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Processo nº 0803670-91.2024.8.14.0006

ID: 330872440

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803670-91.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE SOUZA ALCANTARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIO CELIO MARVAO NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari), CEP: 67.143.010… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari), CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (WhatsApp) - 32052877 - E-mail: 3vjecivelananindeua@tjpa.jus.br ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) Processo n° 0803670-91.2024.8.14.0006 REQUERENTE: LUCAS DE SOUZA ALCANTARA Advogado do(a) AUTOR: MARIO CELIO MARVAO NETO - PA26622-A REQUERIDO(A): LIBERTE TRIP LTDA Endereço: Rua Paulo Guilherme, 18, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-839 Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, ficam as partes INTIMADAS, acerca da designação de audiência UNA, de Conciliação, Instrução e Julgamento, a qual fora designada para o dia Tipo: Una Sala: [Una] 3VJEC Ananindeua Data: 08/10/2025 Hora: 12:15 . A audiência será realizada por meio de videoconferência, através da ferramenta MICROSOFT TEAMS, podendo-se optar por baixar o aplicativo ou utilizá-lo via web. O uso do programa exige cadastro prévio (gratuito), sendo que a participação na audiência ocorrerá por meio de acesso ao link abaixo: PROCESSO N° 0803670-91.2024.8.14.0006 AUDIÊNCIA UNA 12H15 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Em caso de dúvidas, ligar ou enviar mensagem para o número (91) 98251-6230 - Whatsapp (Secretaria da 3ª Vara de Juizados de Ananindeua), de segunda à sexta (dias úteis), nos horários entre 09h e 12h, ou enviar mensagem para o e-mail 3vjecivelananindeua@tjpa.jus.br. Em caso de impossibilidade de acesso ao aplicativo Teams, a parte deverá comparecer, independentemente de nova intimação, ao prédio desta 3ª Vara de Juizado, localizado na Rua Suely Cruz e Silva, n. 1989, esquina com a avenida Cláudio Sanders (antiga Estrada do Maguari), no dia da audiência, com antecedência mínima de 15 minutos, para participar da audiência designada, em sala adaptada para este fim. Em caso de problema técnico que dificulte o acesso à sala de audiência virtual, deve inserir no sistema o print da tela do TEAMS, imediatamente, e entrar em contato com a Secretaria. O requerido fica, desde logo, advertido, de que o prazo para apresentação de contestação, será até a data da audiência designada, de conciliação, instrução e julgamento, caso a tentativa de autocomposição da lide, nela realizada, resulte infrutífera, sendo que em caso de inércia presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados por sua adversária (Lei nº 9.099/95, artigos 16 e 20, combinados com os artigos 334, 335, I, e 344, do CPC). Também, advertido, que a ausência injustificada à mencionada sessão, ou a qualquer outra que vier a ser designada, importará na aplicação da pena de revelia, presumindo-se, assim, aceitos como verdadeiros, os fatos contra si alegados pela parte contrária, o que ensejará o julgamento antecipado do mérito da lide (Lei nº 9.099/1995, artigos 9º, parágrafo 4º, 18, parágrafo 1º, e 20). A postulante, por sua vez, fica advertida de que a sua ausência injustificada na audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ou a qualquer outra sessão importará na extinção do processo sem enfrentamento do mérito, com condenação ao pagamento das custas processuais, tudo em conformidade com o art. 51, I, parágrafo 2º, da Lei nº 9.099/1995. As partes, em prestígio ao princípio da cooperação, devem na própria audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, se manifestar se pretendem produzir prova pericial ou de natureza oral, consistente no depoimento pessoal dos litigantes e na inquirição de testemunhas. Em sendo requerido o depoimento pessoal das partes e a inquirição de testemunhas, o conciliador deve, desde logo, marcar a data para a realização da audiência de instrução e julgamento. Os litigantes, se for o caso, podem arrolar no máximo 03 (três) testemunhas para serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento, as quais devem comparecer em Juízo independentemente de intimação (Lei nº 9.099/1995, art. 34). Em sendo a citação realizada por WhatsApp, o Oficial de Justiça deve assumir cautelas para conferir a identificação digital do citando, sendo que para esse fim deve realizar print da fotografia aposta no aplicativo de mensagens, se existente, bem como solicitar ao seu interlocutor a remessa de seu documento de identificação civil e, ainda, de termo de ciência do ato citatório assinado de próprio punho, além de carrear aos autos a captura das telas das conversas mantidas entre ambos no decorrer da respectiva diligência. Ananindeua, 21 de julho de 2025 SANDRA HELENA MELO DE SOUSA Diretora de Secretaria da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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Processo nº 0828599-91.2024.8.14.0006

ID: 314764507

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0828599-91.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DRIELLE CASTRO PEREIRA

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HIRAN LEAO DUARTE

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA 0828599-91.2024.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0828599-91.2024.8.14.0006 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENA…

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Processo nº 0810945-91.2024.8.14.0006

ID: 297587461

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0810945-91.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DOMINGOS ABREU

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GREICE KELLY SANTOS COUTO

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BARBARA SANTIAGO PESSOA SINFRONIO

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DECISÃO Processo n.: 0810945-91.2024.8.14.0006 Vistos os autos. Tendo em vista o requerido no id. 138397024 pelo Ministério Público, DEFIRO a realização de estudo social, pelo SETOR MULTIDISCIPLINAR,…

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Processo nº 0803683-81.2024.8.14.0009

ID: 319508824

Tribunal: TJPA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803683-81.2024.8.14.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WELLINGTON FALCAO MARTINS

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SERGIO ARAUJO SOARES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por CONFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, qualificada …

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Biscotto E Caramelle De Alimentos Ltda x Distribuidora De Produtos Alimenticios Fenix Eireli - Me

ID: 314587710

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0812594-91.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BISCOTTO E CARAMELLE DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FENIX EIRELI - ME

Despacho

Advogados:

DENIS BARROSO ALBERTO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Tele…

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Processo nº 0803573-91.2024.8.14.0006

ID: 323126542

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara da Família de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803573-91.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOILSON SILVA DE SOUZA

Despacho

Advogados:

LARISSA TAVARES ESQUERDO

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NILVIA MARILIA DE ANDRADE GAIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA. Fone: (91) …

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Processo nº 0814534-91.2024.8.14.0006

ID: 305708451

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814534-91.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EUVIRA ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0814534-91.2024.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: EUVIRA ALVES DE SOUSA Pol…

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Condominio Porto Marina Residence x Fred Wayne Fernandes Meguy

ID: 310707663

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825204-91.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE

Polo Passivo:

FRED WAYNE FERNANDES MEGUY

Sentença

Advogados:

SYLVIO FONSECA DE NOVOA

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Processo nº 0825204-91.2024.8.14.0006 (PJe). SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJE). DECIDO. O exequente requer a homologação da desistência da presente ação executiva, com o consequent…

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Processo nº 0813176-91.2024.8.14.0006

ID: 260304352

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0813176-91.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 1civelananindeua@tj…

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Processo nº 0817153-91.2024.8.14.0006

ID: 315971929

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0817153-91.2024.8.14.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM INDEPENDENCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Processo N° 0817153-91.2024.8.14.0006 (PJe). Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM…

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