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"1000619-16.2022.8.26.0268" - Resultados da Busca

Resultados para "1000619-16.2022.8.26.0268"

Alessandro Curi Soares e outros x Maurício Andrade Benuzzi Da Luz

ID: 291811546

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001570-85.1996.8.16.0019

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO CURI SOARES GABRIEL CAVANHARI SOARES MARCIA DE FATIMA SCHEIFER MARCIO CURI SOARES WALTER LUIZ SOARES

Polo Passivo:

MAURíCIO ANDRADE BENUZZI DA LUZ

Conclusão

Advogados:

ROSE MARA DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RESHAD TAWFEIQ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GECY MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: PG-1VJ-S@tjpr.jus.br Processo: 0001570-85.1996.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Multa de 10% Valor da Causa: R$180.944,15 Exequente(s): ALESSANDRO CURI SOARES GABRIEL CAVANHARI SOARES MARCIA DE FATIMA SCHEIFER MARCIO CURI SOARES WALTER LUIZ SOARES Executado(s): Maurício Andrade Benuzzi da Luz A alegação de impenhorabilidade depende da análise da constatação no imóvel, que foi determinada via carta precatória. Em consulta ao andamento da carta precatória, verifica-se que a diligência, aparentemente, já foi realizada (em anexo). Suspendam-se os autos por 20 dias ou até que ocorra o retorno da carta precatória, o que ocorrer primeiro. Havendo o retorno da carta precatória, digam as partes em 5 dias. Após, voltem conclusos. Ponta Grossa, 05 de junho de 2025. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito P ARTES DO PROCESSO Reqte Alessandro Curi Soares Advogado: Alexandre Lopes de Oliveira Reqte Gabriel Cavanhari Soares Advogado: Alexandre Lopes de Oliveira Reqte Marcia de Fatima Scheifer Advogado: Alexandre Lopes de Oliveira Reqte Marcio Curi Soares Advogado: Alexandre Lopes de Oliveira Reqte W alter Luiz Soares Advogado: Alexandre Lopes de Oliveira Reqdo Mauricio Andrade Benuzzi da Luz  R ecolher MOVIMENT AÇÕES Data Movimento 26/05/2025 Certidão de Cartório Expedida C er tidão - Genérica 26/05/2025 Ofício Juntado 25/02/2025 Mandado Devolvido Cumprido Positivo C er tidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo 06/02/2025 Mandado Expedido Mandado nº: 152.2025/002939-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2025 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos Paes 28/01/2025 Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133 28/01/2025 Remetido ao DJE Relação: 0064/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se ao juízo deprecante, via eletrônica. Intime-s e. Advogados(s): Alexandre Lopes de Oliveira (OAB 246422/SP) 28/01/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se ao juízo deprecante, via eletrônica. Intime-se. 28/01/2025 Conclusos para Despacho 28/01/2025 Documento Juntado 28/01/2025 Documento Juntado 21/01/2025 Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)  R ecolher b Visualizar autos 1000619-68.2025.8.26.0152 Classe Carta Precatória Cível Assunto Diligências For o Foro de Cotia V ara 3ª Vara Civel Juiz D ANNIEL ADRIANO ARALDI MARTINS  Mais 0 5 / 0 6 / 2 0 2 5 , 15:25Portal de Serviços e-SAJ h t t ps : / / e s a j . t j s p. j u s . br / cpo pg/ s h o w . d o ; j s e s s i o n i d = 9 0 2 0 6 3 B B 1 D B 4 A 6 5 8 9 C6 2 D E 5 4 D D 7 0 7 F 8 1 . cpo pg6 ? pr o ce s s o . co d i go = 4 8 0 0 0 A M IY 0 0 0 0 & pr o ce s s o . fo r o = 1 5 2 & pr o ce s s o . n u m e r o = 1 0 0 0 6 1 9 - 6 8 . 2 0 2 5 . 8 . 2 6 . 0 1 5 2 1 / 2PETIÇÕES DIVERSAS Não há petições diversas vinculadas a este processo. INCIDENTES, AÇÕES INCIDENTAIS, RECURSOS E EXECUÇÕES DE SENTENÇAS Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. APENSOS, ENTRANHADOS E UNIFICADOS Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. A UDIÊNCIAS Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. 0 5 / 0 6 / 2 0 2 5 , 15:25Portal de Serviços e-SAJ h t t ps : / / e s a j . t j s p. j u s . br / cpo pg/ s h o w . d o ; j s e s s i o n i d = 9 0 2 0 6 3 B B 1 D B 4 A 6 5 8 9 C6 2 D E 5 4 D D 7 0 7 F 8 1 . cpo pg6 ? pr o ce s s o . co d i go = 4 8 0 0 0 A M IY 0 0 0 0 & pr o ce s s o . fo r o = 1 5 2 & pr o ce s s o . n u m e r o = 1 0 0 0 6 1 9 - 6 8 . 2 0 2 5 . 8 . 2 6 . 0 1 5 2 2 / 2

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João Gilberto Ramos Antunes x Gilberto Bortolini

ID: 300376169

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Francisco Beltrão Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0001641-10.2024.8.16.0083

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOãO GILBERTO RAMOS ANTUNES

Polo Passivo:

GILBERTO BORTOLINI

Conclusão

Advogados:

PEDRO SINHORI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OSCAR DANILO MACIEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SEGIO SINHORI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-6… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: cartorioda2varacivel@hotmail.com Autos nº. 0001641-10.2024.8.16.0083 Processo: 0001641-10.2024.8.16.0083 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho possessório Valor da Causa: R$50.000,00 Polo Ativo(s): JOÃO GILBERTO RAMOS ANTUNES Polo Passivo(s): GILBERTO BORTOLINI SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por JOÃO GILBERTO RAMOS ANTUNES em face de GILBERTO BORTOLINI. Relata o autor, em síntese, que em 06/04/2023 adquiriu a fração ideal de 265.80 m² da área total do imóvel constituído no lote rural nº 114-Remanescente, da Gleba 57-FB, com registro imobiliário na matrícula nº 21.806 do Cartório de Registro de Imóveis Primeiro Ofício, por compra feita de Márcio Marcelo Martins Gonçalves; que em 20/01/2024 o réu Gilberto Bortolini esbulhou seu imóvel, retirando a residência que estava instalada sobre a sua fração ideal para o terreno ao lado cujo proprietário é desconhecido do autor. Assim, pugnou pela concessão de liminar de reintegração de posse. A inicial foi recebida no ev. 33.1, oportunidade em que foi indeferida a liminar pleiteada. O Ministério Público apresentou manifestação no ev. 45.1. Ao ev. 50.1 foi designada audiência de conciliação e determinada a citação da parte ré e demais providências pertinentes. Realizada audiência de conciliação, restou infrutífera (ev. 78.1). Por ocasião da decisão de ev. 104.1 foi reconhecido o comparecimento espontâneo do réu. O réu apresentou contestação, sustentando, em síntese: que em 10/08/2023, vendeu o imóvel objeto da lide para LUCAS PEREIRA, não sendo o atual possuidor do imóvel, não possuindo legitimidade para constar no polo passivo da demanda (ev. 81.1). Houve réplica (ev. 85.1). Intimados para a especificação de provas, o réu informou não possuir outras provas a serem produzidas (ev. 89.1) e o autor pugnou pela produção de prova oral e documental (ev. 90.1). O feito foi saneado (ev. 92.1). As partes se manifestaram nos ev. 95.1 e 96.1. Ao ev. 98.1 foi deferida a produção de prova documental e oral. Realizada audiência de instrução, foi inquirida uma testemunha (ev. 136/137). As partes apresentaram razões finais (ev. 141/144). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O réu sustenta sua ilegitimidade passiva, ao fundamento de que teria vendido o imóvel em 10/08/2023, não sendo o atual possuidor do bem. Pois bem. Pela prova oral produzida em audiência, a testemunha inquirida Cristiane Michele Paz Molon informou, resumidamente, que: teria adquirido o imóvel do Sr. Gilberto; que atualmente mora no local; que a referida aquisição ocorreu em agosto de 2023, pelo valor de R$70.000,00; que iniciaram a obra da residência que moram hoje em março de 2024; que depois que iniciou a obra o Sr. Gilberto avisou da existência de um possível dono e o vizinho da frente ia todos os dias na obra pedir para os pedreiros pararem a obra pois existia uma "liminar"; que nunca foi procurada por ninguém; que não tem conhecimento da construção removida para o terreno ao lado. Assim, é possível verificar que o imóvel encontra-se sob a posse de terceira pessoa, estranha ao processo. Ocorre que o objetivo da ação possessória é justamente proteger a posse dos possuidores contra quem esteja impedindo o seu pleno exercício, assim, deve ser ajuizada em face do esbulhador ou quem esteja ameaçando a posse. Nesse sentido: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RÉU QUE NÃO EXERCE MAIS A POSSE. IMÓVEL EM MÃOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. "Demonstrado que o bem imóvel estava em posse de terceira pessoa, estranha ao presente feito processual, de rigor a extinção do processo em razão da ilegitimidade passiva." (TJ-MT - APL:0000360632013811044 MT, Relator: JOÃO FERREIRA FILHO, Data de Julgamento: 02/02/2016, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 15/02/2016) (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 1000619-21.2020.8 .11.0036, Relator: NÃO INFORMADO, Data de Julgamento: 12/03/2024, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/03/2024 (destaquei) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE POSSE ATUAL - LEGITIMIDADE DAQUELE QUE PROVOCOU A LESÃO POSSESSÓRIA. A legitimação para a ação decorre do interesse das partes em relação à pretensão trazida a juízo, de modo que a legitimidade passiva compete a quem se dirige a pretensão e que a ela opõe resistência. Na ação de reintegração de posse, a legitimidade passiva é atribuída àqueles que praticaram o esbulho e permanecem na posse do bem, recusando-se a desocupá-lo." (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 2097246-22.2023.8.13.0000, Relator: Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 25/01/2024, 14a CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/01/2024) Nesse sentido, considerando que restou demonstrado nos autos que o imóvel encontra-se na posse de terceira pessoa, estranha ao feito, de rigor o reconhecimento da ilegitimidade passiva do réu, com a extinção do feito, sem resolução do mérito. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Observe-se eventual justiça gratuita. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, cumpridas as determinações da Egrégia Corregedoria da Justiça, arquivem-se. Diligências necessárias. IV. DOS RECURSOS Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (CPC, art. 997), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC. Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E. TJPR (CPC, art. 1.009, §3º), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC). Transitada em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se. Cumpram-se, ademais, todas as providências preconizadas no Código de Normas. Diligências necessárias. Francisco Beltrão, 12 de junho de 2025. Marcio de Lima Juiz de Direito Substituto

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Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "1000619-16.2022.8.26.0268"

Alessandro Curi Soares e outros x Maurício Andrade Benuzzi Da Luz

João Gilberto Ramos Antunes x Gilberto Bortolini