Resultados para "0803670-91.2024.8.14.0006" – Página 16 de 25

Arnaldo Goldenstein x Bradesco Saude S A e outros

ID: 261188832

Tribunal: TJRJ Órgão: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803670-91.2024.8.19.0252

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARNALDO GOLDENSTEIN

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE S A REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Decisão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JACQUES MALKA Y NEGRI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DIAS FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0826174-91.2024.8.14.0006

ID: 280199488

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0826174-91.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA GLEYCY DA SILVA E SOUZA

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade N… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:1vjeccivelananindeua@tjpa.jus.br PROCESSO: 0826174-91.2024.8.14.0006 EXEQUENTE: Nome: ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA Endereço: Passagem Monte Sião, 5, principal Rua do Fio, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-145 EXECUTADA: Nome: ANA GLEYCY DA SILVA E SOUZA Endereço: M, 33, CJ JADERLANDIA I, ATALAIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-320 DECISÃO - MANDADO Considerando a sentença em autos do processo nº 0818927-93.2023.8.14.0006 transitada em julgado, bem como o requerimento da parte exequente, DETERMINO: 01. CITE-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do que preceitua o §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC) c/c Enunciado 90 do FONAJE. 02. Transcoerrido o prazo acima sem pagamento vonlutário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias no qual o executado(a) poderá apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença (embargos). Sabe-se que a impugnação ao cumprimento de sentença, em sede de Juizado Especial Cível, pode versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença (v. alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/95). 03. Não havendo pagamento voluntário, faça-se conclusão para penhora online. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/ofício/alvará/prisão/penhora avaliação, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Data registrada em sistema. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito da 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0803670-61.2025.8.20.5124

ID: 306455677

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803670-61.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM

Intimação

Advogados:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0803670-61.2025.8.20.5124

ID: 306455678

Tribunal: TJRN Órgão: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803670-61.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA MARIA SILVA SANTIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA MARIA SILVA SANTIAGO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Fernando Mendes De Lima x Municipio De Teresopolis

ID: 313882064

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803670-53.2022.8.19.0061

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FERNANDO MENDES DE LIMA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

Decisão

Advogados:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAIO MIGUEL COELHO RAMOS DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO QUINTEIRO DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VICTORIA MARQUES ESTEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WAGNER DA SILVA MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS DERLYVER TOMAS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Proces…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

1ª Promotoria De Justiça Criminal De Nova Friburgo ( 101303 ) e outros x Camilla Pires De Oliveira e outros

ID: 315481506

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0803670-23.2025.8.19.0037

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ( 101303 ) ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA - TESTEMUNHA - PCERJ 50793772 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAULO RENATO LEANDRO DE BARCELOS - PMERJ 88080 RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Polo Passivo:

CAMILLA PIRES DE OLIVEIRA MARCELO DA SILVA DE ASSIS

Decisão

Advogados:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDSON BRUNO GONCALVES DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL MAIA RABELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECIS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0803670-33.2025.8.20.5004

ID: 326341737

Tribunal: TJRN Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803670-33.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARIANA CUNHA OTTONI DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL SILVEIRA SANTIAGO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SILVEIRA SANTIAGO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 10º Juizado Especial Cível da Comarca de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0803670-51.2024.8.12.0005

ID: 261841886

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803670-51.2024.8.12.0005

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MIGUEL OLEGáRIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CICALISE NETTO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0803670-51.2024.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miguel Olegário do Nascimento - Em que pese a ordem de emenda de fl. 17, às fls. 33/35…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0802312-91.2024.8.14.0006

ID: 309742642

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara de Família de Ananindeua Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0802312-91.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P. D. O. D. S.

Decisão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0802312-91.2024.8.14.0006 GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: WESLEY ENILTON COSTA ROCHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Nome: WESLEY ENILT… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0802312-91.2024.8.14.0006 GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: WESLEY ENILTON COSTA ROCHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Nome: WESLEY ENILTON COSTA ROCHA Endereço: Passagem Águas Verdes, 06, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-560 Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: Travessa Padre Prudêncio, 154, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-080 REQUERIDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Nome: ANA PAULA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: Travessa We-32 (Cj Cidade Nova, 1077, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-108 DECISÃO 1. Intimadas as partes a especificarem provas a produzir, o autor requereu tempestivamente a oitiva de sua genitora para fins de comprovação da realidade socioeconômica em debate (ID 137856286); já a parte requerida pereceu inerte (ID 139956945). 1.1. Considerado que a requerida não se manifestou, declaro precluso o seu direito à produção de provas. 1.1. Quanto ao pedido de oitiva de informante, assim considerada por que a testemunha arrolada possui vínculo de parentesco direto com o autor, decido: Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, compete ao juiz indeferir as diligências que considerar inúteis ou meramente protelatórias. Ademais, o art. 373, §1º, do CPC autoriza o magistrado a indeferir a produção de provas que considerar desnecessárias à formação de seu convencimento. No caso em apreço, a oitiva da genitora do autor, na condição de informante, não se revela meio idôneo para comprovar a situação econômica da parte, uma vez que tal prova demanda elementos objetivos, como documentos fiscais, comprovantes de renda e despesas, os quais são mais adequados e eficazes para esse fim. Diante disso, indefiro o pedido de oitiva da informante, por ausência de pertinência e utilidade, nos termos dos artigos 370 e 373, §1º, do CPC. 2. INTIME-SE eletronicamente o representante do Ministério Público para parecer conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 698 c/c art. 178, II, ambos do CPC). 3. Em seguida, conclusos. 4. Dê-se ciência desta decisão ao autor, através da Defensoria Pública e a requerida, revel, por publicação no DJEN. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ananindeua (PA), 26 de junho de 2025. Andre dos Santos Canto Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família de Ananindeua

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0828114-91.2024.8.14.0006

ID: 280470025

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara de Família de Ananindeua Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0828114-91.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

S. L. M. D. S.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIOVANNA LUIZA FONTEL DE VASCONCELLOS DIAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PABLO RIVAIL DA ROCHA PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0828114-91.2024.8.14.0006 [Fixação, Guarda, Regulamentação de Visitas, Alienação Parental] REQUERENTE: SILVIO LEONARDO MESQUITA DE SOUZA Nome: SILVIO LEONARDO ME… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0828114-91.2024.8.14.0006 [Fixação, Guarda, Regulamentação de Visitas, Alienação Parental] REQUERENTE: SILVIO LEONARDO MESQUITA DE SOUZA Nome: SILVIO LEONARDO MESQUITA DE SOUZA Endereço: Rua Dona Agda, 356 C, RESIDENCIA IRACEMA, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-190 REQUERENTE: SILVIO LEONARDO MESQUITA DE SOUZA Nome: LARISSA CRISTIEN PINHEIRO SANTOS Endereço: Rua Paulo Fonteles, 77, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-770 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos autos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo à fundamentação O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “O juiz não resolverá o mérito quando: VII – homologar a desistência da ação”. Decido Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO em razão da desistência da ação pelo autor, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Por outro lado, considerando sua insuficiência de recursos para arcar com o pagamento das custas processuais, suspendo a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos moldes do artigo 98, § 3º do NCPC. Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, via DJEN, ou via Sistema PJE caso o autor seja o Ministério Público (art. 180 NCPC), Defensoria Pública (art. 186, § 1º do NCPC) ou a Fazenda Pública (183, § 1º do NCPC). Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os autos. Ananindeua (PA), datado conforme assinatura. Diego Gilberto Martins Cintra Juiz titular da Primeira Vara de Família de Ananindeua respondendo pela Segunda Vara de Família Ananindeua.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 247 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes