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Juliano Pazo De Lucas x Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.A.

ID: 323709634

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000576-76.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO PAZO DE LUCAS

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLA DE ANDRADE LEAMARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000576-76.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: JULIANO PAZO DE LUCAS RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000576-76.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: JULIANO PAZO DE LUCAS RECLAMADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfe910c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, data abaixo. EDUARDO FREITAS MARTINS DESPACHO Vistos As partes informam a celebração de transação, conforme petição protocolada sob o #id:4264106. A fim de viabilizar a homologação do acordo noticiado, as partes deverão, no prazo de 10 dias, apresentar nova minuta de acordo, atendendo ao que segue a) determino que a petição seja devidamente assinada em todas as laudas, pelo(a) reclamante, a assinatura deverá ser completa, com a identificação legível do signatário, sendo certo que a mera rubrica não será aceita, em razão da impossibilidade de identificação do signatário. Ademais, não serão admitidas manifestações por foto/vídeo ou escrita nos autos, tampouco assinatura eletrônica. Alternativamente, o reclamante poderá comparecer à Secretaria para ratificar o acordo; b) Conforme expressa disposição da Lei nº 14.063/2020 (art. 2º, parágrafo único, inciso I), não é possível reconhecer a regularidade da assinatura contida na procuração de #id:1d4128a do(a) reclamante, que deverá ser regularizada para a homologação do acordo; c) Para fins de homologação, determino que as partes apresentem, no mesmo prazo, nova minuta de acordo, detalhando todas as verbas transacionadas, com os respectivos valores individualizados e discriminados. A discriminação das verbas deverá observar a Orientação Jurisprudencial nº 376 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que exige a proporcionalidade entre as verbas acordadas e as verbas salariais deferidas na sentença. Esclareço que não haverá isenção da quota-parte patronal das contribuições previdenciárias, em face da ausência de previsão legal. Ressalto que, caso o acordo envolva valores a título de FGTS, o pagamento direto ao empregado é vedado. Nesse caso, o recolhimento deverá ser efetuado por meio da conta vinculada, nos termos do artigo 26-A da Lei nº 8.036/90. A nova minuta de acordo deverá, portanto, refletir integralmente os procedimentos acima descritos, sob pena de indeferimento da homologação. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 11 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO PAZO DE LUCAS

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Juliano Pazo De Lucas x Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.A.

ID: 323709639

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000576-76.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO PAZO DE LUCAS

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLA DE ANDRADE LEAMARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000576-76.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: JULIANO PAZO DE LUCAS RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000576-76.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: JULIANO PAZO DE LUCAS RECLAMADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfe910c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, data abaixo. EDUARDO FREITAS MARTINS DESPACHO Vistos As partes informam a celebração de transação, conforme petição protocolada sob o #id:4264106. A fim de viabilizar a homologação do acordo noticiado, as partes deverão, no prazo de 10 dias, apresentar nova minuta de acordo, atendendo ao que segue a) determino que a petição seja devidamente assinada em todas as laudas, pelo(a) reclamante, a assinatura deverá ser completa, com a identificação legível do signatário, sendo certo que a mera rubrica não será aceita, em razão da impossibilidade de identificação do signatário. Ademais, não serão admitidas manifestações por foto/vídeo ou escrita nos autos, tampouco assinatura eletrônica. Alternativamente, o reclamante poderá comparecer à Secretaria para ratificar o acordo; b) Conforme expressa disposição da Lei nº 14.063/2020 (art. 2º, parágrafo único, inciso I), não é possível reconhecer a regularidade da assinatura contida na procuração de #id:1d4128a do(a) reclamante, que deverá ser regularizada para a homologação do acordo; c) Para fins de homologação, determino que as partes apresentem, no mesmo prazo, nova minuta de acordo, detalhando todas as verbas transacionadas, com os respectivos valores individualizados e discriminados. A discriminação das verbas deverá observar a Orientação Jurisprudencial nº 376 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que exige a proporcionalidade entre as verbas acordadas e as verbas salariais deferidas na sentença. Esclareço que não haverá isenção da quota-parte patronal das contribuições previdenciárias, em face da ausência de previsão legal. Ressalto que, caso o acordo envolva valores a título de FGTS, o pagamento direto ao empregado é vedado. Nesse caso, o recolhimento deverá ser efetuado por meio da conta vinculada, nos termos do artigo 26-A da Lei nº 8.036/90. A nova minuta de acordo deverá, portanto, refletir integralmente os procedimentos acima descritos, sob pena de indeferimento da homologação. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 11 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

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Gabriel Evaristo Araujo e outros x Doremus Alimentos Ltda

ID: 325610363

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000576-61.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL EVARISTO ARAUJO VANESSA PEREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

DOREMUS ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

SIDNEY MARCHANT FERNANDES

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ESTELA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000576-61.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: GABRIEL EVARISTO ARAUJO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000576-61.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: GABRIEL EVARISTO ARAUJO RECLAMADO: DOREMUS ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2254000 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, Dr(a). MARTHA CAMPOS ACCURSO. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. CARLOS JOSE DE PAIVA BRAGA DA SILVA Servidor DECISÃO Vistos, etc. Intimem-se as partes da presente decisão. Eventuais manifestações em 5 (cinco) dias. Silentes, conforme extrato SISCONDJ #id:90104f2, bem como considerando a atualização do débito juntada aos autos #id:7ecb035, determino a liberação dos depósitos abaixo especificados da seguinte forma: 1. Do depósito de R$ 1.272,02, em 09/05/2025: - R$ 1.216,59 ao exequente, pelo pagamento parcial de seu crédito; - R$ 55,43 à União (INSS RECTE - cód. 6092); 2. Do depósito de R$ 63,60, em 09/05/2025: - R$ 63,60 à patrona do exequente, pelo pagamento parcial de seus honorários advocatícios; 3. Do depósito de R$ 2.550,25, em 09/05/2025: - R$ 2.550,25 à perita ambiental VANESSA PEREIRA DE AZEVEDO, pelo pagamento parcial de seus honorários periciais; 4. Do depósito de R$ 215,17, em 09/05/2025: - R$ 215,17 à União (INSS RECDA - CÓD. 6092). Acolho o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 41,18, conforme comprovante carreado aos autos #id:d0629ef, ficando a executada dispensada do pagamento da diferença de R$ 1,24, por se tratar de quantia irrisória. Fica, ainda, a executada dispensada do pagamento da diferença de R$ 6,78, a título de contribuição previdenciária, haja vista que a Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022, em seu art. 238, caput, veda expressamente o recolhimento de contribuições sociais previdenciárias, em documento de arrecadação, de valor inferior a R$ 10,00. No que concerne ao saldo remanescente do débito, no montante de R$ 174,06, atualizado até 09/05/2025, correspondente a diferença devida ao reclamante (R$ 39,96), honorários advocatícos (R$ 1,91), e honorários periciais (R$ 132,19), concedo o o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para a executada DOREMUS ALIMENTOS LTDA comprovar o pagamento, devidamente atualizado, sob pena de penhora. Após, retornem os autos conclusos para demais deliberações. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL EVARISTO ARAUJO

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Gabriel Evaristo Araujo e outros x Doremus Alimentos Ltda

ID: 325610379

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000576-61.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL EVARISTO ARAUJO VANESSA PEREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

DOREMUS ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

SIDNEY MARCHANT FERNANDES

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ESTELA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000576-61.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: GABRIEL EVARISTO ARAUJO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000576-61.2024.5.02.0322 RECLAMANTE: GABRIEL EVARISTO ARAUJO RECLAMADO: DOREMUS ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2254000 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, Dr(a). MARTHA CAMPOS ACCURSO. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. CARLOS JOSE DE PAIVA BRAGA DA SILVA Servidor DECISÃO Vistos, etc. Intimem-se as partes da presente decisão. Eventuais manifestações em 5 (cinco) dias. Silentes, conforme extrato SISCONDJ #id:90104f2, bem como considerando a atualização do débito juntada aos autos #id:7ecb035, determino a liberação dos depósitos abaixo especificados da seguinte forma: 1. Do depósito de R$ 1.272,02, em 09/05/2025: - R$ 1.216,59 ao exequente, pelo pagamento parcial de seu crédito; - R$ 55,43 à União (INSS RECTE - cód. 6092); 2. Do depósito de R$ 63,60, em 09/05/2025: - R$ 63,60 à patrona do exequente, pelo pagamento parcial de seus honorários advocatícios; 3. Do depósito de R$ 2.550,25, em 09/05/2025: - R$ 2.550,25 à perita ambiental VANESSA PEREIRA DE AZEVEDO, pelo pagamento parcial de seus honorários periciais; 4. Do depósito de R$ 215,17, em 09/05/2025: - R$ 215,17 à União (INSS RECDA - CÓD. 6092). Acolho o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 41,18, conforme comprovante carreado aos autos #id:d0629ef, ficando a executada dispensada do pagamento da diferença de R$ 1,24, por se tratar de quantia irrisória. Fica, ainda, a executada dispensada do pagamento da diferença de R$ 6,78, a título de contribuição previdenciária, haja vista que a Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022, em seu art. 238, caput, veda expressamente o recolhimento de contribuições sociais previdenciárias, em documento de arrecadação, de valor inferior a R$ 10,00. No que concerne ao saldo remanescente do débito, no montante de R$ 174,06, atualizado até 09/05/2025, correspondente a diferença devida ao reclamante (R$ 39,96), honorários advocatícos (R$ 1,91), e honorários periciais (R$ 132,19), concedo o o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para a executada DOREMUS ALIMENTOS LTDA comprovar o pagamento, devidamente atualizado, sob pena de penhora. Após, retornem os autos conclusos para demais deliberações. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOREMUS ALIMENTOS LTDA

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Itamar Dantas Ferreira x Alcedilio Lino De Matos e outros

ID: 326607544

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000428-92.2017.5.02.0064

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITAMAR DANTAS FERREIRA

Polo Passivo:

ALCEDILIO LINO DE MATOS JARBAS ANTONIO GARCIA DE MATOS JOAO GARCIA LINO DE MATOS TEC TRANSPORTE ENCOMENDASE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

RONALDO RICO DE SOUZA

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TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE

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KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO

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LUANDA BENEVENTO CALABRESI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000428-92.2017.5.02.0064 RECLAMANTE: ITAMAR DANTAS FERREIRA RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000428-92.2017.5.02.0064 RECLAMANTE: ITAMAR DANTAS FERREIRA RECLAMADO: TEC TRANSPORTE ENCOMENDASE CARGAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e382f1a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SãO PAULO/SP, data abaixo. ISABELLA SIBALDO DE CARVALHO DESPACHO #id:7d04d3a - Ante a arrematação ocorrida nos autos 1000576-46.2018.5.02.0007, defere-se a expedição de ofício ao 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, para que o Sr. Oficial do Cartório proceda ao cancelamento dos registros de Indisponibilidade de Bens, averbados à margem das matrículas nº 189, Av. 20 e matrícula 2963, AV 11, do Livro 2 do Registro Geral, tornando assim ineficazes as constrições judiciais nelas constantes. Por medida de celeridade processual, ATRIBUI-SE AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE OFÍCIO, que deverá ser entregue diretamente pela parte interessada ao CRI competente. A consulta da autenticidade desse documento poderá ser realizada pelos destinatários na página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Número do documento regularmente impresso no rodapé página. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser impresso e encaminhado pela parte interessada eletronicamente, mediante carta registrada ou outros meios, comprovando o envio no presente feito. Cumpre destacar que o interessado, por ocasião da diligência junto ao cartório, será responsável pelo pagamento de eventuais emolumentos, nos termos do art. 14 da Lei nº 6.015/1973. Considerando a informação de que o imóvel de matrícula 2963 foi unido ao imóvel descrito na matrícula 189, prejudicada a penhora determinada, conforme despacho de id. e46d849. DiaTendo em vista os ditames do artigo 878, da CLT, intime-se o reclamante para fornecer parâmetros para prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente das cominações do artigo 11-A, da CLT. Ressalta-se que não será deferida a reiteração de convênios de praxe realizados recentemente sem que haja nos autos indícios de alteração da realidade fática a ensejar a renovação das medidas já praticadas com obtenção de efetividade. Silente, sobreste-se o feito pelo prazo de 2 anos, aguardando-se o término do referido prazo prescricional. Intime-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAMAR DANTAS FERREIRA

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Gilvan Oliveira Dos Santos x Mpd Engenharia Ltda.

ID: 258071699

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000576-63.2025.5.02.0019

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MPD ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-63.2025.5.02.0019 : GILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS : MPD ENGENHARIA LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-63.2025.5.02.0019 : GILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS : MPD ENGENHARIA LTDA. DESTINATÁRIO: GILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 01/07/2025 08:15 horas, na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. BRUNO CESAR VESPASIANO DE SA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS

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Gilvan Oliveira Dos Santos x Mpd Engenharia Ltda.

ID: 258071705

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000576-63.2025.5.02.0019

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MPD ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-63.2025.5.02.0019 : GILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS : MPD ENGENHARIA LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-63.2025.5.02.0019 : GILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS : MPD ENGENHARIA LTDA. DESTINATÁRIO: GILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 01/07/2025 08:15 horas, na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. BRUNO CESAR VESPASIANO DE SA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS

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Otavio Correa Francisco x Algar Telecom S/A

ID: 256662005

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000576-94.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

OTAVIO CORREA FRANCISCO

Polo Passivo:

ALGAR TELECOM S/A

Notificação

Advogados:

GIANE MIRANDA RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-94.2025.5.02.0041 : OTAVIO CORREA FRANCISCO : ALGAR TELECOM S/A INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-94.2025.5.02.0041 : OTAVIO CORREA FRANCISCO : ALGAR TELECOM S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 305f5db proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 14 de abril de 2025. GUILHERME CIMINO LOUREIRO DESPACHO Vistos. Audiência UNA presencial designada para o dia 06/05/2025 14:45 horas, que será realizada na sala de audiências da 41ª VT/SP. Rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. Para essa finalidade, o presente expediente (e suas eventuais cópias) valerá como intimação à(s) testemunha(s). A parte providenciará o(s) eventual(is) recibo(s) para apresentação em audiência. Na ausência do(s) recibo(s), somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Em caso de citação negativa, o(a) autor(a) trará aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguardo eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). Retire-se a anotação do sistema, por ora. Indefiro a tramitação em segredo de justiça; não se cogita de hipótese excepcional a afastar a ordinária publicidade do processo judicial. As publicações realizadas nos autos observarão a Lei Geral de Proteção de Dados (ato GP/VPA Nº 02, de 16 de agosto de 2021 alterado pelo ato GP nº 52, de 7 de julho de 2023). Intime-se o(a) autor(a) e cite-se o réu. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OTAVIO CORREA FRANCISCO

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Ester Viana Assis Hernandes x Atento Brasil S/A

ID: 257105214

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000576-80.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ESTER VIANA ASSIS HERNANDES

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-80.2025.5.02.0078 : ESTER VIANA ASSIS HERNANDES : ATENTO BRASIL S/A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-80.2025.5.02.0078 : ESTER VIANA ASSIS HERNANDES : ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO - Pje Destinatário: ESTER VIANA ASSIS HERNANDES Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA da audiência UNA que se realizará no dia 23/07/2025 14:10 horas, na sala de audiências da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo. DO ROL DE TESTEMUNHAS Rol de testemunhas deverá ser apresentado em cinco dias (contados da publicação deste), sob pena de preclusão e de oitiva apenas das que comparecerem espontaneamente. Apresentado o rol, caberá à Vossa Senhoria a intimação da(s) pessoa(s) arrolada(s), na forma do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR13/2006. Para tanto, DOU A ESTE EXPEDIENTE FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO a ser entregue à(s) referida(s) testemunha(s) para que compareça(m) neste Juízo a fim de prestar(em) depoimento na audiência designada, sujeitando-se à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. O comprovante de entrega deste deve ser apresentado pela parte interessada no momento da audiência na hipótese de não comparecimento da(s) testemunha(s), a fim de comprovar a sua efetiva intimação, sob pena de preclusão. DO DIREITO DE PRIORIDADE NA ORDEM DAS AUDIÊNCIAS Eventual necessidade de observância do direito de prioridade previsto em lei, no caso de advogadas gestantes ou lactantes (Artigo 7º-A da Lei 8.906/1994 acrescido pela Lei 13.363/2016) ou demais partes que se enquadrem nos termos da Lei 10.048/2000, deverá ser manifestada nos autos, em até 5 (cinco) dias (contados do recebimento desta), com comprovação da condição que lhe garanta a prioridade, sob pena de preclusão. DA GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS Caso se pretenda gravar as audiências, valendo-se da prerrogativa prevista no artigo 367, §§ 5º e 6º do CPC, a parte que assim agir deverá juntar aos autos o áudio e a degravação em até 48 horas corridas após o término da audiência, sob pena de preclusão para manifestar qualquer insurgência a respeito. Ainda, deve-se observar o impedimento de tal gravação nos casos de processos que tramitam em segredo de justiça e de divulgar o conteúdo para terceiros em respeito ao direito dos envolvidos. A divulgação e utilização indevida das gravações estão sujeitas à responsabilidade civil e penal. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. JOEL DE ALCANTARA ROSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ESTER VIANA ASSIS HERNANDES

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Teofanes Alves Ferreira Neto x Neobpo Servicos De Processos De Negocios E Tecnologia S.A.

ID: 256004763

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000576-46.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TEOFANES ALVES FERREIRA NETO

Polo Passivo:

NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

HILTON CHARLES MASCARENHAS JUNIOR

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RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-46.2025.5.02.0057 : TEOFANES ALVES FERREIRA NETO : NEOBPO SERVICOS DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000576-46.2025.5.02.0057 : TEOFANES ALVES FERREIRA NETO : NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. Destinatário: TEOFANES ALVES FERREIRA NETO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 05/06/2025 às 10:30 horas, na sala de audiências da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ INTIME(M)-SE e NOTIFIQUE(M)-SE a(s) parte(s) e seu(s) patrono(s). SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. GUILHERME CASSIANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TEOFANES ALVES FERREIRA NETO

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