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H. G. De O. M. x G. A. P.

ID: 316801882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-27.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

H. G. DE O. M.

Polo Passivo:

G. A. P.

Intimação

Advogados:

FÂINE CRISLAINE GOMES DA SILVA

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DIEGO FABRINNY PIMENTA BRAGA

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BRENDA PRATES SOARES CRESTANI

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Processo 1001040-27.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.G.O.M. - G.A.P. - Vistos. Diante da manifestação de fls. 352/353 da parte requerida, informando que j… Processo 1001040-27.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.G.O.M. - G.A.P. - Vistos. Diante da manifestação de fls. 352/353 da parte requerida, informando que já possui viagem marcada para a cidade de Olímpia/SP no período de 14/07/25 a 25/07/25,considerando que o requerido reside em Cuiabá-MT, considerando que outras tentativas de realização do exame pericial restaram infrutíferas, oficie-se ao IMESC, com urgência, através do Portal Eletrônico, (Rua Barra Funda, 824 São Paulo/SP), solicitando a designação de data para realização do exame pericial, no período de 14/07/25 a 25/07/25. Na oportunidade, solicita-se que, por força do endereço da parte, a perícia seja realizada na descentralizada de São José do Rio Preto. De acordo com o artigo 474, do Código de Processo Civil, o IMESC deverá cientificar as partes, na pessoa do respectivo procurador, e os assistentes técnicos, da data e do local da perícia. Poderá, subsidiariamente, caso não tenha meios para cumprir tal mister, comunicar o Juízo da data da perícia (procedimento este recomendável para evitar qualquer alegação de nulidade). Tal comunicação (a ser realizada por meio de peticionamento eletrônico) deve ser feita com antecedência mínima de 20 dias, para que haja tempo suficiente para o cartório intimar a(s) parte(s) e eventuais assistentes técnicos. Considerando que há necessidade de exame em parte, além da publicação da data no DJE por ato ordinatório, deverá ser expedido mandado para a intimação pessoal da parte autora e carta precatória para intimação da parte requerida. Na intimação das partes deverá constar o disposto no parágrafo único, do artigo 2º-A, da Lei 8.560/92: A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. Além disso, consigne-se o teor dos seguintes dispositivos do Código Civil: Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa. Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame. Após a data da realização da perícia, fica fixado o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, que deve ser assinado/digitalizado e encaminhado por meio de peticionamento eletrônico. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o resultado, oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos e informar se pretendem a produção de outras provas, sendo que, no silêncio, será presumida a sua desistência. Após, na ausência de outros requerimentos, encerrada a instrução, e dada vista ao MP para apresentação de parecer, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: FÂINE CRISLAINE GOMES DA SILVA (OAB 381548/SP), DIEGO FABRINNY PIMENTA BRAGA (OAB 15866/MT), BRENDA PRATES SOARES CRESTANI (OAB 25002/MT)

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Henrique Aparecido De Sousa x Campseg Vigilancia E Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 315564077

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-97.2025.5.02.0048

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE APARECIDO DE SOUSA

Polo Passivo:

CAMPSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ALI AHMAD FARIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-97.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: HENRIQUE APARECIDO DE SOUSA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-97.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: HENRIQUE APARECIDO DE SOUSA RECLAMADO: CAMPSEG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cfaa24 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS MIRANDA DE ALMEIDA DESPACHO Designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 28/10/2025, às 11:30 horas, a qual se realizará na 48ª Vara do Trabalho de SP - Fórum Ruy Barbosa, localizado na Av Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 3º andar, Barra Funda, São Paulo/São Paulo/SP. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer, sendo que a reclamada deverá apresentar a sua defesa, caso não tenha sido apresentada, e a documentação que entender pertinentes, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, ambos na forma do art. 844 da CLT. As partes deverão comparecer à audiência designada, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 e 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Deferida a oitiva remota, será a testemunha ouvida pelo convênio Sisdov, na comarca mais próxima à sua residência. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE APARECIDO DE SOUSA

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Andre Inagaki Utsunomiya e outros x Bralimpia Industria E Comercio De Equipamentos Para Limpeza Ltda e outros

ID: 280899853

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-33.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE INAGAKI UTSUNOMIYA EDUARDO EBERHARDT PATRICIA RODRIGUES PECANHA

Polo Passivo:

BRALIMPIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

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SERGIO GONINI BENICIO

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RAFAELA MOREIRA PESSOTTE

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ZELMO SIMIONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-33.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: PATRICIA RODRIGUES PECANHA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-33.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: PATRICIA RODRIGUES PECANHA RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6b6d2f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. 1ª RDA: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS 2ª RDA: BRALIMPIA INDUSTRIA E COMERCIO (devedora subsidiária por período específico) Por estar em consonância com a decisão proferida nos autos, acolho os esclarecimentos de ID a020d81, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo perito, Sr. ANDRÉ INAGAKI UTSUNOMIYA, através dos ID´s a924d5d e 949bc9b, e estabeleço que: 1-) O valor da condenação em face da 1ª Reclamada BRALIMPIA INDUSTRIA E COMERCIO (devedora principal) é de R$ 43.188,77, atualizado até 28/05/2024 (data do deferimento da recuperação judicial), correspondendo às quantias de: R$ 32.634,59 - principal corrigido; R$ 397,58 – juros selic; R$ 4.053,38 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 2.000,00 - honorários periciais contábeis, ora arbitrados; R$ 800,00 – custas processuais; R$ 3.303,22 - honorários advocatícios, em favor do patrono da autora, arbitrados no percentual de 10% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito da Reclamante: R$ 981,69 –contribuição previdenciária cota parte empregado; Isenta de IRRF. 2-) O valor da condenação em face da 2ª Reclamada BRALIMPIA INDUSTRIA E COMERCIO (devedora subsidiária por período específico) é de R$ 27.872,78, atualizado até 01/05/2025, correspondendo às quantias de: R$ 17.891,59 - principal corrigido; R$ 1.415,95 – juros selic; R$ 3.819,47 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 2.000,00 - honorários periciais contábeis, ora arbitrados; R$ 815,02 – custas processuais; R$ 1.930,75 - honorários advocatícios, em favor do patrono da autora, arbitrados no percentual de 10% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito da Reclamante: R$ 913,14 –contribuição previdenciária cota parte empregado; Isenta de IRRF. Os honorários periciais da execução foram arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade, conforme art. 879, § 6º da CLT. A responsabilidade pelo adimplemento fica a cargo das Reclamadas. Intime-se a 1ª Reclamada, devedora principal, para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado no Banco do Brasil. Em caso de inadimplemento pela 1ª Reclamada, fica automaticamente autorizado o prosseguimento da execução contra a 2ª Reclamada, condenada subsidiariamente em períodos específicos, ficando desde já as partes cientes de que o benefício de ordem fica afastado a partir do momento em que se caracteriza o inadimplemento, mesmo que eventualmente a Reclamada principal seja massa falida. Dispensada a manifestação do INSS. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA RODRIGUES PECANHA

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Andre Inagaki Utsunomiya e outros x Bralimpia Industria E Comercio De Equipamentos Para Limpeza Ltda e outros

ID: 280899868

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-33.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE INAGAKI UTSUNOMIYA EDUARDO EBERHARDT PATRICIA RODRIGUES PECANHA

Polo Passivo:

BRALIMPIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

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SERGIO GONINI BENICIO

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RAFAELA MOREIRA PESSOTTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZELMO SIMIONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-33.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: PATRICIA RODRIGUES PECANHA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001040-33.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: PATRICIA RODRIGUES PECANHA RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6b6d2f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. 1ª RDA: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS 2ª RDA: BRALIMPIA INDUSTRIA E COMERCIO (devedora subsidiária por período específico) Por estar em consonância com a decisão proferida nos autos, acolho os esclarecimentos de ID a020d81, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo perito, Sr. ANDRÉ INAGAKI UTSUNOMIYA, através dos ID´s a924d5d e 949bc9b, e estabeleço que: 1-) O valor da condenação em face da 1ª Reclamada BRALIMPIA INDUSTRIA E COMERCIO (devedora principal) é de R$ 43.188,77, atualizado até 28/05/2024 (data do deferimento da recuperação judicial), correspondendo às quantias de: R$ 32.634,59 - principal corrigido; R$ 397,58 – juros selic; R$ 4.053,38 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 2.000,00 - honorários periciais contábeis, ora arbitrados; R$ 800,00 – custas processuais; R$ 3.303,22 - honorários advocatícios, em favor do patrono da autora, arbitrados no percentual de 10% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito da Reclamante: R$ 981,69 –contribuição previdenciária cota parte empregado; Isenta de IRRF. 2-) O valor da condenação em face da 2ª Reclamada BRALIMPIA INDUSTRIA E COMERCIO (devedora subsidiária por período específico) é de R$ 27.872,78, atualizado até 01/05/2025, correspondendo às quantias de: R$ 17.891,59 - principal corrigido; R$ 1.415,95 – juros selic; R$ 3.819,47 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 2.000,00 - honorários periciais contábeis, ora arbitrados; R$ 815,02 – custas processuais; R$ 1.930,75 - honorários advocatícios, em favor do patrono da autora, arbitrados no percentual de 10% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito da Reclamante: R$ 913,14 –contribuição previdenciária cota parte empregado; Isenta de IRRF. Os honorários periciais da execução foram arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade, conforme art. 879, § 6º da CLT. A responsabilidade pelo adimplemento fica a cargo das Reclamadas. Intime-se a 1ª Reclamada, devedora principal, para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado no Banco do Brasil. Em caso de inadimplemento pela 1ª Reclamada, fica automaticamente autorizado o prosseguimento da execução contra a 2ª Reclamada, condenada subsidiariamente em períodos específicos, ficando desde já as partes cientes de que o benefício de ordem fica afastado a partir do momento em que se caracteriza o inadimplemento, mesmo que eventualmente a Reclamada principal seja massa falida. Dispensada a manifestação do INSS. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRALIMPIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.

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Claudio Rogerio Lopes x J Lopes Servicos De Manutencao Ltda e outros

ID: 324202859

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-89.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROGERIO LOPES

Polo Passivo:

J LOPES SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA SUZANO S.A. VIGOR ALIMENTOS S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001040-89.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: CLAUDIO ROGERIO LOPES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001040-89.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: CLAUDIO ROGERIO LOPES RECLAMADO: J LOPES SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b54883c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 11 de julho de 2025. ANA KARINA ASSUNCAO GONCALVES DESPACHO Vistos. ID 5783fbd : Com fulcro no art. 765, CLT, fica mantida a audiência Una na modalidade presencial, podendo os patronos utilizarem-se da faculdade do substabelecimento apenas para o ato. Oportuno esclarecer que a Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Assim, as audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, o que não se revela no presente caso, haja vista que a vivência prática tem revelado que o tempo para o estabelecimento da conexão da câmera e do áudio de todas partes na plataforma do zoom é incompatível com os curtos intervalos entre as audiências que compõem a extensa pauta da Vara, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Por fim, ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO nº 0002260-11.2022.2.00.0000, em 08.11.2022, que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional. No mesmo sentido é a Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022. DETERMINO que: A audiência Una será realizada na modalidade presencial no dia 04/09/2025 14:20 horas. Neste passo e ainda que a Resolução 345 do CNJ e o Ato GP 10 deste Tribunal autorizem a implementação do "Juízo 100% Digital", não há cogitar da existência de direito subjetivo à realização das audiências de modo telepresencial, valendo ressaltar que a realização de audiência presencial não descaracteriza o aludido instituto, à luz do que dispõe os artigos 1º, §2º, daquela e 2º, §4º e §5º, dessa. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 11 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUZANO S.A.

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Claudio Rogerio Lopes x J Lopes Servicos De Manutencao Ltda e outros

ID: 324202869

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-89.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROGERIO LOPES

Polo Passivo:

J LOPES SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA SUZANO S.A. VIGOR ALIMENTOS S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001040-89.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: CLAUDIO ROGERIO LOPES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001040-89.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: CLAUDIO ROGERIO LOPES RECLAMADO: J LOPES SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b54883c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 11 de julho de 2025. ANA KARINA ASSUNCAO GONCALVES DESPACHO Vistos. ID 5783fbd : Com fulcro no art. 765, CLT, fica mantida a audiência Una na modalidade presencial, podendo os patronos utilizarem-se da faculdade do substabelecimento apenas para o ato. Oportuno esclarecer que a Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Assim, as audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, o que não se revela no presente caso, haja vista que a vivência prática tem revelado que o tempo para o estabelecimento da conexão da câmera e do áudio de todas partes na plataforma do zoom é incompatível com os curtos intervalos entre as audiências que compõem a extensa pauta da Vara, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Por fim, ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO nº 0002260-11.2022.2.00.0000, em 08.11.2022, que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional. No mesmo sentido é a Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de novembro de 2022. DETERMINO que: A audiência Una será realizada na modalidade presencial no dia 04/09/2025 14:20 horas. Neste passo e ainda que a Resolução 345 do CNJ e o Ato GP 10 deste Tribunal autorizem a implementação do "Juízo 100% Digital", não há cogitar da existência de direito subjetivo à realização das audiências de modo telepresencial, valendo ressaltar que a realização de audiência presencial não descaracteriza o aludido instituto, à luz do que dispõe os artigos 1º, §2º, daquela e 2º, §4º e §5º, dessa. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 11 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ROGERIO LOPES

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Gabriela Alves Da Silva Santos x Royal Caribbean Cruzeiros (Brasil) Ltda. - Me e outros

ID: 326894707

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-11.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ALVES DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L.

Notificação

Advogados:

JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001040-11.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: GABRIELA ALVES DA SILVA SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001040-11.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: GABRIELA ALVES DA SILVA SANTOS RECLAMADO: ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76623e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJA/SP, data abaixo. ALEXANDRE PALMERINI DESPACHO Vistos etc. O(a) reclamante, na inicial, postula a adoção do juízo 100% digital, informando os endereços eletrônicos e os números de linha telefônica móvel celular da parte e do seu advogado, a teor do artigo 5º, §1º do ATO GP Nº 10/2021. Sendo assim, considerando o teor do artigo art. 7º do ato supra, deverá (ão) o(s) reclamado(s) opor-se à adoção do “Juízo 100% Digital” em até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. No silêncio, o juízo entenderá que houve CONCORDÂNCIA e, nesse caso, a contestação indicará endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte reclamada e de seu advogado. Com a devida concordância da(s) reclamada(s), consigna este Juízo que os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, com EXCEÇÃO da colheita de prova oral, uma vez que as audiências serão realizadas de forma PRESENCIAL, conforme autoriza o §5º do artigo 2º do ATO GP 10 /2021, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art.1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09 /10/2020. Não obstante, consoante termos da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (alterada pela Resolução 481/2022) e artigo 3º da Recomendação 02/2022/GCGJT, a determinação da modalidade de realização das audiências, virtual ou presencial, deve ser pautada pelo juízo de viabilidade e conveniência. A viabilidade resta afastada, vez que a experiência prática aponta para a dificuldade de captação de áudio por quem se encontra à distância em ouvir o juízo, que se encontra na vara, já que o microfone utilizado na sala de audiência é unidirecional, implicando dificuldade da realização da audiência de instrução de forma adequada, bem como que não há câmara disponível para visualização de todos os participantes. Da mesma forma, a conveniência também resta afastada, vez que o contato pessoal do magistrado com as partes, testemunhas e advogados é imprescindível para a melhor colheita da prova e formação do convencimento, permitindo, assim, a justa entrega da prestação jurisdicional. Some-se a isso a impossibilidade técnica de realização simultânea de audiências telepresenciais e presenciais, que ocasiona demasiado atraso na pauta. Int. GUARUJA/SP, 15 de julho de 2025. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA ALVES DA SILVA SANTOS

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Ataide Cavalcante Teixeira e outros x Torretelli Industria E Comercio De Pecas Ltda - Epp

ID: 262868447

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001040-66.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ATAIDE CAVALCANTE TEIXEIRA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

TORRETELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS

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ANDRE LUIS MARTINS

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JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA

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MARCELO GOMES SQUILASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001040-66.2024.5.02.0005 : ATAIDE CAVALCANTE TEIXEIRA : TORRETELLI INDUSTRIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001040-66.2024.5.02.0005 : ATAIDE CAVALCANTE TEIXEIRA : TORRETELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ba533a proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. ROSANA DE PAULA BASTOS SGOBBI S E N T E N Ç A Vistos etc. I - Homologo o acordo noticiado nos exatos termos de ID.df5865e, no importe total de R$ 4.544,34 (líquido ao autor mais honorários), para que produza seus efeitos legais. Custas pela reclamada há recolhidas por ocasião da interposição do recurso (id 3f4c08b). Contribuição previdenciária no importe de R$ 146,10, a cargo da reclamada. Ante os termos da sentença de fls. 179/180 - ID. dcc66a6, os honorários periciais ficam a cargo do Reclamante no importe de R$ 3.500,00, em 24/10/2024. Como é beneficiário da graciosidade judiciária, expeça a Secretaria ofício ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região requerendo o pagamento dos honorários do perito, conforme disponibilidade orçamentária e observado o limite para pagamento no momento da expedição da requisição. Fica a ré TORRETELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP ciente de que a inadimplência acarretará imediato prosseguimento da execução, sendo desnecessária a citação. Desnecessária a remessa dos autos à União (INSS), nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Providencie a r. secretaria o registro das parcelas da avença na tarefa apropriada do PJE. Na sequência, aguarde-se pela integral satisfação (28/MAIO/2025). Caso haja restrições gravadas por este juízo junto aos convênios BDNT, RENAJUD, ARISP, CNIB, etc., deverão ser suscitadas pela parte, inclusive com indicação do ID nos autos, no prazo de 05 dias. Após devidamente quitado o acordo, providencie a Secretaria o cancelamento das restrições, se for o caso. II - Libere-se à reclamante o depósito recursal de id 08ace83, no importe de R$12.000,00 da seguinte forma: a) R$ 4.127,82 ao reclamante; b) R$ 416,52 ao patrono do Reclamante; c) R$ 146,10 a título de INSS O valor remanescente deverá ser restituído à reclamada. III- A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 05 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. IV - Cumprido, se nada pendente, ao arquivo, com os devidos registros acerca do adimplemento. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TORRETELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP

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Ataide Cavalcante Teixeira e outros x Torretelli Industria E Comercio De Pecas Ltda - Epp

ID: 262868580

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001040-66.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ATAIDE CAVALCANTE TEIXEIRA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

TORRETELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS

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ANDRE LUIS MARTINS

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JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA

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MARCELO GOMES SQUILASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001040-66.2024.5.02.0005 : ATAIDE CAVALCANTE TEIXEIRA : TORRETELLI INDUSTRIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001040-66.2024.5.02.0005 : ATAIDE CAVALCANTE TEIXEIRA : TORRETELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ba533a proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. ROSANA DE PAULA BASTOS SGOBBI S E N T E N Ç A Vistos etc. I - Homologo o acordo noticiado nos exatos termos de ID.df5865e, no importe total de R$ 4.544,34 (líquido ao autor mais honorários), para que produza seus efeitos legais. Custas pela reclamada há recolhidas por ocasião da interposição do recurso (id 3f4c08b). Contribuição previdenciária no importe de R$ 146,10, a cargo da reclamada. Ante os termos da sentença de fls. 179/180 - ID. dcc66a6, os honorários periciais ficam a cargo do Reclamante no importe de R$ 3.500,00, em 24/10/2024. Como é beneficiário da graciosidade judiciária, expeça a Secretaria ofício ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região requerendo o pagamento dos honorários do perito, conforme disponibilidade orçamentária e observado o limite para pagamento no momento da expedição da requisição. Fica a ré TORRETELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP ciente de que a inadimplência acarretará imediato prosseguimento da execução, sendo desnecessária a citação. Desnecessária a remessa dos autos à União (INSS), nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Providencie a r. secretaria o registro das parcelas da avença na tarefa apropriada do PJE. Na sequência, aguarde-se pela integral satisfação (28/MAIO/2025). Caso haja restrições gravadas por este juízo junto aos convênios BDNT, RENAJUD, ARISP, CNIB, etc., deverão ser suscitadas pela parte, inclusive com indicação do ID nos autos, no prazo de 05 dias. Após devidamente quitado o acordo, providencie a Secretaria o cancelamento das restrições, se for o caso. II - Libere-se à reclamante o depósito recursal de id 08ace83, no importe de R$12.000,00 da seguinte forma: a) R$ 4.127,82 ao reclamante; b) R$ 416,52 ao patrono do Reclamante; c) R$ 146,10 a título de INSS O valor remanescente deverá ser restituído à reclamada. III- A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 05 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. IV - Cumprido, se nada pendente, ao arquivo, com os devidos registros acerca do adimplemento. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATAIDE CAVALCANTE TEIXEIRA

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Processo nº 1001040-76.2025.4.01.3001

ID: 338114098

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001040-76.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMUNIDADE INDíGENA JAMINAWA DO IGARAPé PRETO

Ato ordinatório

Advogados:

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

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AROLDO CARVALHO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL-AC Processo nº 1001040-76.2025.4.01.3001 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Direitos I… PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL-AC Processo nº 1001040-76.2025.4.01.3001 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Direitos Indígenas, Dano Ambiental, Revogação/Concessão de Licença Ambiental] EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO WALTER, PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE, MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE TERCEIRO INTERESSADO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI, COMUNIDADE INDÍGENA JAMINAWA DO IGARAPÉ PRETO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e autorizada pela Portaria n. 01/2015 – publicada no E-DJF1 de 26/02/2015 e Portaria nº 03/2018 – publicada no E-DJF1 de 13/09/2018,intimo as partes para comparecerem à audiência de conciliação ora designada para o dia 18/08/2025, às 09h00 (horário local). A parte autora deverá comparecer pessoalmente, acompanhada de seu advogado (se houver) à sala de audiência desta subseção judiciária, portando os originais de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, caso possua, e dos demais documentos utilizados como início de prova material. As testemunhas também deverão comparecer à sala de audiência trazidas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, devendo a parte autora informar nos autos, até o dia anterior à data da audiência, os nomes completos das testemunhas e número de CPF ou outro documento de identificação pessoal. Fica AUTORIZADO, desde logo, eventual pedido de participação em audiências a partir de ambiente físico externo à Unidade Judiciária ou por videoconferência dos: I) Advogados(as) públicos e privados, bem como de seus representados; II) Membros do Ministério Público; III) Caixa Econômica Federal; IV) Ofendido, testemunhas ou assistente técnico, nos termos do art. 12, § 1o da Resolução Presi 6, de 2 de fevereiro de 2023, desde que o requerimento seja feito até o dia anterior à data da audiência, sem prejuízo de ulterior indeferimento por juízo de conveniência ou inviabilidade técnica que justifique a participação presencial (§ 2o). O acesso à videoconferência deve ocorrer através do link: https://www.trf1.jus.br/sjac/salas-de-audiencia/salas-de-audiencia, acessando a opção 'Sala de Audiências' e, logo após, a opção 'Vara Única CZU'. Para contatos referentes à sala de audiência, por meio de ligações ou de WhatsApp: (68) 3311-1771/1770 ou scaneie o código abaixo. A ausência do autor à audiência implicará a extinção do processo sem resolução do mérito. As partes ficam, desde logo, intimadas para, em até 5 dias, apresentarem manifestação sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, podendo o silêncio importar aceitação tácita, conforme art. 2º, §4º, da Resolução CNJ 345/2020. Saymon Carvalho da Silva Servidor

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