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Processo nº 0802048-35.2018.8.12.0008

ID: 258232579

Tribunal: TJMS Órgão: Vara do Interior - Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0802048-35.2018.8.12.0008

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DEOCRáCIA FERREIRA LOPES - RéU-REVEL

Intimação

Maria Deocrácia Ferreira Lopes - réu-revel Processo 0802048-35.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Deocrácia Ferreira Lopes - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérit…

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Banco Bradesco Financiamento S.A. x Silvana Coutinho Da Silva

ID: 258038811

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0802048-70.2023.8.19.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Polo Passivo:

SILVANA COUTINHO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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KARLA MARIA ZANARDI MATIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, Barra do Piraí, RJ, CEP 27.115-090…

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Andreia Da Silva Oliveira x Banco Pan S.A

ID: 257790015

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802048-75.2023.8.19.0069

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Decisão

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCAS ROCHA SELIM ASFORA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PATRICK DA SILVA RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRAN…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 293109349

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0813591-06.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

SAMUEL VIEIRA FRANCISCO

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VICTOR FELIX MAZZEI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO GOMES BOSI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Filomena Nunes, 1071, 409, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 S…

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Banco Pan S.A x Andreia Da Silva Oliveira

ID: 316324245

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802048-75.2023.8.19.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A

Polo Passivo:

ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA

Recurso inominado

Advogados:

PATRICK DA SILVA RAMOS

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JOAO VITOR CHAVES MARQUES

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802048-75.2023.8.19.0069 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV Ação: 0802048-75.2023.8.19.0069 Protocolo: 8818/2025.00064943 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 RECORRIDO: ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS OAB/RJ-221422 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. A realização de pagamento através de canal diverso do oficial da concessionária ré (ID 93652471), configura a hipótese de fortuito externo, aplicando-se o art. 14, §3º, II, do Código de Defesa do Consumidor. No mais é possível averiguar o beneficiário do pagamento e o CNPJ para identificar possíveis fraudes e no comprovante apresentado pela Autora consta um CNPJ diverso do da Ré (Beneficiário: 0237-bco Bradesco S.a., CNPJ: 18.236.120/0001-58), portanto é possível constatar a falta de cautela da Autora ao realizar seus pagamentos, fato esse que demonstra sua contribuição para o fato. Ausência de comprovação de participação da empresa ré no evento ou de que dele tenha auferido qualquer benefício. Em consonância: Recurso Inominado nº 0814135-44.2021.8.19.0001, Rel. Juíza PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA - Julgamento: 23/05/2023 - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS; AP. 0001452-33.2021.8.19.0025 - Des(a). ANDRE LUIZ CIDRA - Julgamento: 31/05/2023 - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL). Todas as demais questões aduzidas no recurso debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Carta Política (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ). Sem ônus sucumbenciais, porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.?

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Sabrina Barboza Ribeiro x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 298234978

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802048-60.2025.8.19.0213

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA BARBOZA RIBEIRO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0802048-60.2025.…

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Neuza Maria Daniel De Almeida x Banco Agibank

ID: 294751276

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802048-69.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NEUZA MARIA DANIEL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK

Despacho

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRICILA ROBERTO MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

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Gessica Elias Peixoto x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 312726533

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802048-19.2024.8.19.0044

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GESSICA ELIAS PEIXOTO

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Sentença

Advogados:

LUCAS MONTEIRO FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GODINHO ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 01, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-…

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Edesio Da Silva Pinheiro e outros x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 315477013

Tribunal: TJRJ Órgão: 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802048-66.2025.8.19.0211

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDESIO DA SILVA PINHEIRO SEVERINO IZAIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO BATISTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JADE ROSAS SANTORO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEI…

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Elevation Education Ltda x Viviane Gagliardi Salles Abreu

ID: 318416940

Tribunal: TJRJ Órgão: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802048-34.2025.8.19.0254

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELEVATION EDUCATION LTDA

Polo Passivo:

VIVIANE GAGLIARDI SALLES ABREU

Sentença

Advogados:

DANIEL AIRAM BRANCO SILVA

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ROBERTA MORAES DA COSTA LIMA

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DANIELLE FERNANDES DE ALBUQUERQUE ROSALINO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: …

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