Resultados para "0810169-04.2025.8.19.0205" – Página 16 de 20

Processo nº 0810169-47.2022.8.20.5001

ID: 274988882

Tribunal: TJRN Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810169-47.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL VALE BEZERRA

Intimação

Advogados:

DANIEL VALE BEZERRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0810169-47.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MPRN - 09…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Davi Da Silva Augusto x Banco C6 Consignado S.A. e outros

ID: 327141903

Tribunal: TJRJ Órgão: 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0819772-04.2025.8.19.0205

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DAVI DA SILVA AUGUSTO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Decisão

Advogados:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS CORNET SCHARFSTEIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Wilian Florentino Jacinto x Sem Parar Instituição De Pagamentos Ltda

ID: 277556667

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0032477-03.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WILIAN FLORENTINO JACINTO

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GISELE DOS SANTOS VARGAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032477-03… *** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032477-03.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0811721-04.2025.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00340177 AGTE: WILIAN FLORENTINO JACINTO ADVOGADO: GISELE DOS SANTOS VARGAS OAB/RJ-252566 AGDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Relator: DES. LEILA SANTOS LOPES Ementa: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DÍVIDA DESCONHECIDA. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA. RECURSO DO AUTOR. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento com vistas ao deferimento do pedido de tutela de urgência para exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Cinge-se a controvérsia à presença dos requisitos para concessão da tutela provisória, especialmente quanto à verossimilhança das alegações do agravante e à necessidade de contraditório e dilação probatória.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Agravante admite relação jurídica pretérita com a parte ré, limitando-se a alegar desconhecimento da dívida registrada, o que impede o reconhecimento da inexistência do vínculo.4. Ausência de elementos inequívocos que autorizem a tutela de urgência em caráter unilateral, recomendando-se a apuração dos fatos mediante formação da fase postulatória.IV. DISPOSITIVO E TESE5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.Tese de julgamento: "A concessão de tutela de urgência fundada na inexistência de dívida exige contraditório prévio quando há indícios de relação jurídica pretérita entre as partes."Dispositivo relevante citado: art. 300 do CPC.Jurisprudências relevantes citadas: TJ-RJ, AI nº 0008569-48.2024.8.19.0000, Rel. Des(a). Cristina Serra Feijo, DJe 19/04/2024; TJ-RJ, AI nº 0018304-08.2024 .8.19.0000, Rel. Des(a). Carlos Azeredo de Araújo, DJe 12/04/2024. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Santos Gonzaga x Banco Bmg S A e outros

ID: 261490326

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0031772-05.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SANTOS GONZAGA

Polo Passivo:

BANCO BMG S A BANCO BRADESCO S A BANCO PAN S/A BANCO SANTANDER BRASIL S.A. CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DA SILVA SIMOES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031772-05.2025.8.19.000… *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031772-05.2025.8.19.0000 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0809490-04.2025.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00332465 AGTE: LEONARDO SANTOS GONZAGA ADVOGADO: CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO OAB/RJ-198432 ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES OAB/RJ-187787 AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 AGDO: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON OAB/RJ-164272 AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Relator: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031772-05.2025.8.19.0000 DECISÃO 1. No que tange a pretensão de concessão de liminar da tutela pretendida no presente recurso, observo que não se trata de matéria de urgência imediata que não possa aguardar as informações do Juízo de 1º grau ou da manifestação da parte recorrida, em atenção ao princípio constitucional do contraditório. Assim, sem prejuízo da reapreciação do pedido liminar posteriormente às providências acima mencionadas, neste momento processual, INDEFIRO A LIMINAR pretendida. 2.Certifique-se quanto a tempestividade do presente recurso. 3. Oficie-se ao juízo de origem solicitando as informações, manifestando-se quanto ao eventual exercício do juízo de retratação, fixando-se o prazo de 05 (cinco) dias para resposta. 4. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar as contrarrazões, na forma do art. 1.019, II do CPC. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. DES. FÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO RELATOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES. FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO fj 1

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Deivison Guimaraes Da Silva e outros x Sildeir Medina Dos Santos

ID: 306470959

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Criminal de Parauapebas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0810169-91.2021.8.14.0040

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DEIVISON GUIMARAES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ O ESTADO

Polo Passivo:

SILDEIR MEDINA DOS SANTOS

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS-PA Processo: 0810169-91.2021.8.14.0040 Réu: SILDEIR MEDINA DOS SANTOS DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Redesig…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0810169-12.2024.8.14.0000

ID: 276377466

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0810169-12.2024.8.14.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENATO MODESTO FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº: 0810169-12.2024.8.14.0000 AGRAVANT… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº: 0810169-12.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: RENATO MODESTO FERREIRA AGRAVADO: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: Desembargadora LUANA DE NAZARETH A.H.SANTALICES DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por RENATO MODESTO FERREIRA, em face da decisão proferida nos autos da 'ação de declaratória de prescrição de débito c/c obrigação de fazer' movida pelo agravante em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A (nº 0808713-50.2022.8.14.0015), que indeferiu o pedido de gratuidade. Ao interpor o presente recurso, observo que a recorrente pleiteia a concessão do benefício da justiça gratuita. Em despacho de ID. 23786539, foi oportunizado à parte agravante comprovar a hipossuficiência econômica. Em cumprimento ao referido despacho, a parte agravante apresentou petição com pedido dilação do prazo (ID 24587590). Retornaram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O pedido de gratuidade de justiça está disciplinado no art. 98 do CPC, que assegura à parte que comprovar insuficiência de recursos a possibilidade de litigar sem o pagamento de custas processuais. Entretanto, a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência (art. 99, §3º, CPC) não é absoluta, podendo ser afastada quando existirem nos autos elementos que indiquem a capacidade econômica da parte. Considerando o transcurso do prazo solicitado pelo recorrente no ID.24587590, tenho que tal requerimento alcançou seu desiderato por via transversa. Com efeito, a mera alegação de despesas ordinárias ou compromissos financeiros habituais não se presta a afastar a presunção de capacidade econômica. Assim, entendo que não há elementos suficientes para se reconhecer a hipossuficiência do agravante. Dessa forma, conclui-se que a concessão integral da gratuidade da justiça não se justifica no presente caso. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Belém, data da assinatura eletrônica. LUANA DE NAZARETH A.H. SANTALICES Desembargadora Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Keila De Almeida Alves x Companhia Distribuidora De Gas Do Rio De Janeiro - Ceg

ID: 295139205

Tribunal: TJRJ Órgão: 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812400-04.2025.8.19.0205

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KEILA DE ALMEIDA ALVES

Polo Passivo:

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG

Decisão

Advogados:

KARINE FLOR DA MOTA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Process… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812400-04.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KEILA DE ALMEIDA ALVES RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG 1) A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 5º, inciso LXXIV, que: "O Estado prestará assistência jurídica, integral e gratuita aos que comprovarem hipossuficiência de recursos". Em virtude da norma acima transcrita, consolidou-se neste E. TJRJ, notadamente no verbete sumular nº 39, o entendimento de que "é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), uma vez que a declaração de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". Tal entendimento, inclusive, foi positivado na norma do artigo 99, §2º, do CPC. Confira-se: “Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) §2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. A concessão do benefício da gratuidade de justiça, portanto, deve ocorrer de forma excepcional, isto é, em situações nas quais o indeferimento significaria privar a parte do direito fundamental de acesso à justiça. No caso, mesmo devidamente intimada para apresentar documentos hábeis comprobatórios da sua alegada hipossuficiência, a parte autora quedou-se inerte. Ante o exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) Proceda-se ao recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disciplina o art. 290 do CPC. RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Da Conceicao Almeida Correa x Banco Bmg S/A

ID: 311165395

Tribunal: TJRJ Órgão: 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809102-04.2025.8.19.0205

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA CORREA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Sentença

Advogados:

LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, C… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0809102-04.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA CORREA RÉU: BANCO BMG S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação. Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Colegio Castro E Silva Ltda - Me x Joao Marcos Do Nascimento Da Silva

ID: 280899753

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0814825-04.2025.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COLEGIO CASTRO E SILVA LTDA - ME

Polo Passivo:

JOAO MARCOS DO NASCIMENTO DA SILVA

Despacho

Advogados:

ALDAYR LINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Alberto Borges Machado x Realize Credito, Financiamento E Investimento S A

ID: 323245079

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0044556-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO

Polo Passivo:

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUCAS MATEUS RODRIGUES DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044556-14.2025.8.19.000… *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044556-14.2025.8.19.0000 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE Ação: 0801148-04.2025.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00478947 AGTE: CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO ADVOGADO: LUCAS MATEUS RODRIGUES DE SOUSA OAB/RJ-237601 AGDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. I ¿ CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu pedido de gratuidade de Justiça em ação indenizatória proposta por pessoa física contra Instituição Financeira. II ¿ QUESTÃO EM DISCUSSÃO Análise da admissibilidade recursal, especialmente quanto à tempestividade da interposição do agravo de instrumento. III ¿ RAZÕES DE DECIDIR 1. A decisão agravada foi proferida em 28/01/2025, e a interposição do agravo ocorreu apenas em 04/06/2025, ultrapassando, em muito, o prazo de 15 dias úteis previsto no art. 1.003, §5º, do C.P.C. 2. Embora o Agravante tenha comunicado a interposição do recurso nos autos originários em 31/01/2025, o peticionamento do agravo somente se concretizou mais de quatro meses depois, sem qualquer justificativa plausível ou demonstração de causa suspensiva ou interruptiva do prazo recursal. 3. A intempestividade configura vício extrínseco de admissibilidade, que obsta o conhecimento do recurso. 4. Precedentes desta Corte reforçam o entendimento de que recursos manifestamente intempestivos não devem ser conhecidos. IV ¿ DISPOSITIVO E TESE Diante da manifesta intempestividade do agravo de instrumento, o recurso não deve ser conhecido. Tese jurídica: O agravo de instrumento interposto fora do prazo de 15 dias úteis, sem justificativa legal idônea para a demora, é manifestamente intempestivo e não pode ser conhecido. Dispositivos legais aplicados: Código de Processo Civil, arts. 1.003, §5º e 932, III. Jurisprudência relevante citada: T.J.R.J. Agravos de Instrumento 0052783-90.2025.8.19.0000, Des. Maria Isabel Paes Gonçalves; 0030123-39.2024.8.19.0000, Des. Mônica Feldman de Mattos; 0048419-75.2025.8.19.0000, Des. Eduardo Abreu Biondi.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 191 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes