o ato. Oportuno esclarecer que a Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Assim, as audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, o que não se revela no presente caso, haja vista que a vivência prática tem revelado que o tempo para o estabelecimento da conexão da câmera e do áudio de todas partes na plataforma do zoom é incompatível com os curtos intervalos entre as audiências que compõem a extensa pauta da Vara, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Por fim, ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO nº 0002260-11.2022.2.00.0000, em 08.11.2022, que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional. No mesmo sentido é a Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022. DETERMINO que: A audiência Una será realizada na modalidade presencial no dia 04/06/2025 09:50 horas. Neste passo e ainda que a Resolução 345 do CNJ e o Ato GP 10 deste Tribunal autorizem a implementação do "Juízo 100% Digital", não há cogitar da existência de direito subjetivo à realização das audiências de modo telepresencial, valendo ressaltar que a realização de audiência presencial não descaracteriza o aludido instituto, à luz do que dispõe os artigos 1º, §2º, daquela e 2º, §4º e §5º, dessa. Por fim, registre-se que o restabelecimento das audiências na modalidade presencial derivou de requerimento da Ordem do Advogados do Brasil. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de maio de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERICK DE SOUZA PEREIRA

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Wedson Da Silva x Condominio Edificio Pedra Azul e outros

ID: 276453065

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000593-46.2024.5.02.0048

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WEDSON DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA AZUL CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN DIEGO SPORT HOME PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDRÉA HERNANDES DE OLIVEIRA

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OMAR ISSAM MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

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SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA SAAD BONITO

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ENRICO SALZANO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000593-46.2024.5.02.0048 RECLAMANTE: WEDSON DA SILVA RECLAMADO: PILAR EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000593-46.2024.5.02.0048 RECLAMANTE: WEDSON DA SILVA RECLAMADO: PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8db75b4 proferida nos autos. Vistos, O reclamante concordou com os cálculos apresentado pela 2ª reclamada. Instado a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, a 1ª e 3ª reclamada permaneceu inerte, presumindo-se sua concordância. Isto Posto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados por meio do #id:3e273e4, complementado pelo laudo de #id:426b026 em relação à 2ª ré e #id:9fc36f4 em relação à 3ª ré , nos seguintes termos: A - pela 1ª reclamada, PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA., fixo o crédito bruto devido ao autor no importe de R$ 18.436,74 , atualizado até 30/04/2025, sendo: 1- R$ 16.832,48 , a título de Principal; 2- R$ 1.604,26 , a título de Juros de Mora. Do crédito do(a) autor(a) serão deduzidos os valores referentes ao INSS (quota-parte empregado), R$ 73,50. Devidos ainda: 3- R$ 326,42 , a título de INSS (quota-parte empregador); 4- R$ 1.474,94 , a título de Honorários Advocatícios (8%). B - pela 2ª reclamada, CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN DIEGO SPORT HOME, subsidiariamente responsável pelo período de 22/02/2017 a 31/03/2023, fixo o crédito bruto devido ao autor no importe de R$ 370,10 , atualizado até 30/04/2025, sendo: 1- R$ 336,92 , a título de Principal; 2- R$ 33,18 , a título de Juros de Mora. Do crédito do(a) autor(a) serão deduzidos os valores referentes ao INSS (quota-parte empregado), R$ 23,54. Devidos ainda: 3- R$ 60,59 , a título de INSS (quota-parte empregador); 4- R$ 27,63 , a título de Honorários Advocatícios (8%). C - pela 3ª reclamada, CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA AZUL, subsidiariamente responsável pelo período de 01/04/2023 a 03/05/2024, fixo o crédito bruto devido ao autor no importe de R$ 17.466,76 , atualizado até 30/04/2025, sendo: 1- R$ 15.972,43 , a título de Principal; 2- R$ 1.494,33 , a título de Juros de Mora. Do crédito do(a) autor(a) serão deduzidos os valores referentes ao INSS (quota-parte empregado), R$ 73,50. Devidos ainda: 3- R$ 326,42 , a título de INSS (quota-parte empregador); 4- R$ 1.397,34, a título de Honorários Advocatícios (8%). Ressalto que os valores supra deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, utilizando-se a taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual. Desnecessária a ciência do INSS (Portaria n° 582/2013). Intime-se a primeira reclamada para pagamento para pagamento no prazo de 15 dias. No silêncio, prossiga-se nos termos do Provimento GP/CR n° 7/2015. Dê-se ciência ao(à) autor(a) e a segunda reclamada. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WEDSON DA SILVA

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Adeildo Silva x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 276665473

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000593-43.2025.5.02.0070

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEILDO SILVA

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000593-43.2025.5.02.0070 RECLAMANTE: ADEILDO SILVA RECLAMADO: SOC.BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000593-43.2025.5.02.0070 RECLAMANTE: ADEILDO SILVA RECLAMADO: SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e78b79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Dispositivo Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, quanto à pretensão de indenização do intervalo intrajornada, com fundamento no art. 485, I, do CPC; e, no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária, observando-se a Súmula nº 381 do C. TST e as diretrizes indicadas na fundamentação, o que se faça apurado pelos seguintes títulos: 13º salário de 2024, acolho parcialmente o pedido e condeno a ré no pagamento do salário de dezembro de 2024; diferença do 13º salário de 2024; 17 dias de saldo de salário de janeiro de 2025; 39 dias de aviso prévio indenizado; 2/12 de 13º salário proporcional de 2025; 6/12 de férias proporcionais + 1/3; FGTS + 40%; diferenças de depósitos do FGTS + 40%. Os depósitos do FGTS + 40% e reflexos deverão ser efetuados diretamente em conta vinculada de titularidade do reclamante, conforme entendimento firmado pelo C. TST no julgamento do Tema nº 69 dos Recursos de Revista Repetitivos. Defiro a anotação da rescisão do contrato de trabalho na CTPS e o fornecimento das guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, na forma, prazo e sob as penas cominadas na fundamentação. Custas pela ré, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, no importe de R$ 400,00, isentas. Defiro a Justiça Gratuita às partes. Defiro honorários advocatícios ao patrono do autor, no importe de 10% (dez por cento) do valor que resultar a liquidação de sentença, pagos pela reclamada, considerando que houve sucumbência da ré. Defiro, igualmente, ao patrono da reclamada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre as verbas julgadas improcedentes, pagos pelo reclamante, considerando sua sucumbência parcial, que ficam com a exigibilidade suspensa até que haja a alteração da condição econômica da parte autora, pelo prazo legal. As partes deverão se atentar para o disposto nos arts. 793-A e 793-B, da CLT, e 1.026, do CPC, bem como observar a Súmula nº 297, do C. TST, que orienta pela necessidade de prequestionamento apenas em relação à decisão de Segundo Grau. Por conseguinte, eventuais embargos de declaração fundados na mera justificativa de prequestionamento, ou sob o falso argumento de contradição, obscuridade e omissão inexistentes, com inadequado objetivo de revalorização da prova e revisão do que foi decidido, serão tidos como protelatórios, ensejando a cominação da respectiva multa. Int. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEILDO SILVA

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Adeildo Silva x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 276665482

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000593-43.2025.5.02.0070

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEILDO SILVA

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000593-43.2025.5.02.0070 RECLAMANTE: ADEILDO SILVA RECLAMADO: SOC.BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000593-43.2025.5.02.0070 RECLAMANTE: ADEILDO SILVA RECLAMADO: SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e78b79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Dispositivo Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, quanto à pretensão de indenização do intervalo intrajornada, com fundamento no art. 485, I, do CPC; e, no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária, observando-se a Súmula nº 381 do C. TST e as diretrizes indicadas na fundamentação, o que se faça apurado pelos seguintes títulos: 13º salário de 2024, acolho parcialmente o pedido e condeno a ré no pagamento do salário de dezembro de 2024; diferença do 13º salário de 2024; 17 dias de saldo de salário de janeiro de 2025; 39 dias de aviso prévio indenizado; 2/12 de 13º salário proporcional de 2025; 6/12 de férias proporcionais + 1/3; FGTS + 40%; diferenças de depósitos do FGTS + 40%. Os depósitos do FGTS + 40% e reflexos deverão ser efetuados diretamente em conta vinculada de titularidade do reclamante, conforme entendimento firmado pelo C. TST no julgamento do Tema nº 69 dos Recursos de Revista Repetitivos. Defiro a anotação da rescisão do contrato de trabalho na CTPS e o fornecimento das guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, na forma, prazo e sob as penas cominadas na fundamentação. Custas pela ré, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, no importe de R$ 400,00, isentas. Defiro a Justiça Gratuita às partes. Defiro honorários advocatícios ao patrono do autor, no importe de 10% (dez por cento) do valor que resultar a liquidação de sentença, pagos pela reclamada, considerando que houve sucumbência da ré. Defiro, igualmente, ao patrono da reclamada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre as verbas julgadas improcedentes, pagos pelo reclamante, considerando sua sucumbência parcial, que ficam com a exigibilidade suspensa até que haja a alteração da condição econômica da parte autora, pelo prazo legal. As partes deverão se atentar para o disposto nos arts. 793-A e 793-B, da CLT, e 1.026, do CPC, bem como observar a Súmula nº 297, do C. TST, que orienta pela necessidade de prequestionamento apenas em relação à decisão de Segundo Grau. Por conseguinte, eventuais embargos de declaração fundados na mera justificativa de prequestionamento, ou sob o falso argumento de contradição, obscuridade e omissão inexistentes, com inadequado objetivo de revalorização da prova e revisão do que foi decidido, serão tidos como protelatórios, ensejando a cominação da respectiva multa. Int. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

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Mayra Karolline Araújo De Moraes e outros x Hm 47 Empreendimento Imobiliário Ltda

ID: 321195401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000593-18.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAYRA KAROLLINE ARAúJO DE MORAES VINICIUS RAFAEL CARDOSO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HM 47 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

MELANIE VALENTIN DE MORAES TONUSSI

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BRUNO BORIS CARLOS CROCE

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Processo 1000593-18.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vinicius Rafael Cardoso Barbosa dos Santos - - Mayra Karolline Araújo de Moraes - Hm 47 Empreendimen… Processo 1000593-18.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vinicius Rafael Cardoso Barbosa dos Santos - - Mayra Karolline Araújo de Moraes - Hm 47 Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Ness sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa). Com feito, conforme escólio de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros). Além disso, pretendendo a produção de prova testemunhal, deve, no mesmo prazo acima, apresentar o rol, com respectiva qualificação de cada testemunha, sob pena de preclusão. Em caso de eventual necessidade de prova oral, a audiência será realizada na modalidade telepresencial (virtual), sendo o QRCode/link de acesso informado na decisão de designação da data. Por fim, caso nenhuma das partes pugne pela produção de provas, TORNEM imediatamente conclusos para sentença. Por outro lado, havendo pleito de qualquer uma das partes, TORNEM à fila decisões interlocutórias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. INTIMEM-SE. - ADV: MELANIE VALENTIN DE MORAES TONUSSI (OAB 508924/SP), MELANIE VALENTIN DE MORAES TONUSSI (OAB 508924/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP)

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Franciele Santos De Vasconcelos Da Cruz x Elfrida Halpern

ID: 260322552

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000593-22.2025.5.02.0077

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE SANTOS DE VASCONCELOS DA CRUZ

Polo Passivo:

ELFRIDA HALPERN

Notificação

Advogados:

MARCELO DE SOUZA BRONZERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000593-22.2025.5.02.0077 : FRANCIELE SANTOS DE VASCONCELOS DA CRUZ : ELFRIDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000593-22.2025.5.02.0077 : FRANCIELE SANTOS DE VASCONCELOS DA CRUZ : ELFRIDA HALPERN DESTINATÁRIO: FRANCIELE SANTOS DE VASCONCELOS DA CRUZ ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 05/08/2025 09:31 horas, na sala de audiências da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Deverá a parte diligenciar junto ao PJE para acompanhar o feito, verificando eventual aditamento a inicial peticionado até 05 dias antes da audiência, independentemente de intimação. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação,sob pena de preclusão, facultando a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas arroladas, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR13/2006 c/c o art. 455 e parágrafos do CPC. Vale o presente como mandado de intimação a ser entregue às testemunhas, para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento, sob pena de condução coercitiva e multa, devendo o comprovante de intimação ser apresentado na hipótese de não comparecimento destas. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. BRUNO SOUZA GOMES GERAIDINE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE SANTOS DE VASCONCELOS DA CRUZ

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Elisangela Da Costa Reis Da Silva x Higienix Higienizacao E Servicos Ltda e outros

ID: 257579376

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000593-24.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DA COSTA REIS DA SILVA

Polo Passivo:

HIGIENIX HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JACQUELINE BEZERRA DE SOUZA JUSTINO

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MARCELO AUGUSTO PIMENTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000593-24.2025.5.02.0044 : ELISANGELA DA COSTA REIS DA SILVA : HIGIENIX HIGIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000593-24.2025.5.02.0044 : ELISANGELA DA COSTA REIS DA SILVA : HIGIENIX HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ELISANGELA DA COSTA REIS DA SILVA ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimado (a) da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 28/05/2025 08:30 horas, na sala de audiências da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, devendo o autor comparecer sob pena de arquivamento. Com relação à audiência já designada, ressalto que as partes deverão comparecer, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 c/c 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Ressalto que a regra acima será aplicada mesmo às testemunhas que eventualmente saíram cientes na sessão anterior. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA DA COSTA REIS DA SILVA

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Elisangela Da Costa Reis Da Silva x Higienix Higienizacao E Servicos Ltda e outros

ID: 257579378

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000593-24.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DA COSTA REIS DA SILVA

Polo Passivo:

HIGIENIX HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JACQUELINE BEZERRA DE SOUZA JUSTINO

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MARCELO AUGUSTO PIMENTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000593-24.2025.5.02.0044 : ELISANGELA DA COSTA REIS DA SILVA : HIGIENIX HIGIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000593-24.2025.5.02.0044 : ELISANGELA DA COSTA REIS DA SILVA : HIGIENIX HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimado (a) da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 28/05/2025 08:30 horas, na sala de audiências da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, devendo o autor comparecer sob pena de arquivamento. Com relação à audiência já designada, ressalto que as partes deverão comparecer, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 c/c 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Ressalto que a regra acima será aplicada mesmo às testemunhas que eventualmente saíram cientes na sessão anterior. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

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