Resultados para "0802967-35.2023.8.19.0208" – Página 16 de 29

Luiz Alberto De Sa x Moto Honda Da Amazonia Ltda e outros

ID: 338689567

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802967-47.2024.8.19.0031

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DE SA

Polo Passivo:

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA PERNAMBUCO MOTOS LTDA ROTAH VEICULOS LTDA

Despacho

Advogados:

FELLIPE SAVIO ARAUJO DE MAGALHAES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE AMARAL MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDREA SIMOES CANTEJANE DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LENO FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0802967-4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jhonatan De Oliveira Damasio e outros x Alexanda Machado e outros

ID: 276240030

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814510-35.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JHONATAN DE OLIVEIRA DAMASIO LUIS FELIPE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ALEXANDA MACHADO C. MACHADO IMOVEIS LTDA

Decisão

Advogados:

MONICA SANTOS MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MARINHO VIVIANI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROSE VITORIA MACEDO MENEZES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Águas Do Rio 4 Spe S A x Marli Salgado

ID: 312564689

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811309-35.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A

Polo Passivo:

MARLI SALGADO

Apelação

Advogados:

ANDRÉ RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811309-35.2023.8.19.0208 Assunto: Inclusão In… *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811309-35.2023.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0811309-35.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00513520 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: MARLI SALGADO ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA OAB/RJ-153782 Relator: DES. LUIZ FERNANDO PINTO DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ÁGUAS DO RIO. COBRANÇAS EXORBITANTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. IN CASU, PARTE AUTORA DEMONSTROU A EXORBITÂNCIA INJUSTIFICADA DAS CONTAS. PARTE RÉ QUE NÃO LOGRA ÊXITO EM CARACTERIZAR EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE, ÔNUS QUE LHE CABIA E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. ARTIGO 14, § 3º, DO CDC. FALHA DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS NA FORMA DO ART. 42 DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO. SÚMULA Nº 192, DO TJ/RJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE SE REVELA CONDIZENTE COM AS BALIZAS DO MÉTODO BIFÁSICO. ENUNCIADO SUMULAR Nº 343, DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO AO RECURSO. 1. "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (...) § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro." (Art. 14, § 3º, CDC); 2. "A indevida interrupção na prestação de serviços essenciais de água, energia elétrica, telefone e gás configura dano moral." (Súmula 192, deste TJ/RJ); 3. "A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação. (Enunciado sumular nº 343 TJRJ); 4. Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, relativa a cobranças exorbitantes. Recorre a concessionária ré da sentença de procedência, alegando, em apertada síntese, a regularidade das cobranças, decorrentes do consumo real, a licitude da taxa de corte e religamento. Sustenta a inexistência de dano moral a ser indenizado. Por eventualidade, pleiteia a redução da verba compensatória; 5. In casu, verifico que a parte autora se desincumbiu do ônus de demonstrar a discrepância injustificada da fatura impugnada. Outrossim, que houve a interrupção do serviço por cobrança indevida, conforme se extrai da taxa de corte e religação do serviço; 6. Já a concessionária ré, por seu turno, não apresentou justificativa plausível para os valores cobrados, de molde a caracterizar excludente de sua responsabilidade na forma de uma das hipóteses elencadas no § 3º do artigo 14, da Lei nº 8.078/90, ônus que lhe cabia e do qual não se desincumbiu; 7. Correta a sentença ao condenar a ré na restituição, em dobro, de todos os valores comprovadamente pagos até a presente data, referentes às taxas de religação e corte no registro, indevidamente cobrados pela Ré; 8. Dano moral configurado. Interrupção do serviço, com base em cobranças injustificadas. Situação que ultrapassa o limite do mero aborrecimento cotidiano não indenizável, atingindo a esfera extrapatrimonial do consumidor. Súmula nº 192, do TJ/RJ. Quantum indenizatório arbitrado pelo juízo a quo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que se revela condizente com os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, sem perder de vista o seu caráter punitivo e pedagógico da sanção, considerando-se as peculiaridades inerentes ao caso concreto. Aplicação do enunciado sumular nº 343, desta Corte; 9. Manutenção da sentença; 10. Recurso desprovido.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802967-68.2024.8.10.0105

ID: 297632642

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Parnarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802967-68.2024.8.10.0105

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA SUELY DA COSTA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA ALMEIDA COSTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0802967-68.2024.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA SUELY DA COSTA LOPES Advogado do(a) AUTOR: ROSANA ALMEIDA COSTA - TO11.314 REU: BANCO BRADESCO SEGUROS S/A Advoga…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 314756989

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0802967-88.2025.8.19.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA LANA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcia Cristina Rodrigues Brandao x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 315940512

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802967-82.2023.8.18.0169

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES BRANDAO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Certidão de Inclusão em Pauta

Advogados:

EDNAN SOARES COUTINHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0802967-82.2023.8.18.0169 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCIA CRISTINA RODR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcia Cristina Rodrigues Brandao x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 315938154

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802967-82.2023.8.18.0169

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES BRANDAO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Certidão de Inclusão em Pauta

Advogados:

EDNAN SOARES COUTINHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0802967-82.2023.8.18.0169 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCIA CRISTINA RODR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mercia De Lourdes Da Silva Bernardo x Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.A.

ID: 277570579

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802967-26.2023.8.19.0017

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MERCIA DE LOURDES DA SILVA BERNARDO

Polo Passivo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Sentença

Advogados:

OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Casimiro de Abreu Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA, 600, ED. DO FORUM, SOCIEDADE FLUMINENSE, CASIMIRO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guaciara Cabral De Azevedo x Banco Safra S.A.

ID: 323828208

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802967-75.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GUACIARA CABRAL DE AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S.A.

Decisão

Advogados:

JULIANA ELIAS DOUAHY BELMIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802967-14.2024.8.10.0026

ID: 325507030

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802967-14.2024.8.10.0026

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802967-14.2024.8.10.0026 APELANTE: MARIA APARECIDA DIAS MENDONCA Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO DA SILVA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 283 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes