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Processo nº 1002923-97.2020.8.26.0319

ID: 326959680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002923-97.2020.8.26.0319

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA FINANCEIRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002923-97.2020.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Safra Financeira S/A - Providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis: - o recolhim…

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Processo nº 1002923-80.2021.8.26.0281

ID: 337786698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002923-80.2021.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ESTER DE SOUZA CARDOSO (INVENTARIANTE)GISELE DE SOUZA SARA DE SOUZA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WLADMIR DE OLIVEIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA FERNANDES RELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LUIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002923-80.2021.8.26.0281 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - (INVENTARIANTE)Gisele de Souza - Ester de Souza Cardoso - - Sara de Souza Cardoso - NOTA DE CARTÓRIO: Processo desa…

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Processo nº 1002923-84.2023.4.01.9999

ID: 337666490

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002923-84.2023.4.01.9999

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA PAINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SILVANA DE SOUSA ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002923-84.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5120305-96.2022.8.09.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SILVIA APARECIDA PAI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002923-84.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5120305-96.2022.8.09.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SILVIA APARECIDA PAINS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVANA DE SOUSA ALVES - GO24778-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002923-84.2023.4.01.9999 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC. O MM. Juiz sentenciante julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, reconhecendo a litispendência desta ação em relação a outra, cuja existência foi noticiada no curso dos autos. Apelou a parte autora, sustentando que não poderia prosperar a alegação de litispendência, porquanto o pedido veiculado na presente ação seria diverso do pleiteado na ação a que o juízo a quo fez referência. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, os autos subiram a esta Corte. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002923-84.2023.4.01.9999 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Cinge-se a controvérsia à alegação de litispendência, contestada essa pela parte autora. Alegou o autor que nesta ação se pleiteia o reconhecimento do direito à aposentadoria por invalidezl, sendo a causa de pedir diversa da ação anterior. No entanto, considerando que ocorreu a litispendência com o processo nº 5403533-87.2019.8.09.0076, alternativa não resta senão a extinção deste processo, sem que lhe seja resolvido o mérito, conforme julgado pelo juízo a quo. Ocorre que, nestes autos, a parte autora não traz qualquer elemento novo, ou prova que só pudesse ter sido obtida agora ou algo congênere que alterasse a causa de pedir. Afigura-se, portanto, uma espécie de emenda à inicial de processo já decidido, e ainda pendente de recurso. Portanto, encontram-se neste autos o mesmo pedido, em virtude da mesma circunstância, em face da autarquia previdenciária. Assim, não merece reparos a sentença que, reconhecendo a litispendência, extinguiu o processo, com base no art. 485, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Portanto, a sentença recorrida encontra-se em perfeita consonância com o entendimento jurisprudencial ora exposto, devendo ser mantida. Posto isso, nego provimento à apelação da parte autora. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002923-84.2023.4.01.9999 APELANTE: SILVIA APARECIDA PAINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: SILVANA DE SOUSA ALVES - GO24778-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ - GO16315-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, INCISO V, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada” (CPC, art. 337, § 1º), caso dos autos, em que a parte autora formula pedido de concessão de benefício já pleiteado e decidido em ação ajuizada anteriormente. 2. In casu, há litispendência com o processo n. 5403533-87.2019.8.09.0076, não restando alternativa senão a extinção deste processo sem que lhe seja resolvido o mérito, conforme decidido pelo juízo a quo. 3 Verificada a litispendência, a consequência é a extinção do processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, inciso V, do CPC. 4. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator

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Fabiano Aparecido Freitas 27611562851 Me x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 303637061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002923-81.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO APARECIDO FREITAS 27611562851 ME

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002923-81.2024.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Fabiano Aparecido Freitas 27611562851 Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SAB…

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Processo nº 0000483-14.2025.8.26.0597

ID: 312733075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000483-14.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO HENRIQUE SOUSA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS VIEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ SILVA DA CRUZ SILVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000483-14.2025.8.26.0597 (processo principal 1002923-97.2024.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leandro…

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Processo nº 1002923-85.2025.8.26.0428

ID: 278716402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002923-85.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HERICK WOLF MOLITOR COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERICK WOLF MOLITOR COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Herick Wolf Molitor Costa (OAB 473759/SP) Processo 1002923-85.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Herick Wolf Molitor Costa, Herick Wolf Molitor Costa - Determino ao exeq…

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Junior Corradini x Embracon Administradora De Consórcio Ltda

ID: 318770600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002923-73.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JUNIOR CORRADINI

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002923-73.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Junior Corradini - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Manifeste-se a parte autora, no prazo …

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Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo S.A x Dirceu Barbosa Dos Santos (Pessoa Jurídica)

ID: 277390786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002923-92.2023.8.26.0319

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A

Polo Passivo:

DIRCEU BARBOSA DOS SANTOS (PESSOA JURíDICA)

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002923-92.2023.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve SP - Agência de Fomento do Est…

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Processo nº 1002923-29.2024.4.01.3507

ID: 262172051

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002923-29.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA FRANCISCA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO CORDEIRO DA SILVA NETO

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LUCAS CARVALHO BORGES DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA PAIVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002923-29.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a part…

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Rogério De Freitas Nunez Pousada x Carmelo Augusto Alonso Masano

ID: 260969422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002923-15.2019.8.26.0584

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO DE FREITAS NUNEZ POUSADA

Polo Passivo:

CARMELO AUGUSTO ALONSO MASANO

Intimação

Advogados:

JULIA ANANDA CHIQUITTO LOVATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sérgio de Oliveira Silva Júnior (OAB 204364/SP), Julia Ananda Chiquitto Lovatto (OAB 427501/SP) Processo 1002923-15.2019.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogério de Freitas Nunez Po…

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