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"1001040-76.2025.4.01.3001" - Resultados da Busca – Página 1 de 174

Processo nº 1001040-76.2025.4.01.3001

ID: 338114098

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001040-76.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMUNIDADE INDíGENA JAMINAWA DO IGARAPé PRETO

Ato ordinatório

Advogados:

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

AROLDO CARVALHO LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL-AC Processo nº 1001040-76.2025.4.01.3001 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Direitos I… PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL-AC Processo nº 1001040-76.2025.4.01.3001 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Direitos Indígenas, Dano Ambiental, Revogação/Concessão de Licença Ambiental] EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO WALTER, PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE, MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE TERCEIRO INTERESSADO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI, COMUNIDADE INDÍGENA JAMINAWA DO IGARAPÉ PRETO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e autorizada pela Portaria n. 01/2015 – publicada no E-DJF1 de 26/02/2015 e Portaria nº 03/2018 – publicada no E-DJF1 de 13/09/2018,intimo as partes para comparecerem à audiência de conciliação ora designada para o dia 18/08/2025, às 09h00 (horário local). A parte autora deverá comparecer pessoalmente, acompanhada de seu advogado (se houver) à sala de audiência desta subseção judiciária, portando os originais de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, caso possua, e dos demais documentos utilizados como início de prova material. As testemunhas também deverão comparecer à sala de audiência trazidas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, devendo a parte autora informar nos autos, até o dia anterior à data da audiência, os nomes completos das testemunhas e número de CPF ou outro documento de identificação pessoal. Fica AUTORIZADO, desde logo, eventual pedido de participação em audiências a partir de ambiente físico externo à Unidade Judiciária ou por videoconferência dos: I) Advogados(as) públicos e privados, bem como de seus representados; II) Membros do Ministério Público; III) Caixa Econômica Federal; IV) Ofendido, testemunhas ou assistente técnico, nos termos do art. 12, § 1o da Resolução Presi 6, de 2 de fevereiro de 2023, desde que o requerimento seja feito até o dia anterior à data da audiência, sem prejuízo de ulterior indeferimento por juízo de conveniência ou inviabilidade técnica que justifique a participação presencial (§ 2o). O acesso à videoconferência deve ocorrer através do link: https://www.trf1.jus.br/sjac/salas-de-audiencia/salas-de-audiencia, acessando a opção 'Sala de Audiências' e, logo após, a opção 'Vara Única CZU'. Para contatos referentes à sala de audiência, por meio de ligações ou de WhatsApp: (68) 3311-1771/1770 ou scaneie o código abaixo. A ausência do autor à audiência implicará a extinção do processo sem resolução do mérito. As partes ficam, desde logo, intimadas para, em até 5 dias, apresentarem manifestação sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, podendo o silêncio importar aceitação tácita, conforme art. 2º, §4º, da Resolução CNJ 345/2020. Saymon Carvalho da Silva Servidor

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Processo nº 1002301-76.2025.4.01.3001

ID: 307975851

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002301-76.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANJO DAMACENO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Processo nº 1002786-76.2025.4.01.3001

ID: 319333784

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002786-76.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CHARLENIZIA DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL DA MATA FERREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Processo nº 1003174-76.2025.4.01.3001

ID: 319496576

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003174-76.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ORLECILDA SANTOS MUNIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIRLEI DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Processo nº 1002398-76.2025.4.01.3001

ID: 337115801

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002398-76.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KATIELE VIRICIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE MORAES SOBREIRA PLASTER

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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P. H. P. Do P. x P. R. P. Do P.

ID: 303779060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000697-78.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. H. P. DO P.

Polo Passivo:

P. R. P. DO P.

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA BRAGAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000697-78.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1001040-04.2017.8.26.0584) (processo principal 1001040-04.2017.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.H.P.P. - P.R.P.P. - Fila d…

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Processo nº 1001816-76.2025.4.01.3001

ID: 305486374

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001816-76.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO VITOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WESLEN RODRIGO NEGREIROS DE BARROS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Processo nº 1000749-76.2025.4.01.3001

ID: 298340440

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000749-76.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EVILI ROSANGELA MONTEIRO NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO THOME DOMINGOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CLEUBER MARQUES MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

HALA SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1000749-76.2025.4.01.3001 CL…

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Processo nº 1001428-76.2025.4.01.3001

ID: 322594747

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001428-76.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VERLIN QUEIROZ DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREW DE SENA MACEDO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JURACI ALVES DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PEDRO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Processo nº 0000780-49.2024.8.26.0696

ID: 304654785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000780-49.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS PUBLICIDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000780-49.2024.8.26.0696 (apensado ao processo 1001040-46.2023.8.26.0696) (processo principal 1001040-46.2023.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Cheque - Rogerio Aparecido dos Santos Pu…

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