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Processo nº 1136132-04.2024.8.26.0100

ID: 279977351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1136132-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEONICE SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELENTON THOMAZ BARÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Helenton Thomaz Barão (OAB 159691/SP) Processo 1136132-04.2024.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Cleonice Soares de Lima - Vistos. Fls. 61/65: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte …

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Movida Locadora De Veículos S/A x Pedro Paulo Sartori

ID: 279813805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021187-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MOVIDA LOCADORA DE VEíCULOS S/A

Polo Passivo:

PEDRO PAULO SARTORI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1021187-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Movida Locadora de Veículos S/A - Reqdo: Pedro Paulo Sartori - E…

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Jessica Matias Barbosa x Sem Parar Instituição De Pagamento Ltda

ID: 319376921

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018311-06.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA MATIAS BARBOSA

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018311-06.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018311-06.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Jessica Matias Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelada: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. MONTANTE INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, PELA QUAL FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE, SOMENTE, A QUESTÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL CF (ART. 5º, X) E A LEGISLAÇÃO CIVIL (ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL CC) PREVEEM O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, E O CC DIZ QUE A “INDENIZAÇÃO MEDE-SE PELA EXTENSÃO DO DANO” (ART. 944).4. É NOTORIAMENTE DIFÍCIL A MENSURAÇÃO DA EXTENSÃO DO DANO MORAL, DE MODO QUE A FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO DEVE SER FEITA EM OBSERVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA PARA CASOS SEMELHANTES.5. EM AÇÕES DECLARATÓRIAS SEMELHANTES TEM ENTENDIDO ESTE TRIBUNAL COMO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL A FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO EM R$ 5.000,00.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PROVIDO EM PARTE.TESE DE JULGAMENTO: “A FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO RELATIVO AO DANO MORAL DEVE SER FEITA EM OBSERVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA PARA CASOS SEMELHANTES.”__________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF, ART. 5º, X; CC, ARTS. 186, 927 E 944.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1013935-80.2015.8.26.0482, REL. DES. ADILSON DE ARAUJO, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17/06/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1066001-04.2024.8.26.0100, REL. DES. ANTONIO

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Amil Assistência Médica Internacional S/A e outros x Antonio Ferreira Matias

ID: 277091912

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1076671-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Polo Passivo:

ANTONIO FERREIRA MATIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO DE ANDRADE TAPAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1076671-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1076671-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apelado: Antonio Ferreira Matias e outro - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. MANUTENÇÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. INCONFORMISMO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE CONTRA PROCEDÊNCIA, PARA OBRIGÁ-LA A MANTER O CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL, EM RELAÇÃO AO SEGURADO. PLEITO DE REFORMA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS REJEITADA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MÉRITO. NÃO CABIMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. SEGURADO EM TRATAMENTO DE ADENOCARCINOMA TUBULAR, DOENÇA CARDIOLÓGICA, DIABETES, SEGURADA COM DOENÇA CARDIOLÓGICA, DIABETES E DEPRESSÃO. APLICABILIDADE DO TEMA/STJ 1082. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO CONTRATUAL DOS APELADOS QUE SE IMPÕE. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Giselle de Melo Braga Tapai (OAB: 135144/SP) - Marcelo de Andrade Tapai (OAB: 249859/SP) - 4º andar

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Processo nº 1179491-04.2024.8.26.0100

ID: 319998004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1179491-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CASTRO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONALD DONADIO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1179491-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonardo Castro de Barros - Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedid…

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Douglas Rocha Silva

ID: 320848943

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1114792-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

DOUGLAS ROCHA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENAN NADAF GUSMAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNO NADAF GUSMÃO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1114792-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cicilha Hanna Pinheiro Gomes x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 320960950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1192295-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CICILHA HANNA PINHEIRO GOMES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1192295-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cicilha Hanna Pinheiro Gomes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Considerando os pr… Processo 1192295-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cicilha Hanna Pinheiro Gomes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Considerando os princípios norteadores do novo Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de conciliação. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)

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Cavallaro E Michelman-Advogados Associados e outros x Clovis Nascimento Martins e outros

ID: 274883679

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011407-82.2023.5.03.0100

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CAVALLARO E MICHELMAN-ADVOGADOS ASSOCIADOS LEONARDO RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

CLOVIS NASCIMENTO MARTINS EXPRESSO ADAMANTINA LTDA

Notificação

Advogados:

NATALIA MARIA NEVES BAST

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILDA MARINA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALDEMIR DA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS 0011407-82.2023.5.03.0100 : LEONARDO RODRIGUES FERREIRA : EXPRESSO ADAMANTI…

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Cavallaro E Michelman-Advogados Associados e outros x Clovis Nascimento Martins e outros

ID: 274883696

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011407-82.2023.5.03.0100

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CAVALLARO E MICHELMAN-ADVOGADOS ASSOCIADOS LEONARDO RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

CLOVIS NASCIMENTO MARTINS EXPRESSO ADAMANTINA LTDA

Notificação

Advogados:

NATALIA MARIA NEVES BAST

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILDA MARINA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALDEMIR DA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS 0011407-82.2023.5.03.0100 : LEONARDO RODRIGUES FERREIRA : EXPRESSO ADAMANTI…

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Cavallaro E Michelman-Advogados Associados e outros x Clovis Nascimento Martins e outros

ID: 274883707

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011407-82.2023.5.03.0100

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CAVALLARO E MICHELMAN-ADVOGADOS ASSOCIADOS LEONARDO RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

CLOVIS NASCIMENTO MARTINS EXPRESSO ADAMANTINA LTDA

Notificação

Advogados:

NATALIA MARIA NEVES BAST

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILDA MARINA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALDEMIR DA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS 0011407-82.2023.5.03.0100 : LEONARDO RODRIGUES FERREIRA : EXPRESSO ADAMANTI…

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