Resultados para "0001766-68.2022.8.26.0309" – Página 16 de 108

Processo nº 0001766-75.2017.8.26.0428

ID: 328298789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001766-75.2017.8.26.0428

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. D. DA S.

Intimação

Advogados:

PAULO LYUJI TANAKA

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GUILHERME MEDINA GARÉ

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Processo 0001766-75.2017.8.26.0428 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - D.D.S. - Nota de cartório: Para que a defesa se manifeste acerca da certidão de fl. 776. - ADV: GUILHERME …

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Processo nº 0001766-80.2025.8.26.0562

ID: 306797504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001766-80.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SILVAN RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

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Processo 0001766-80.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvan Rodrigues de Souza - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se sobre a contestação apresentada p…

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Processo nº 0001766-65.2017.8.26.0496

ID: 315638783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001766-65.2017.8.26.0496

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. D. S. A.

Intimação

Advogados:

JONAS AUGUSTO MORAIS RIBEIRO

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Processo 0001766-65.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.S.A. - 1. Fls. 698/703: Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o ofício juntado. 2. Fls. …

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Processo nº 0001766-40.2013.8.26.0097

ID: 280168254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001766-40.2013.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0001766-40.2013.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Santander Sa - Intima-se a parte autora para que junte o comprovante de…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 258936882

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001766-85.2017.5.09.0012

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA

Lista de Distribuição de Revisor

Advogados:

GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE

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TOBIAS DE MACEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA PIASETZKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 22/04/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do proc…

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Processo nº 0001766-57.2023.8.26.0269

ID: 337686705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001766-57.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CAMPOS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO

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Processo 0001766-57.2023.8.26.0269 (processo principal 1009420-15.2022.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Adriana Campos Vieira - V…

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Big Tires E Acessorios De Veiculos Ltda x Jacqueline De Oliveira Gonçalves

ID: 281754789

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001766-54.2022.8.19.0021

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BIG TIRES E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

JACQUELINE DE OLIVEIRA GONÇALVES

Apelação

Advogados:

WANESSA LETICIA LOPES DA SILVA

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PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA

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*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001766-54.2022.8.19.0021 Assunto: Protesto Ind… *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001766-54.2022.8.19.0021 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Ação: 0001766-54.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00046053 APELANTE: BIG TIRES E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA OAB/RJ-107345 APELADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: WANESSA LETICIA LOPES DA SILVA OAB/RJ-231180 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS DECISÃO: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Nona Câmara de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL No 0001766-54.2022.8.19.0021 APELANTE: BIG TIRES E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA APELADO : JACQUELINE DE OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR : DES. PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS 06ª Vara Cível de Duque de Caxias - Juiz: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos DECISÃO Trata-se de pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça formulado no bojo do recurso de apelação, interposto por BIG TIRES E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA, sob o argumento de que não possui recursos para adimplir com o pagamento das custas processuais e demais encargos do processo, em detrimento de manutenção de suas atividades. Decisão à fl. 270, a qual determinou a juntada de documentação para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento da gratuidade de justiça, O recorrente acostou a documentação de fls. 275-340. É o sucinto relatório. Passo a decidir. O recurso é tempestivo, havendo pedido de gratuidade de justiça em sede recursal. Sabe-se que a natureza da declaração de hipossuficiência prestada pelo apelante goza apenas de presunção relativa de veracidade, devendo ser analisada em conjunto com os demais elementos coligidos dos autos, sendo esta inclusive orientação sumulada por este Egrégio Tribunal de Justiça, a saber, a Súmula 39. Em se tratando de pessoa jurídica, o benefício da justiça gratuita somente poderá ser concedido em situações excepcionais e desde que comprovada a necessidade da benesse. Deste modo, cabe à requerente a comprovação de que realmente faz jus ao benefício pleiteado, conforme o disposto no enunciado sumular nº 481 do STJ, cujo teor ora se transcreve, verbis: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Nesse sentido também é sumula 121 deste Tribunal de Justiça: "A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais." Destarte, não basta a demonstração do desequilíbrio financeiro da empresa. É necessário comprovar a ausência de recursos para o custeio das despesas processuais. No caso em concreto, observa-se pelos documentos acostados às fls. 275-340 que o apelante possui prejuízo no valor de R$ 6.095.236,34, situação que se coaduna com a hipossuficiência alegada, que permite a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Deste modo, resta viável a concessão do benefício pleiteado, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC. Diante do exposto, defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido pelo apelante. Esgotadas as vias impugnativas, abra-se nova vista para o julgamento do recurso de apelação. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025. PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS Desembargador Relator Agravo de Instrumento nº 0001766-54.2022.8.19.0021 Página 2 de 2 (b)

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Processo nº 0001766-02.2025.8.26.0297

ID: 294677334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001766-02.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé RODRIGUES SCARPASSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001766-02.2025.8.26.0297 (processo principal 1007591-41.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Maria José Rodrigues Scarpassi - Vist…

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Processo nº 0001766-56.2024.8.26.0452

ID: 314393259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001766-56.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA FURTADO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

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Processo 0001766-56.2024.8.26.0452 (processo principal 1003851-32.2023.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Gratificação de Incentivo - Cristina Furtado de Carvalho - Vistos. Manifeste-se a fazenda…

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Processo nº 0001766-25.2024.8.26.0236

ID: 290691841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001766-25.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MIRTES MARIA CARREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIVANDRO ANTONIO DE SOUZA

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Processo 0001766-25.2024.8.26.0236 (processo principal 1000750-19.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Mirtes Maria Carreira - Vistos. Fls.91/100: Requeira a parte exequente…

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