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Salles E Valle Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Cleudo Onorio Avelino Registrado(A) Civilmente Como Cleudo Onorio Avelino

ID: 305495693

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0802967-46.2018.8.14.0015

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SALLES E VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

CLEUDO ONORIO AVELINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEUDO ONORIO AVELINO

Despacho

Advogados:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA - CEP: 68740-970- CASTANHAL Telefone: (91…

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Processo nº 0802967-16.2022.8.14.0012

ID: 262663230

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802967-16.2022.8.14.0012

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIANA TAVARES DA CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo n.º 0802967-16.2022.8.14.0012 RECORRENTE: BANCO BMG SA RECORRIDO: RAIMUNDA FERREIRA DA CRUZ SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença voluntário, no qual a parte requerente concordou com …

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Processo nº 0802967-16.2022.8.14.0012

ID: 262663234

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802967-16.2022.8.14.0012

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDA FERREIRA DA CRUZ

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo n.º 0802967-16.2022.8.14.0012 RECORRENTE: BANCO BMG SA RECORRIDO: RAIMUNDA FERREIRA DA CRUZ SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença voluntário, no qual a parte requerente concordou com …

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Processo nº 0802967-53.2023.8.14.0053

ID: 326847037

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802967-53.2023.8.14.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-…

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Processo nº 0802967-27.2025.8.14.0136

ID: 313271407

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0802967-27.2025.8.14.0136

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA MENDONCA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERBETH MATHEUS MENDONCA DO NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0802967-27.2025.8.14.0136 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0802967-27.2025.8.14.0136 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] REQUERENTE: Nome: EDUARDA MENDONCA DO NASCIMENTO Endereço: CRISTO REI, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: PERFIL COMERCIO E ENGENHARIA LTDA Endereço: WEYNE CAVALCANTE, SN, QUADRA002 LOTE 006, LOTEAMENTO VALE DOS SONHOS III, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Nome: NASCIMENTO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Endereço: SANTA MARIA, 21, QUADRA008 LOTE 021 SALA B, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO: Nome: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE Endereço: Rua E, Center Cidade Nova, 545, SICOOB, Loja 140, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Da análise dos autos, DETERMINO: 1. Nos termos do art. 321 do CPC, INTIME-SE o(a) autor(a), por meio de seu advogado(a), para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de: 1.1- JUNTAR aos autos documentos (comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como outros que entender suficiente para provar o alegado etc.) que sejam capazes de comprovar sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais ou realizar o pagamento das custas iniciais devidas, tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. 1.1.1- Esclareço ao(a) autor(a) que se necessário, DEFIRO desde já o parcelamento das custas processuais em até 4 (quatro) vezes, nos termos da Portaria Conjunta nº 3/2017 desse TJ/PA. 2. Transcorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação (nesse último caso, deve a secretaria certificar), ENCAMINHEM-SE os autos conclusos imediatamente. Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 30 de junho de 2025 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

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Processo nº 0802967-27.2025.8.14.0136

ID: 313271410

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0802967-27.2025.8.14.0136

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NASCIMENTO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERBETH MATHEUS MENDONCA DO NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0802967-27.2025.8.14.0136 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0802967-27.2025.8.14.0136 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] REQUERENTE: Nome: EDUARDA MENDONCA DO NASCIMENTO Endereço: CRISTO REI, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: PERFIL COMERCIO E ENGENHARIA LTDA Endereço: WEYNE CAVALCANTE, SN, QUADRA002 LOTE 006, LOTEAMENTO VALE DOS SONHOS III, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Nome: NASCIMENTO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Endereço: SANTA MARIA, 21, QUADRA008 LOTE 021 SALA B, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO: Nome: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE Endereço: Rua E, Center Cidade Nova, 545, SICOOB, Loja 140, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Da análise dos autos, DETERMINO: 1. Nos termos do art. 321 do CPC, INTIME-SE o(a) autor(a), por meio de seu advogado(a), para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de: 1.1- JUNTAR aos autos documentos (comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como outros que entender suficiente para provar o alegado etc.) que sejam capazes de comprovar sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais ou realizar o pagamento das custas iniciais devidas, tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. 1.1.1- Esclareço ao(a) autor(a) que se necessário, DEFIRO desde já o parcelamento das custas processuais em até 4 (quatro) vezes, nos termos da Portaria Conjunta nº 3/2017 desse TJ/PA. 2. Transcorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação (nesse último caso, deve a secretaria certificar), ENCAMINHEM-SE os autos conclusos imediatamente. Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 30 de junho de 2025 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

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Processo nº 0802967-27.2025.8.14.0136

ID: 313271413

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0802967-27.2025.8.14.0136

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PERFIL COMERCIO E ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERBETH MATHEUS MENDONCA DO NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0802967-27.2025.8.14.0136 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0802967-27.2025.8.14.0136 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] REQUERENTE: Nome: EDUARDA MENDONCA DO NASCIMENTO Endereço: CRISTO REI, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: PERFIL COMERCIO E ENGENHARIA LTDA Endereço: WEYNE CAVALCANTE, SN, QUADRA002 LOTE 006, LOTEAMENTO VALE DOS SONHOS III, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Nome: NASCIMENTO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Endereço: SANTA MARIA, 21, QUADRA008 LOTE 021 SALA B, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO: Nome: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CVRD E ENTIDADES VINCULADAS LTDA COOPVALE Endereço: Rua E, Center Cidade Nova, 545, SICOOB, Loja 140, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Da análise dos autos, DETERMINO: 1. Nos termos do art. 321 do CPC, INTIME-SE o(a) autor(a), por meio de seu advogado(a), para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de: 1.1- JUNTAR aos autos documentos (comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como outros que entender suficiente para provar o alegado etc.) que sejam capazes de comprovar sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais ou realizar o pagamento das custas iniciais devidas, tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. 1.1.1- Esclareço ao(a) autor(a) que se necessário, DEFIRO desde já o parcelamento das custas processuais em até 4 (quatro) vezes, nos termos da Portaria Conjunta nº 3/2017 desse TJ/PA. 2. Transcorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação (nesse último caso, deve a secretaria certificar), ENCAMINHEM-SE os autos conclusos imediatamente. Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 30 de junho de 2025 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

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Processo nº 0802967-70.2018.8.14.0201

ID: 314626852

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802967-70.2018.8.14.0201

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO CARLOS LAURINDO

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: 1up… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: 1upjcivelbelem@tjpa.jus.br Telefone: 91 3205-2233 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Juiz de Direito Dr. AUGUSTO CARLOS CORREA DA CUNHA, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo e expediente da Secretaria da 2ª Vara Cível, processam-se os termos da AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO REITEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE, Processo nº 0802967-70.2018.8.14.0201 que JOSÉ FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA move contra FÁBIO CARLOS LAURINDO, brasileiro, solteiro, motorista profissional, portador da cédula de identidade civil nº 949602 SSP/MS, CPF nº 517.535.962-20, atualmente em local incerto e não sabido, por este EDITAL fica citado o requerido, para contestar todos os termos do pedido, se assim desejar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, correndo o prazo da data da primeira publicação. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Conste no edital, ainda, que não sendo contestados todos os termos do pedido, se presumirão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (artigo 344 do CPC), bem como a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia, devendo ser remetido os autos à Defensoria Pública sem necessidade de nova conclusão. Afixe-se cópia do edital na sede do Juízo, o que o Sr. Diretor de Secretaria certificará. Publique o edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos (art. 257, II do CPC). Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 09 dias do mês de junho de 2025. AUGUSTO CARLOS CORREA DA CUNHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital

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Processo nº 0802967-09.2025.8.14.0045

ID: 258726245

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Criminal de Redenção Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0802967-09.2025.8.14.0045

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAITON GOMES RIBEIRO PAULIANE RIBEIRO PALHETA

Intimação

Advogados:

PAULIANE RIBEIRO PALHETA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PLANTÃO DE REDENÇÃO Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. PROCESSO: 0802967-09.2025.8.14.0045 AÇÃO: AUTO … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PLANTÃO DE REDENÇÃO Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. PROCESSO: 0802967-09.2025.8.14.0045 AÇÃO: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) [Crimes de Trânsito] POLO ATIVO: Nome: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA Endereço: MARECHAL RONDON , 825, JARDIM LUCENA, REDENçãO - PA - CEP: 68550-062 | POLO PASSIVO: Nome: CLAITON GOMES RIBEIRO Endereço: C-CINCO , 28, CASA, CAPUAVA, REDENçãO - PA - CEP: 68552-080 |Advogado do(a) FLAGRANTEADO: PAULIANE RIBEIRO PALHETA - PA32857 DECISÃO Trata-se de comunicação da prisão em flagrante delito de CLAITON GOMES RIBEIRO, qualificado nos autos, porque estaria incurso nas sanções do delito capitulado no art. 306 do CTB. O Boletim de ocorrência foi registrado nos seguintes termos: Diante da situação em tela, os policiais deram voz de prisão e conduziram o flagranteado até a delegacia de polícia, onde lhe foi arbitrada fiança, devidamente recolhida, e foi posto em liberdade. É o relato suficiente. Decido. Compulsando os autos, noto que o procedimento foi corretamente instruído com todos os documentos necessários, sem máculas que pudessem mitigar o seu valor. Observo, ainda, que a prisão se deu em estado de flagrância, nos termos do artigo 302, do CPP. Deste modo, preenchidos os requisitos formais e materiais e observadas as disposições dos artigos 304 e 306 do Código de Processo Penal, bem como do artigo 5º, incisos LXI, LXII, LXIII e LXIV, reconheço a legalidade da prisão em flagrante de CLAITON GOMES RIBEIRO. Em consequência disso: 1. HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE por estarem presentes seus requisitos legais, sem prejuízo do regular prosseguimento das investigações policiais. 1.1. No mesmo sentido, HOMOLOGO A FIANÇA arbitrada em sede policial. 2. Considerando a alteração legislativa do art. 310, II, do CPP, passo a analisar os requisitos da custódia preventiva. Verifico que o agente foi posto em liberdade logo após o recolhimento da fiança arbitrada, homologada nesta ocasião, de modo que não há elementos, ao menos neste momento, que caracterizem a necessidade de decretação de sua custódia preventiva. A liberdade, no presente caso, é medida cogente. 3. Deixo de designar audiência de custódia tendo em vista que o presente auto de prisão em flagrante está abrangido pela liberdade provisória com fiança, conforme o art. 310, III, CPP. 4. CUMPRA-SE, a Secretaria, as seguintes determinações: 4.1. Comunique-se à Autoridade Policial dentro do prazo legal, informando-a do prazo para conclusão do inquérito policial; 4.2. Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual. 4.3. Por tratar-se de procedimento oriundo do plantão, cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao Juízo Competente. 5. Serve cópia da presente como MANDADO/OFÍCIO. Redenção–PA, data registrada no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente

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Processo nº 0802967-46.2025.8.14.0065

ID: 311993401

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802967-46.2025.8.14.0065

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MOVEIS SAO PEDRO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LAYLLA SILVA MAIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802967-46.2025.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Pagamento… Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802967-46.2025.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Pagamento] Nome: MOVEIS SAO PEDRO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI Endereço: Av Xingu, 96, Rua Gorotire 58, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 Nome: ANTONIO CELSO LOPES CAMPOS Endereço: Rua Eurico Dutra, 186, Selectas, XINGUARA - PA - CEP: 68557-205 DECISÃO Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade. Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95). Adoto o rito previsto na Lei nº 9.099/95. Considerando que a petição inicial atende aos requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do CPC/15, designo audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de outubro de 2025 às 12:30h. Intime-se a Requerente, por meio de seu patrono, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em arquivamento do processo. Cite-se e intime-se a parte Requerida, para que compareça em audiência, devendo obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado ou defensor público, se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários-mínimos, cientificando-a de que o não comparecimento implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, bem como que se frustrada a conciliação, deverá apresentar defesa oral ou escrita. Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma presencial, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, TELEPRESENCIAL, através do aplicativo Microsoft Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos e-mails informando nos autos. Destaco ainda que, caso as partes optem por comparecer virtualmente e não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxílio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum. Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador:https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular:https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA,no prazo de 2 dias. AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO). As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁGRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes. Para qualquer informação adicional, as partes e advogados deverão entrar em contato no número (91) 8010-1224 ou através do e-mail:1varaxinguara@gmail.com. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO P.R.I.C. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Xinguara/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25062313545818300000135745120 Ação Ordinária de Cobrança - Duplicatas - Móveis São Pedro x Antônio Celso Petição 25062313545831600000135745121 Procuração e DCTOS empresa - MÓVEIS SÃO PEDRO Documento de Identificação 25062313545846500000135745122 DUPLICATAS_ANTÔNIO CELSO Documento de Comprovação 25062313545892400000135745123 Planilha Atualizada de Débito - Móveis São Pedro x Antônio Celso Documento de Comprovação 25062313545986800000135745124 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

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