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"1000619-16.2022.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 158 de 173

Almir Santiago De Paulo x Fundacao Do Abc e outros

ID: 276727348

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000619-61.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALMIR SANTIAGO DE PAULO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO SIGMA SERVICOS DE IMAGEM E GESTAO MEDICA AVANCADA LTDA

Notificação

Advogados:

ELLEN FLORES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVANDERSON DE JESUS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDECIR BARBONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GUEDES LIMA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000619-61.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: ALMIR SANTIAGO DE PAULO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000619-61.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: ALMIR SANTIAGO DE PAULO RECLAMADO: SIGMA SERVICOS DE IMAGEM E GESTAO MEDICA AVANCADA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c72cda8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una para dia 09/06/2025 09:40. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 843, da CLT, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão (artigo 844, da CLT). Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Considerando a tese fixada no Tema 64 do C. Tribunal Superior do Trabalho, as testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC. Diante disto, AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS DEZ DIAS ÚTEIS DA DATA DA AUDIÊNCIA, devendo providenciar as formalidades do §1º do art. 455 do CPC, sob pena do §3º do mesmo artigo. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC

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Almir Santiago De Paulo x Fundacao Do Abc e outros

ID: 276727362

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000619-61.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALMIR SANTIAGO DE PAULO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO SIGMA SERVICOS DE IMAGEM E GESTAO MEDICA AVANCADA LTDA

Notificação

Advogados:

ELLEN FLORES DE OLIVEIRA

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GILVANDERSON DE JESUS NASCIMENTO

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VALDECIR BARBONI

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WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES

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RAFAEL GUEDES LIMA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000619-61.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: ALMIR SANTIAGO DE PAULO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000619-61.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: ALMIR SANTIAGO DE PAULO RECLAMADO: SIGMA SERVICOS DE IMAGEM E GESTAO MEDICA AVANCADA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c72cda8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una para dia 09/06/2025 09:40. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 843, da CLT, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão (artigo 844, da CLT). Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Considerando a tese fixada no Tema 64 do C. Tribunal Superior do Trabalho, as testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC. Diante disto, AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS DEZ DIAS ÚTEIS DA DATA DA AUDIÊNCIA, devendo providenciar as formalidades do §1º do art. 455 do CPC, sob pena do §3º do mesmo artigo. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALMIR SANTIAGO DE PAULO

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Renildo Da Silva Souza x Vibrasil Industria De Artefatos De Borracha Eireli - Em Recuperacao Judicial

ID: 324607604

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000619-19.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENILDO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LEVI MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE ALVES DOS SANTOS

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LUIZ FERNANDO KUHN RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000619-19.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: RENILDO DA SILVA SOUZA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000619-19.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: RENILDO DA SILVA SOUZA RECLAMADO: VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c712ae7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 10 de julho de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO com força de OFÍCIO Vistos, etc. Vislumbro a necessidade de interferência de Administrador Judicial, nos termos dos artigos 835, X e 866 do CPC e OJ 93 da SDI-II do TST, na empresa executada. É certo que a atuação do Administrador Judicial gera benefícios aos credores, efetividade ao processo e, em muitas vezes, auxilia outros interessados que buscam resgatar bens e valores que perderam junto ao devedor pesquisado. As informações angariadas e propagadas por meio dos relatórios que o Administrador anexará aos autos permitem que um amplo rol de agentes fique ciente das condições do devedor. A fiscalização exercida pode resultar na indicação de descumprimento de deveres fiduciários por parte do devedor e de prejuízo a diferentes ramos. Destarte, nomeio Administrador Judicial o perito RICARDO GALLI DE FARIA, que está autorizado a verificar toda a documentação da empresa ré, de seus sócios, empresas do grupo econômico e, se houver, outros envolvidos, necessária ao cumprimento de seu mister. Deverá, ainda, gerenciar a atividade financeira dos envolvidos, apresentando relatório da real situação financeira e plano de pagamento, em sessenta dias. Autorizo, inclusive, acesso às contas bancárias, poupanças e demais aplicações de titularidade dos envolvidos, objetivando a efetividade na consecução de seu trabalho. Reitero que, em hipótese alguma, a administração está restrita à empresa executada e sócios, ficando autorizada a intervenção do Administrador em outras empresas e pessoas físicas que, eventualmente, atuam ou atuaram no intuito de frustrar a presente execução. Fica autorizada, também, a força policial, o arrombamento, se necessário e prisão a quem se opuser à ordem, o que poderá ser requisitada sem nova ordem deste Juízo. Os honorários periciais serão arbitrados após a apresentação, ao Juízo, do plano de pagamento, que deverá ser juntado até 24/9/2025. A administração judicial perdurará até a quitação integral do débito nestes autos, INCLUSIVE, honorários do Administrador. OS VALORES ARRECADADOS DEVERÃO SER DEPOSITADOS, DE PLANO, NA CONTA DO JUÍZO. A autenticidade do presente expediente pode ser atestada no endereço https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando-se o número do documento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENILDO DA SILVA SOUZA

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Renildo Da Silva Souza x Vibrasil Industria De Artefatos De Borracha Eireli - Em Recuperacao Judicial

ID: 324607618

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000619-19.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENILDO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LEVI MACHADO

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STEPHANIE ALVES DOS SANTOS

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LUIZ FERNANDO KUHN RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000619-19.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: RENILDO DA SILVA SOUZA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000619-19.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: RENILDO DA SILVA SOUZA RECLAMADO: VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c712ae7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 10 de julho de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO com força de OFÍCIO Vistos, etc. Vislumbro a necessidade de interferência de Administrador Judicial, nos termos dos artigos 835, X e 866 do CPC e OJ 93 da SDI-II do TST, na empresa executada. É certo que a atuação do Administrador Judicial gera benefícios aos credores, efetividade ao processo e, em muitas vezes, auxilia outros interessados que buscam resgatar bens e valores que perderam junto ao devedor pesquisado. As informações angariadas e propagadas por meio dos relatórios que o Administrador anexará aos autos permitem que um amplo rol de agentes fique ciente das condições do devedor. A fiscalização exercida pode resultar na indicação de descumprimento de deveres fiduciários por parte do devedor e de prejuízo a diferentes ramos. Destarte, nomeio Administrador Judicial o perito RICARDO GALLI DE FARIA, que está autorizado a verificar toda a documentação da empresa ré, de seus sócios, empresas do grupo econômico e, se houver, outros envolvidos, necessária ao cumprimento de seu mister. Deverá, ainda, gerenciar a atividade financeira dos envolvidos, apresentando relatório da real situação financeira e plano de pagamento, em sessenta dias. Autorizo, inclusive, acesso às contas bancárias, poupanças e demais aplicações de titularidade dos envolvidos, objetivando a efetividade na consecução de seu trabalho. Reitero que, em hipótese alguma, a administração está restrita à empresa executada e sócios, ficando autorizada a intervenção do Administrador em outras empresas e pessoas físicas que, eventualmente, atuam ou atuaram no intuito de frustrar a presente execução. Fica autorizada, também, a força policial, o arrombamento, se necessário e prisão a quem se opuser à ordem, o que poderá ser requisitada sem nova ordem deste Juízo. Os honorários periciais serão arbitrados após a apresentação, ao Juízo, do plano de pagamento, que deverá ser juntado até 24/9/2025. A administração judicial perdurará até a quitação integral do débito nestes autos, INCLUSIVE, honorários do Administrador. OS VALORES ARRECADADOS DEVERÃO SER DEPOSITADOS, DE PLANO, NA CONTA DO JUÍZO. A autenticidade do presente expediente pode ser atestada no endereço https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando-se o número do documento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Ricardo Teixeira Da Silva x Condominio Habitarte Verde

ID: 261911486

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000619-36.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO HABITARTE VERDE

Notificação

Advogados:

PAULA CASTRO COLLESI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000619-36.2025.5.02.0007 : RICARDO TEIXEIRA DA SILVA : CONDOMINIO HABITARTE VE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000619-36.2025.5.02.0007 : RICARDO TEIXEIRA DA SILVA : CONDOMINIO HABITARTE VERDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cffb12 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos... Ante o requerimento do autor para que o feito tramite pelo Juízo 100% Digital, fica designada videoaudiência UNA para o dia 14/07/2025 09:50 horas, quando as partes deverão comparecer sob as penas da lei. Tendo em vista o teor da portaria CR 07/2020 e a orientação da Corregedoria deste E.Tribunal, a videoaudiência será realizada por meio da plataforma oficial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento na Justiça do Trabalho instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 - ZOOM. É possível acessar a plataforma por meio de computadores pessoais e dispositivos móveis (tablets e smartphones, por exemplo), desde que contenham recursos de captação de áudio e vídeo. Abaixo seguem os dados para que as partes possam participar da sessão virtual: Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82535624039?pwd=N3SLz03B2FDFcHzw9SOhhA0l72LjBB.1 ID da reunião: 825 3562 4039 Senha de acesso: 290247 A própria parte deve enviar os dados a todos que participarão da videoaudiência, inclusive testemunhas. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação inicial, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá a V.Sª a intimação pessoal das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006 - valendo a presente como mandado de intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se a condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. Deverá o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada, no sistema PJE, até o início da audiência, na hipótese de não comparecimento das testemunhas a fim de comprovar a sua efetiva intimação. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados até 05 dias antes da audiência designada pelo(a) autor(a) - independente de intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO TEIXEIRA DA SILVA

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Processo nº 1000619-16.2025.8.26.0137

ID: 260874291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000619-16.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

J. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLI LUCIANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kelli Luciana da Silva (OAB 365242/SP) Processo 1000619-16.2025.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. A. B. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a assistênc… ADV: Kelli Luciana da Silva (OAB 365242/SP) Processo 1000619-16.2025.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. A. B. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a assistência judiciária gratuita à parte autora para todos os atos processuais, inclusive quanto a eventuais honorários do(a) conciliador(a), nos termos do art. 14 da Resolução 809/2019 do TJSP. 2. Indefiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, por entender que não está presente no caso vertente um dos requisitos legais para a concessão da medida (artigo 300 do Código de Processo Civil). A probabilidade do direito do autor não está evidenciada nesta fase processual, pois a documentação juntada não comprova a mudança da capacidade financeira, o que demanda dilação probatória. 3. CITE-SE a parte ré, por oficial de justiça, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será um daqueles previstos no artigo 335 do Código de Processo Civil. 4. Após a apresentação de contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, querendo, se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se o decurso e intime-se o Ministério Público por ato ordinatório para parecer final. Após, tornem conclusos para sentença, momento em que os efeitos da revelia serão apreciados. 6. Com a apresentação de réplica, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 7. Após, tornem conclusos para designar audiência de conciliação. 8. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, fica desde já deferida a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, PREVJUD e SIEL. Para tanto, a parte autora deverá recolher as despesas necessárias, bem como indicar os sistemas que pretende utilizar, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça/assistência judiciária. Na sequência, a parte autora deverá indicar em qual(is) endereço(s) pretende nova tentativa de citação, providenciando o recolhimento da(s) diligência(s) de oficial de justiça, exceto se beneficiária da gratuidade/assistência judiciária, ficando desde logo deferida a realização da diligência, providenciando a Serventia o necessário. 9. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) 10. A presente decisão servirá como mandado. 11. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

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Adenilsom De Sousa Almeida e outros x Carmen Heloisa Cavanelas Fernandes e outros

ID: 260818937

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000295-06.2018.5.02.0035

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADENILSOM DE SOUSA ALMEIDA ELIAS FERREIRA DOS SANTOS FRANCISCO LOURISMAR DA SILVA JORNANDES JOSE BATISTA MANOEL MATIAS DA SILVA MUNICIPIO DE SAO PAULO RAIMUNDO VICENTE DE LIMA ROQUECI PEREIRA ROZEMIRO ALVES MENDONCA

Polo Passivo:

CARMEN HELOISA CAVANELAS FERNANDES J.C.M.C. CONSTRUCOES SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA JOAO CARLOS CAVANELLAS JUNIOR MARCIA ELIZABETH CAVANELLAS

Notificação

Advogados:

MANOEL MATIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE VICENTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA GOMES ALABARSE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000295-06.2018.5.02.0035 : ELIAS FERREIRA DOS SANTOS : J.C.M.C. CONSTRUCOES S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000295-06.2018.5.02.0035 : ELIAS FERREIRA DOS SANTOS : J.C.M.C. CONSTRUCOES SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e00f6d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo. Quinta-feira, 24 de abril de 2025. MAIQUIO SANCHES Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos Id. 1ccf69c: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pela 83ª Vara do Trabalho de São Paulo (oriunda do processo 1001305-04.2019.5.02.0083), respeitada a ordem cronológica dos demais requerimentos. Comunique-se ao Juízo solicitante, por correspondência eletrônica, com os cordiais cumprimentos. A ordem das penhoras fica assim estabelecida: 1ª - 90ª VTSP - Processo 1000209-30.2019.5.02.0090 - solicitação recebida em 24.09.2024 - 12:16 horas; 2ª - 12ª VTSP - Processo 0001504-72.2013.5.02.0012 - solicitação recebida em 24.09.2024 - 14:38 horas; 3ª - 80ª VTSP - Processo 1000461-34.2017.5.02.0080 - de 09.10.2024; 4ª - 69ª VTSP - Processo 1001147-54.2020.5.02.0069 - solicitação recebida em 11.10.2024 - 17:50 horas; 5ª - 12ª VTSP - Processo 1000305-56.2017.5.02.0012 - solicitação recebida em 23.10.2024 - 14:15 horas; 6ª - 61ª VTSP - Processo 1001391-12.2017.5.02.0061 - solicitação recebida em 08/11/2024 - 16:10 horas; 7ª - 2ª VTSP - Processo 1000228-38.2021.5.02.0002 - de 21.11.2024 -13:40 horas; 8ª - 22ª VTSP - Processo 1000205-66.2020.5.02.0022 - de 21.11.2024 - 15:10 horas; 9ª - 58ª VTSP - Processo 1000913-08.2020.5.02.0058 - de 22.11.2024; 10ª - 34a VTSP - Processo 1001203-32.2019.5.02.0034 - de 25.11.2024; 11ª - 58ª VTSP - Processo 1001469-44.2019.5.02.0058 - de 26.11.2024; 12ª - 18ª VTSP - Processo 0000987-83.2012.5.02.0018 - de 27.11.2024 - 12:00 horas; 13ª - 71a VTSP - Processo 1001356-17.2020.5.02.0071 - de 27.11.2024 - 18:47 horas; 14ª - 6a VTSP - Processo 1001264-74.2019.5.02.0006 - de 02.12.2024 - 10:59 horas; 15ª - 40ª VTSP - Processo 1000288-28.2020.5.02.0040 - de 02.12.2024 - 12:06 horas; 16ª - 87a VTSP - Processo 1001274-69.2019.5.02.0087 - de 10.12.2024; 17ª - 77ª VTSP - Processo 1000619-59.2021.5.02.0077 - de 13.12.2024 - 16:09 horas; 18ª - 61ª VTSP - Processo 001275-35.2019.5.02.0061 - de 13.12.2024 - 16:16 horas; 19ª - 12ª VTSP - Processo 1000179-35.2019.5.02.0012 - de 13.12.2024 - 16:33 horas; 20ª - 81ª VTSP - Processo 1001013-25.2019.5.02.0081 - de 13.01.2025; 21ª - 2ª VTSP - Processo 1000159-06.2021.5.02.0002 - de 04.02.2025 - 16:57 horas; 22ª - 64ª VTSP - Processo 1000676-58.2017.5.02.0064 - de 05.02.2025 - 12:42 horas; 23ª - 43ª VTSP - Processo 1001273-22.2019.5.02.0043 - de 06.02.2025 - 18:14 horas; 24ª - 58ª VTSP - Processo 1001270-22.2019.5.02.0058 - de 06.03.2025 - 11:06 horas; 25ª - 22ª VTSP - Processo 1000920-74.2021.5.02.0022 - de 06.03.2025 - 11:21 horas. 26ª - 83ª VTSP - Processo 1001305-04.2019.5.02.0083 - de 24.04.2025 - 13:34 horas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS FERREIRA DOS SANTOS

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Tiago Diniz De Matos x Mahle Metal Leve S.A.

ID: 261266825

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000619-20.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TIAGO DINIZ DE MATOS

Polo Passivo:

MAHLE METAL LEVE S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO BRESSANE DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000619-20.2025.5.02.0465 : TIAGO DINIZ DE MATOS : MAHLE METAL LEVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000619-20.2025.5.02.0465 : TIAGO DINIZ DE MATOS : MAHLE METAL LEVE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cf5f6e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de abril de 2025 JULIANA DIOTI DA SILVA Estagiário Conhecimento Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una para dia 02/07/2025 14:30. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 843, da CLT, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão (artigo 844, da CLT). Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Considerando a tese fixada no Tema 64 do C. Tribunal Superior do Trabalho, as testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC. Diante disto, AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS DEZ DIAS ÚTEIS DA DATA DA AUDIÊNCIA, devendo providenciar as formalidades do §1º do art. 455 do CPC, sob pena do §3º do mesmo artigo. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de abril de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO DINIZ DE MATOS

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Processo nº 1000619-57.2019.8.11.0003

ID: 260723022

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000619-57.2019.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ENEDINA ALVES GOMES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TATIANE PEREIRA BARROS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1000619-57.2019.8.11.0003. AUTOR(A): ENEDINA ALVES GOMES REU: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, MUNIC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1000619-57.2019.8.11.0003. AUTOR(A): ENEDINA ALVES GOMES REU: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em Fazenda Pública. Na espécie, é certo que restou consignado na sentença (id. 23545504) a modalidade home care 24 (vinte e quatro) horas por dia. Houve a informação sob id. 188391021, acerca do descumprimento da sentença, reduzindo o home care anteriormente concedido unilateralmente, bem como requerendo o cumprimento da sentença. Aportou-se informação de mudança da modalidade de atendimento do home care pelo réu (id. 190555146), sob justificativa de que a autora atingiu a pontuação de score 08 pontos, se enquadrando como baixa complexidade. A autora por sua vez, informou que os serviços foram cortados indevidamente, tendo que realizar contratação particular para suprir sua demanda, requerendo o bloqueio de valores dos gastos (id. 191084356). É o relatório. DECIDO. Pois bem. Primeiramente, resta prejudicado o pedido de bloqueio de valores em relação aos serviços particulares contratados (id. 191084356), tendo em vista que encartou-se a mera declaração de serviços prestados, todavia, sem a emissão de nota fiscal, comprovante de pagamento bancário ou qualquer comprovante de habilitação para o exercício atividade profissional de prestação de serviços de enfermagem pelos subscritores dos recibos. Assim, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, encarte os referidos documentos que comprovem as despesas e a prestação dos serviços por profissional ou empresa habilitada. Lado outro, denota-se que não há nos autos decisão judicial reduzindo a carga horária do home care 24 horas anteriormente concedido. Diante disso, evidencia-se o descumprimento da sentença. Assim, INTIME-SE a parte ré, para que, IMEDIATAMENTE retome o atendimento em sua integralidade, conforme consignado na sentença, com o fornecimento do tratamento de HOME CARE, alta complexidade, 24 (vinte e quatro) horas por dia, a paciente ENEDINA ALVES GOMES, restabelecendo o tratamento até posteriormente avaliação e homologação do juízo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e bloqueio de valores. Devendo comprovar nos autos a retomada dos atendimentos no prazo de 24 horas. OFICIE-SE e cientifique a Clínica prestadora dos serviços, para que, IMEDIATAMENTE, comprove a continuidade e restabelecimento do fornecimento dos tratamentos necessários nos exatos termos da sentença, sob pena de substituição e crime de desobediência (art. 330 do CP). Por fim, diante da avaliação e preenchimento da tabela ABEMID realizada ao id. 190555146, REMETA-SE ao NAT a cópia dos documentos, para dizer de forma objetiva quais profissionais e serviços necessários ao tratamento domiciliar e, após, CONCLUSOS os autos para análise de reenquadramento da modalidade de home care e demais deliberações. Cumpra-se com URGÊNCIA. Intime-se. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

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Alisson Figueredo Clementino x Zamp S.A.

ID: 259932218

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000619-80.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALISSON FIGUEREDO CLEMENTINO

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA

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CAIO FAVA FOCACCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000619-80.2025.5.02.0057 : ALISSON FIGUEREDO CLEMENTINO : ZAMP S.A. Destinat… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000619-80.2025.5.02.0057 : ALISSON FIGUEREDO CLEMENTINO : ZAMP S.A. Destinatário: ALISSON FIGUEREDO CLEMENTINO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 10/07/2025 às 13:30 horas, na sala de audiências da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Conforme determinação oriunda da Corregedoria Regional, a audiência Una designada será realizada de forma PRESENCIAL independentemente do feito ter sido distribuído no Juízo 100% digital. As partes deverão comparecer para depor, sob pena de confissão. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ INTIME(M)-SE e NOTIFIQUE(M)-SE a(s) parte(s) e seu(s) patrono(s). SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. GUILHERME CASSIANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALISSON FIGUEREDO CLEMENTINO

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