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Julievelin Francini Coelho De Campos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 294949651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005548-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIEVELIN FRANCINI COELHO DE CAMPOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MAGALHAES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005548-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1059858-33.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Julievelin Francini Coelho de Campos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda… Processo 0005548-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1059858-33.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Julievelin Francini Coelho de Campos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte executada à fl.32, a consubstanciar cumprimento espontâneo da condenação, e diante da manifestação da exequente à fl.278/279, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Custas finais pela parte executada, no prazo de 15 dias - contados da publicação, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 4º, inciso III e §1º da Lei nº 11.608/2003 do Estado de São Paulo c/c art. 1098 e parágrafos das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo). Valor das custas finais, 2% do valor da satisfação da execução - R$600,00... - considerado o valor pago à exequente no valor de R$30.000,00. Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas, fica autorizada, desde já, a expedição de Certidão de Inscrição na Dívida Ativa. Certifique-se de pronto o trânsito em julgado desta sentença e expeça-se MLE em favor da executada, referente ao saldo remanescente do depósito de fl.32. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo ( o formulário MLE apresentado à fl.318 diz respeito ao modelo antigo), que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Após, se tudo em termos, proceda-se à baixa destes autos e se os arquivem com as cautelas e anotações de praxe. P. I. C. - ADV: HENRIQUE MAGALHAES DE CARVALHO (OAB 170752/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), HENRIQUE MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB 428285/SP)

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Processo nº 1000089-60.2024.8.26.0100

ID: 290865841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000089-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBANI PINO TROVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000089-60.2024.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Altair Barbosa - Vistos. A certidão de fl. 143 indica que o comprovante de depósito de fls. 134-135, gera… Processo 1000089-60.2024.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Altair Barbosa - Vistos. A certidão de fl. 143 indica que o comprovante de depósito de fls. 134-135, gerado pelo antigo patrono do Impetrante, o Dr. Demilson Pinheiro, pode ter sido fraudado pelo antigo patrono. Com efeito, após comunicação da renúncia ao antigo patrono (fl. 123 e ss.), o atual advogado, de forma diligente, pediu o levantamento de eventual saldo depositado em favor do Impetrante (fl. 133), juntando comprovante de depósito enviado pelo antigo patrono (Dr. Demilson) - fls. 134 a 137. Conforme a certidão de fl. 143, contudo, "não há registro no Banco do Brasil referente ao número identificador da guia supracitada" - o que indica a possibilidade, em tese, de fraude realizada pelo advogado anterior (Dr. Demilson). Soma-se a isso a circunstância de que o Dr. Demilson Pinheiro já foi condenado no âmbito criminal por crimes praticados contra clientes, como se depreende do processo n. 0050323-92.2019.8.26.0050, em sede de execução da pena. Na sentença condenatória, reconheceu-se que o advogado "induziu e manteve em erro a empresa ora vítima, mediante meios fraudulentos quais sejam, falsificar uma decisão judicial e informar ao cliente acerca de um acordo que nunca foi celebrado, obtendo aproximadamente a monta de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil) reais em prejuízo da empresa vítima". Diante desses indícios e da possibilidade de o advogado Demilson Pinheiro (OAB/SP 146.382) continuar praticando crimes dessa espécie, lesando seus clientes e o Poder Judiciário, determino, com urgência, a expedição de ofício com cópia dessa decisão e senha de acesso aos autos (i) ao Ministério Público, para apuração de eventual crime de falso e/ou de estelionato; e (ii) à Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, para verificação de eventual falta funcional do patrono. A presente decisão, assinada digitalmente, vale como ofício/mandado para todos os fins. Após a remessa dos autos nos termos determinados acima, arquive-se este feito, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ALBANI PINO TROVÃO (OAB 442251/SP)

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Helio Joao Brito x Cobi Empreendimentos E Participacoes Ltda e outros

ID: 278347264

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010335-56.2025.5.15.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELIO JOAO BRITO

Polo Passivo:

COBI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MAQUINAS DANLY LTDA SIDOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SLT 398 PARTICIPACOES LTDA SPARETOOLS GMBH VERMOUNT PARTICIPATIONS SA

Notificação

Advogados:

RICARDO DE MORAES CABEZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL JULIO BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA JEUNON SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GABRIELLE COSTA CAVALCANTI ORSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE MORAES CASSEMIRO NAGIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IMAR EDUARDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0010335-56.2025.5.15.0003 : HELIO JOAO BRITO : SIDOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0010335-56.2025.5.15.0003 : HELIO JOAO BRITO : SIDOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d8b386 proferido nos autos. DESPACHO DAS NOTIFICAÇÕES DAS RÉS PARA A AUDIÊNCIA: 1ª ré SIDOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 2ª ré MAQUINAS DANLY LTDA e 3ª ré COBI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA O administrador judicial da Massa Falida das 1ª, 2 ª e 3ª rés, o Dr Ricardo de Moraes Cabezón, requereu nas petições id nº 5fe13e6 e id nº f592163 a intimação direta das respectivas reclamadas, informando que houve suspensão dos efeitos da falência das rés declarada nos autos nº 1202722-60.2024.8.26.0100 em trâmite na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP, em razão do AI nº 2089425-33.2025.8.26.0000 da Prefeitura de Mairinque, motivo pelo qual, por ora, não está representando as rés supra citadas. Junta o documento id nº e5c1e83 para comprovar o alegado. Diante da manifestação do administrador acima, intimem-se as 1ª, 2ª e 3ª rés diretamente, por correio, da audiência designada nos autos. 4ª ré SLT 398 PARTICIPACOES LTDA A 4ª reclamada já está intimada e com procurador constituído nos autos. 5ª ré VERMOUNT PARTICIPATIONS SA e 6ª ré SPARETOOLS GMBH Com relação às 5ª e 6ª rés a consulta no e-cartas consta data de entrega "indisponível" e status do objeto "objeto postado" desde 12/05/2025. Considerando o lapso temporal e ausência de maiores informações, expeçam-se novas notificações nos endereços constantes nos autos. Por fim, aguarde-se a audiência designada. Ciência à parte autora, intimem-se as rés na forma supra. SOROCABA/SP, 22 de maio de 2025 ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAQUINAS DANLY LTDA - COBI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - SIDOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - SLT 398 PARTICIPACOES LTDA

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Simone Pinheiro Zuccolotto e outros x Dia Brasil Sociedade Limitada Em Recuperacao Judicial

ID: 278782139

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010316-56.2023.5.15.0153

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE PINHEIRO ZUCCOLOTTO THAYNARA CRISTINA DOS SANTOS TOSETTI

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

BRUNO FREIRE E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CASTANHEIRA GOMES DAVI E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HARUDI SHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO 0010316-56.2023.5.15.0153 : THAYNARA CRISTINA DOS SANTOS TOSETTI : DIA BRASIL SOCIEDADE L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO 0010316-56.2023.5.15.0153 : THAYNARA CRISTINA DOS SANTOS TOSETTI : DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb16f42 proferida nos autos. DECISÃO De início, caso ainda não o tenha feito, deverá o(a) autor (a) informar - em peça apartada - os dados bancários para eventual liberação de valores, no prazo de 10 dias. Observe-se que o processo principal transitou em julgado (autos de n.º 0011280-54.2020.5.15.0153), conforme ID 0011280-54.2020.5.15.0153, motivo pelo qual a execução terá prosseguimento de forma definitiva nestes autos. HOMOLOGO o laudo, com os esclarecimentos prestados pelo(a) Sr.(a) Perito(a), conforme ID 1ef6056, sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias e devidas pelas partes. Observo que os Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora ao patrono da ré estão com a exigibilidade suspensa. Honorários Periciais Contábeis, em favor do(a) Perito(a), Sr.(a) , SIMONE PINHEIRO ZUCCOLOTTO, arbitrados em R$ 2.500,00, para a data do cálculo, a cargo da(o) Reclamada(o). Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. No trânsito, expeça-se Certidão para Habilitação do Crédito junto ao Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo–SP (Processo n.º 1041702-60.2024.8.26.0100 ). Intimem-se as partes desta decisão, sendo que o reclamante deverá, posteriormente, informar nos autos se o seu crédito foi devidamente incluído no processo de recuperação. Ressalto que a planilha de atualização do valor total da execução já se encontra juntada aos autos. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de maio de 2025. ANDRESSA VENTURI DA CUNHA WEBER Juíza do Trabalho Substituta CHCB Intimado(s) / Citado(s) - THAYNARA CRISTINA DOS SANTOS TOSETTI

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Simone Pinheiro Zuccolotto e outros x Dia Brasil Sociedade Limitada Em Recuperacao Judicial

ID: 278782173

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010316-56.2023.5.15.0153

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE PINHEIRO ZUCCOLOTTO THAYNARA CRISTINA DOS SANTOS TOSETTI

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

BRUNO FREIRE E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CASTANHEIRA GOMES DAVI E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HARUDI SHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO 0010316-56.2023.5.15.0153 : THAYNARA CRISTINA DOS SANTOS TOSETTI : DIA BRASIL SOCIEDADE L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO 0010316-56.2023.5.15.0153 : THAYNARA CRISTINA DOS SANTOS TOSETTI : DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb16f42 proferida nos autos. DECISÃO De início, caso ainda não o tenha feito, deverá o(a) autor (a) informar - em peça apartada - os dados bancários para eventual liberação de valores, no prazo de 10 dias. Observe-se que o processo principal transitou em julgado (autos de n.º 0011280-54.2020.5.15.0153), conforme ID 0011280-54.2020.5.15.0153, motivo pelo qual a execução terá prosseguimento de forma definitiva nestes autos. HOMOLOGO o laudo, com os esclarecimentos prestados pelo(a) Sr.(a) Perito(a), conforme ID 1ef6056, sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias e devidas pelas partes. Observo que os Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora ao patrono da ré estão com a exigibilidade suspensa. Honorários Periciais Contábeis, em favor do(a) Perito(a), Sr.(a) , SIMONE PINHEIRO ZUCCOLOTTO, arbitrados em R$ 2.500,00, para a data do cálculo, a cargo da(o) Reclamada(o). Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. No trânsito, expeça-se Certidão para Habilitação do Crédito junto ao Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo–SP (Processo n.º 1041702-60.2024.8.26.0100 ). Intimem-se as partes desta decisão, sendo que o reclamante deverá, posteriormente, informar nos autos se o seu crédito foi devidamente incluído no processo de recuperação. Ressalto que a planilha de atualização do valor total da execução já se encontra juntada aos autos. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de maio de 2025. ANDRESSA VENTURI DA CUNHA WEBER Juíza do Trabalho Substituta CHCB Intimado(s) / Citado(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Robson Dias De Carvalho x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 277293185

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1150633-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON DIAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1150633-60.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1150633-60.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Robson Dias de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COM APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO AUTOR-APELANTE RECURSO RESTRITO AO PLEITO DE AFASTAMENTO DA MULTA SANÇÃO APLICADA POR ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS DESCABIMENTO AINDA QUE O RÉU-APELADO TENHA DEMONSTRADO A REGULARIDADE DA COBRANÇA DO DÉBITO E DA CONSEQUENTE INSCRIÇÃO DO NOME DO APELANTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, A MERA INSURGÊNCIA DO REQUERENTE POR MEIO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SUA INTENÇÃO EM ALTERAR A VERDADE DOS FATOS MÁ-FÉ QUE NÃO SE PRESUME PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL SENTENÇA REFORMADA, PARA AFASTAR A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Cleto Pinto Pereira (OAB: 502794/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - 3º andar

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F. A. De P. L. R. x F. S. O. Do B. L.

ID: 276773559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0039401-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

F. A. DE P. L. R.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 0039401-60.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: F. A. de P. L. R. - Exectdo: F. S. O. do B. L… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 0039401-60.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: F. A. de P. L. R. - Exectdo: F. S. O. do B. L. - Vistos. O presente incidente tem como objeto a execução das astreintes fixadas no feito principal, cujo limite máximo foi arbitrado em R$ 15.000,00, bem como o cumprimento da obrigação de fazer consistente na reativação do perfil em referência. Com a regular tramitação, sobreveio decisão que rejeitou a impugnação apresentada, determinando que o executado pagasse a multa, nos termos da inicial, bem como cumprisse a obrigação de fazer, sob pena de nova multa com o mesmo limite anteriormente arbitrado. Após, instaurou-se uma discussão sobre o cumprimento da obrigação de fazer, sobretudo ante a alegação do executado que a enxequete não disponibilizou os meios necessários para tanto, vale dizer, a indicação de um e-mail seguro. Passo a decidir. Inexiste razão a ao executado, posto que a leitura dos autos infirma a tese aventada. A enxequete apresentou, logo em sua primeira manifestação em juízo, um e-mail seguro para que o link de recuperação da conta foi enviado. Inclusive, tal fato constou expressamente na decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. O que se observa é que provavelmente o executado se equivocou ao enviar o link para e-mail diverso que não constava nos autos, ao arrepio da indicação feita pela enxequete. Tal equívoco não pode ser imputado à exequente, tampouco elide a responsabilidade do executado, o que justifica a imposição da multa em seu patamar máximo, pois atingido o seu termo. Ante o exposto e o mais que dos autos consta, rejeito as manifestações apresentadas às fls. 269 e seguintes e determino que o executado deposite, no prazo de 05 dias, o valo integral da multa aplicada às fls. 239-240, na importância de R$ 15.000,00. Um passo adiante, considerando o v. Acórdão de fls. 330-335, fica a exequente intimada desde já a apresentar o formulário para levantamento dos valores depositados às fls. 225-226. Int.

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Amanda Garcia De Brito e outros x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 321071870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041438-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA GARCIA DE BRITO AM SERVIçOS MéDICOS OFTAL LTDA. MICHELE MASSAE SARUWATARI

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA

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NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE

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Processo 0041438-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1072929-05.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Am Serviços Médicos Oftal Ltda. - - Amand… Processo 0041438-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1072929-05.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Am Serviços Médicos Oftal Ltda. - - Amanda Garcia de Brito - - Michele Massae Saruwatari - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outros - Vistos. Páginas 498/502: o depósito em questão fora apresentado em ambos os incidentes. Assim, será analisado no outro feito para não gerar tumulto. Além disso, não há de se falar em aplicação de litigância de má-fé por não se tratar do patrono que representa a executada. 1- Assim, defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A CPF/CNPJ: 07.707.650/0001-10 Valor do bloqueio: R$ 67.363,85 . 2- Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso a pesquisa resulte negativa, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Consigne-se ainda que, se obtido numerário ínfimo frente à magnitude da dívida, tal será imediatamente desbloqueado. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Proceda, o gabinete, à atualização do valor da causa junto ao cadastro do processo. Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP)

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Amanda Garcia De Brito e outros x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 321071877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041438-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA GARCIA DE BRITO AM SERVIçOS MéDICOS OFTAL LTDA. MICHELE MASSAE SARUWATARI

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA

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NEY JOSÉ CAMPOS

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ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE

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Processo 0041438-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1072929-05.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Am Serviços Médicos Oftal Ltda. - - Amand… Processo 0041438-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1072929-05.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Am Serviços Médicos Oftal Ltda. - - Amanda Garcia de Brito - - Michele Massae Saruwatari - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outros - Vistos. Páginas 498/502: o depósito em questão fora apresentado em ambos os incidentes. Assim, será analisado no outro feito para não gerar tumulto. Além disso, não há de se falar em aplicação de litigância de má-fé por não se tratar do patrono que representa a executada. 1- Assim, defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A CPF/CNPJ: 07.707.650/0001-10 Valor do bloqueio: R$ 67.363,85 . 2- Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso a pesquisa resulte negativa, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Consigne-se ainda que, se obtido numerário ínfimo frente à magnitude da dívida, tal será imediatamente desbloqueado. Havendo inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Proceda, o gabinete, à atualização do valor da causa junto ao cadastro do processo. Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP)

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Juliana Rodrigues Dos Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 324465462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0058898-60.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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BRUNO MAGALHÃES DE ALMEIDA

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Processo 0058898-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1156088-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Juliana Rodrigues dos Santos - Facebook Serv… Processo 0058898-60.2024.8.26.0100 (processo principal 1156088-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Juliana Rodrigues dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 35/45 e 49/57: o executado informou que o perfil da exequente na rede social Facebook foi permanentemente deletado e seus dados purgados, tornando impossível a reativação da conta. O artigo 248 do Código Civil preceitua ser devida indenização por perdas e danos, se a prestação do fato se tornar impossível, por culpa do devedor. Outrossim, no mesmo sentido, o artigo 821, § único do Código de Processo Civil dispõe que, havendo recusa ou mora do executado, sua obrigação pessoal será convertida em perdas e danos, caso em que se observará o procedimento de execução por quantia certa. Nesse panorama, considerando a impossibilidade de reativar o perfil da exequente; de rigor a conversão da obrigação de fazer em indenização. Em casos deste jaez, a jurisprudência tem admitido a presunção do dano em casos de exclusão definitiva de perfis em redes sociais, o valor de R$ 10.000,00, revela-se adequado e proporcional à extensão do prejuízo, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nesse sentido: Cumprimento De Sentença. Executado foi condenado a reativar conta do exequente no Instagram. Impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. Pedido de conversão da obrigação em perdas e danos feita pelo próprio executado. Conversão em perdas e danos mantida. Juízo de primeiro grau fixou perdas e danos em R$ 20.000,00. Valor excessivo. Já houve o pagamento de indenização por dano moral. Valor fixado a título de perdas e danos reduzido para R$ 10.000,00. Dado parcial provimento ao recurso. Ante o exposto, condeno o executado no pagamento de indenização por perdas e danos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros legais desde a data desta decisão. Int. - ADV: BRUNO MAGALHÃES DE ALMEIDA (OAB 407527/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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