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Processo nº 0005867-74.2024.8.26.0602

ID: 296071960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005867-74.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA NUNES ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005867-74.2024.8.26.0602 (processo principal 1039521-69.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Depósito - Marcos Pereira Nunes Me - Nº ordem: 2023/002363 Vistos. Fls. 50/52: Consideran…

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Allianz Seguros S/A e outros x Jose Carlos Francisco e outros

ID: 295934260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005867-09.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO

Polo Passivo:

JOSE CARLOS FRANCISCO JOSé FRANCISCO CAETANO

Intimação

Advogados:

THIAGO VICENTE PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON ZULIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS CREPALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005867-09.2023.8.26.0344 (processo principal 1002304-92.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - - Roberta Nigro Franciscatto - Jo…

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Luciana Matos Nogueira Robattini e outros x Guilherme Montefeltro Neto

ID: 293522120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005867-76.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MATOS NOGUEIRA ROBATTINI ROGéRIO RICARDO ROBATTINI

Polo Passivo:

GUILHERME MONTEFELTRO NETO

Intimação

Advogados:

MARCELO BORGES CECILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO POLACHINI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMAURI FRANCISCO LEPORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005867-76.2021.8.26.0506 (processo principal 1044023-58.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rogério Ricardo Robattini - …

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Associacao Cultural E Educacional Do Para x Joao Simplicio Da Silva

ID: 326481581

Tribunal: TJPA Órgão: 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0005867-60.2012.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA

Polo Passivo:

JOAO SIMPLICIO DA SILVA

Despacho

Advogados:

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

IGOR FONSECA DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0005867-60.2012.8.14.0301 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a sentença foi anulada em…

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Itau Unibanco S.A. x Joao Francisco Da Silva

ID: 328557152

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005867-28.2021.8.17.2640

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

JOAO FRANCISCO DA SILVA

Intimação (Outros)

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JARISSE ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELA…

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Processo nº 0005867-36.2020.8.13.0486

ID: 331571172

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Peçanha Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0005867-36.2020.8.13.0486

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUMBERTO BRAGA CALDEIRA

Intimação

Advogados:

HUMBERTO BRAGA CALDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Peçanha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Peçanha Avenida Dr. José Pinto da Rocha, 60, …

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Vicente Nogueira Soares x Karla Cristina Ferreira Faria

ID: 330349639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005867-63.2011.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE NOGUEIRA SOARES

Polo Passivo:

KARLA CRISTINA FERREIRA FARIA

Intimação

Advogados:

JULIO REYNALDO KRUGER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005867-63.2011.8.26.0268 (268.01.2011.005867) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Vicente Nogueira Soares - Karla Cristina Ferreira Faria - Providencie a parte requerida Karla Crist…

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Erick Cruz Benedicto x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S/A.

ID: 315627853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005867-38.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERICK CRUZ BENEDICTO

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DO SEGURO DPVAT S/A.

Intimação

Advogados:

TALITA GIMENEZ MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005867-38.2025.8.26.0344 (processo principal 1011814-66.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Seguro - Erick Cruz Benedicto - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Vi…

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Processo nº 0005867-08.2025.8.26.0451

ID: 321138261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005867-08.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER CRISTIANO SILVESTRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005867-08.2025.8.26.0451 (processo principal 1013598-72.2024.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Wagner Cristiano Silvestre - Ordem …

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Eduardo Da Silva e outros x Antonio Carlos Filuca Abud e outros

ID: 308287415

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005867-91.2003.8.16.0116

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS FILUCA ABUD MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0005867-91.2003.8.16.0116 Processo: 0005867-91.2003.8.16.0116 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$117,54 Polo Ativo(s): EDUARDO DA SILVA SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR Polo Passivo(s): ANTONIO CARLOS FILUCA ABUD Município de Matinhos/PR Primeiramente, e ante as reiteradas dúvidas do Sr. Escrivão e Sra. Distribuidora Judicial quanto seu impedimento para atuar no feito, salienta-se que o Código de Normas do Foro Judicial (CNFJ), instituído pelo Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ, regula as atribuições dos servidores judiciais no desempenho de suas funções. No caso em específico, como não houve pedido pelas Serventias de início do cumprimento de sentença, cabe aos Servidores dar andamento ao processo. Salienta-se que tal atribuição não admite recusa, salvo nas hipóteses de impedimento ou suspeição devidamente fundamentadas, conforme artigo 174, do mesmo Código. Entretanto, no caso em tela, os servidores não apresentaram qualquer justificativa que se enquadre nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 144 c/c art. 148, ambos do Código de Processo Civil, afinal, embora tenham atuado em interesse próprio, ainda que não exatamente como parte, tal nulidade já foi reconhecida, de modo que o arquivamento do processo não seguirá na mesma linha, eis que interesse da justiça em reduzir o acervo processual, o que não ensejará qualquer benefício pessoal aos ditos serventuários, porquanto a incapacidade para cobrança de custas já foi reconhecida e não prosseguirá neste processo. Assim, não há que se falar em declaração de impedimento para o arquivamento processual, sendo obrigação funcional dos Servidores cumprir as determinações do Código de Normas do Foro Judicial. Arquivem-se. Desde já, e caso haja interesse pelas Serventias na cobrança das custas, defiro a extração de certidão para cobrança em autos apartados. Não havendo outras pendências, arquivem-se. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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