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Prefeitura Municipal De Álvares Florence x Movimento Sem Terra (Mst)

ID: 297155835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002816-29.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE

Polo Passivo:

MOVIMENTO SEM TERRA (MST)

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MARA PEREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE MACEDO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002816-29.2025.8.26.0664 (processo principal 1000603-67.2024.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE - Movimento Sem… Processo 0002816-29.2025.8.26.0664 (processo principal 1000603-67.2024.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE - Movimento Sem Terra (mst) - Vistos. Cumprimento de Sentença Provisório. Verificando a petição inicial, ao que parece a causa de pedir seria uma medida cautelatória, visando a constatação das famílias que vivem no Acampamento Vale do Amanhecer para posteriormente dar cumprimento a sentença de Reintegração de Posse do local. Emende o município a inicial para esclarecer se o que pretende é uma medida cautelar, uma vez que não há determinação na sentença que justifique o pedido deste incidente de cumprimento de sentença, sendo nulla executio sine título. Sem prejuízo, autorizo a constatação requerida, devendo ser aferido quantas pessoas estão no local, as condições, se existem crianças, idosos, vulneráveis por deficiência conforme a Lei nº. 13.146/15, pessoas com comorbidades, doenças e etc. Caberá ao Sr. Oficial indicar por nomes, buscando identificação, bem como deverá aferir se as crianças possuem documental formal, se os responsáveis possuem termo de guarda ou tutela e em relação aos incapazes quem são os curadores e se possuem termo de curatela, devendo exibirem os documentos ao Sr. Oficial. Autorizo solicação e concurso de outro Meirinho se for constatada a presença de mais de cem ocupantes. Comprove o Município em 15 (quinze) dias informando qual é área que se pretende destinar aos ocupantes do movimento social indicado, esclarecendo a natureza jurídica da área e se há autorização formal da Câmara Municipal para afetação dessa área para moradias coletivas. Sem prejuízo, esclareço aos litigantes que, após a constatação, caso seja necessário poderão ser acionados as entidades administrativa de apoio do TJSP para cumprimento da ordem, como é o caso do GAORP Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse, nos termos do PROVIMENTO CG nº 57/2024, para auxiliar o juízo com apoio administrativo na solução deste conflito no cumprimento da Reintegração de Posse, embora ainda pendente de trânsito em julgado, mas já se antecipando este juízo e visando uma solução menos gravosa na reintegração de posse, com o menor impacto social às famílias e preservando seus direitos, assim como os do município. Anoto que a constatação do número de pessoas, idosos, pessoas com enfermidades e animais, será importante para o cumprimento Art. 1.307 do Provimento CG nº 57/2024: Em caso de não cabimento da atuação da Comissão, a exemplo de ocupação que não envolva elevado número de pessoas, a decisão será comunicada por e-mail ao juízo solicitante. Prazo: 15 dias Intime-se. - ADV: LETÍCIA MARA PEREIRA SILVA (OAB 194803/SP), EDUARDO DE MACEDO CUNHA (OAB 460293/SP)

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A. V. De O. De M. x M. L. De M.

ID: 295769887

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000603-67.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. V. DE O. DE M.

Polo Passivo:

M. L. DE M.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA MARTINS GOMES

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MAICO DOUGLAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO SEBASTIÃO GUILHERME

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000603-67.2022.8.26.0428/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000603-67.2022.8.26.0428/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Paulínia - Embargte: A. V. de O. de M. (Justiça Gratuita) - Embargdo: M. L. de M. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO, VISANDO AO PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO TEMPESTIVO E ISENTO DE PREPARO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS SEM A PRESENÇA DE VÍCIOS INTRÍNSECOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO A VIA ADEQUADA PARA MANIFESTAR INCONFORMISMO OU BUSCAR EFEITOS INFRINGENTES MEDIANTE REEXAME DA MATÉRIA. 4. A CONTROVÉRSIA FOI DEVIDAMENTE DEBATIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE ESTÁ FUNDAMENTADO. A MERA INTENÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO NÃO JUSTIFICA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, SENDO IMPRESCINDÍVEL A EXISTÊNCIA DE HIPÓTESE AUTORIZADORA CONFORME O ART. 1.022 DO CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA PREQUESTIONAMENTO SEM VÍCIOS INTRÍNSECOS. 2. PREQUESTIONAMENTO PODE SER IMPLÍCITO, DESDE QUE A QUESTÃO FEDERAL TENHA SIDO ENFRENTADA. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022; CPC, ART. 1.035. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-SP, EMBDECCV: 10123572020228260100, REL. VITOR FREDERICO KÜMPEL, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10/04/2023. STJ, RESP 13.843-0-SP-EDCL, REL. MIN. DEMÓCRITO REINALDO, 1ª TURMA, J. 6.4.92. STJ, AGRG NO RESP 1.099.710/RS, REL. MIN. NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, J. 17.9.2015. STJ, AGRG NO AG. Nº 345.636-0-SP, REL. MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, 3ª TURMA, J. 16/08/2001. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Sebastião Guilherme (OAB: 339164/SP) - Maico Douglas de Souza (OAB: 411456/SP) - Bruna Martins Gomes (OAB: 409664/SP) - 4º andar

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Processo nº 1000603-25.2025.8.26.0311

ID: 293366216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000603-25.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000603-25.2025.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - J.A.G. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JEFERSON ANTONIO GONCALVES para… Processo 1000603-25.2025.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - J.A.G. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JEFERSON ANTONIO GONCALVES para CONDENAR a ré FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a pagar à parte autora os valores das diferenças correspondentes à incorporação de 100% do Adicional de Local de Exercício ao salário-base padrão (sob código 001.001), no período correspondente entre a vigência da LC 1.197/2013 e a impetração do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053. A atualização dos valores deverá ser realizada, na fase de liquidação, com incidência de correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA-E) e de juros moratórios, desde a notificação da autoridade coatora no Mandado de Segurança Coletivo, com base nos juros aplicados à caderneta de poupança (Temas 905 do STJ e 810 do STF) até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/21, quando então incidirá exclusivamente a SELIC. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP)

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G. A. L. E O. x F. A. A. L.

ID: 322956429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000603-90.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. A. L. E O.

Polo Passivo:

F. A. A. L.

Intimação

Advogados:

VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS

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ALBERTO APARECIDO ALBINO JUNIOR

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Processo 1000603-90.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.A.L.O. - F.A.A.L. - Vistos. A parte requerida deverá comprovar sua hipossuficiência, através de documentação idônea, para… Processo 1000603-90.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.A.L.O. - F.A.A.L. - Vistos. A parte requerida deverá comprovar sua hipossuficiência, através de documentação idônea, para análise da gratuidade processual. Com efeito, a Constituição Federal declara, no artigo 5º, inciso LXXIV: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos Por seu turno, determina o artigo 98, do NCPC: Art. 98 - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Por sua vez, determinam os parágrafos 2º e 3º, do artigo 99 do mesmo códex: Parágrafo segundo - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Parágrafo terceiro - Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Destas disposições, outra conclusão não é possível, a não ser a que estabelece a gratuidade processual àqueles que comprovarem a hipossuficiência financeira. O Juiz, por sua vez, deve presumir, de forma juris tantum, o que declarado pela parte, devendo ela, todavia, trazer elementos concretos aos autos de modo a subsidiar o julgador a examinar se há, ou não, elementos para a concessão da benesse. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a parte requerida, no prazo de 15 dias, cópia completa de suas três últimas declarações de imposto de renda. Caso não declare renda, apresente, em substituição às declarações de IRPF, cópia de sua CTPS acompanhada necessariamente de cópia dos extratos de movimentação de TODAS as suas contas bancárias dos últimos três meses. Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade das informações prestadas, sobretudo em relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas suprimidas, etc.), a Serventia realizará pesquisa no sistema BacenJud, sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras e à Receita Federal. Em todo caso, registre-se que os documentos apresentados pelo interessado serão CRITERIOSAMENTE analisados, ficando ele desde já advertido de que qualquer omissão de informação que implique tentativa de distorção da sua real situação econômica ensejará de imediato a adoção de todas as medidas cabíveis, como a aplicação de multa por litigância de má-fé, expedição de ofício à Receita Federal e a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração da prática de eventual crime. Intime-se. - ADV: ALBERTO APARECIDO ALBINO JUNIOR (OAB 440641/SP), VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 409451/SP)

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Larissa Hellen Jesus Dos Santos x Trade E Talentos Solucoes Em Trade E Pessoas S/A

ID: 263106015

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000603-43.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LARISSA HELLEN JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A

Notificação

Advogados:

GUILHERME ZILIOTTO VEIGA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000603-43.2025.5.02.0311 : LARISSA HELLEN JESUS DOS SANTOS : TRADE E TALENTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000603-43.2025.5.02.0311 : LARISSA HELLEN JESUS DOS SANTOS : TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A DESTINATÁRIO: LARISSA HELLEN JESUS DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 17/06/2025 09:40 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25041016482778000000395867239 09. Cartão CNPJ da 1ª reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25041016480412700000395867114 08.-Áudio-ciência-da-gestação-RH-1ª-reclamada Documento Diverso 25041016480372500000395867111 07. Ultrassonografia Exame Médico 25041016473487000000395866949 06. Mensagens reclamada ciência da gestação Documento Diverso 25041016473470000000395866942 05. Holerites Documento Diverso 25041016473451300000395866940 04. CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25041016473438900000395866934 03. RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25041016465631500000395866707 02. Declaração de Hipossuficiência.docx Declaração de Hipossuficiência 25041016465612600000395866703 01. Procuração Procuração 25041016465577500000395866700 Petição Inicial Petição Inicial 25041016454261200000395866359 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 29 de abril de 2025. CLAUDETE VELOSO DOS SANTOS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA HELLEN JESUS DOS SANTOS

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Processo nº 1000603-27.2025.8.26.0666

ID: 260182193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000603-27.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

E. H. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA

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ADV: Ana Camila Ubinha da Silva Andretta (OAB 267597/SP) Processo 1000603-27.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. H. C. - Vistos. 1. Diante da declaração e documentação c… ADV: Ana Camila Ubinha da Silva Andretta (OAB 267597/SP) Processo 1000603-27.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. H. C. - Vistos. 1. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do NCPC). Anote-se. 2. Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada incidental, pelo qual o autor pleiteia a imediata exoneração da obrigação alimentar anteriormente assumida, em virtude da maioridade da alimentanda. Ao final, requer a procedência dos pedidos e, consequentemente, a confirmação da tutela de urgência. Pois bem. Por ora, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento da tutela de urgência inaudita altera pars que, por se tratar de medida excepcional, como se sabe, é admitida apenas na presença de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito do autor, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art. 300 do NCPC). Com efeito, a maioridade da alimentada é: "Circunstância que não induz à exoneração automática da obrigação em relação à alimentante - Ausência de demonstração inequívoca da quebra do binômio: necessidade do alimentado e possibilidade financeira do alimentante - Oportuno o aguardo da instauração do contraditório - Decisão mantida - Recurso não provido" (TJSP - Relator(a): Marcia Dalla Déa Barone; Comarca: Araçatuba; Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 24/05/2016; Data de registro: 30/05/2016). Ademais, em que pese o autor afirmar que a ré não mais necessita dos alimentos, sua petição inicial não foi instruída com prova pré-constituída nesse sentido. Portanto, INDEFIRO o pedido. 3. Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao(s) autor(es), voltando conclusos em seguida. Intime-se. Artur Nogueira, 23 de abril de 2025.

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Felipe Sousa De Oliveira x Rp Gestao De Servicos Ltda e outros

ID: 260292933

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000603-84.2025.5.02.0071

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE SOUSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RP GESTAO DE SERVICOS LTDA SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000603-84.2025.5.02.0071 : FELIPE SOUSA DE OLIVEIRA : RP GESTAO DE SERVICOS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000603-84.2025.5.02.0071 : FELIPE SOUSA DE OLIVEIRA : RP GESTAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: FELIPE SOUSA DE OLIVEIRA ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 04/07/2025 09:15 horas, na sala de audiências da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANA MARCELE SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE SOUSA DE OLIVEIRA

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Edvanilda Delfina De Jesus Tavares x Dia Brasil Sociedade Limitada

ID: 260836883

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000603-39.2025.5.02.0086

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDVANILDA DELFINA DE JESUS TAVARES

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

MARCELA MELO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000603-39.2025.5.02.0086 : EDVANILDA DELFINA DE JESUS TAVARES : DIA BRASIL SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000603-39.2025.5.02.0086 : EDVANILDA DELFINA DE JESUS TAVARES : DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccfdb9d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS ALBERTO DUARTE LOBENWEIN DESPACHO Vistos. A presente ação foi distribuída inicialmente à 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, por dependência ao processo nº 1001739-08.2024.5.02.0086, todavia, aquele MM. Juízo, entendendo não haver qualquer hipótese prevista no artigo 286, do Código de Processo Civil, determinou a livre redistribuição do feito. Recebo a presente ação e, em prosseguimento, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA UNA (rito sumaríssimo) para o dia 26/06/2025 12:00 que será realizada presencialmente, no Fórum Ruy Barbosa, situado na Av. Marques de São Vicente, 235 - Bloco B - 16º andar - 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Barra Funda, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas da lei. Atentem as partes para o fato de que os artigos 11, §1º, e 24 do Ato GP 08/2020 do TRT2 foram expressamente revogados pelo artigo 3º do Ato nº 11 do mesmo Tribunal, razão pela qual as partes deverão comparecer na audiência designada, sob as penas da lei. Testemunhas na forma prevista no artigo 852-H, § 2º da CLT. Ficam as partes advertidas que cabe a elas, nos termos do artigo 89 do Provimento GCGJT 04/2023, apresentar petição devidamente fundamentada ao juiz da causa, caso pretendam ser ouvidas por videoconferência, via SISDOV ou CARTA PRECATÓRIA, inclusive para suas testemunhas, com antecedência necessária à preparação do ato, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, ou seja, de serem ouvidos presencialmente neste Fórum. Quanto a documentação, deve ser observada a redação do art. 12 da Res.CSJT 185/2017, com a juntada da documentação devidamente nominada conforme o conteúdo e em ordem cronológica , sob pena de imediata exclusão. Ainda, ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDVANILDA DELFINA DE JESUS TAVARES

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Bruno Primante De Toledo x Ideall Industria E Comercio Ltda - Epp

ID: 261180874

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000603-73.2025.5.02.0010

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO PRIMANTE DE TOLEDO

Polo Passivo:

IDEALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SILVIA KAMILLA DA ROCHA GODINHO LUIZ

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VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000603-73.2025.5.02.0010 : BRUNO PRIMANTE DE TOLEDO : IDEALL INDUSTRIA E COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000603-73.2025.5.02.0010 : BRUNO PRIMANTE DE TOLEDO : IDEALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a55d63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025 ELAINE CRISTINA MENA AGUIAR DESPACHO Designe-se audiência UNA-RS por videoconferência para o dia 26/06/2025, às 9h40min. As partes deverão comparecer na forma do art. 844 da CLT e as testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, também da CLT. As partes e advogados deverão estar munidos de documento de identificação com foto e exibido quando solicitado. O documento deve ser apto a ser exibido perante a câmera, não sendo possível o compartilhamento de telas. Assim, em se tratando de documento digital, deverá ser exibido em dispositivo diverso daquele que o participante utiliza para a videoconferência. Tudo sob pena de indeferimento da participação da videoconferência daquele que não se identificou adequadamente. Não serão ouvidas as partes ou testemunhas que estejam dentro de veículos, mesmo que não estejam em movimento, em vias públicas, em restaurantes, hospitais ou em locais perigosos. Deverá a parte ingressar à sala de audiências com áudio e vídeo habilitado e estar e se manter em ambiente silencioso, sob pena de ser retirado da sala de audiências. Caso ocorra atraso no início da audiência, as partes deverão permanecer na sala de audiência virtual e aguardar as orientações do Juízo. A audiência telepresencial será realizada pela plataforma Zoom. Os participantes deverão providenciar, com antecedência, a instalação do aplicativo. Seguem os dados para acesso à sala de videoconferência no dia da audiência: Link para entrar na reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87062062595?pwd=4TrHc6ZJCNAzH9XOpZw9xgap0aWVn0.1 ID da reunião: 870 6206 2595 Senha de acesso: 920985 Ressalte-se que, no caso de conciliação, as partes poderão peticionar os termos do acordo com a anuência expressa do(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Manifeste-se, ainda, a reclamada quanto a escolha pelo JUÍZO 100% DIGITAL, ressalvadas as intimações dos patronos através do DJE, valendo o silêncio como concordância tácita. Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO PRIMANTE DE TOLEDO

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Eleni Polvora Dos Santos x Mayara Dornelas Oestmann 38847055806

ID: 259229993

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000603-29.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELENI POLVORA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAYARA DORNELAS OESTMANN 38847055806

Notificação

Advogados:

MAURICIO ALVES DE MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000603-29.2025.5.02.0057 : ELENI POLVORA DOS SANTOS : MAYARA DORNELAS OESTMAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000603-29.2025.5.02.0057 : ELENI POLVORA DOS SANTOS : MAYARA DORNELAS OESTMANN 38847055806 Destinatário: ELENI POLVORA DOS SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 08/07/2025 às 13:15 horas, na sala de audiências da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ INTIME(M)-SE e NOTIFIQUE(M)-SE a(s) parte(s) e seu(s) patrono(s). SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. GUILHERME CASSIANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELENI POLVORA DOS SANTOS

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