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Processo nº 1000662-87.2025.4.01.3303

ID: 308508852

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000662-87.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TAIS MARA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000662-87.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TAIS MARA ALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA43438 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 25 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Luiz Takahashi x Banco Bmg S.A.

ID: 309943081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000662-25.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ TAKAHASHI

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAUR JOSÉ PRATES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000662-25.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Takahashi - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, ratificando a tutela de urgência de fls. 70/73, JULGO PARCIALMENTE PROC… Processo 1000662-25.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Takahashi - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, ratificando a tutela de urgência de fls. 70/73, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: i) DECLARAR inexigíveis os débitos mencionados na inicial, oriundos do suposto contrato de cartão de crédito consignado nº 6000175 (fls. 209/221) que originou os descontos mensais indicados na inicial, sob a rubrica "EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC"; ii) CONDENAR o requerido a restituir ao autor, de forma simples, os valores indevidamente descontados, com correção monetária e juros de mora, ambos incidentes a partir de dos respectivos descontos indevidos (evento danoso - súmulas 43 e 54 do STJ). Quanto aos encargos moratórios, devem ser observadas as seguintes diretrizes: i) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m; ii) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), deve incidir somente aSELIC. Fica deferida a dedução dos valores comprovadamente estornados/disponibilizados à parte autora, a serem apurados em sede de liquidação de sentença. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência recíproca, arcarão as partes, por igual, com o pagamento de custas e despesas processuais, condenando-as, cada qual, ao pagamento de honorários advocatícios à parte contrária, os quais, ante o baixo valor atribuído à causa, deverão observar as quantias recomendadas pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, nos 85, § 8º-A, observando-se, quanto ao autor, a suspensão da exigibilidade, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil. O valor para efeito de recolhimento do preparo será de R$ 5.000,00. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS para que proceda ao cancelamento definitivo dos descontos. Oficie-se, desde já, ao E. TJSP, nos autos do Agravo de Instrumento nº 21314696720258260000 (fls. 225), remetendo cópia da presente sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações necessárias. A presente sentença servirá comoOFÍCIO. Publique-se. Intime-se. - ADV: NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

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Processo nº 1000662-33.2025.4.01.3903

ID: 297611792

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000662-33.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TRAVASSOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100066… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000662-33.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO TRAVASSOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA - PA011115 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000662-73.2023.4.01.3201

ID: 282862221

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000662-73.2023.4.01.3201

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINERVA SABA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000662-73.2023.4.01.3201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MINERVA SABA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO - BA36873 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tabatinga, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Fazenda Do Estado De São Paulo x Plasmont Industria E Comercio De Plasticos Ltda

ID: 280572016

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000662-78.2015.8.26.0435

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PLASMONT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

THAIS RODRIGUES PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA MULLER DE CAMPOS SPROESSER NOVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE TUCCI LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000662-78.2015.8.26.0435/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000662-78.2015.8.26.0435/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pedreira - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Plasmont Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Receberam, em parte, os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE READEQUOU DECISÃO ANTERIOR, ALEGANDO VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NA MODULAÇÃO DE EFEITOS, ESPECIALMENTE QUANTO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO E À SUCUMBÊNCIA PARCIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. O TEMA EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA AUTORAL E (II) A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SOBRE A REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS APÓS CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ASSISTE RAZÃO À PARTE EMBARGANTE QUANTO AO VÍCIO DE CONTRADIÇÃO, DEVENDO O ACÓRDÃO SER REFORMADO PARA JULGAR A PRETENSÃO DA AUTORA IMPROCEDENTE, COM INVERSÃO DA VERBA HONORÁRIA.4. A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À REPETIÇÃO DOS VALORES NÃO PROSPERA, UMA VEZ QUE A QUESTÃO FOI DEVIDAMENTE ANALISADA PELO V. ACÓRDÃO EMBARGADO.IV. TESE E DISPOSITIVOTESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO O REMÉDIO HÁBIL PARA REFORMA DA DECISÃO. 2. NÃO É NECESSÁRIA A MENÇÃO EXPRESSA DE DISPOSITIVOS LEGAIS PARA PREQUESTIONAMENTO.5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SANAR CONTRADIÇÃO, MANTENDO-SE A DECISÃO COLEGIADA NOS DEMAIS TERMOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Francisco Rossetto (OAB: 299040/SP) - Viviane Tucci Leal (OAB: 155530/SP) - Debora Muller de Campos Sproesser Novas (OAB: 293529/SP) - Thais Rodrigues Porto (OAB: 300562/SP) - 1º andar

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Raul Vasques Esteves x D.B.De Souza Servicos - Me e outros

ID: 280296983

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000662-46.2014.5.02.0463

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAUL VASQUES ESTEVES

Polo Passivo:

D.B.DE SOUZA SERVICOS - ME DEVAIR BEZERRA DE SOUZA MARIA APARECIDA DA SILVA TRANSFOOD LOGISTICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LEVI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE CRISTINA DAS DORES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000662-46.2014.5.02.0463 RECLAMANTE: RAUL VASQUES ESTEVES REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000662-46.2014.5.02.0463 RECLAMANTE: RAUL VASQUES ESTEVES RECLAMADO: D.B.DE SOUZA SERVICOS - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 658be9a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. VALERIA BAIAO MARAGNO. São Bernardo do Campo, 26 de maio de 2025. CLAUDIA SUELI M F ALVAIDE Servidor Vistos. Intime-se o exequente para, sob pena de preclusão, indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente e indicação de medidas genéricas, sob pena de não conhecimento. Prazo de 05 dias. Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva. As medidas devem objetivar a satisfação de seu crédito e não somente a indicação de providências genéricas, fundadas em crença no acaso, e que tem como finalidade apenas a manutenção do processo ativo. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Ressalto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. Por fim, esclareço que inexiste previsão legal ou normativa à exigência de intimação pessoal para o início da contagem prescricional, conforme PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, sendo o descumprimento de decisão judicial iniciado com a regular intimação do patrono habilitado. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSFOOD LOGISTICA LTDA - ME - D.B.DE SOUZA SERVICOS - ME

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Raul Vasques Esteves x D.B.De Souza Servicos - Me e outros

ID: 280296988

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000662-46.2014.5.02.0463

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAUL VASQUES ESTEVES

Polo Passivo:

D.B.DE SOUZA SERVICOS - ME DEVAIR BEZERRA DE SOUZA MARIA APARECIDA DA SILVA TRANSFOOD LOGISTICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LEVI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE CRISTINA DAS DORES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000662-46.2014.5.02.0463 RECLAMANTE: RAUL VASQUES ESTEVES REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000662-46.2014.5.02.0463 RECLAMANTE: RAUL VASQUES ESTEVES RECLAMADO: D.B.DE SOUZA SERVICOS - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 658be9a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. VALERIA BAIAO MARAGNO. São Bernardo do Campo, 26 de maio de 2025. CLAUDIA SUELI M F ALVAIDE Servidor Vistos. Intime-se o exequente para, sob pena de preclusão, indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente e indicação de medidas genéricas, sob pena de não conhecimento. Prazo de 05 dias. Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva. As medidas devem objetivar a satisfação de seu crédito e não somente a indicação de providências genéricas, fundadas em crença no acaso, e que tem como finalidade apenas a manutenção do processo ativo. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Ressalto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. Por fim, esclareço que inexiste previsão legal ou normativa à exigência de intimação pessoal para o início da contagem prescricional, conforme PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, sendo o descumprimento de decisão judicial iniciado com a regular intimação do patrono habilitado. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAUL VASQUES ESTEVES

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Nilando Rodrigues De Morais e outros x Madero Industria E Comercio S.A.

ID: 277997919

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000662-54.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NILANDO RODRIGUES DE MORAIS RAFAEL MARCHESINI GOBBI SAMUEL FRANCISCO SANTOS NETO VITOR AUGUSTO ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIO DE SOUZA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE CRISTINA SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000662-54.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: VITOR AUGUSTO ALMEIDA DOS SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000662-54.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: VITOR AUGUSTO ALMEIDA DOS SANTOS RECLAMADO: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a814eae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que havia sido designada audiência de instrução para o dia 01/10/2025, às 11h15; que duas testemunhas e o reclamante participarão da audiência via SISDOV, envolvendo as comarcas de Campinas, Arujá e Florianópolis; que o Fórum da Justiça do Trabalho de Florianópolis apenas realiza SISDOVs das 14h às 16h, conforme imagem abaixo: Nada mais. São Paulo, data abaixo. RAUL ALTRAN LACERDA DESPACHO Ante os horários disponibilizados pela comarca de Florianópolis/SC, fica a audiência de instrução redesignada para 01/10/2025 às 14h00, mantendo, quando ao mais, as cominações presentes na ata de audiência de ID 342ffae. Expeçam-se as cartas precatórias para a efetivação das audiências via SISDOV. As testemunhas deverão ser intimadas da redesignação pela própria parte interessada, inclusive aquelas que eventualmente saíram cientes em audiência anterior, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VITOR AUGUSTO ALMEIDA DOS SANTOS

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Nilando Rodrigues De Morais e outros x Madero Industria E Comercio S.A.

ID: 277998026

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000662-54.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NILANDO RODRIGUES DE MORAIS RAFAEL MARCHESINI GOBBI SAMUEL FRANCISCO SANTOS NETO VITOR AUGUSTO ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIO DE SOUZA FREIRE

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DAYANE CRISTINA SANTOS DE SOUZA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000662-54.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: VITOR AUGUSTO ALMEIDA DOS SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000662-54.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: VITOR AUGUSTO ALMEIDA DOS SANTOS RECLAMADO: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a814eae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que havia sido designada audiência de instrução para o dia 01/10/2025, às 11h15; que duas testemunhas e o reclamante participarão da audiência via SISDOV, envolvendo as comarcas de Campinas, Arujá e Florianópolis; que o Fórum da Justiça do Trabalho de Florianópolis apenas realiza SISDOVs das 14h às 16h, conforme imagem abaixo: Nada mais. São Paulo, data abaixo. RAUL ALTRAN LACERDA DESPACHO Ante os horários disponibilizados pela comarca de Florianópolis/SC, fica a audiência de instrução redesignada para 01/10/2025 às 14h00, mantendo, quando ao mais, as cominações presentes na ata de audiência de ID 342ffae. Expeçam-se as cartas precatórias para a efetivação das audiências via SISDOV. As testemunhas deverão ser intimadas da redesignação pela própria parte interessada, inclusive aquelas que eventualmente saíram cientes em audiência anterior, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

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Gasparini, De Cresci E Nogueira De Lima Advogados x Erika Takeda

ID: 279730784

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000662-41.2023.5.02.0201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GASPARINI, DE CRESCI E NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADOS

Polo Passivo:

ERIKA TAKEDA

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1000662-41.2023.5.02.0201 REQUERENTE: GASPARINI, DE CRESCI E NOGUEIRA DE LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1000662-41.2023.5.02.0201 REQUERENTE: GASPARINI, DE CRESCI E NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADOS REQUERIDO: ERIKA TAKEDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6008d7f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que a reclamada manifestou concordância (Id 34b0559) com os cálculos da reclamante (Id b4a6f11). Informo ainda a seguinte tramitação: Trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA: Processo principal 1001972-24.2019.5.02.0201. Distribuição: 26/11/2019 Sentença: 30/03/2023 (Id be3e17e) Custas: R$7.281,67 – recolhidas conforme Id 1627f97. Acórdão: 27/06/2023 (Id 2444c4e) – Deu provimento ao recurso da reclamante para anular a sentença que concluiu pela improcedência dos pedidos em razão de quitação total do contrato de trabalho da autora, em razão de adesão a programa de desligamento incentivado, e, face à ausência da análise do mérito dos pedidos, devolver os autos à origem para que nova sentença seja publicada, considerando-se inexistente a quitação total do contrato da obreira e nos termos do que entender cabível o primeiro grau de jurisdição. Sentença: 26/06/2024 (Id 92f51e2) Custas: R$1.000,00 – recolhidas conforme Id fd61b26. Trânsito em julgado: aguarda julgamento RO. Seguro garantia RO: R$16.464,68 (Id fbcc293). BARUERI/SP, 23 de maio de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamada com os cálculos apresentados pela reclamante, conforme acima certificado, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO referidos cálculos. Fixo PROVISORIAMENTE o total exequendo, em 15/11/2023, no importe de R$20.684,71, relativos a honorários sucumbenciais. Objetivando conferir maior celeridade processual, atribui-se à presente decisão força de INTIMAÇÃO para que a reclamada efetue o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, da dívida acima descrita, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A reclamada deverá apresentar o comprovante de depósito nos autos. Após, aguarde-se o trânsito em julgado da ação principal. Intimem-se. BARUERI/SP, 24 de maio de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GASPARINI, DE CRESCI E NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADOS

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