Resultados para "1001083-02.2024.5.02.0264" – Página 157 de 168

Alessandro Alves Da Costa x Instituto Pentagono De Educacao

ID: 322246557

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-70.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO PENTAGONO DE EDUCACAO

Notificação

Advogados:

VITOR EGIDIO JANSO

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GABRIEL MARTINEZ DOS PRAZERES SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001083-70.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: ALESSANDRO ALVES DA COSTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001083-70.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: ALESSANDRO ALVES DA COSTA RECLAMADO: INSTITUTO PENTAGONO DE EDUCACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91b2433 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 08 de julho de 2025. THASSIA PESTANA CARDOSO DESPACHO Vistos, etc. Considerando: (i) a readequação da pauta de audiências desta Secretaria segundo recomendações da Corregedoria deste E.TRT; (ii) o requerimento formulado pela parte autora de adoção ao Juízo 100% Digital, regulamentado pelos termos da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ; (iii) os termos do ATO GP N. 59/2023; (iv) o dever de boa-fé de todos aqueles que participam do processo (art. 5º do CPC); (v) o direito das partes de obter solução integral do mérito do processo, em tempo razoável (artigo 4º do CPC); (vi) a disponibilização da Plataforma de Videoconferência Zoom nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020, RESOLVO: Designar AUDIÊNCIA UNA para 10/09/2025 14:16 horas , a ser realizada de forma telepresencial, com utilização da Plataforma Zoom. Ficam as partes cientes que a adoção do Juízo 100% Digital não impede a realização de atos processuais isolados de forma presencial , bem como que as intimações continuarão a ser expedidas via DEJT, independentemente da modalidade do trâmite processual (ATO GP Nº 10/2021). Para participar da audiência/reunião basta acessar o link abaixo disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela, não havendo necessidade de cadastramento prévio. Não haverá envio de convites por e-mail, eis que a plataforma ZOOM não possui tal função. Link da videoconferência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81362946573?pwd=IA0CwbiM6EbCG5sptzZEicqgszeMoR.1 Número da reunião: 813 6294 6573 Senha: vtsps15 Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. A parte e seu patrono tomam ciência do link da sala de audiência telepresencial, pela intimação desse despacho, mediante publicação no DOE, sendo ainda cada patrono responsável pelo envio do link às testemunhas convidadas pela respectiva parte. Recomenda-se que o acesso à sala seja feito com antecedência de 15 minutos. As partes deverão permanecer na sala de espera virtual até que seja autorizado seu ingresso pelo organizador. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Eventual impossibilidade técnica das partes para acesso à sala de audiência virtual será analisada, caso a caso, no momento da realização do ato processual. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO ALVES DA COSTA

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Juliana Roberta Faustino Surkus x Bayer S.A.

ID: 324925796

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-12.2025.5.02.0023

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA ROBERTA FAUSTINO SURKUS

Polo Passivo:

BAYER S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO LUIS SHIROMOTO

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GRACIELA JUSTO EVALDT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-12.2025.5.02.0023 RECLAMANTE: JULIANA ROBERTA FAUSTINO SURKUS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-12.2025.5.02.0023 RECLAMANTE: JULIANA ROBERTA FAUSTINO SURKUS RECLAMADO: BAYER S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fca4b0e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à Exma. Juíza da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, data abaixo. ISABELLA CHIARELLI PACOVA Vistos. O(a) reclamante requer a alteração da audiência para a modalidade telepresencial ou, alternativamente, que ocorra na modalidade híbrida, de forma que compareçam seus procuradores telepresencialmente, bem como sua testemunha. (ID. 8b31d38). Decido. As audiências estão sendo designadas por este Juízo na modalidade presencial, haja vista a Resolução no 481 de 22/11/2022 do CNJ. Nos termos da mencionada resolução, cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização da audiência no modo presencial. Este Juízo tem verificado que as audiências telepresenciais demandam maior tempo para a sua realização e muitas se revelam infrutíferas. Não raras vezes nem todos os participantes (partes, advogados e testemunhas) se encontram na reunião no início da audiência pelas mais diversas razões e muitos não possuem internet com qualidade suficiente para a prática do ato. E mesmo quando possuem internet adequada, a conexão pode sofrer instabilidade ou ser interrompida. Soma-se a isso o fato de que é comum as partes ou testemunhas não se encontrarem em ambiente individualizado e compatível com a realização do ato, além da falta de experiência de partes e testemunhas com a plataforma Zoom. Até mesmo para a instalação da audiência na plataforma Zoom, com a identificação de todos os presentes, leva-se um tempo incompatível com aquele que é possível disponibilizar para cada sessão. Nesse contexto, as audiências presenciais mostram-se muito mais céleres e proveitosas, revelando-se mais adequadas para o atendimento da grande demanda existente na Comarca de São Paulo e com o aprazamento recomendado pela D. Corregedoria Regional. Outrossim, salienta-se a decisão proferida pela MM. Corregedora Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, na Consulta Administrativa (1680) no 0000077-85.2023.2.00.0500, onde se estabeleceu que “a definição da matéria não está situada apenas na escolha das partes, sendo ela apenas um dos requisitos iniciais para a inclusão do processo no Juízo 100% Digital, remanescendo como elemento nuclear do ato a avaliação justificada do magistrado que o conduz”, nos termos dos art. 765 da CLT e 130 do CPC. Diante do exposto, fica mantida a audiência PRESENCIAL designada. Quanto ao requerimento de participação dos patronos da reclamante de forma telepresencial, indefiro, ante o poder patronal de substabelecer a profissional diverso e a ciência, ao propor a ação nesta Comarca, da necessidade de locomover-se para a participação em audiência. Não obstante, exclusivamente no que tange à testemunha autoral, defiro sua participação remota, por meio do sistema Sisdov. Para tanto, a testemunha deverá comparecer presencialmente ao Juízo de sua localidade, em endereço que será indicado pelo juízo deprecado do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, na data e horário da audiência. À Secretaria, para expedição da respectiva Carta Precatória e reserva de sala via Sisdov. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BAYER S.A.

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Juliana Roberta Faustino Surkus x Bayer S.A.

ID: 324925806

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-12.2025.5.02.0023

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA ROBERTA FAUSTINO SURKUS

Polo Passivo:

BAYER S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO LUIS SHIROMOTO

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GRACIELA JUSTO EVALDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-12.2025.5.02.0023 RECLAMANTE: JULIANA ROBERTA FAUSTINO SURKUS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001083-12.2025.5.02.0023 RECLAMANTE: JULIANA ROBERTA FAUSTINO SURKUS RECLAMADO: BAYER S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fca4b0e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à Exma. Juíza da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, data abaixo. ISABELLA CHIARELLI PACOVA Vistos. O(a) reclamante requer a alteração da audiência para a modalidade telepresencial ou, alternativamente, que ocorra na modalidade híbrida, de forma que compareçam seus procuradores telepresencialmente, bem como sua testemunha. (ID. 8b31d38). Decido. As audiências estão sendo designadas por este Juízo na modalidade presencial, haja vista a Resolução no 481 de 22/11/2022 do CNJ. Nos termos da mencionada resolução, cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização da audiência no modo presencial. Este Juízo tem verificado que as audiências telepresenciais demandam maior tempo para a sua realização e muitas se revelam infrutíferas. Não raras vezes nem todos os participantes (partes, advogados e testemunhas) se encontram na reunião no início da audiência pelas mais diversas razões e muitos não possuem internet com qualidade suficiente para a prática do ato. E mesmo quando possuem internet adequada, a conexão pode sofrer instabilidade ou ser interrompida. Soma-se a isso o fato de que é comum as partes ou testemunhas não se encontrarem em ambiente individualizado e compatível com a realização do ato, além da falta de experiência de partes e testemunhas com a plataforma Zoom. Até mesmo para a instalação da audiência na plataforma Zoom, com a identificação de todos os presentes, leva-se um tempo incompatível com aquele que é possível disponibilizar para cada sessão. Nesse contexto, as audiências presenciais mostram-se muito mais céleres e proveitosas, revelando-se mais adequadas para o atendimento da grande demanda existente na Comarca de São Paulo e com o aprazamento recomendado pela D. Corregedoria Regional. Outrossim, salienta-se a decisão proferida pela MM. Corregedora Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, na Consulta Administrativa (1680) no 0000077-85.2023.2.00.0500, onde se estabeleceu que “a definição da matéria não está situada apenas na escolha das partes, sendo ela apenas um dos requisitos iniciais para a inclusão do processo no Juízo 100% Digital, remanescendo como elemento nuclear do ato a avaliação justificada do magistrado que o conduz”, nos termos dos art. 765 da CLT e 130 do CPC. Diante do exposto, fica mantida a audiência PRESENCIAL designada. Quanto ao requerimento de participação dos patronos da reclamante de forma telepresencial, indefiro, ante o poder patronal de substabelecer a profissional diverso e a ciência, ao propor a ação nesta Comarca, da necessidade de locomover-se para a participação em audiência. Não obstante, exclusivamente no que tange à testemunha autoral, defiro sua participação remota, por meio do sistema Sisdov. Para tanto, a testemunha deverá comparecer presencialmente ao Juízo de sua localidade, em endereço que será indicado pelo juízo deprecado do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, na data e horário da audiência. À Secretaria, para expedição da respectiva Carta Precatória e reserva de sala via Sisdov. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA ROBERTA FAUSTINO SURKUS

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Processo nº 1001083-45.2025.8.26.0394

ID: 261770001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-45.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CCPM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DEMETRIOS LEITE

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ADV: Lucas Demetrios Leite (OAB 472397/SP) Processo 1001083-45.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ccpm Industria e Comercio Eireli - Epp. - Vistos. Dispensado o relatóri… ADV: Lucas Demetrios Leite (OAB 472397/SP) Processo 1001083-45.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ccpm Industria e Comercio Eireli - Epp. - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Em análise aos autos observo que o endereço das requeridas é diverso desta Comarca, não se aplicando ao caso vertente as benesses previstas no CDC, notadamente aquela que dispõe sobre a competência do domicílio do autor (art. 101, inciso I, do CDC) porque não há relação de consumo entre as partes. Pelo conceito que se extrai do artigo 2º do CDC, destinatário final do produto ou serviço é aquele o utiliza sem obtenção de lucro ou repasse para tal fim, esgotando-se por último na pessoa física ou jurídica que o adquiriu. A relação jurídica que se depreende dos autos é nitidamente de caráter comercial. Assim, o presente feito encontra-se em desacordo com o artigo 4º, inciso I, da Lei 9099/95 e artigo 101, inciso I, do CDC. Nesse sentido: Ementa:COMPETÊNCIA.REGRAGERAL.DOMICILIODORÉU. ARTIGO 4º, I , DA LEI Nº 9099 /95. Ação de cobrança ajuizada no domicílio do autor. Requerido que não possui domicílio na Comarca de Lajeado. Pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes da pretensão principal. O domicílio do autor apenas pode ser utilizado naquelas demandas onde a discussão se funda exclusivamente na responsabilidade civil extracontratual. Aplicação correta daregrageral de fixação da competência prevista na Lei que regula os Juizados Especiais. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003866621, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre Schwartz Manica, Julgado em 30/01/2013). Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial e, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/85,JULGO EXTINTOo presente feito. Sem sucumbência nesta fase do processo por expressa disposição legal do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022, no sistema dos Juizados Especiais, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). Anote-se que a taxa judiciária (item "a" e "b" deverá ser recolhida via DARE (Por meio do Portal de Custas. Tipo de serviço: Recurso Inominado em Juizado Especial Cível - 230-6); Quanto ao item "c": as despesas postais por meio da Guia FEDTJ (link https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp) - cod. 120-1; e as diligências do oficial de Justiça por GRD (Emissão da guia por meio do link https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045). O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Anotando-se que o recolhimento incorreto implicará na deserção do recurso, sendo incabível a complementação. PI.

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Jose Antonio Da Silva x Caixa Economica Federal

ID: 329730201

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001083-82.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

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DANIEL POPOVICS CANOLA

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001083-82.2025.5.02.0614 REQUERENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001083-82.2025.5.02.0614 REQUERENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c67a61 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho. São Paulo, data abaixo Simone Domingues Sanches Cuidam os autos de Cumprimento Provisório de Sentença. O reclamante apresenta impugnação quanto à aplicação de taxa Selic (Receita Federal), indicando que deve ser utilizada a Selic Composta, não lhe assiste razão. As ADCs 58 e 59 fazem referência aos termos do art. 406 do CC, “Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.”, assim correta a apuração pela Taxa Selic (Receita Federal), ainda, a aplicação da taxa composta implicaria juros sobre juros, tal entendimento foi ratificado pelo STF no julgamento da Reclamação Constitucional nº 54.886/PS, publicada em 09/08/2022 e transitada em 07/10/2022. Homologo os cálculos apresentados pela reclamada (ID. 0f14b01). Fixo o crédito do autor no importe de R$ 115.353,44 (valor bruto), em 01/05/2025, o qual deverá ser atualizado à época do efetivo depósito, sendo: -R$ 66.443,26 de principal corrigido; e -R$ 48.910,18 de juros de mora. Fixo, ainda, o valor de R$ 5.739,02 (valor bruto) a título de FGTS, sendo R$ 3.305,40 (valor principal) e R$ 2.433,62 (juros de mora) que deverá ser depositado em conta vinculada do autor, face a impossibilidade de soerguimento no momento. Tendo em vista os recolhimentos previdenciários descontados do reclamante, durante a vigência contratual, terem ocorrido pelo teto previdenciário fica isento. A reclamada responde pelo INSS no importe de R$ 26.418,49 sendo R$ 13.042,72 cota parte reclamada; R$ 13.375,77 de juros sobre cota reclamada. Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a comunicação ao INSS, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47. Custas processuais a cargo recolhidas nos autos principais, 1002050-37.2016.5.02.0067 (ID. a63d8f8). Dê-se ciência à reclamada, por meio de seu advogado, acerca da sentença de liquidação para pagamento do crédito exequendo, devidamente atualizado até a data do depósito, ou para garantia do juízo, no prazo de 48 horas, conforme o artigo 880, da CLT, sob pena de penhora. Decorrido o prazo acima, com o depósito ou garantia do juízo, venham os autos conclusos. Na ausência de depósito ou de garantia do juízo, com base nos artigos 765, da CLT e 139, IV, do CPC, que atribui ao juiz o poder geral de cautela, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, conforme artigo 889, da CLT, determino a expedição de mandado para pesquisa de bens por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD e CNIB em nome da executada. Pretendendo, o reclamante, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, deverá promover o competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos próprios autos, observando a disciplina dos arts. 855-A da CLT e 133 a 137 do Código de Processo Civil. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Jose Antonio Da Silva x Caixa Economica Federal

ID: 329730212

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001083-82.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

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DANIEL POPOVICS CANOLA

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001083-82.2025.5.02.0614 REQUERENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001083-82.2025.5.02.0614 REQUERENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c67a61 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho. São Paulo, data abaixo Simone Domingues Sanches Cuidam os autos de Cumprimento Provisório de Sentença. O reclamante apresenta impugnação quanto à aplicação de taxa Selic (Receita Federal), indicando que deve ser utilizada a Selic Composta, não lhe assiste razão. As ADCs 58 e 59 fazem referência aos termos do art. 406 do CC, “Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.”, assim correta a apuração pela Taxa Selic (Receita Federal), ainda, a aplicação da taxa composta implicaria juros sobre juros, tal entendimento foi ratificado pelo STF no julgamento da Reclamação Constitucional nº 54.886/PS, publicada em 09/08/2022 e transitada em 07/10/2022. Homologo os cálculos apresentados pela reclamada (ID. 0f14b01). Fixo o crédito do autor no importe de R$ 115.353,44 (valor bruto), em 01/05/2025, o qual deverá ser atualizado à época do efetivo depósito, sendo: -R$ 66.443,26 de principal corrigido; e -R$ 48.910,18 de juros de mora. Fixo, ainda, o valor de R$ 5.739,02 (valor bruto) a título de FGTS, sendo R$ 3.305,40 (valor principal) e R$ 2.433,62 (juros de mora) que deverá ser depositado em conta vinculada do autor, face a impossibilidade de soerguimento no momento. Tendo em vista os recolhimentos previdenciários descontados do reclamante, durante a vigência contratual, terem ocorrido pelo teto previdenciário fica isento. A reclamada responde pelo INSS no importe de R$ 26.418,49 sendo R$ 13.042,72 cota parte reclamada; R$ 13.375,77 de juros sobre cota reclamada. Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a comunicação ao INSS, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47. Custas processuais a cargo recolhidas nos autos principais, 1002050-37.2016.5.02.0067 (ID. a63d8f8). Dê-se ciência à reclamada, por meio de seu advogado, acerca da sentença de liquidação para pagamento do crédito exequendo, devidamente atualizado até a data do depósito, ou para garantia do juízo, no prazo de 48 horas, conforme o artigo 880, da CLT, sob pena de penhora. Decorrido o prazo acima, com o depósito ou garantia do juízo, venham os autos conclusos. Na ausência de depósito ou de garantia do juízo, com base nos artigos 765, da CLT e 139, IV, do CPC, que atribui ao juiz o poder geral de cautela, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, conforme artigo 889, da CLT, determino a expedição de mandado para pesquisa de bens por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD e CNIB em nome da executada. Pretendendo, o reclamante, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, deverá promover o competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos próprios autos, observando a disciplina dos arts. 855-A da CLT e 133 a 137 do Código de Processo Civil. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DA SILVA

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Everton Rodrigo Da Silva Paula e outros x Esmatex Montagem Industrial S/C Ltda - Me e outros

ID: 336377182

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-89.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON RODRIGO DA SILVA PAULA ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

ESMATEX MONTAGEM INDUSTRIAL S/C LTDA - ME VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E IND. LTDA.

Notificação

Advogados:

CASSIA LOBO MOREIRA

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SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA

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FABIANO SOUZA DA CRUZ

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LOLITA TIEMI IWATA

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MICHEL SILVA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001083-89.2023.5.02.0602 RECLAMANTE: EVERTON RODRIGO DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001083-89.2023.5.02.0602 RECLAMANTE: EVERTON RODRIGO DA SILVA PAULA RECLAMADO: ESMATEX MONTAGEM INDUSTRIAL S/C LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2b19b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 25 de julho de 2025. JOÃO CARLOS ANGELOTTI Técnico Judiciário Vistos etc. 1-) Trânsito em julgado em 03/04/2024 (ID 6f2c819 - fl. 711). 2-) Ante os termos do V. Acórdão que negou provimento ao agravo de petição interposto pela 1ª reclamada para manter na íntegra a sentença ID nº e1540ce proferida referente aos embargos à execução também interposto pela 1ª ré, bem como os valores existentes nos autos, conforme extrato da conta judicial SISCONDJ ora juntado aos autos sob ID nº 14c07c0, determina-se que: - Libere-se ao exequente R$ 4.697,67 pelo principal líquido; - Libere-se ao patrono do exequente R$ 424,99 pelos honorários sucumbenciais; - Transfira-se à conta vinculada do autor R$ 3.731,00 pelos depósitos de FGTS; - Transfira-se aos Cofres Públicos da União: R$ 520,70 por recolhimentos previdenciários (R$ 107,68 do empregado e R$ 413,02 da empresa); R$ 140,00 por custas. - Ante existência do depósito judicial excedente nos auitos, devolva-se à 1ª reclamada o valor de R$ R$ 2.854,30, mediante expedição de alvará nos termos abaixo indicados. ALVARÁ ELETRÔNICO - Observados os termos do Prov. GP/CR 13/2016, GP/CR 06/2017 e Ato GP 38/2017, os beneficiários deverão indicar os dados bancários para recebimento dos valores, mediante acesso ao site deste Tribunal (Processos > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), bem assim deverão indicar no processo a página da procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Prazo de 10 dias, sob pena de ser emitido alvará na modalidade saque na boca do caixa, visto que a ausência de tais dados é fator impeditivo para expedição de alvarás cujos depósitos judiciais estejam sob custódia do Banco do Brasil. 3-) Não há recolhimentos fiscais, nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB.Nº 1.127/2011, considerando-se os meses de apuração de verbas e a base tributária. 4-) Após a intimação das partes e efetivação das transferências acima determinadas, transcorrido o prazo legal, o processo será extinto nos termos do artigo 924, II do CPC (Lei 13.105/15), com o arquivamento definitivo. Intimem-se as partes para os efeitos previstos nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, aguardando-se o prazo legal de 08 dias úteis, inclusive para que as partes se manifestem, se for o caso, a respeito de eventual erro material, sob pena de preclusão. Mister registrar que os alvarás somente será(ão) emitido(s) após o exaurimento do prazo recursal, mediante minuciosa análise, obedecendo respectiva ordem cronológica, ressalvadas as hipóteses legais de tramitação preferencial. Cumpra-se. Nada mais. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESMATEX MONTAGEM INDUSTRIAL S/C LTDA - ME - VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E IND. LTDA.

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Everton Rodrigo Da Silva Paula e outros x Esmatex Montagem Industrial S/C Ltda - Me e outros

ID: 336377183

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-89.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON RODRIGO DA SILVA PAULA ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

ESMATEX MONTAGEM INDUSTRIAL S/C LTDA - ME VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E IND. LTDA.

Notificação

Advogados:

CASSIA LOBO MOREIRA

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SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA

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FABIANO SOUZA DA CRUZ

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LOLITA TIEMI IWATA

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MICHEL SILVA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001083-89.2023.5.02.0602 RECLAMANTE: EVERTON RODRIGO DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001083-89.2023.5.02.0602 RECLAMANTE: EVERTON RODRIGO DA SILVA PAULA RECLAMADO: ESMATEX MONTAGEM INDUSTRIAL S/C LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2b19b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 25 de julho de 2025. JOÃO CARLOS ANGELOTTI Técnico Judiciário Vistos etc. 1-) Trânsito em julgado em 03/04/2024 (ID 6f2c819 - fl. 711). 2-) Ante os termos do V. Acórdão que negou provimento ao agravo de petição interposto pela 1ª reclamada para manter na íntegra a sentença ID nº e1540ce proferida referente aos embargos à execução também interposto pela 1ª ré, bem como os valores existentes nos autos, conforme extrato da conta judicial SISCONDJ ora juntado aos autos sob ID nº 14c07c0, determina-se que: - Libere-se ao exequente R$ 4.697,67 pelo principal líquido; - Libere-se ao patrono do exequente R$ 424,99 pelos honorários sucumbenciais; - Transfira-se à conta vinculada do autor R$ 3.731,00 pelos depósitos de FGTS; - Transfira-se aos Cofres Públicos da União: R$ 520,70 por recolhimentos previdenciários (R$ 107,68 do empregado e R$ 413,02 da empresa); R$ 140,00 por custas. - Ante existência do depósito judicial excedente nos auitos, devolva-se à 1ª reclamada o valor de R$ R$ 2.854,30, mediante expedição de alvará nos termos abaixo indicados. ALVARÁ ELETRÔNICO - Observados os termos do Prov. GP/CR 13/2016, GP/CR 06/2017 e Ato GP 38/2017, os beneficiários deverão indicar os dados bancários para recebimento dos valores, mediante acesso ao site deste Tribunal (Processos > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), bem assim deverão indicar no processo a página da procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Prazo de 10 dias, sob pena de ser emitido alvará na modalidade saque na boca do caixa, visto que a ausência de tais dados é fator impeditivo para expedição de alvarás cujos depósitos judiciais estejam sob custódia do Banco do Brasil. 3-) Não há recolhimentos fiscais, nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB.Nº 1.127/2011, considerando-se os meses de apuração de verbas e a base tributária. 4-) Após a intimação das partes e efetivação das transferências acima determinadas, transcorrido o prazo legal, o processo será extinto nos termos do artigo 924, II do CPC (Lei 13.105/15), com o arquivamento definitivo. Intimem-se as partes para os efeitos previstos nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, aguardando-se o prazo legal de 08 dias úteis, inclusive para que as partes se manifestem, se for o caso, a respeito de eventual erro material, sob pena de preclusão. Mister registrar que os alvarás somente será(ão) emitido(s) após o exaurimento do prazo recursal, mediante minuciosa análise, obedecendo respectiva ordem cronológica, ressalvadas as hipóteses legais de tramitação preferencial. Cumpra-se. Nada mais. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON RODRIGO DA SILVA PAULA

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Processo nº 1001083-57.2025.8.26.0390

ID: 296507063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001083-57.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

D. M. P. R. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDICLEIA CRISTINA DO VALE DE OLIVEIRA

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Processo 1001083-57.2025.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M.P. - - R.M.P. - Vistos. Defiro à parte autora a gratuidade da Justiça. Tarjem-se os autos. Indefiro o pedid… Processo 1001083-57.2025.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M.P. - - R.M.P. - Vistos. Defiro à parte autora a gratuidade da Justiça. Tarjem-se os autos. Indefiro o pedido de guarda provisória exclusiva dos menores em favor da autora genitora, por não haver urgência na questão, na medida em que, estando os menores já residindo com a mãe, como alegado, a situação dos menores é regular e ela pode praticar os atos civis de interesse dos incapazes. Ademais, não há indicação de que o réu esteja pretendendo retirar os filhos da companhia da genitora. Por último, é necessário que se ouça antes na lide o suplicado, para que se possa conhecer o que efetivamente ocorre, com segurança. No que tange ao pleito alimentar em favor da menor, ante a ausência de comprovação dos ganhos do(a) réu(ré), fixo os alimentos provisórios em 40% (Quarenta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, devendo ser pagos diretamente à representante legal do(a) menor(es) ou depósito bancário, mediante recibo. Designo audiência de mediação que será realizada no CEJUSC/Setor Conciliação por meio de videoconferência para para o dia 15/07/2025 às 11:00h. Tanto a parte autora, quanto a parte ré deverão informar a este juízo em tempo hábil os endereços eletrônicos dos participantes, encaminhado ao e-mail institucional: cejusc.novagranada@tjsp.jus.br, constando no assunto o número do processo e o dia e hora da audiência, para que possam ser devidamente intimados, sem prejuízo de e-mails a serem encaminhados para os endereços eletrônicos informados - um de intimação e um de envio automático, contendo o link para a participação no ato, podendo participar da audiência a partir de um celular, computador ou laptop que tenha acesso a internet. Providencie a serventia a intimação por e-mail dos envolvidos na audiência, com o encaminhamento em anexo do manual de como participar da teleaudiência, disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Intime-se o(a) requerido(a) da audiência que será realizada por videoconferência designada, deverá o(a) zeloso(a) oficial(a) de justiça indagar como deseja participar do ato se presencial ou virtual. Caso a participação for presencial, poderá o requerido(a) se dirigir ao CEJUSC/Setor de Conciliação localizado no Edifício do Fórum com endereço na Av. Dr. Hildeberto de Albuquerque Ferreira, 1001- Centro - Nova Granada-SP - CEP 15440-000. Sendo virtual a participação, deverá solicitar endereço de e-mail e número de telefone whatsapp. Na data e horário marcados, partes e patronos deverão acessar a audiência virtual pelo link enviado, com vídeo e áudio habilitados. Participantes externos - alheios aos quadros do Poder Judiciário - permanecerão primeiro no lobby (sala de espera virtual), ingressando apenas depois da autorização de algum integrante desta Vara. Ao iniciar a audiência, as partes e advogados deverão de plano apresentar seus documentos com foto para qualificação, bem como informar seus telefones, com o fito de não prejudicar o ato no caso de problemas técnicos. Esclareço ainda, que não serão disponibilizadas as gravações no Sistema SAJ das sessões de conciliação ou mediação, conforme determina o art. 30 da Lei 13.140/2015, apenas serão reduzidas a termo e encaminhadas às partes via e-mail. Se por problemas técnicos a audiência for interrompida as partes deverão acessar o link novamente para dar continuidade ao ato. Intime-se o(a) autor(a), expedindo-se carta com aviso de recebimento. Não havendo acordo, poderá o(a) réu(ré) contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, no prazo de quinze (15) dias, contados da data da audiência, sob pena de serem presumidos os fatos articulados pelo(a) autor(a). Expeça-se mandado para citação e intimação do réu. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: VALDICLEIA CRISTINA DO VALE DE OLIVEIRA (OAB 419724/SP), VALDICLEIA CRISTINA DO VALE DE OLIVEIRA (OAB 419724/SP)

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Ana Elvira De Oliveira Felipe e outros x Banco Santander Brasil S/A

ID: 290721088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-45.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA ELVIRA DE OLIVEIRA FELIPE ISABELA OLIVEIRA FELIPE MARIANA OLIVEIRA FELIPE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MAURO GABRIEL DA SILVA VIEIRA

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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DIOGO FRANCISCO FELIPE

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Processo 1001083-45.2024.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Mariana Oliveira Felipe - - Isabela Oliveira Felipe - - Ana Elvira de Oliveira Felipe - Banco Santander Bra… Processo 1001083-45.2024.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Mariana Oliveira Felipe - - Isabela Oliveira Felipe - - Ana Elvira de Oliveira Felipe - Banco Santander Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR quitado o contrato de financiamento por força do seguro prestamista relativo ao veículo FIAT/STRADA ADVENT FLEX descrito às fls. 25, devendo as requeridas providenciarem as devidas baixas e liberação, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado. Por consequência, extingo o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, consoante art. 55 da Lei 9.099/1995. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa. Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; - 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa. Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim. Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; - Remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor de R$ 60,00 para causas cujo valor não exceda R$ 50.000,00, e no valor de R$ 80,00 para causas cujo valor exceda tal montante, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; - Despesas postais com citações e intimações, mediante recolhimento de acordo com o estabelecido no artigo 4º, I, do Provimento CSM Nº 2292/2015, conforme parâmetros indicados no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoeshttp://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; - Despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - Despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD, no valor de R$ 16,00 por pesquisa, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1; - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, sendo a primeira página no valor de R$ 6,60 e R$ 2,25 por página que acrescer, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 205-4. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MAURO GABRIEL DA SILVA VIEIRA (OAB 465336/SP), MAURO GABRIEL DA SILVA VIEIRA (OAB 465336/SP), MAURO GABRIEL DA SILVA VIEIRA (OAB 465336/SP), DIOGO FRANCISCO FELIPE (OAB 401199/SP), DIOGO FRANCISCO FELIPE (OAB 401199/SP), DIOGO FRANCISCO FELIPE (OAB 401199/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)

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