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Michel Eric Rabelo Da Silva x Maria - Joao, Organizacao De Festas E Eventos Ltda e outros

ID: 262937655

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000970-75.2017.5.02.0205

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MICHEL ERIC RABELO DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA - JOAO, ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA NEW AMAZING ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA

Edital

Advogados:

LUIZ PHELIPPE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ROSA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000970-75.2017.5.02.0205 : MICHEL ERIC RABELO DA SILVA : MARIA - JOAO, ORGANIZAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000970-75.2017.5.02.0205 : MICHEL ERIC RABELO DA SILVA : MARIA - JOAO, ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO (EXECUÇÃO) PROCESSO 1000970-75.2017.5.02.0205 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos desta Reclamação trabalhista movida por RECLAMANTE: MICHEL ERIC RABELO DA SILVA contra MARIA - JOAO, ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 05.968.255/0001-66; NEW AMAZING ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 31.210.775/0001-15, o réu e/ou seus sócios encontram-se em local incerto e não sabido, ficam CITADOS através deste Id d8a1539 - Despacho intime-se a 1ª reclamada do teor da sentença id. 13efd52 pela via editalícia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente EDITAL, com prazo de vinte dias, que será afixado na sede da 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP (Alameda Araguaia, 2096, 3º andar, Alphaville Industrial, Barueri), no local de costume, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 2ª Região. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25042812580065500000397934153 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25042623002350800000397833982 Intimação Intimação 25041110405601900000395958951 Decisão Decisão 25041015480715600000395846033 Agravo de Petição New Amazing Agravo de Petição 25041014252720800000395816603 Mandado Mandado 25033113131528800000393876586 Intimação Intimação 25033110275562600000393822678 Sentença Sentença 25032810202566300000393550435 Michel - prosseguimento 21.02 Manifestação 25022414272259100000388459024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO new amazing Embargos de Declaração 25020608553338900000385512072 Intimação Intimação 25012921480265200000384447653 Decisão Decisão 25012818394434900000384249938 Exceção de Pré-executividade - Prescrição intercorrente - artigo 11-A da CLT Exceção de Pré-executividade 24120315271311600000379084479 Michel - prosseguimento 21.11 Manifestação 24112115321250300000377239940 Intimação Intimação 24101011435275600000373476108 Intimação Intimação 24101011435245300000373476086 Intimação Intimação 24101011435300900000373476122 Acórdão Acórdão 24081513012454900000373476130 Exclusão de Sócios cf. item 3 id bb44c83 Certidão 24060709272514900000351650621 Contraminuta - MICHEL ERIC RABELO DA SILVA (1) Contraminuta 24060312190169100000350825468 Intimação Intimação 24052209391164200000349328415 Decisão Decisão 24052113334042200000349174718 Agravo de Petição Agravo de Petição 24052113295173600000349173774 Intimação Intimação 24050716294512000000347044261 Sentença Sucessão e IDPJ Sentença 24050710113149700000346923739 Acordo PJe 1001987-27.2018.5.02.0201 Documento Diverso 24050711090130900000346940474 Ato Constitutivo - JUCESP Documento Diverso 24050616332535900000346823085 Ficha Cadastral JUCESP NEW AMAZING ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA Documento Diverso 24050616331030600000346822984 manfiestaçao Michel Manifestação 24020612391433800000333598075 Intimação Intimação 24020513502916800000333399437 Despacho Despacho 24020513463121600000333398332 Intimação Intimação 24013016160278500000332690108 Despacho Despacho 24013013211289700000332637900 CNPJ - AMAZIM BUFFET Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23121212125224600000329016918 QSA NEW AMAZING ORG Documento Diverso 23121212125183500000329016914 QSA - AMAZING BUFFET Documento Diverso 23121212125169600000329016912 Contrato Compra Brinquedos Buffet Contrato 23121212125144000000329016910 Contestação IDPJ - New Amazing Organização de Festas e Eventos Ltda Contestação 23121212101961300000329016249 FICHA JUCESP COMPLETA Registro na Junta Comercial 23121211514502600000329011162 PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL Contrato Social 23121211514466400000329011159 PROCURAÇÃO ASSINADA NEW AMAZING Procuração 23121211505793200000329011007 Habilitação Solicitação de Habilitação 23121211500468200000329010800 Documentos RT Michel Manifestação 23120122461970200000327754955 Intimação Intimação 23112023082355600000325823778 Decisão Decisão 23111917371194100000325766575 intima contestar IDPJ Intimação 23111917582381000000325766897 intima contestar IDPJ Intimação 23111917582372100000325766896 intima contestar IDPJ Intimação 23111917582364500000325766895 intima contestar IDPJ Intimação 23111917582356100000325766894 intima contestar IDPJ Intimação 23111917582339400000325766893 intima contestar IDPJ Intimação 23111917582320500000325766892 EMENDA Manifestação 23110821095001800000324569269 contrato societario_repaired_repaired Contrato 23071621500329700000308664350 ficha jucesp New Amazing_repaired Documento Diverso 23071621500249700000308664349 contrato societario_repaired Contrato 23071621485612900000308664302 MICHEL - INCIDENTE DE DESCONSIDERACAO Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 23071621470068500000308664224 Intimação Intimação 23070411372829400000306987185 Despacho Despacho 23063009533991400000306492469 PEDIDO DE PENHORA (2) Manifestação 23062920164046000000306461587 jucesp Documento Diverso 23051021181792500000299172999 PEDIDO DE PENHORA (1) Manifestação 23051021161472600000299172786 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO Impugnação 23051019560296900000299165608 PROCURAÇÃO michel-1 Apresentação de Procuração 23050714343858900000298544758 Habilitação Solicitação de Habilitação 23050714330231700000298544716 Intimação Intimação 22012114535149300000241479013 Despacho Despacho 22012112531860100000241457674 Intimação Intimação 21100618394378400000231963509 Despacho Despacho 21100616443834400000231938027 Proc 970.2017 Recibo 21082010181265800000226160506 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21082010180125700000226160471 Mandado Mandado 21060618095110700000217326512 Despacho Despacho 21050716560194800000213786577 MANIFESTAÇÃO_CONTRATOSOCIAL Manifestação 21031218583241500000207380482 Contrato Social Contrato Social 21031218593140200000207380640 Manifestação_Oficial Manifestação 21031218520658100000207379323 Despacho Despacho 19050810305083400000138027841 Despacho Notificação 19040417014464500000135002400 Despacho Despacho 19040405512639600000134903566 Devolução de mandado de ID 7130e0d Certidão 19031323212826000000132694898 Mandado Mandado 19022810153376600000131648568 novo endereço da reclamada Indicação de Bens à Penhora 19022720233671400000131625324 ENDEREÇO REQUERIDA Manifestação 19022720200049500000131624864 Despacho Notificação 19021318183982400000130124669 Despacho Despacho 19021308202267200000129996251 Devolução de mandado de ID bd33db6 Certidão 19020815520584900000129600160 Mandado Mandado 19020618064518200000129369762 Decisão Notificação 19013109004592700000128673951 Decisão Decisão 19012912394338300000128427290 Planilha Certidão 19013016481039600000128627009 Planilha de Atualização para 31/01/2019 - IPCA Planilha de Atualização de Cálculos 19013016483717600000128627058 anotação de CTPS Certidão 18121315231441800000126136263 contrarrecibo de mandado cumprido Documento Diverso 18091411370882700000117380030 Devolução de mandado de ID d0c54c4 Certidão 18091411314444800000117379210 Mandado Mandado 18091209184642200000117094260 Despacho Despacho 18090620094108700000116743987 pedido de habilitação Apresentação de Procuração 18083111320353800000116005579 procuração Procuração 18083111363827900000116005586 Contrarrecibo de Mandado Cumprido Documento Diverso 18082014213163300000114706388 Devolução de mandado de ID f13d0ba Certidão 18082014191785200000114706123 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 18081406084937900000114082595 planilha detalhada cálculo Documento Diverso 18081406110485800000114082609 Mandado Mandado 18080716241470200000113476866 Sentença Notificação 18072519491104700000112275839 Sentença Sentença 18072415280172100000112081768 Ata da Audiência Ata da Audiência 18072414591298400000112074344 Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes 18072411150232900000112029578 COMPROVANTE ENTREGA NOTIFICAÇÃO Certidão 18071115001044400000110792965 Notificação Notificação 18042317442443600000102973916 Despacho Notificação 18021922252982900000095772166 Despacho Despacho 18021917550899700000095743809 Certidão Certidão 18021917544483900000095743656 Petição Inicial Petição Inicial 17061704060699100000070766589 Procuração Procuração 17061704252015200000070766603 Declaração de Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 17061704253146900000070766604 RG Michel Registro Geral - RG - Carteira de Identidade Civil 17061704235373600000070766598 CPF Michel Documento Diverso 17061704230146900000070766595 Comprovante de endereço Documento Diverso 17061704240839100000070766602 RG do Genitor Documento Diverso 17061704272295700000070766606 Carteira Profissional CTPS 17061704231295300000070766596 cbo ATENDENTE BUFFET Documento Diverso 17061704225477200000070766594 CONVERSA WATTS Documento Diverso 17061704234256300000070766597 FOTOS E PAGINA FACEBOOK Documento Diverso 17061704240420700000070766601 SUBSCREVO POR ORDEM DO MM. JUIZ DO TRABALHO BARUERI/SP, 29 de abril de 2025. ELOYSA ENEIDA LIRA CAVALCANTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA - JOAO, ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA

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Dantas& Cia - Administração De Bens Ltda x Elektro Redes S.A.

ID: 303770264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000970-54.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANTAS& CIA - ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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BRUNO GONÇALVES BELIZÁRIO

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Processo 1000970-54.2025.8.26.0568 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Dantas& Cia - Administração de Bens Ltda - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de prov… Processo 1000970-54.2025.8.26.0568 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Dantas& Cia - Administração de Bens Ltda - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas. Com a inicial, os documentos de fls. 05/16. Relatório às fls. 24/25, deferindo a produção antecipada de provas e determinando que a requerida efetuasse os esclarecimentos necessários a respeito do tópico 1 de fls. 04. Manifestação da requerida às fls. 32/35 alegando, preliminarmente, a ausência de interesse processual e a inadequação da via eleita. Afirmou que a pretensão veiculada na demanda tem por escopo compelir a concessionária à apresentação de documentos e à prestação de esclarecimentos sobre determinados fatos, sem, no entanto, que tenha sido comprovada qualquer requerimento administrativo prévio, o que compromete não apenas a viabilidade da demanda, mas revela a ineficácia do provimento jurisdicional pretendido, diante da ausência de demonstração de resistência da concessionária em atender ao pleito extrajudicial. Ao final, pugnou pelo indeferimento da inicial, com o reconhecimento da carência da ação por ausência de interesse processual. Manifestação da parte autora às fls. 81/83, informando que a prova requerida nestes autos visa esclarecer se houve autorização expressa para instalação de rede elétrica sobre o imóvel da matrícula n. 74.475, o que influenciará diretamente na viabilidade de futura demanda possessória, indenizatória ou outro tipo de ação. Salienta, por fim, que buscou contato administrativo com a requerida, inclusive por meio de notificação extrajudicial, sem que houvesse qualquer resposta. Pugnou pelo prosseguimento regular da ação. É o relatório. DECIDO. O juízo já apreciou as questões relativas à viabilidade do pedido quando do deferimento da petição inicial. As alegações apresentadas a respeito da impropriedade e ausência de pressupostos não são suficientes para alterar a decisão já proferida quando do recebimento da inicial. Além disso, o autor demonstrou ter encaminhado pedidos administrativos - fls. 11/16, o que foi suficiente para que o Juízo determinasse a apresentação dos documentos. Diante disso, intime-se a requerida para, até o dia 24/06/2025, apresentar os esclarecimentos necessários. Apresentados os esclarecimentos, dê-se vista à parte autora. Não apresentados os devidos esclarecimentos, certifique-se a Serventia e providencie-se o bloqueio de R$300.000,00, até o efetivo cumprimento. Cumprida a determinação, fica desde já autorizado o desbloqueio do valor. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), BRUNO GONÇALVES BELIZÁRIO (OAB 374040/SP)

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Processo nº 1000970-85.2025.8.26.0493

ID: 303806740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000970-85.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IVONETE GOMES DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO

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WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

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Processo 1000970-85.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ivonete Gomes de Oliveira Pereira - Defiro os benefícios da assistência judiciária à requerente. … Processo 1000970-85.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ivonete Gomes de Oliveira Pereira - Defiro os benefícios da assistência judiciária à requerente. Anote-se. É inolvidável que um dos principais motes do CPC atual (Lei 13.105/15) foi a celeridade processual (duração razoável do processo), priorizando-se, para tanto, a solução consensual dos conflitos (CPC, arts. 3º, §§ 2º e 3º, 165 ss. e 334). Ocorre que a designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao sobredito ideal, acutilando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF), que foi reverberado no art. 4º do CPC. A propósito, não se pode ignorar que os mecanismos de solução consensual de conflitos, preconizados nos arts. 165 e seguintes do CPC, ainda carecem de melhor estruturação para atender à mens da lei processual atual. Portanto, considerando que, no caso presente caso, a impessoalidade da relação havida entre as partes e as demais circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, delibero por postergar para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, incisos V e VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM. Evidentemente, nada impede que as partes, a qualquer tempo (inclusive no prazo da contestação), apresentem proposta de acordo, em petição conjunta, para homologação judicial, atendendo-se o disposto no art. 6º do CPC, segundo o qual, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (princípio da cooperação). Posto isto, cite-se o(s) réu(s), nos termos da lei (art. 238 e seguintes do CPC), com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) contestação, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 231, I, CPC), se a citação for por carta, ou do mandado cumprido (art. 231, II, CPC), se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344, CPC). Servirá a presente como carta ou mandado de citação, e o recibo que a acompanhar valerá como comprovante de que a citação se efetivou. Int. - ADV: WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP), WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO (OAB 189708/SP)

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Iraide Aparecida Prado x Ricardo Alberto Reis Prado

ID: 292558777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000970-91.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRAIDE APARECIDA PRADO

Polo Passivo:

RICARDO ALBERTO REIS PRADO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO RICARDO DE CARVALHO NEVES

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MARCOS DE LIMA

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Processo 1000970-91.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Iraide Aparecida Prado - Ricardo Alberto Reis Prado - Vistos. Fls. 61/62: observe-… Processo 1000970-91.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Iraide Aparecida Prado - Ricardo Alberto Reis Prado - Vistos. Fls. 61/62: observe-se. Defiro prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I do CPC. Anote-se. À luz do princípio da razoável duração do processo e do poder/dever que tem o Juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, bem como em razão da inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevado número de ações ajuizadas neste Foro diariamente, tudo aliado aos termos do enunciado 30 do FOJESP, deixo de designar audiência (art. 16 da Lei 9.099/95) para receber a inicial e determinar a CITAÇÃO da parte ré, para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato articuladas na petição inicial (art. 344 do CPC); observando-se que a contagem do decurso de prazo para contestação deve ser observada da efetiva ciência da requerida, nos termos do Enunciado Cível nº 13 do referido Fórum. Tendo em vista a contestação apresentada às fls.64/98, dou a mesma por citada. Manifeste-se a parte reclamante em réplica, no prazo de 15 dias. No presente caso, a tutela antecipada requerida pela reclamada, confunde-se com o pleito final almejado, sendo certo que ainda não se evidencia de forma cristalina a probabilidade do direito. Ademais, além da probabilidade do direito, é requisito para a concessão da tutela de urgência a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, tratando-se de pedido meramente patrimonial, não restou demonstrado o perigo de dano bem como o risco ao resultado útil do processo. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, já que ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC; sendo prudente a prévia instauração do contraditório. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Nesse caso, as partes deverão informar nos autos o nome e e-mail das pessoas que participarão do ato. Intime-se. - ADV: MARCOS DE LIMA (OAB 168428/SP), SÉRGIO RICARDO DE CARVALHO NEVES (OAB 177592/SP)

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Processo nº 1000970-58.2023.4.01.3315

ID: 310960931

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000970-58.2023.4.01.3315

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NILTON CARDOSO FERNANDES NETO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JONATAN SANTOS SOUZA Advogado do(a) RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JONATAN SANTOS SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: NILTON CARDOSO FERNANDES NETO - BA49612-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000970-58.2023.4.01.3315 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 3 - sessão virtual de 14 a 21/07/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 16ª Turma - 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 1ª sessão extraordinária virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 14/07/2025 a 21/07/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Processo nº 1000970-43.2025.8.26.0022

ID: 293462039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000970-43.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOUZA & SOUZA ACADEMIA DE ATIVIDADES FíSICAS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUE MANTOVANI GASPARI

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Processo 1000970-43.2025.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Souza & Souza Academia de Atividades Físicas Ltda Me - Vistos. Cite(m) e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para… Processo 1000970-43.2025.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Souza & Souza Academia de Atividades Físicas Ltda Me - Vistos. Cite(m) e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03(três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito, no valor de R$ 687,85, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestação não pagas, o vencimento antecipado das prestações subsequentes e o reinicio dos atos executivos (art 916, § 5º do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art 916, § 6º do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação da divida, de propriedade do(a)(s) devedor, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Restando negativas a medidas acima determinadas, intime-se o(a) exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, tornando os autos conclusos para análise dos demais pedidos contidos na exordial. Garantido o Juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) data de audiência, oportunidade em que poderá apresentar embargos (art 53, § 1º da lei 9099/95). Tendo em vista o Provimento 21/2014, e o constante do Enunciado 126 do FONAJE, intime-se o(a) exequente a apresentar na secretaria do Juizado, o(s) titulo(s) executivo(s) original(is), a fim de que nele(s) seja(m) lançada(s) a(s) anotação(ões)a respeito de sua vinculação ao processo digital, devolvendo-o(s), em seguida, ao apresentante, certificando-se nos autos digitais. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CAUE MANTOVANI GASPARI (OAB 324374/SP)

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Processo nº 1000970-54.2024.8.26.0159

ID: 291229412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000970-54.2024.8.26.0159

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. R. C. DE A. S. G. DE O. M. A. E. M. DAS D. DA S. S. R. F. S. DE O. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALVO DE FRANÇA MOTA FILHO

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Processo 1000970-54.2024.8.26.0159 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.D.S.S. - A.R. - - C.A.S. - - M.A.E. - - R.F.S.O.J. - - G.O. - Vistos. Extrai-se do cadastro de partes q… Processo 1000970-54.2024.8.26.0159 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.D.S.S. - A.R. - - C.A.S. - - M.A.E. - - R.F.S.O.J. - - G.O. - Vistos. Extrai-se do cadastro de partes que compõem o polo ativo a tia materna da crianças, a genitora e os genitores dos infantes. No polo passivo, constam apenas os menores, razão pela qual não há citações a cumprir. Quanto ao imediato deferimento da guarda à tia, fica mantida a decisão de fls. 71/72, a qual manteve acolhimento institucional determinado nos autos em apenso (de destituição do poder familiar). Anota-se, nesse aspecto, que o acolhimento se justificou naqueles autos por terem aportado notícias de que as crianças não estariam sendo bem cuidadas pela tia materna, ora demandante, havendo relatório do Conselho Tutelar a respeito da situação de risco a que estavam submetidas (por exemplo, há relatos de que as crianças eram vistas na rua tarde da noite; que uma das menores estava mantendo relacionamento com homem bem mais velho; que as crianças presenciavam o uso de drogas pela genitora; que a casa estava bastante suja e desorganizada). Por isso, embora o acolhimento seja sempre a última opção, justificou-se nesse caso, não sendo possível o deferimento da guarda à tia sem maior aprofundamento da real situação da família extensa (tutela, caso seja realmente acolhida a destituição do poder familiar). Para regularizar o andamento do processo, oficie-se à OAB para nomeação de curador especial aos menores, já que seus interesses aparentemente colidem com os interesses de seus representantes legais, que integram o polo ativo. Deve o curador apresentar defesa em favor dos infantes. Cópia desta decisão, assinada digitalmente pela magistrada, serve como ofício. Sem prejuízo, no moldes da manifestação do MP, de fls. 69/70, aguarde-se a vinda de relatórios da entidade de atendimento, devendo a instrução destes autos se dar em conjunto com a dos autos em apenso, já que estudos social serão úteis tanto para o deslinde da destituição, tanto para definir se os menores devem ser reintegrados à família extensa (aqui representada pela tia) ou permanecer em acolhimento. Intime-se. - ADV: DALVO DE FRANÇA MOTA FILHO (OAB 393617/SP), DALVO DE FRANÇA MOTA FILHO (OAB 393617/SP), DALVO DE FRANÇA MOTA FILHO (OAB 393617/SP), DALVO DE FRANÇA MOTA FILHO (OAB 393617/SP), DALVO DE FRANÇA MOTA FILHO (OAB 393617/SP), DALVO DE FRANÇA MOTA FILHO (OAB 393617/SP)

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Processo nº 1000970-96.2025.8.26.0263

ID: 312004114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000970-96.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1000970-96.2025.8.26.0263 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. A despeito de prejudicada a entrega da notificação no endereço constante no … Processo 1000970-96.2025.8.26.0263 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. A despeito de prejudicada a entrega da notificação no endereço constante no contrato entre as partes (fl. 34), forçoso reconhecer à luz do decidido pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1.951.888/RS - Tema 1.132, eficaz a notificação e por conseguinte a mora do devedor, motivo pelo qual defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Caso o veículo seja não localizado para a apreensão, defiro, desde já, o bloqueio de restrição judicial via Sistema RENAJUD, desde que requerido pela parte autora, devendo ser recolhida a respectiva taxa. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Relativamente ao pedido de arrombamento defiro somente se, quando do cumprimento da liminar, a parte requerida fechar as portas, obstruindo a efetivação da medida, tudo conforme disposto no artigo 846 do CPC, ocasião em que faculto ao Sr. Meirinho encarregado da diligência de solicitar reforço policial para cumprimento da liminar concedida, servindo a presente de ofício a ser encaminhado à autoridade policial para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Por fim indefiro expedição de ofício ao órgão de trânsito, tendo em vista que não houve qualquer determinação judicial para restrição do bem, o mesmo ocorrendo em relação à Secretaria da Fazenda posto que cabe a parte comunicar a transferência (artigos 123 e 134, CTN) Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Processo nº 1000970-02.2025.4.01.3505

ID: 291368373

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000970-02.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000970-02… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000970-02.2025.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA MADALENA PEREIRA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO22470 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uruaçu, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000970-54.2024.4.01.3305

ID: 282859616

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000970-54.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VALDEVIR LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CELIA MARIA GONCALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100097… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000970-54.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDEVIR LIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELIA MARIA GONCALVES DE SOUZA - BA32026 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juazeiro, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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